DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

133/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Art. 11 do Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e Art. 85 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, DETERMINA:

Nº do Processo SEI: 152.00001428/2026-38 Interessado(a): A.P.O.L., (CPF nº 185.XXX.XXX-23)

Assunto: Processo Administrativo de Extinção de Pensão por Morte

1. Extinção do benefício previdenciário de pensão por morte, referente ao(à) interessado(a) em epígrafe, e sua exclusão do rol de beneficiários com a consequente cobrança de valores havidos irregularmente a título de pensão a ser apurado pelo setor competente;

2. Oficiar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da presente

decisão;

1. Publique-se e Cumpra-se.

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Art. 11 do Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e Art. 85 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, DETERMINA:

Nº do Processo SEI: 152.00017270/2023-75 Interessado(a): M.L.M.P., (CPF nº 065.XXX.XXX-70)

Assunto: Processo Administrativo de Extinção de Pensão por Morte

1. Extinção do benefício previdenciário de pensão por morte, referente ao(à) interessado(a) em epígrafe, e sua exclusão do rol de beneficiários;

2. Oficiar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da presente

decisão;

1. Remeter o expediente para as providências seguintes de cobrança de valores não prescritos percebidos indevidamente, inclusive processando eventual pedido da parte sobre dispensa de reposição ao erário, conforme os pareceres da PGE. 4. Publique-se e Cumpra-se. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo como constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00024470/2026-27, RESOLVE:

Art. 1º - Este Despacho tem a finalidade de TORNAR SEM EFEITO o DESPACHO SPPREV-DBPE Nº 214, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, publicado no DOE de 26/02/2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal, que indeferiu o requerimento de aposentadoria da servidora MIRIAM MENDES CASTANHEIRA, portadora do RG nº 13.XXX.XXX-5 e inscrita no CPF/MF sob nº 077.XXX.XXX-60, por força do DESPACHO N° 99/2026-SPPREV-DBPE-CBPE, que determinou a reabertura do processo de aposentadoria que tramita sob protocolo nº 80597960. Artigo 2º - Os efeitos deste Despacho entram em vigor em 19/08/2026. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo DESPACHO SPPREV-DBPE Nº 1296 , DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências conferidas pelo artigo 11 do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, no Processo SEI nº 152.00017061/2026-74, com fundamento no Despacho n° 826/2026-SPPREV-SIP, DETERMINA a instauração de processo administrativo para apuração da regularidade da manutenção do benefício de pensão nº 88933, concedido ao(à) Sr(a). LUDGERO SCOCIA JUNIOR, CPF nº 137.XXX.XXX-08, na condição de cônjuge, em razão de possível ocorrência de causa extintiva do benefício. O pagamento deverá ser suspenso, após a intimação da interessada, até decisão final do procedimento, nos termos do artigo 60 da Lei Estadual nº 10.177/98, assegurado o direito de acesso aos autos e acompanhamento processual. O processamento do feito caberá à Supervisão de Extinção do Poder Executivo - SUE. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

PORTARIA SPPREV-DBPE N° 641, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no exercício das competências e atribuições do artigo 10 do Anexo I do Decreto Estadual n° 69.229, de 23 de dezembro de 2024 e artigo 74 da Portaria SPPREV nº 69, de 30 de janeiro de 2025 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo SEI nº 152.00000107/2026-16 RESOLVE:

Art. 1º A portaria DBS 4645 / 2023, publicada no DOE de 12/05/2023, em nome de AFONSO CELSO ANTUNES, RG 13.XXX.XXX-X, RS/PV 11700993, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Em cumprimento à decisão judicial proferida pela Juizado Especial Cível e Criminal da COMARCA de Pirajuí, Processo nº 000058376.2026.8.26.0453, CONCEDE a Revisão da Aposentadoria Voluntária, com fundamento Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liquidação de Tempo de Contribuição nº 20301978) ao Sr(a). AFONSO CELSO ANTUNES, RG 13.XXX.XXX-X, RS/PV 11700993, PIS/PASEP 12217316828, AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, com proventos integrais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no exercício das competências e atribuições do artigo 10 do Anexo I do Decreto Estadual n° 69.229, de 23 de dezembro de 2024 e artigo 74 da Portaria SPPREV nº 69, de 30 de janeiro de 2025 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo SEI nº 152.00000107/2026-16 RESOLVE:

