DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

• PULP n.º 1867916/2018.

Nome LUCIA APARECIDA SOARES, RG 25.xxx.804-3 / DI 1, cargo AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, SQC-II-QSE classificada(o) no EE Maria Angerami Scalamandre / Ibiúna - Certidão nº 162/2026, período de 18/08/2017 a 16/08/2022 - PULP n.º 515/1997.

Nome ROSANE EDMAIG ARRUDA DIAS, RG 17.xxx.621/ DI 1, cargo DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM classificada(o) no EE Maria Angerami Scalamandre / Ibiúna - Certidão nº 163/2026, período de 18/12/2017 a 16/12/2022 - PULP n.º 1187/1999.

Autorizando, para fins de Auxílio Doença nos termos do § 3º do artigo 60 da lei 8213/91 e combinada com o Comunicado UCRH/CAF1, de 21/11/2008, o interessado abaixo:

• NAIARA DA SILVA MARIANO, RG 54996212, PROFESSOR DE ENSINO

• FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE MALIR T.RAMALHO GOMES PROFA, em IBIUNA - SP, 15(Quinze) dias a partir de 06/08/2026 até 06/10/2026.

• JANAINA GARGIULO SOARES RIBEIRO, RG 23741299, PROFESSOR DE

• ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE ROQUE BASTOS PROF., em IBIUNA - SP, 01 (Um) dias a partir de 13/08/2026.

• MANOEL CARLOS DUARTE DE MELLO JUSTO, RG 26476927, PROFESSOR

• DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE DA ESTACAO DONA CATARINA, em MAIRINQUE - SP, 02 (Dois) dias a partir de 13/08/2026 até 14/08/2026.

CONCEDENDO à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, licença saúde a:

• JANITON ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 47435267, PROFESSOR

• DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, DI-3, classificado na EE HUMBERTO VICTORAZZO PROF. , em ARACARIGUAMA, 02 (Dois) dias, de 17/08/2026 a 18/08/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001029-68.2026.8.26.0586, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISA MARIA DA SILVA CPF: 19XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 015376199/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:21:59

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000344-49.2025.8.26.0337, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GABRIEL BISTAFA CPF: 25XXXXXX84 Matrícula: 013088830 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013088830/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: I) DETERMINAR à exclusão da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI), procedendo o consequente apostilamento e II) CONDENAR a Fazenda Publica à restituição dos valores indevidamente descontados a partir da Emenda Constitucional 103/2019, corrigido a contar do desconto indevido e acrescido de juros a contar da citação na forma da Lei nº 11.960/2009, que alterou o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, observando-se disposto no TEMA 810, e partir da vigência da Emenda Constitucional 113/2021 aplicar- se a taxa Selic a esses consectários legais, e extingo o feito nos termos do artigo 487, I do CPC. Em ato continuo julgo extinto o pedido contraposto sem julgamento do mérito nos termos do artigo

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:33:30

O(a) CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000643-15.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CASSIA REGINA DE CAMPOS GOES CPF: 41XXXXXX50

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 a 21/08/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, bem como a conversão em pecúnia recebida no mês de

Matrícula: 016315388 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 016315388/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a Portaria publicada no DOE de 25/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARILIA MARIA ARAUJO CAIRES BOMFIM, RG 43700827 - 7, DI 1, onde constou: período 23/09/2017 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 26/04/2024, leia-se: período de 20/09/2017 A 18/09/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026. Saldo Remanescente: 90 dias.

m face do exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados por CÁSSIA REGINA SOARES DE CAMPOS contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a GRATIFICAÇÃO DE DECICAÇÃO PLENA INTEGRAL - GDPI e sobre as verbas não incorporáveis por exercício de cargos comissionados, pelo que

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:17:02

Retificando a Portaria publicada no DOE de 29/07/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ADRIANO JOSE MARCHINI, RG 26162190 - 7, DI 1, onde constou: período de 24/09/2015 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 à 27/04/2022, leia-se: período de 24/09/2015 a 22/09/2020, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, bem como a conversão em pecúnia recebida no mês de

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001452-39.2025.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Crimina, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REINALDO APARECIDO ALBERTIN CPF: 28XXXXXX05

