DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

157/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

13/11/2008, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento.

Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019, RESOLVE DESIGNAR, no período de 31/07/2026 a 29/08/2026, a Sra. Fernanda Oliveira Alves Ribeiro, RG: 66.853.283-X, Perita Criminal de 3ª Classe, para substituir o titular em férias, na função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Crimes Contra a Pessoa (U.A. 61.936), subordinado ao Centro de Perícias-CP do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da Lei complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68 e nos termos do item 1 do § 1º do artigo 9º do Decreto Nº 53.966/09, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV , instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar Nº 1.080, de 17/12/2008.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, combinado com o Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998, resolve:

EXONERAR a pedido, nos termos do artigo 58, I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, ANDRESSA BARROS LIMA, RG 21.931.877-3, Atendente de Necrotério, efetivo, do SQC-III-QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto Médico Legal, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais da Capital e Grande São Paulo, a partir de 24/07/2026.

EXONERANDO a pedido, nos termos do artigo 58, I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, MARGARETH DA SILVA OLIVEIRA, RG 30.818.301-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificada no Instituto Médico Legal, com sede de exercício na Equipe de Perícias Médico-Legais Centro, a partir de 31/07/2026.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO referente a Averbação de 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de Gilberto da Silva Rossi, RG 9.171.570, Perito Criminal:

DOE de 25/10/2013 - Onde se lê período 02/10/2003 a 30/09/2008; Leia-se período de 02/10/2003 a 29/09/2008;

Onde se lê período 01/10/2008 a 29/09/2013; Leia-se período 30/09/2008 a 28/09/2013, ficando automaticamente retificadas as publicações de pecúnia nos DOEs de 15/05/2015.

DOE de 29/03/2022 - Onde se lê período 30/09/2013 a 28/09/2018; Leia-se período de 29/09/2013 a 27/09/2018, ficando automaticamente retificadas as publicações de pecúnia nos DOEs de 09/08/2022;

DOE de 28/02/2024 - Onde se lê período 29/09/2018 a 27/09/2023; Leia-se período de 28/09/2018 a 26/09/2023, ficando automaticamente retificadas as publicações de pecúnia nos DOEs de 07/08/2024;

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

LUÍS GUILHERME MELLO DE MORAES, RG 29.151.530-7, PERITO CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no Núcleo de Recursos Humanos, que esteve frequente no período de 15/04/2021 a 13/04/2026: Certidão de Licença Prêmio 024/2026. PULP SPTC 144/16."

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:

SULIN APARECIDA CALDERON ZELAYA, RG. 15.484.129, Perita Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na SPTC - Gabinete da Superintendência - 22788, 60 dias referente ao bloco de 04/05/2013 a 02/05/2018, Certidão n. 488/2018, a partir de 01/08/2026.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 14/08/2026.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:

SULIN APARECIDA CALDERON ZELAYA, RG. 15.484.129, Perita Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na SPTC - Gabinete da Superintendência - 22788, 60 dias referente ao bloco de 04/05/2013 a 02/05/2018, Certidão n. 488/2018.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026 RETIFICAR a Portaria Administrativa IC nº 165 de 26 de junho de 2026, 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto 52.833 de 24/03/2008, publicada em 29/06/2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Pessoal, em expede a presente APOSTILA em cumprimento à Ação de Obrigação de nome do Sr. Sheldon Sherlon de Souza Querino, RG: 66.855.051-X, Perito Fazer em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente ao Criminal de 3ª Classe, onde se lê: “para substituir o titular em férias”, leiaProcesso Digital nº 1145056-14.2025.8.26.0053, como autor da ação o se "para substituir o titular em gozo de Licença Prêmio". servidor sr. Fabio Toniolo, RG n.º 21.933.556-4 SSP/SP, Auxiliar de Necropsia 1ª Classe, em exercício na Equipe de Perícias Médico-Legais de Dracena, PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 200, DE 12 DE AGOSTO DE tendo em vista a sentença judicial que determinou: “Ante o exposto, 2026 JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso Declarar indevida a retenção de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de Bonificação por Resultados, sem das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado observância do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente com o decreto 52.833/08, RESOLVE: (RRA), previsto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988; e ”

DESIGNAR no período de 24/08/2026 a 22/09/2026, o Sr. João Carlos Dias de Freitas, RG: 14.785.846, Perito Criminal de 1ª Classe, para substituir o titular em férias, na função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Acidentes de Trânsito (U.A. 61.940), subordinado ao Centro de Perícias-CP do Instituto de Criminalística.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1.048/08, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato à servidora EDNA MARIA MENDONÇA DAVES, RG. nº 17.831.688-X, CPF nº 058.777.998-51, Atendente de Necrotério de Classe Especial, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente/SP, referente ao bloco 16/07/2007 a 13/07/2012, restando 30 dias para gozo oportuno. Nada perde (PULP SPTC Pres. Prudente nº 0001/2018 - Certidão 015/2012).

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

EDNA MARIA MENDONÇA DAVES, RG. nº 17.831.688-X, CPF nº 058.777.998-51, Atendente de Necrotério de Classe Especial, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente/SP, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a partir de 17/08/2026, referente ao bloco 16/07/2007 a 13/07/2012, restando 30 dias para gozo oportuno. Nada perde (PULP SPTC Pres. Prudente nº 0001/2018 - Certidão 015/2012).

