DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Paulo Souza do Nascimento – RG 18.XXX.XXX-6 - 06, 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2026.

para participarem da Formação Presencial “Por dentro do Currículo de Ciências Humanas – 2ª edição de 2026 – grupo 01”, que ocorrerá no dia 20/08/2026, das 08h às 17h, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, Praça da Bandeira nº 900 – Centro – Tupã (SP).

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARIA LUISA DA SILVA, CIN.:048.935.758-05, PEB II, da EE Parque das Nações, em Bastos, no período de1 3/08/2026 a 14/08/2026.

AUTORIZANDO gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova Redação da L.C. 1048/08:

15 dias a GILVAN DUARTE DE BRITO, RG. 10.280.248-8, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE de João Ramalho, em - João Ramalho, na Unidade Regional de Ensino – Região de Tupã, referente aos períodos de 30/03/2015 a 37/03/2020. Certidão nº 048/2020 PULP. Nº 31031/2020

CONCEDENDO, Auxílio Doença, com fundamento no § 3º, artigo 60, da Lei Federal 8.213/91, de 24/07/1991, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, publicado no DOE de 22/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008, a ANA PAULA PEREIRA, R.G. 27.625.393, Contratado nos termos L.C. 1093/2009, categoria O, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E.E. “Profª Irene Resina Migliorucci”, em Tupã, por 10(dez) dias no período de 06/08/2026 a 15/08/2026.

AUTORIZANDO gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova Redação da L.C. 1048/08: 15 dias a GISELE ANTIQUEIRA GOES, RG 41923843 - 8/SP, PEB I (SQC-II-QMSE), classificada na EE Professora Esther Veris Cerpe, em Tupã, Unidade Regional de Ensino – Região de Tupã, referente aos períodos de 13/02/2006 a 11/02/2011. Certidão nº 899/2011 - PULP. Nº 1434/2011

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

Na Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, edição de 28 de julho de 2026, referente à convocação de docentes para participarem da Fase Final Estadual, Etapa I, da Categoria Sub-17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, a ser realizada no período de 15 a 22 de agosto de 2026, em Praia Grande/SP: Onde se lê: Raul Gasparini Milano, RG 57.190.599-7. Leia-se: Richard Ferri, RG 20.983.154.

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 2012 da Lei n°10.261/1968, com nova redação dada pela LC n°1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto n°70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

RAPHAEL GARCIA MORAES DA FONSECA (DI: 2) - CIN. 125XXXXXX20, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE. Coronel Pedro Dias de Campos – Capela do Alto, Certidão n°140/2026, período aquisitivo de 29/04/2021 a 17/12/2024 e de 20/01/2025 a 30/05/2026, SEI/SP n°015.00629208/2026-84. (Saldo 90 dias)

Autorizando, 15 dias de Gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1015/07 e LC 1048/08 a SONIA MARIA MENDES DE GÓES BATISTA, RG 13.311.871-X, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, F/N 01/III, classificado e exercício na EE Doutor Afonso Vergueiro, em Salto de Pirapora, URE Votorantim, período aquisitivo 24/03/2017 a 22/03/2022, Certidão nº 069/2026, SEI 015.00497676/2026-83

Concedendo, Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1°, do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025 a Jiane de Jesus Chagas Domingues Menck, RG. 22.119.994-9, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE na EE Cel. Pedro Dias de Campos, em Capela do Alto, 05 (dias) dias no período de 10/08 a 14/08/2026. SEI Nº. 015.0097282/2026-29.

Autorizando, 15 dias de Gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1015/07 e LC 1048/08 a ISABEL CRISTINA CAETANO DESSOTTI, RG 13.810.964, Supervisor de Ensino, SQC-II-CSP, F/N 4/VI, classificado e exercício na Unidade Regional de Ensino Votorantim, período aquisitivo 30/10/2018 a 06/06/2025, Certidão nº. 085/2025, SPDOC Nº. 1283832/2019.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

GLAUCIA ADRIANA DE MORAES, RG 53.262.067-7, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado exercício na EE Miguel Pires Godinho, em Piedade, URE Votorantim, fazendo jus a carga horária de 200 horas mensais, a partir de 17/06/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008:

03 (TRES) dias de Licença-Saúde, no período de 09/08/2026 a 11/08/2026, a FRANCIELLI JOSEFA SILVA, RG 48850155 - 6, PEB II, Categoria "O", da EE. Maria Angélica Baillot, em Araçoiaba da Serra.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1130465-47.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSEFA FERREIRA DA SILVA CPF: 03XXXXXX88

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017292943/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) Declarar indevida a retenção de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de Bonificação por Resultados, sem observância do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), previsto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988; e (ii) Condenar a parte ré na obrigação de restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda, calculados sobre o montante global recebido, devendo-se observar, para fins de apuração, a tributação mês a mês, conforme as tabelas progressivas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido pagos, atualizados pela Tabela Emenda Constitucional 113/2021, sendo os valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:45:27

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

AROLDO ELVIO LESO, RG 22.XXX.XXX-5, DI 1, PEB II – SQC II-QM, classificado na EE Prefeito Décio Prata, em Floreal/SP. Certidão nº 90/2026 – Período de 20/03/2019 a 17/03/2024. SEI nº 015.00436016/2026-26.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LUCIANO FACCO, RG 24.XXX.XXX-0, DI 1, PEB II – SQC II-QM, classificado na EE Pedro Pedrosa, em Nhandeara/SP. Certidão nº 92/2026 – Período de 02/02/2020 a 30/01/2025. SEI nº 015.00289223/2026-85.

