Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/08/2026 · pág. 130

DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

APOSTILA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 17/08/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº PROCESSO Nº: 1039024-24.2021.8.26.0053 - 7ª VFP/SAO PAULO/CUMPR.SENT. 001771874.2025.8.26.0053, em nome de MARIA ANTONIA RODRIGUES MARTINS DA SILVA ,Retifica a publicação do DOE 07/10/2025,o direito da autora abaixo indicada, ação enveredou por revisar o benefício do autor para assegurar a manutenção do valor nominal de seus proventos fixados antes do início da vigência da Lei 14016/2010, constar a manutenção de do valor nominal de 21,25 salários mínimos regionais paulistas vigentes em 14 de março de 2011 (Lei Estadual nº 14.394/11,como termo inicial, de acordo com a Lei Estadual nº 10.393/70, e após reajustes previstos na Lei Estadual nº 14.016/2010. conforme determinado pelo STF;

MARIA ANTONIA RODRIGUES MARTINS DA SILVA RG.8.625.045-0, SUBSTITUTO CART. SERVENTIAS .

APOSTILA Nº 2, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 17/08/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 104704591.2018.8.26.0053 - 1ª VFP/SÃO PAULO/CUMPR.SENT.: 104206409.2024.8.26.0053, em nome de ZULEIKA ROSMANINHO NARANJO, o direito da autora abaixo indicada, recomposição dos benefícios recebidos pelos associados da autora, aposentados após a vigência da Lei Estadual n.º 14.016/2010, aplicando-se, para o ano de 2016, o índice de 11,08%, com os reflexos nas parcelas posteriores, até efetiva implantação em folha de pagamento.

ZULEIKA ROSMANINHO NARANJORG.3.405.821-7, CARTEIRA PREVIDENC.SERVENTIAS

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

DESPACHO DO CHEFE DE DIVISÃO DO DCAP - EM 11/08/2026

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente EUDINIRA NEIDE PINAFFI MORALES, RG. 4.395.495-9, isento(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte,no periodo de 01/08/2026 ate 13/07/2031.

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL VI - CAMPINAS

DESPACHO

DESPACHO DO CHEFE DE DIVISÃO, 17/08/2026 AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Valter Luis Marques RG 18800622, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 25/03/2019 a 22/03/2024. Saldo restante de 75 dias.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

DESPACHO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Declarando extinto o contrato de trabalho do servidor abaixo relacionado:

ALICE CACIANA DOS SANTOS ALMEIDA, R.G. 19**-X, Registro IAMSPE nº 024259, TECNICO DE ENFERMAGEM, motivo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir de 17/08/2026.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 14:25:06

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017200-16.2025.8.26.0361, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JACQUELINE A A C LOYOLA

CPF: 10XXXXXX31

Matrícula: 5634398 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 5634398/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a), no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006481-11.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FATIMA APARECIDA MORETO CPF: 03XXXXXX30

Matrícula: 2892947 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 2892947/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DirDiretor(a) de Benefícios do Poder Executivoetor(a), no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017200-16.2025.8.26.0361, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JACQUELINE A A C LOYOLA CPF: 10XXXXXX31 Matrícula: 5634398 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 5634398/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 1556174/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

ATS e Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1040726-46.2025.8.26.0576, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULA BEDIM

CPF: 09XXXXXX51

Matrícula: 5111341

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 5111341/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

ATS sobre Piso Salarial Docente

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010357-61.2025.8.26.0320, da Vara de Fazenda Pública de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLA NAVARRO

CPF: 06XXXXXX30

Matrícula: 3576152

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 3576152/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isenção de Imposto de Renda por ser(em) portador(es) de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006565-58.2025.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA FERRARI CPF: 54XXXXXX68 Matrícula: 2739598

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 2739598/02

DIREITO RECONHECIDO

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA SPPREV-DBPE Nº 627, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00022388/2026-68, RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria dispõe sobre a retificação da PORTARIA SPPREVDBPE Nº 561, DE 30 DE JULHO DE 2026, publicada no DOE de 03/08/2026, que passa a vigorar como segue:

[...]

Artigo 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 03/08/2026. [...]

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a), no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114849970.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AUREMI BERNARDES CPF: 84XXXXXX87

Matrícula: 2266623

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 2266623/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: ATS sobre Piso Salarial Docente

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001871-75.2026.8.26.0189, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEONETE MANDELLI MARTIN CPF: 59XXXXXX34

Matrícula: 1877100

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 1877100/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: IVETE APARECIDA GARCIA BASTOS

CPF: 73XXXXXX20 Matrícula: 1556174

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isenção de Imposto de Renda por ser(em) portador(es) de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006963-96.2025.8.26.0562, da Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GRACIBEL PONTES CPF: 08XXXXXX58 Matrícula: 3498130 Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 3498130/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isenção de Imposto de Renda por ser(em) portador(es) de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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