DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores: I – Presidente: Claudia Rigonati de Godoi – Diretor de Escola II – Membro 1: Jussara Benvenuto de Alencar – Vice-Diretor de Escola III – Membro 2: Soraia Mian Bezerra – Vice-Diretor de Escola Artigo 3º - Compete à Comissão: I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III– Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV– Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003051-81.2026.8.26.0554, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DORACI SCHIAVINOTO

CPF: 06XXXXXX13

A pedido e a partir de 13/08/2026, REGINA CELIA DONIZETE KAYDOSI, RG 26103764 - X, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, da EE ROMEU MONTORO, Unidade Regional de Ensino - Leste 4, em São Paulo/SP, para o qual foi nomeada por Decreto de 06/05/2013 publicado em 07/05/2013. Processo SEI 015.00626636/2026-55.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007492297/09

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 16:24:02

A pedido e a partir de 23/07/2026, FERNANDA MENEZES DOS SANTOS, RG 47997825 - 6, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, MATEMATICA , da EE SHIRO KYONO DEPUTADO, Unidade Regional de Ensino - Leste 4, em São Paulo/SP, para o qual foi nomeada por Decreto de 02/06/2014 publicado em 03/06/2014. Processo SEI 015.00624351/2026-80.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1022064-17.2026.8.26.0053, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CONSIDERANDO EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 DE 22-12-2025, combinada com a Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, os professores de Educação Física regularmente inscritos, que participaram de Orientação Técnica sobre o Congresso Técnico da Categoria sub 12 da Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo realizada no dia 13/08/2026, na EE Prof. Sérgio da Silva Nobreza - R. Francesco Melzi, 305 - Jardim Ipanema (Zona Leste), São Paulo - SP, 03579-140.

Nome: TATIANI DE FATIMA SANT ANA GAIA

CPF: 26XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 014330430/10

DIREITO RECONHECIDO

ANTONIO LAURO FRANCISCO ALVES , R.G. 6.390.714 , Agente de Organização Escolar , SQC-II-QAE , 30 dias referente ao período de 16/03/15 a 13/03/2020. Certidão 02/21 , PULP 557/15. Classificado na EE Jozineide Pereira Gaudino.

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III– Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV– Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68 licença prêmio em gozo ao interessado abaixo identificado:

O diretor da E.E. Prof. Miguel Sansigolo, Unidade Regional de Ensino LESTE 4, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

ROGÉRIO THIAGO CRUZ , R.G. 44.130.782 , PEB-II , SQC-II-QM , 90 dias referente ao período de 23/09/15 a 20/09/2020. Certidão 62/26 , PULP 1163199/18. Classificado na EE Prof. Sérgio da Silva Nobreza.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes no cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos

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