Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/08/2026 · pág. 141

DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

O DIRETOR DE INATIVIDA
competências que lhe foram c		 DE E P
onferidas		 ENSÃO MILITAR
pelo artigo 12		 , no uso das
do Anexo I do		 THIAGO JOSE LUI 3XX3 GRAU B - REF
T1		 .
GRAU C - REF.
T1		 MARCUS VINICIUS MOREIRA 4XX4 GRAU B - REF.
S1
GRAU C - REF.
S1

Decreto Estadual nº 70.388, d
e 24 fev
ereiro de 2026
e artigo 107 da		 GRAU B - RE
GRAU C - REF		 MARIA EUGENIA PEREIRA SANTO GRAU B - REF
GRAU C - REF
Portaria SPPREV nº 213, de 22 d
 e maio de
 2026, por meio
 do Processo SEI
 VANESSA DA SILVA MUSSEL 3XX0
T1		 .
.
T1
JUNQUEIRA
5XX6		 .
S1
.
S1
Nº 152.00024013/2026-32, DECLA
proferida
na
"Obrigação
d
54.2026.8.26.0053 - 4ª Vara da
 RA, em
e
Fazer
Fazend
 virtude de d
"
-
Processo
a Pública da C
 ecisão judicial

nº
0024617-
omarca de São
 Emprego Público: Agente Es
 tadual de
MATR		 Trânsito
ÍC
PADRÃO DA
 CLASSE DE
 MARINA TORRES BARICHELO DE
OLIVEIRA SANTOS		 4XX8 GRAU B - REF.
S1
GRAU C - REF.
S1
Paulo/SP - (Attus nº 2024.01.122
2 LUIZ CARLOS DARBONE		 955), que
 para o autor 3º
diit à		 Sgt PM 864348-
liã d		 NOME ULA ENQUADRA
 ENTO
 MATEUS FELIPE PICOSQUE 4XX6 GRAU A - REF.

GRAU B - REF.
pass
gratifcação de representação in
ANTONIO THOMAZELLI JUNIO		 a cons
corporad
R		 ar o reo
a.		 evaorzaço a AILSON TEIXEIRA DO NASCIMEN O4XX1 DE
GRAU B - RE		 PARA
F.
GRAU C - REF.
MILTON LOURENCO GARBULHO		 4XX3 S1
S1
GRAU A - REF.
GRAU B - REF.

Coronel de Polícia Militar - D
iretor de		 Inatividade e Pe nsão Militar S1 S1 JUNIOR S1
S1
DEPARTAMENTO ESTA UAL D TRÂNSITO ALEKSANDER BERTUCCHI
DOURADO		 4XX3 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 NATHALIA USUN JEJCIC RIZZO 4XX0 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1



ALEXANDRE COLOMBO 4XX5 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 NEWTON KIYOSHI WATANABE 4XX3 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1
DIRETORIA DE ADMINIS TRAÇÃ O E LOGÍST ICA ALEXANDRE JOSE DA SILVA 3XX2 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 PEDRO PAULO SERESUELA 3XX0 GRAU B - REF.
S1
GRAU C - REF.
S1
PROGRESSÃO DOS EMPREG
A DIRETORA DE ADMINIST
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE		 ADOS P
RAÇÃO E
SÃO PAU		 ÚBLICOS - EXE
LOGÍSTICA DO
LO (DETRAN-SP		 RCÍCIO 2023
DEPARTAMENTO
) no uso das		 ANA CAROLINA PERUCCI 4XX8 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 RAFAEL BOAVENTURA DE OLIVEIR A 5XX0 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1

atribuições previstas no inciso
52.833, de 24 de março de 20
VIII do a
08, do in
rtigo 36 do Decr
ciso I do artigo		 ,
eto estadual nº
60 da Portaria		 ANA LUCIA FERRARI 4XX1 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 RAQUEL CRISTINA SANTOS DE
OLIVEIRA		 4XX1 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1

