DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto n.º 52.833/2008, e, nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, CONVALIDO o afastamento dos servidores a seguir relacionados, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participaram presencialmente da reunião técnica no Estado do Paraná, realizada no período de 14/07/2026 a 16/07/2026, em Londrina/PR. (nº SEI 017.00122257/2026-34).

José Maurício Bettarello de Lima - RG. Nº 23.599.331-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal Técnico, classificado na Diretoria de Fiscalização - DIFIS e em exercício na Diretoria Geral Executiva de Administração Tributária - DEAT.

Marcelo Ribeiro Motta RG: MG10.293.409, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal, classificado na Diretoria de Fiscalização - DIFIS, e em exercício na Diretoria Geral Executiva de Administração Tributária - DEAT.

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a",do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 68da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor GABRIEL TIEPPO DA ROCHA, RG 30.889.307-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Diretor, classificado na Diretoria de Fiscalização - DIFIS e em exercício na Diretoria de Gestão e Atendimento - DIGES, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participou do 82° Encontro Nacional de Coordenadores Tributários Estaduais Foz do Iguaçu - Paraná, realizado no período de 29 a 31 de julho de 2026, em Foz do Iguaçu - PR. (nº SEI 017.00121844/2026-14).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto n.º 52.833/2008, e, nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, AUTORIZO o afastamento do servidor Alex Sandro Kuhn - RG 5.638.584-3/PR, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Delegado Tributário, classificado e em exercício na Delegacia Tributária de Cobrança - DT19, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participar do evento presencial Homologação PGDAS, a ser realizado no período de 20 e 21 de agosto de 2026, na sede do SERPRO, localizada à Rua Olívia Guedes Penteado, n° 941, Bairro Socorro, São Paulo/SP. (nº SEI 017.00141971/2026-21 ).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto n.º 52.833/2008, e, nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, AUTORIZO o afastamento do servidor Henrique dos Santos Andrade, RG 1.086.596-SSP/AL, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal Técnico, classificado na DIFIS - Diretoria de Fiscalização e em exercício na DCCAT - Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administração Tributária, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participar da 205ª Reunião COTEPE, a ser realizada no período de18 a 21/08/2026, em Brasília/DF. (nº SEI 017.00144728/2026-65).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto n.º 52.833/2008, e, nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, AUTORIZO o afastamento do servidor Luis Fernando dos Santos Martinelli, RG. 21.116.330-SSP/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal Técnico Chefe, classificado na DIFIS - Diretoria de Fiscalização e em exercício na DCCAT - Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administração Tributária, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participar da 205ª Reunião COTEPE, a ser realizada no período de18 a 21/08/2026, em Brasília/DF. (nº SEI 017.00144749/2026-81).

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Marcelo de Franca Moraes RG 7341388-2, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 29/07/2016 a 27/07/2021. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0652/2026

Processo SEI nº 017.00092751/2026-67

NOME: MAURO TELES MONTILHA

RS/PV/EX: 13.442.089/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal Especialista UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, nos dias 28 e 29/04/2026, exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento do titular Alexandre Sanches Ximenes, RG 18.330.783, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Ricardo da Silveira Coelho RG MG7768656, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0647/2026

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

Processo SEI nº 017.00104245/2026-28

NOME: MIRIAN CLAUDIA MATSUOKA

RS/PV/EX: 14.889.377/02/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 07 a 15/05/2026 (16-sábado e 17-domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços EspecializadosIPVA-Triagem e Apoio UA 36.086, no impedimento da titular Mabel Hisano Hayashida, RG 17.860.068-4, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00104240/2026-03

NOME: MIRIAN CLAUDIA MATSUOKA

RS/PV/EX: 14.889.377/02/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 18 a 22/05/2026 (23-sábado e 24-domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços EspecializadosIPVA-Triagem e Apoio UA 36.086, no impedimento da titular Mabel Hisano Hayashida, RG 17.860.068-4, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00105346/2026-16

NOME: ANA CAROLINA COLUS FRANC

RS/PV/EX: 14.736.858/01/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 25/05 a 29/05/2026 (30 - sábado e 31 - domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-IPVA-Operacional 2 UA 36.081, no impedimento do titular Denis William Manfrin Hosoda, RG 43.724.972-4, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – COBRANÇA – 07

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Noemia Akemi Koga RG 32760726-9, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 07/03/2015 a 04/03/2020. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0648/2026

POSTO FISCAL DA CAPITAL - TATUAPÉ

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Rodimir Harnik RG 6079923-7, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 15/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/03/2023. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0658/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Diego Carlos Camilo RG MG11381047, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 02/03/2015 a 28/02/2020. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0656/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

Processo SEI nº 017.00123509/2026-42

NOME: ANIELLE PHILOT MATHIAS

RS/PV/EX: 16.147.480/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.968 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DT-ITCMD, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 12/06 a 11/07/2026 (12 - domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de ITCMD UA 45.968, no impedimento da titular Talita Barros Cozzatti, RG 27.509.522-8, por motivo de licençaprêmio, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD COBRANÇA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Paula de Barros Yamamoto RG 43697188-4, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 20/07/2011 a 06/09/2012 e de 17/09/2013 a 27/07/2017. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0651/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Regiane Dos Santos RG 21426053-7, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 21/12/2019 a 18/12/2024. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0661/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DT-5

Processo SEI nº 017.00101924/2026-45

NOME: FERNANDO DE ALMEIDA

RS/PV/EX: 13.441.358/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Inspetor Fiscal

UA: 12.747 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT-5

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE CAMPINAS, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no dia 27/05/2026, exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de Campinas-DT-5 UA 12.747, no impedimento do titular Isaias Domingos Sartor, RG 021.631.188-86, por motivo de participação em reunião na DEAT, na Sede em São Paulo, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00118651/2026-78

NOME: ROBERTO REIS FERREIRA DA SILVA

RS/PV/EX: 16.342.938/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal UA: 12.747-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT-5

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