DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 NERYLSON LIMA DA SILVA

INFORME DIÁRIO OFICIAL

Nº do Processo: 006.00243556/2025-96

Interessados: Gerson da Silva Pereira e Sueli Luzia da Silva

COMUNICADO DA DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPME Nº 002

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário de Administração Penitenciária e o Parecer nº 333/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso do recurso hierárquico interposto por Gerson da Silva Pereira, RG 20.938.334-3, Policial Penal, e Sueli Luiza da Silva, RG 29.372.537-8, Oficial Administrativa, ambos dos Quadros da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO,, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos (Dra. Caroline de Oliveira Rubio, OAB/SP 302.036). TARCÍSIO DE FREITAS

destacando-se o pronunciamento do Secretário de Administração
Penitenciária e o Parecer nº 333/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso do recurso
hierárquico interposto por Gerson da Silva Pereira, RG 20.938.334-3,
Policial Penal, e Sueli Luiza da Silva, RG 29.372.537-8, Oficial Administrativa,
ambos dos Quadros da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO,,
mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos
(Dra. Caroline de Oliveira Rubio, OAB/SP 302.036).
TARCÍSIO DE FREITAS
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Nº do Processo: 015.00634636/2025-48
Interessados: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA e FERNANDO APARECIDO
ANTÔNIO
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso.
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer
nº 119/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO dos recursos hierárquicos interpostos
por Luciana Rodrigues da Silva, RG 23.014.106-7, ex-Diretora de Escola,
efetivo, e Fernando Aparecido Antônio, RG 41.289.557-2, ex-Professor
Educação Básica II, efetivo, ambos do Quadro da Pasta citada, para
NEGAR-LHES provimento, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos
fundamentos.
(Advogados: Dr. Alex Sandro Gomes Altimari, OAB/SP nº 177936, Dr.
José Luíz Mazuquelli Junior, OAB/SP nº 389.651, Henrique Borges
Rodrigues, OAB/SP nº 509.289, e Dra. Janaína Cardia Teixeira, OAB/SP nº
287.863).
TARCÍSIO DE FREITAS
CASA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada
pelo inciso I do artigo 1º do Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de
2023, EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada do cargo
do SQC-I, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se
refere a Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010, c.c. a Lei
Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria
de Gestão e Governo Digital:
Assessor de Apoio Fazendário II, Referência 2
Alessandra dos Santos Bombo, RG 26.705.644-8
NERYLSON LIMA DA SILVA
RESOLUÇÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe
foi delegada, e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de
outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Eduardo de Oliveira e Souza,
RG 43.050.653, Oficial Administrativo, do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-SP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo, exercer as atividades compatíveis com suas
atribuições, junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31 de dezembro de
2026.
NERYLSON LIMA DA SILVA
RESOLUÇÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada, no uso da competência delegada

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada, no uso da competência delegada pela alínea "b" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a partir de 17 de agosto de 2026, os indicados no Anexo que integra esta resolução, dos cargos em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.047, de 5 de novembro de 2025, do Quadro do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu gratificação de representação aos interessados.

.

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

NERYLSON LIMA DA SILVA

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do apurado no protocolado DGP nº 3273/2023 (SEI nº 058.00121254/2025-25) e nos termos do artigo 50, “caput”, parágrafos 2º e 3º, da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, com a redação dada pela Lei Complementar nº 765, de 12 de dezembro de 1994, PROMOVE Higor Carlos Navarro Longo, RG 29522622, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, à 1ª Classe da referida carreira, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, a partir de 11 de agosto de 2023, data de seu falecimento, exclusivamente em caráter honorífico, mantendo-se, para efeitos remuneratórios, o padrão de vencimentos da classe anterior. TARCÍSIO DE FREITAS

Indicados para exoneração dos cargos em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II

do Decreto nº 70.047, de 5 de novembro de 2025.

DESPACHOS DO GOVERNADOR

Nº do Processo: 015.00739092/2025-18

Interessado: MARCELO CARLOS FORTUNATO

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário Executivo respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação e o Parecer nº 318/2026, da AJG/PGE, conheço do recurso hierárquico interposto por Marcelo Carlos Fortunato, RG 14.523.916-0, Agente de Organização Escolar, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Isaira Maria Garcia de Oliveira, RG 15.208.029-6, Professor de Ensino Médio e Técnico, da ETEC de Artes, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, empreender viagem a Leeds, Reino Unido, a fim de participar do Programa de Intercâmbio Cultural, no período de 19 de setembro a 19 de outubro de 2026.

(Advogados: Dr. Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, OAB/SP nº 97.365 e Dr. Moacir Aparecido Matheus Pereira, OAB/SP nº 116.800). TARCÍSIO DE FREITAS

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada

pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, DISPENSA, a partir de 14 de agosto de 2026, nos termos do artigo 59, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo que integra esta resolução, da função de confiança FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado. NERYLSON LIMA DA SILVA

ANEXO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CESSA, a partir de 13 de agosto de 2026, os efeitos da resolução publicada no DOE de 12 de junho de 2018, na parte em que concedeu gratificação mensal, a título de representação, a Ademir Beraldo, RG 18.389.134-X. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Jeferson Roberto de Lima, RG 30.661.673-7, Professor de Ensino Médio e Técnico, da ETEC Zona Leste, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, empreender viagem a Liverpool, Inglaterra, a fim de participar do Programa de Intercâmbio Cultural, no período de 18 de setembro a 19 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Alex Honório Lima, RG 34.482.804-9, Professor de Ensino Médio e Técnico, da Etec “José Rocha Mendes” da Etec “Professor Camargo Aranha”, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, empreender viagem a Boston, a Chicago e a Nova Iorque, Estados Unidos da América, a fim de realizar visitas para avaliação e supervisão técnica do programa de Intercâmbio Cultural, no período de 19 de setembro a 1º de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no item 1 da alínea “a” do inciso XVI do artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, AUTORIZA o afastamento de Gilvanda Tereza de Santana, RG 19.850.556-5, Auxiliar de Serviços, exercendo suas atividades no Cerimonial da Casa Civil, da Governadoria do Estado, e como Conselheira do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a São Luís, Maranhão, a fim de participar da “30ª Edição do Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP 2026”, no período de 4 a 6 de novembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência conferida pela alínea “b” do inciso II do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c.c. o inciso III do artigo 27 do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e com fundamento no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, CONCEDE e FIXA, aos abaixo identificados, gratificação mensal, a título de representação, calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente:

I - coeficiente de 15,00 (quinze inteiros):

a) Anna Letícia Moraes de Souza, RG 46.901.659-0;

b) Geraldo Brito Neto, RG 2.618.934/SJSP-MS;

c) Michelle Yunes Honorato, RG 2.362.881;

d) Pedro Florencio de Almeida Neto, RG 56.011.899-5;

e) Rene de Sousa Alves, RG 48.026.899-X.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº

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