Normativa DETRAN nº 44, de 2
Decreto estadual nº 68.700, de
9 de ago
15 de jul
sto de 2025, e
ho de 2024, e e
no artigo 18 do
m conformidade		 ANA PAULA IAVARONE 4XX2 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 RENATA GOMES ACOSTA MORATO
CRENITTE		 4XX9 GRAU B - REF.
S1
GRAU C - REF.
S1
com o Edital de Progressão nº
PROGRESSÃO aos empregados p
 1, de 2
úblicos li
 2 de junho de
stados, pertence
 2026, concede a
ntes às carreiras
 ANALU SOARES CARDOSO
MOREIRA		 4XX6 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 RENATO NOGUEIRA PRIOSTE 4XX0 GRAU B - REF.
S1
GRAU C - REF.
S1
de Agente Estadual de Trânsito e
Emprego Público: Ofcial Est		 de Ofci
adual de		 al Estadual de Tr
Trânsito
 nsito.
 ANDERSON MORISHITA 5XX4 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 RICARDO MONTEIRO SIMOES
FILHO		 4XX0 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1
NOME MATRÍC
ULA		 PADRÃO DA CL
ENQUADRAME
 ASSE DE
NTO
 ANDRE FONSECA SILVA 4XX1 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 RODRIGO SANTOS SCHROEDER 4XX2 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1
ALEXANDRA VERCEZE RAMOS 3XX1 DE
GRAU B - REF.
T1		 PARA
GRAU C - REF.
T1		 ANDRE LUIS CAMPOS GUERRA 4XX5 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 ROMY CARINA MATEUS 4XX6 GRAU B - REF.
S1
GRAU C - REF.
S1
AMANDA FERNANDES
GUILHERMELLI		 4XX6 GRAU B - REF.
T1		 GRAU C - REF.
T1		 ARLEI GUEIROS DE LIMA 6XX0 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1		 SILMARA FERNANDA DE MORAIS 4XX6 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1
ANGELICA PEPATO BATISTA 4XX9 GRAU A - REF.
T1		 GRAU B - REF.
T1		 BIANCA REIMAO DE MELO 4XX7 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1		 SOLANGE CRISTINA DE AMORIM
ROSA		 5XX4 GRAU B - REF.
S1
GRAU C - REF.
S1
GRAU B - RE F.
GRAU C - REF.		 TALIA LAZZARIN BADER XX GRAU B - REF.
GRAU C - REF.
CAMILA MARIA DOS SANTOS
BRIONI		 4XX6 GRAU A - REF.
T1		 GRAU B - REF.
T1		 CAIO CESAR SCHMIDT 4XX8 S1 S1 58 S1
S1
CLAUDIO ROBERTO ELISEO 5XX3 GRAU A - REF.
 GRAU B - REF.
 CELSO FERREIRA MARQUES 4XX2 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 TATIANA BERNINI DEL MASQUIO 4XX3 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1
T1 T1 CIBELE MOREIRA DA FONSECA GRAU B - RE
GRAU C - REF		 TATIANA REGINA LUCIANO GRAU B - REF
GRAU C - REF
CRISTIANO GONZAGA DE ALMEID A4XX2 GRAU B - REF. GRAU C - REF.
LIMA		 5XX6
S1		 .
.
S1
OLIVEIRA		 4XX4 .
S1
.
S1

DOUGLAS DA SILVA CAVALCA
4XX0		 T1
GRAU B - REF.		 T1
GRAU C - REF.		 CINTIA CARLOS RIBEIRO ROSA 4XX7 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 THIAGO LINHARES MESQUITA 4XX8 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1