Matrícula: 013481022 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013481022/07

Retificando a Portaria publicada no DOE de 25/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CAMILA DUARTE BORGES DOS SANTOS, RG 42515162 - 1, DI 1, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 14/05/2016 a 12/05/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, bem como a conversão em pecúnia recebida no mês de 05/2024. Saldo Remanescente: 60 dias.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Conteúdo do apostilamento (TRANSCREVER DISPOSITIVO DA SENTENÇA): “julgado procedente o pedido inicial, com resolução de mérito, para (i) determinar à Fazenda Pública que se abstenha de descontar a contribuição previdenciária incidente sobre Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) e (ii) condenar a requerida a restituir os valores já descontados a partir da vigência da EC nº 103/2019, respeitada a prescrição quinquenal.”

Retificando a Portaria publicada no DOE de 28/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SILVIA REGINA VICHETTI DANZIGER, RG 32900000 - 7, DI 1, onde constou: período de 18/05/2018 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 19/12/2024, leia-se: período de 18/05/2018 A 16/05/2023, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, bem como a conversão em pecúnia recebida no mês de 01/2026. Saldo Remanescente: 30 dias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 14:04:36

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000237-07.2026.8.26.0654, Anexo do Juizado Especial Cíve, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Retificando a Portaria publicada no DOE de 23/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de PRISCILA CRISTINA RIBEIRO SARMENTO, RG 24284171 - 5, DI 1, onde constou: período de 09/04/2017 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 11/11/2023, leia-se: período de 09/04/2017 A 07/04/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, bem como a conversão em pecúnia recebida no mês de 09/2024. Saldo Remanescente: 60 dias.

Nome: SHEILA CRISTINA MARTINS BORBA CPF: 27XXXXXX88

Matrícula: 010529482

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 010529482/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a Portaria publicada no DOE de 06/10/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANDREA ORLANDI DEL PORTO, RG 19740201 - X, DI 2, onde constou: período de 22/01/2016 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 25/08/2022, leia-se: período de 22/01/2016 a 19/01/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, bem como a conversão em pecúnia recebida no mês de 02/2023. Saldo Remanescente: 60 dias.

I) DECLARAR o direito da parte autora à preservação do valor nominal então pago a título de Gratificação de Dedicação Plena (GDPI) e, atualmente, a título de Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), apostilando-se; II) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da redução do valor da gratificação, bem como eventuais reflexos, nos termos desta fundamentação, observada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 13:54:16

Retificando a Portaria publicada no DOE de 09/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de KARINA SILVA FERREIRA, RG 24958751 - 8, DI 1, onde constou: período de 30/06/2018 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 31/01/2025, leia-se: período de 30/06/2018 a 28/06/2023, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, bem como a conversão em pecúnia recebida no mês de

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Retificando a Portaria publicada no DOE de 16/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOSE CARLOS TIBERIO, RG 26469274, DI 1, onde constou: período 03/07/2015 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 03/02/2022, leia-se: período de 03/11/2016 A 01/11/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026. Saldo Remanescente: 90 dias.

Retificando a Portaria publicada no DOE de 14/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUIS FERNANDO MARTINEZ LOPES, RG 23410887 - 3, DI 1, onde constou: período de 27/03/2016 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 29/10/2022, leia-se: período de 27/03/2016 a 25/03/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada(s) a(s) autorização(ões) de gozo publicada(s) no DOE de 27/05/2024 , bem como a conversão em pecúnia recebida no mês de 12/2023. Saldo

Retificando a Portaria publicada no DOE de 23/01/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA VALNEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO, RG 38591397 - 7, DI 1, onde constou: período 03/02/2019 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 06/09/2025, leia-se: período de 03/02/19 A 01/02/2024, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026. Saldo Remanescente: 90 dias.

Retificando a Portaria publicada no DOE de 29/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANA PAULA ALVES MOREIRA, RG 19480587 - 6, DI 1, onde constou: período 23/08/2017 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 26/03/2024, leia-se: período de 23/08/2017

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino São Vicente, no uso de suas atribuições, CONVOCA OS DOCENTES CLASSIFICADOS E CREDENCIADOS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO PROFESSOR TUTOR DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, em consonância com a Resolução

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