DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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138/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

1a Classe, Secretaria de Segurança Pública, na cota-parte de 100%, seguindo processo Sigeprev nº 61657200, em cumprimento a determinação judicial constante do processo nº 1077492-18.2025.8.26.0053.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 03/08/2026. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00024293/2026-89.

RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para RAQUEL NOGUEIRA ALVES RODRIGUES, CPF 138.XXX.XXX-30, matrícula 1795958, na qualidade de filha incapaz de Ruth Salles Nogueira Alves Rodrigues (óbito 21/10/2011), Professor Educação Básica I, Secretaria de Educação, na cota-parte de 100,00%, seguindo processo Sigeprev nº 61657219, em cumprimento a determinação judicial constante do processo nº 002766929.2024.8.26.0053.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 13/07/2026. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00024304/2026-21, RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede aposentadoria nos termos da Lei Complementar Federal n. 51/85, c.c artigo 201, §9º da Constituição/88 e Lei Complementar n. 269/81, para EDUARDO OLIVEIRA DE LIMA, CPF: 048.XXX.XXX-26, matrícula 6.506.057/01, Investigador de Polícia de Classe Especial, SQC-III, Certidão de Tempo de Contribuição nº 110/2026, Secretaria da Segurança Pública, seguindo processo SIGEPREV nº 80620790, em cumprimento à determinação judicial constante do processo nº 0022986-46.2024.8.26.0053, calculados com proventos integrais e paridade de vencimentos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00024306/2026-10, RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede aposentadoria nos termos do artigo 40, §1º, III, § 4º, II, da Constituição/88, c.c artigo 1º, II, “b”, da Lei Complementar Federal n. 51/85, alterado pela Lei Complementar Federal n. 144/14, para CLAUDIA MARA GRACELLI, CPF: 128.XXX.XXX-02, matrícula 8.854.920/01, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, SQC-III, , Secretaria da Segurança Pública, seguindo processo SIGEPREV nº 80620786, em cumprimento à determinação judicial constante do processo nº 0004818-10.2026.8.26.0053, calculados com proventos integrais e paridade de vencimentos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00024307/2026-64, RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede aposentadoria nos termos do artigo 40, § 1º, III, 3º e 5º da Constituição/88, c.c Constituição Estadual/89, c.c artigo 11, I, II, III, IV, V, § 1º, 2º, Item 1 e 3º, Item 1 da Lei Complementar n. 1.354/20, c.c artigo 201, § 9º da Constituição/88, para ELOISA DE FATIMA BETELLI KELER, CPF: 001.XXX.XXX-01, matrícula 4.238.229/09, Professor Educação Básica II, SQC-I-QM, Certidão de Tempo de Contribuição nº 074/2026, Secretaria da Educação, seguindo processo SIGEPREV nº 80620761, em cumprimento à determinação judicial constante do processo nº 1008812-38.2025.8.26.0053, calculados com proventos integrais e paridade de vencimentos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00024309/2026-53, RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede aposentadoria nos termos do artigo 40, § 4º, III, da Constituição/88 e da Súmula Vinculante n. 33, cc artigo. 201, § 9º da Constituição/88, c.c. Lei Complementar n. 269/81, para SIMARA PINHEIRO GOMES, CPF: 138.XXX.XXX-13, matrícula 10.562.310/01, Auxiliar de Enfermagem, SQC-III-DSS, Certidão de Tempo de Contribuição nº 079/2026,

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