EDENILSON MARCOS SERVULO
DO NASCIMENTO		 3XX8 T1
GRAU B - REF.
T1		 T1
GRAU C - REF.
T1		 CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEID
FERNANDES		 A
4XX2		 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 THIELLY POTIENS POLIDO 4XX9 GRAU A - REF.
S1
GRAU B - REF.
S1
EDY CARLOS GOMES RODRIGUES 3XX3 GRAU A - REF.
T1		 GRAU B - REF.
T1		 DANIEL KENJI MORIOKA 4XX8 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1		 UESLEI QUARESIMA PUPIM 4XX1 GRAU B - REF.
S1
GRAU C - REF.
S1
GRAU B - RE F.
GRAU C - REF.		 VINICIUS INTREBARTOLI RESEND
4XX0		 GRAU B - REF.
GRAU C - REF.
ELIANE DE MOURA LOPES 3XX6 GRAU B - REF.
T1		 GRAU C - REF.
T1		 DANIEL MAROLLI 4XX5 S1 S1
S1
S1
ERICA PRISCILA DE CARVALHO
 4XX2 GRAU B - REF.
 GRAU C - REF.
 DANILO CAIRES SILVA 5XX1 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1		 WELLINGTON CRUZ BARBOSA 5XX5 GRAU B - REF.
S1
GRAU C - REF.
S1
SANTOS
FERNANDO DE FREITAS
 3XX1 T1
GRAU B - REF.		 T1
GRAU C - REF.		 DELRIS MARQUES 4XX6 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1
VASCONCELOS
GABRIELA GOLIN		 4XX7 T1
GRAU B - REF.		 T1
GRAU C - REF.		 ELIANA GODEGHESI FROLINI
COMIN		 4XX1 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 VIVIANE FERNANDA DUTRA
Diretora de Administração e		 Logística

JADER MAGRI		 3XX4 T1
GRAU B - REF.
T1		 T1
GRAU C - REF.
T1		 FABIO FEITOSA GAVIOLI 5XX6 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1		 PORTARIA DE PESSOAL DET
DE 2026		 RAN-SP Nº 1071, DE 17 DE AGOSTO
KLEBER RYCK DA SILVA SANTANA 3XX2 GRAU B - REF.
T1		 GRAU C - REF.
T1		 FERNANDA DEROBI DA SILVA 5XX4 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1		 A COORDENADORA GERAL D
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO
 E GESTÃO
DEPARTA
 DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
GRAU A - RE F.
GRAU B - REF.		 DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no
 uso das c
 ompetências previstas no inciso
LOURENCO BENEDITO
BERNARDINO FARIA		 3XX0 GRAU A - REF.
T1		 GRAU B - REF.
T1		 FERNANDA GENTIL ATANAZIO 4XX3 S1 S1 V do artigo 18 do Decreto Estadu
 al nº 69.7
 59, de 31 de julho de 2025, e no

LUANA APARECIDA BIFFI
 4XX5 GRAU B - REF.
 GRAU C - REF.
 ISAIAS RODRIGUES VIEIRA 5XX7 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1		 inciso V do artigo 92 da Portari
agosto de 2025, resolve:
 a Normat
 iva DETRAN-SP nº 44, de 29 de
í
HARTTEMAN T1 T1 GRAU B - RE F
GRAU C - REF		 Artigo 1º Fica concedido,
édi fil t d		 om disp
1º d		 ensa da realização de percia
ti 16 d Dt Etdl º
LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA LIM
JUNIOR		 A
4XX4		 GRAU B - REF.
T1		 GRAU C - REF.
T1		 JOAO ANTONIO GRUPP 4XX8
S1
 .
.
S1

 mca oca, nos ermos o
69.234, de 23 de dezembro de
tratamento de saúde a partir de		 o a
2024, 02
14 de jul		 go o ecreo saua n
(dois) dias de licença para
ho de 2026 com fundamento no
MICHELI CAROLINI BONINI 4XX5 GRAU B - REF. GRAU C - REF. JORGE OYAMA 4XX9 GRAU A - RE
S1		 .
GRAU B - REF.
S1		 ,
§ 1º do artigo 193 da Lei Estadu
al nº 10.2		 ,
61, de 28 de outubro de 1968, à