Portaria da Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de 18/08/2026.

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Finalíssima da Etapa IV na modalidade de Atletismo, Damas e Xadrez Individual, das categorias Sub 14 e Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, na cidade de Praia Grande–SP.

Elaine Lino Ferreira Ramos – RG 42.XXX.XXX-X – 06, 07 e 08 de agosto de 2026.

Joelma Fernandes – RG 22.XXX.XXX-X - 06, 07 e 08 de agosto de 2026. Márcio Shigueo Fukuiama – RG 11.XXX.XXX-4 - 06, 07 e 08 de agosto de 2026.

Ronyse Silveira dos Santos – RG 22.XXX.XXX-6 - 06, 07 e 08 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P. Edvan Scremin de Lima – CPF: 217.XXX.XXX-79 – 02, 03, 04, 05, 06 e 07 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO, com fundamento na alínea “a e b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013 e do artigo 12 da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-COPED-SEDUC/GSEDPCD/GCEETEPS-SDECTI de 20/01/2026, como efetivo exercício os dias em que os funcionários ou docentes abaixo relacionados participaram da

Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, a ser realizada de 06 a 09 de agosto em Praia Grande - S.P.

Aliane Chiconi da Silva – RG: 41.XXX.XXX-5 - 02, 03, 04, 05, 06 e 07 de agosto de 2026.

EDUCAÇÃO I

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Alterando, com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 55.078/2009, com redação dada pelo Decreto nº 59.448/2013, a jornada de trabalho docente do servidor abaixo identificado, conforme segue: Diretoria de Ensino - Região de Avare EE Avelino Aparecido Ribeiro Doutor Professor Educação Básica II Melita Cunha Marques De Souza, RG: 167XXX41 / DI: 2, de Jornada Básica para Jornada Integral, à partir de 31/01/2025 EE Joao Cruz Coronel

Professor Educação Básica II

Luciana Vicentini, RG: 292XXX24 / DI: 2, de Jornada Integral para Jornada Inicial, à partir de 06/07/2026 Mercia Brigida Damiao, RG: 180XXX60 / DI: 1, de Jornada Integral para Jornada Inicial, à partir de 05/06/2026

Diretoria de Ensino - Região de Bauru

EE Stela Machado

Professor Educação Básica II

Julio Cesar Ribeiro De Campos, RG: 188XXX89 / DI: 1, de Jornada Integral para Jornada Básica, à partir de 15/07/2025 Diretoria de Ensino - Região de Caraguatatuba EE Florentina Martins Sanchez Professora

Professor Educação Básica II Anna Paula Datri Rodriguez, RG: 474XXX91 / DI: 1, de Jornada Integral para Jornada Inicial, à partir de 10/08/2026 Carla Kutudjian, RG: 200XXX13 / DI: 1, de Jornada Integral para Jornada Básica, à partir de 06/08/2026

Diretoria de Ensino - Região de Diadema EE Jardim Arco Iris

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

Cristiano Leme, RG: 326XXX70 / DI: 1, de Jornada Ampliada para Jornada Completa, à partir de 02/02/2026 Diretoria de Ensino - Região de Franca EE Evaristo Fabricio Prof

Professor Educação Básica II Veronica Dos Santos Luna Freitas, RG: 254XXX81 / DI: 1, de Jornada Integral para Jornada Inicial, à partir de 08/04/2026 EE Maria Pia Silva Castro Profa

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

Camila Candida De Paula Santos, RG: 546XXX11 / DI: 2, de Jornada Ampliada para Jornada Completa, à partir de 02/02/2026

Diretoria de Ensino - Região de Guaratingueta EE Jose Felix Prof Professor Educação Básica II Alvaro De Freitas Oliveira, RG: 307XXX39 / DI: 1, de Jornada Integral para Jornada Inicial, à partir de 24/04/2026 EE Mario Da Silva Pinto Dr

Professor Educação Básica II Julio Cesar Moreira Vilella, RG: 170XXX62 / DI: 1, de Jornada Inicial para Jornada Integral, à partir de 02/08/2021 Julio Cesar Moreira Vilella, RG: 170XXX62 / DI: 1, de Jornada Integral para Jornada Inicial, à partir de 17/03/2021

EE Miguel Pereira

Professor Educação Básica II

Jonas Ferreira Da Costa, RG: 339XXX35 / DI: 1, de Jornada Inicial para Jornada Integral, à partir de 01/06/2026 Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Norte EE Haroldo Veloso Brigadeiro

Professor Educação Básica II Marli Melo, RG: 181XXX26 / DI: 1, de Jornada Inicial para Jornada Básica, à partir de 12/03/2026

Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul EE Joao Ribeiro De Barros Comandante Professor Educação Básica I

Maria Regina Trindade Da Silva, RG: 142XXX63 / DI: 1, de Jornada Integral para Jornada Básica, à partir de 13/04/2026 Diretoria de Ensino - Região de Itaquaquecetuba EE Valter Da Silva Costa Vereador

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).