DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE CANPINAS-DT-5, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 22 a 26/06/2026 (27-sábado e 28-domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Posto Fiscal de Americana, UA 12.753, no impedimento do titular Jônatas Dell Ducas, RG 35.197.533-0, por motivo de Férias, ficando-lhe atribuídos, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

POSTO FISCAL DE PIRACICABA

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Richard Victoria Buzinelli RG 23543704-9, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/02/2003 a 15/02/2008. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0654/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Marcos Magnei de Miranda RG 10907277-7, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 09/04/2018 a 07/04/2023. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0649/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

- DT-8

Expediente SEI N° 017.00140816/2026-98 NOME: MATHEUS S. TIAGO DA SILVA SOUZA RS/PV/EX: 16.342.940/01/04 CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.436-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SANTOS-DT-02

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SANTOS-DT-02, no uso de sua competência, cessa, a partir de 03/08/2026, os efeitos da PORTARIA DT/2-24/2019, de 28, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/06/2019 e apostilada em 20/09/2022, que designou o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, na DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SANTOS-DT-02, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Retorno FDT (Fiscalização Direta de Tributos).

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DT-11

Processo SEI nº 017.00099407/2026-07

NOME:ALFREDO ROBERTO THOMAZ DA SILVA RS/PV/EX: 7.331.990/01

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE UA: 14.357 – POSTO FISCAL DE MARÍLIA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA DE MARÍLIA – DT-11, no uso da competência atribuída pelo inciso II, do artigo 4º da Resolução SF nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, o servidor acima identificado para, nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º da referida resolução, desempenhar as atividades de Supervisão, no Serviço de Pronto Atendimento-SPA de Tupã, no período de 06/05/2026 a 20/05/2026, em virtude de férias do servidor Izaias Peres Cofani, RG 16.265.867-9, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, cessando, no mesmo período, os efeitos da Portaria DRT-11 nº 141 de 18, publicada no Diário Oficial de 19/12/2008, apostilada conforme publicação no DOE de 13/08/2009.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DT-12

DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Maria Myuki Massuyama RG 13448148-3, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 13/02/2018 a 11/02/2023. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0653/2026

DIRETORIA GERAL CONSULTIVA E DE CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Fabiane de Souza Araujo Botechia RG 09682496-6, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 14/02/2013 a 12/02/2018. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0655/2026

DIRETORIA DA REPRESENTAÇÃO FISCAL

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Maria Claudia Silveira RG 27723078-0, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/09/2013 a 15/09/2018. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0659/2026

REPRESENTAÇÃO FISCAL DE CAMPINAS

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Marcos Barros Martins RG 963558, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 13/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/09/2024. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0660/2026

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS

DIRETORIA DE ATIVOS E PASSIVOS

COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS E ATIVOS

DIVISÃO DE ATIVOS

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Domingos Eudite Alves Teixeira RG 12454023-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 04/07/2004 a 02/07/2009. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0638/2026

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

MEIRIVANDA DOS SANTOS MOTA, RG 28.520.350-2, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica I, efetiva, classificada no Instituto de Economia Agrícola, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios – APTA, falecida no dia 15/08/2026.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II, alínea "f" do artigo 45 do Decreto nº 70.755, de 14 de julho de 2026, c.c. a alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e à vista do contido no processo SEI n.º 018.00015040/2026-41:

Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo que integra esta resolução para exercer, em confiança e em jornada completa de trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital. CAIO MARIO PAES DE ANDRADE Secretário de Gestão e Governo Digital

Indicada para designação na função de confiança (FCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do Processo SEI nº 018.00015221/2026-77, DECLARA, com fundamento no artigo 198-A da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 18.473, de 3 de junho de 2026, e considerando a Certidão de Nascimento registrada sob a matrícula nº 12335601552026100412093024748951 (documento nº 0117174349), expedida

pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - São Paulo - 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha - SP, a concessão de 20 (vinte) dias de licença-paternidade, a contar de 05 de agosto de 2026, ao servidor LEONARDO PEDRO DO CARMO, RG nº 39.133.202-8, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Saúde e em comissão no cargo de Diretor, na Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CLEVERSON PESSOA TOLARDO - 268***16 - NI 1297347 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV. RUI BARBOSA, 1208, CENTRODRACENA, no dia 20/08/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356904, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

FRANCISCO CARLOS ARROIO - 149***63 - NI 1073257 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 20/08/2026 às 08:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954346438, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANDRE MENEZES DA COSTA - 245***35 - NI 1139015 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA JULIO CONCEIÇÃO, Nº 199 - SALA 22, VILA MATHIAS-SANTOS, no dia 20/08/2026 às 07:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954353452, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DANIELA DA SILVA SERRA - 272***45 - NI 1034380 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 21/08/2026 às 12:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de RECURSO referente ao período de 60 dias a contar de 08/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 30/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954326936, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DENILSON JARDIM MOREIRA FILHO - 471***51 - NI 1447795 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 165, JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE-BAURU, no dia 20/08/2026 às 09:20 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 31/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954352309, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DEVANIR RIBEIRO CARNEIRO - 174***01 - NI 1160734 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: Rua Rio Grande do Sul, 1760, PARQUE VILA NOVA-FERNANDOPOLIS, no dia 20/08/2026 às 07:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954351540, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

EDINIR DE SOUZA MORAIS - 197***90 - NI 830761 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 21/08/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 29/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954350759, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

EDSON FERNANDES SILVA - 951***7 - NI 1028125 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA SÃO DOMINGOS, 104/108, CENTROGUARULHOS, no dia 20/08/2026 às 07:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954354142, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ELISABETH MARTINS - 569***0 - NI 1134973 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 20/08/2026 às 08:20 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao

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