DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 12/08/2026 - 09:35:38

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004096-88.2026.8.26.0344, VFP - Comarca de Marília, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAURO SERGIO GIROLDO

CPF: 25XXXXXX95

Matrícula: 013584029

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013584029/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”, com reflexos no 13º salário e terço constitucional de férias"

1. QUINQUENIO - Vigência: 11/01/2023

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 12/08/2026 - 14:59:45

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004096-88.2026.8.26.0344, VFP - Comarca de Marília, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAURO SERGIO GIROLDO CPF: 25XXXXXX95 Matrícula: 013584029

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013584029/04

DIREITO RECONHECIDO

CONCEDE, nos termos do inciso II do art. 13 da LC nº 1.093/2009, alterada pela LC nº 1.430/2025, à vista da Certidão de Óbito, 02 (dois) dias consecutivos de Licença Nojo, a partir de 10/08/2026, a, DEJALMA FRANCISCO GRANDO, RG nº 4.495.059-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, classificado(a) na EE. PE JOÃO WALFREDO ROTHERMUND, município de Marilia.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU

Na Convocação de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14 de agosto de 2026, referente ao Encontro Formativo “PAEE em foco”, fica retificado o rol de servidores convocados e o local de realização do referido encontro, nos seguintes termos:

• “na EE de Itariri, localizada na Rua Benedito Calixto, nº 306, Centro,

• Itariri – SP, CEP 11760-000”

“na EE Otaviano Soares Albuquerque, localizada na Avenida Ariadne Guimarães Carvalho, nº 155, Centro, Pedro de Toledo – SP, CEP 11790-000”

ERIKA FERREIRA DA SILVA – RG nº 37.XXX.30833

JULIAN HELLEN DE OLIVEIRA – RG nº 47.XXX.495-9

ANA CLAUDIA CARVALHO DE CASTRO – RG nº 43.XXX.250-8 ANA MARIA DA SILVA CARDOSO – RG nº 22.XXX.195-6 ANDERLON VIEIRA DAS NEVES – RG nº 33.XXX.196 ANDRIELLY AMÁLIA ZANETTI DO NASCIMENTO – RG nº 46.XXX.728-0 EDVONALDA DA NATIVIDADE TORRES – RG nº 45.XXX.006 IRLEI LAURA DA SILVA – RG nº 22.XXX.808 JOSÉ ADRIANO DE BARROS – RG nº 41XXX5075

MARIA DO SOCORRO BEZERRA ROCHA – RG nº 54.XXX.146-6 PAULA PEREIRA DOS SANTOS PERES – RG nº 30.XXX.431

SIRLENE COSTA – RG nº 3.XXX.176-3

Retificando a Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, DOE de 17/08/2026 em nome de MEIRE MARGARIDA DE CASTRO RIBEIRO, RG/CIN: 157.XXX.798-22, referente a Portaria de Cessação: Onde se lê: “Docente”

O Diretor Escolar da E.E. Prefeito Jofre Manoel, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I_ Presidente: MARIA DE FÁTIMA DOS REIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA, CPF 159.049.258-75-Diretor de Escola

II_ Membro 1: OSIEL DE OLIVEIRA ANDRADE CPF 177.945.388-40 ViceDiretor Escolar III_ Membro 2: FABRICIO ERNANI DE PONTES CPF 338.028.398-38 Supervisor Escolar

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Concedendo à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

-SORAIA LUCIENE CORREIA, RG/CIN: 162.XXX.268-50, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM – DI-2, efetiva, classificada na EE RAPOSO TAVARES, em ITARIRI, 02 (dois) dias, de licença saúde a partir de 13/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Leia-a se: COORDENADORA DE GESTAO PEDAGOGICA GERAL

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”, com reflexos no 13º salário e terço constitucional de férias"

1.QUINQUENIO - Vigência: 16/09/2013; 2.QUINQUENIO - Vigência: 07/04/2019; 3.QUINQUENIO - Vigência: 04/06/2024;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 12/08/2026 - 14:58:48

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1016223-75.2025.8.26.0344, VFP - Comarca de Marília, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DAMARES DE OLIVEIRA REIS CPF: 28XXXXXX66 Matrícula: 012201080