FIXAR em Cumprimento de Decisão Liminar - Processo nº 104376029.2025.8.26.0576 - Vara: Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, a partir de 01/09/2026, o Sr. Paulo Rafael Bigotto Godoy, RG: 47.593.593-7, Perito Criminal de 3ª Classe para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto (U.A. 61.970), anteriormente lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas (U.A. 61.964) do Instituto de Criminalística.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observando o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento do Delegado de Polícia Dr. Clemente Calvo Castilhone Junior, RG 16.609.292-7, classificado no Departamento de Investigações Criminais – DEIC, em exercício na Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio – DISCCPAT, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participar da solenidade de outorga da Medalha “Soldado do Silêncio”, no dia 03 de setembro de 2026, em Brasília/DF.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 ao Sr. MARCELO SCOASSADO, RG 20.493.980-X, Fotógrafo Téc. Pericial de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na EPC São João da Boa Vista, 15 dias de gozo de Licença-Prêmio, referente ao bloco de 29/10/1992 a 27/10/1997, Certidão 001/1998, com início em 16/09/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE RIBEIRÃO

PRETO

Apostila do Diretor Técnico em Exercício, de 17/08/2026 Declarando, em apostila de RG, que FABRICIO GONÇALVES DE LIMA OLIVEIRA, RG.13.633.731 SSP/MG, Fotógrafo Técnico Pericial, 2ª classe, padrão II, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, Equipe de Perícias Criminalísticas de Bebedouro, passou a utilizar RG de nº 66.861.957-0 SSP/SP em cumprimento à Portaria SPTC nº140/2020 de 11/09/2020;

de 10/08/2026, que designou no período de 03/07/2026 a 17/07/2026, sem ônus ou qualquer prejuízo para o Estado, tendo em vista que o policial incorporou os benefícios do art. 1º da LC 924/2002, IVO JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA, R.G.7.544.380, Agente Policial de Classe Especial, na Delsecpol de Guaratinguetá (DEINTER 1-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), durante o afastamento por férias de Emerson Gonçalves Romeiro, R.G. 25.091.522, Agente Policial de 1ª Classe. Processo SEI nº 058.00094798/2025-15. (Port.DGP-3016/2026).

Portaria do Diretor Técnico em Exercício, de 17/08/2026

Concedendo, nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, um Adicional por Tempo de Serviço a MURILO CHELLEGATTI, RG 44.464.312 SSP/SP, PERITO CRIMINAL, 2ª Classe, padrão II, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, a partir de 17/08/2026, totalizando 03 (três) ATS, nos termos do artigo 8º, §8º, inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022. – COVID

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO e FIXANDO os Agentes Policiais de 2ª Classe, por permuta e sem ônus para o Estado:

No DEMACRO / DelSecPol de Carapicuíba / DPM de Barueri, FABRICIO SOARES SILVA, RG: 47.786.572, anteriormente classificado no DEINTER 7 – Sorocaba;

No DEINTER 7 – Sorocaba / DelSecPol de Sorocaba / DPM de Araçariguama, HELIO NOGUEIRA ROSA CAVALIERI, RG: 46.078.407, anteriormente classificado no DEMACRO.(Port.DGP- 3014/2026).

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO e FIXANDO: Os Agentes de Telecomunicações Policial, por permuta e sem ônus para o Estado, no DIPOL/CEPOL, DANIEL GUERRA ALBUQUERQUE MELO, RG. 65.069.233, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DEINTER 9; no DEINTER 9 / DelSecPol de Piracicaba / DPM Capivari, FABIANO DA SILVA NOGUEIRA, RG. 33.342.807, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DIPOL. (Port. DGP3017/2026).

SAMUEL DAS NEVES CAVALCANTI – R.G. 27.027.717-1, Perito Criminal - 2ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – Sede, 15 dias de licença-prêmio referentes à 4ª parcela do bloco de 09/12/2013 a 07/12/2018 – Certidão nº 022/2018, de 17/08/2026 a 31/08/2026.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

DESIGNANDO: O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe:

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE CAMPINAS

RODRIGO ALBERTO CARDOSO, RG.52.356.334, 2ª Classe, a partir de 28/07/2026, no GOE-DEIC/DEINTER 3 – Ribeirão Preto.(Proc. SEI058.00115571/2024-21)(Port.DGP-3007/2026).

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

Roberval Bezerra Alves, RG28.721.273, Atendente de Necroterio Policial, efetivo, em exercício no NPML Campinas, 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco de 16/11/2020 a 14/11/2025, a partir de 05/05/2026.

DESIGNANDO:

Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de Polícia Chefe:

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

ANDRE DA SILVA CARDOSO, RG.21.784.185, 1ª Classe, no período de 15/07/2026 a 29/07/2026, no 3º DP de Diadema/DEMACRO, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe ALCYDES GOMES FILHO, RG.21.433.181, Classe Especial.(Proc. DGP-2080/2022)(Port. DGP-3000/2026).

O Diretor-Técnico de Serviços do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decreto

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