OSWALDO JORGE OLIVEIRA PERE
DE SOUZA		 S
4XX1		 T1
GRAU B - REF.
T1		 T1
GRAU C - REF.
T1		 JOSE CARLOS MENDES JUNIOR 4XX5 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1
servidora Kelly Cristina Morais
ocupante do cargo de Ofcial Adm
Artigo 2º Esta Portaria entra
Alves d
inistrativ
em vigor
e Carvalho, RG nº 29.666***,
o.
na data de sua publicação.
PATRICIA LUCIANE DA SILVA 3XX1 GRAU B - REF.
T1		 GRAU C - REF.
T1		 JOSE HELOHITO DE MIRANDA
JUNIOR		 5XX4 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1		 JULIANA BASSO SIMKUNAS
Coordenadora Geral de Gestão d		 e Pessoas
JULIANA LIMBA DA FONSECA GRAU B - RE F.
GRAU C - REF.
RICARDO MENDES PEREIRA
MUELLER		 3XX0 GRAU B - REF.
T1		 GRAU C - REF.
T1		 CANETTI 4XX7 S1 S1 PORTARIA DE PESSOAL DET
 RAN-SP Nº 1072, DE 17 DE AGOSTO
ROBERTO KUNIO MORI 3XX1 GRAU B - REF.
 GRAU C - REF.
 KARIN LOUISE LOPES SOSSAI 4XX6 GRAU B - RE
S1		 F.
GRAU C - REF.
S1		 DE 2026
A COORDENADORA GERAL D
 E GESTÃO
 DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE
T1 T1 GRAU B - RE F
GRAU C - REF		 ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO
 DEPARTA
 MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
ROBSON GANZELLA 5XX4 GRAU A - REF.
 GRAU B - REF.
 LEIDIANE SOARES DOS REIS 3XX4
S1		 .
.
S1		 DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no
 uso das c
 ompetências previstas no inciso

RODNEI PEDROSO DOS SANTOS		 3XX2 T1
GRAU A - REF.		 T1
GRAU B - REF.		 LEONARDO ORTIZ 4XX8 GRAU A - RE
S1		 F.
GRAU B - REF.
S1		 V do artigo 18 do Decreto Estadu
inciso V do artigo 92 da Portari
aosto de 2025 resolve:		 al nº 69.
a Normat		 59, de 31 de julho de 2025, e no
iva DETRAN-SP nº 44, de 29 de

T1
GRAU B - REF.		 T1
GRAU C - REF.		 LUAN ADAMI DA CRUZ 4XX4 GRAU B - RE
 F.
GRAU C - REF.
 g ,
Artigo 1º Fica concedido,
médica ofcial nos termos do §		 com disp
1º do ar		 ensa da realização de perícia
tigo 16 do Decreto Estadual nº
RODRIGO SENE CIOMINO
 5XX2
 T1
GRAU B - REF		 T1
GRAU C - REF		 MARCELO BATISTA LEVANTEZA 4XX4 S1
GRAU B - RE
 S1
F.
GRAU C - REF.
 ,
69.234, de 23 de dezembro de
tratamento de saúde, a partir d
2024, 0
e 12 de a
2 (dois) dias de licença para
gosto de 2026, com fundamento
ROGERIO DE PAULA E SILVA
ROSELI APARECIDA FAZOLLI
PINTO		 3XX6
4XX5		 .
T1
GRAU A - REF.
T1		 .
T1
GRAU B - REF.
T1
MARCELO FRANCHIN LEITE		 4XX7 S1
GRAU A - RE
S1		 S1
F.
GRAU B - REF.
S1		 no § 1º do artigo 193 da Lei Esta
à servidora Rosa Aparecida de
ocupante do cargo de Ofcial Adm
 dual nº 1
Sousa C
inistrativ
 0.261, de 28 de outubro de 1968,
osta Carvalho, RG nº 28.675***,
o.
GRAU B - RE F.
GRAU C - REF.		 Artigo 2º Esta Portaria entra
 em vigor na data de sua publicação.
SILVIA GOMES SANTOS 3XX4 GRAU B - REF.
 GRAU C - REF.
 MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 4XX3 S1 S1 JULIANA BASSO SIMKUNAS
T1 T1 MARCOS HENRIQUE SOARES GRAU B - RE F
GRAU C - REF		 Coordenadora Geral de Gestão d e Pessoas
SILVIA RAQUEL GASPAROTTO
FIORINO
Este documento pode ser verificad
em http://www.doe.sp.gov.br/aute		 3XX9
o pelo códi
nticidade		 GRAU B - REF.
T1
goE.2026.08.18.1.1.1		 GRAU C - REF.
T1
ROCHA		 4XX3
S1		 .
.
S1		 PORTARIA DE PESSOAL DET
DE 2026
Documento assinad
que institui a I		 RAN-SP
o digitalmen
nfraestrutura		 Nº 1073, DE 17 DE AGOSTO
te conforme MP nº 2.200-2/2001,
de Chaves Públicas (ICP-Brasil).