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012201080/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"a) Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a se abster de descontar contribuição previdenciária sobre a verba denominada "Gratificação de Dedicação Plena e Integral" - GDPI em detrimento da parte autora da ação, porque indevida (nos termos do PUIL acima aludido), consoante a fundamentação, a partir da vigência da EC n.103/2019, com a condenação do ente público à restituição do montante descontado indevidamente, após tal data, respeitada a prescrição Quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 12/08/2026 - 14:58:03

Concedendo, com fundamento no § 3º, art. 60, Lei Federal 8.213/91, o (a) interessado (a) abaixo: THAYNARA PEREIRA VECHIATTI, CIN 46209946852, Agente de Organização Escolar -SQF-I-QAE, Categoria O-Contratado da ECIM Prof. Benito Martinelli, 02 dias de AUXÍLIO-DOENÇA, a partir de 13/08/2026 a 14/08/2026.

MARIANE DE SOUZA SANTOS, RG. 3.088.948-0, Agente de Organização Escolar, Categoria O da EE José Carlos Monteiro, 02 dias de AUXÍLIODOENÇA, a partir de 12/08/2026.

CAROLINE SVERZUTI SANTOS, RG-45.100.987-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF I, QM da EE Prof. Edson Vianei Alves, em Marília, 04 (quatro) dias de Auxílio-doença a partir de 12/08/2026.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência a (Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº. 20434957/2026), constante no Processo Único de Contagem de Tempo - PUCT nº. 341/0063/10, em nome do servidor abaixo identificado, conforme segue:

-Cleovaldo Alexandre do Rosário, CIN: 062*96, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI.2 classificado na EE. Clodonil Cardoso, em Iguape, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Miracatu.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas atribuições legais, nos termos da Res. SE-170 de 22-12-2025 CONVOCA o servidor abaixo relacionado para o Encontro do Projeto Gestão Educacional Paulista.

Marcos Alexandre Yoshiwara - RG. 27.XXX.XXX - 8

Dia: 21/08/2026

Horário: das 8h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra

Endereço: Rua João Slaveiro, 65 - Jardim da Gloria, Taboão da Serra - SP / CEP - 06763-470

CESSANDO,

A partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria de 03/02/2026 publicada em 04/02/2026, na parte em que designou Patrícia Rodrigues Oliveira, RG. 42.XXXX35-9, DI.1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para exercer a função de Atividades Docentes na EE Bairro Pé da Serra, em Iguape, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Miracatu.

DESIGNANDO para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, a docente abaixo identificada:

• A partir de 17/08/2026, Patrícia Rodrigues Oliveira, RG. 42.XXXX35-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, na EE. Clay Presgrave do Amaral, em Itariri, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Miracatu, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

DESIGNANDO para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 17/08/2026, Roseli Silva de Morais, RG 28.XXX.X59-8, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, na EE Bairro Pé da Serra, em Iguape, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Miracatu, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

COMISSÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

Concedendo, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, c/c com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 12, publicado no DOE. de 13/11/15, auxílio-doença a DANIELA DE DEUS BEZERRA BERNARDELLI, CIN: 418.018.988-71, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD - Categoria "O", classificada na EE. "Francisca Messa Gutierrez", em Rosana, 4 (quatro) dias, no período de 10 a 13/08/26.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:

HELIO SIDNEY JACOMELI, RG/CIN. 129XXXXX801, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº 20436580/2026, constante no processo nº 680/1617/1995;

VALDIMERCIA TORRES, RG/CIN. 19.XXX.X51 - 5, Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM, DI 1, Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº 20436586/2026, constante no processo nº 1150579/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

EMERSON ALVES COTA, RG 26.134.509, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF. ANGELA MARIA DA PAIXÃO COSTA. Certidão nº 202/2026, período de 21/04/2020 a 19/04/2025. SEI 015.00522966/2026-72.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, combinado com o D.N.G. de 22, publicado em 23/11/2011 com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LUCIANA APARECIDA CARDOZO, RG 26.769.910, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, classificada(o) na EE PROF. AMELIA MASSARO. Certidão nº 203/2026, período de 26/04/2019 a 23/04/2024. SEI 015.00542127/202671.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

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