Art. 1º A portaria DBS 7668 / 2024, publicada no DOE de 02/08/2024, em nome de SUZETE MARIA SANTOS NAGAMATSU, RG 18.XXX.XXX-0, RS/PV 8918028, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Em cumprimento à decisão judicial proferida pela Juizado Especial Cível e Criminal da COMARCA de Mirandópolis, Processo nº 000067384.2026.8.26.0356, CONCEDE a Revisão da Aposentadoria Voluntária, com fundamento Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liquidação de Tempo de Contribuição nº 20348087) ao Sr(a). SUZETE MARIA SANTOS NAGAMATSU, RG 18.XXX.XXX-0, RS/PV 8918028, PIS/PASEP 12090423996, AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, com proventos integrais

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

PORTARIA SPPREV-DBPE Nº 631, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do

Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00022388/2026-68, RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria dispõe sobre a retificação da PORTARIA SPPREVDBPE Nº 563, DE 30 DE JULHO DE 2026, publicada no DOE de 03/08/2026, que passa a vigorar como segue: [...]

Artigo 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 03/08/2026. [...]

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo Administrativo SEI nº 152.00024340/2026-94, RESOLVE: Artigo 1º - Esta portaria dispõe sobre a concessão de aposentadorias. § 1º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria de Administração Penitenciária: I- SIGEPREV nº 7433 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434573) a Sra. REGINA CELIA WADA, RG 18.XXX.XXX-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00334759/202671, fazendo jus aos proventos integrais. § 2º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria compulsória da Secretaria de Educação:

I- SIGEPREV nº 6520 / 2026 A partir de 24/04/2026, de acordo com LC 144/2013, nos termos do Art. 40, §§ 1º, II e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, II da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431329/2026) o Sr. JORGE LUIZ MONTOYA, RG 6.XXX.XXX-4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-IIIQAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00525927/2026-27 LT1, fazendo jus aos proventos proporcionais. II- SIGEPREV nº 6437 / 2026

A partir de 10/06/2026, de acordo com LC 144/2013, nos termos do Art. 40, §§ 1º, II e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, II da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 0020428856/2026) a Sra. VERA LUCIA SALVI, RG 5.XXX.XXX-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-IIQM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 460098/2026-20 NORTE 2, fazendo jus aos proventos proporcionais. § 3º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria de Educação: I- SIGEPREV nº 6509 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432971/2026) o Sr. ADILSON DO NASCIMENTO, RG 106.XXX.XXX-79, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00491960/202646, fazendo jus aos proventos integrais.

II- SIGEPREV nº 6751 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20428988/2026) a Sra. ADRIANA LOURENCO DE SOUZA RIBEIRO, RG 23.XXX.XXX-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQCII-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00462414/2026-06, fazendo jus aos proventos integrais. III- SIGEPREV nº 6577 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20427074/2026) a Sra. ANA RITA GIOVANI PEREIRA, RG 14.XXX.XXX-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00468100/2026-17, fazendo jus aos proventos integrais. IV- SIGEPREV nº 6680 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20428452/2026) a Sra. ANDRELINA VIEIRA DE MIRANDA, RG 054.XXX.XXX-13, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00490411/2026-54, fazendo jus aos proventos integrais.

V- SIGEPREV nº 6489 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430574/2026) a Sra. ANGELINA APARECIDA PAIAO COSTA, RG 13.XXX.XXX-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00500485/2026-14, fazendo jus aos proventos integrais.

VI- SIGEPREV nº 6544 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430857/2026) a Sra. ARLETE ROSA DE SOUZA CAETANO, RG 12.XXX.XXX-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 1275639/19 - SUL 1, fazendo jus aos proventos integrais. VII- SIGEPREV nº 6774 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434041/2026) a Sra. CARMELICE APARECIDA DE OLIVEIRA EL OLLAA, RG 052.XXX.XXX-90, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00556521/2026-96 URE-CTS, fazendo jus aos proventos integrais.

VIII- SIGEPREV nº 6569 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20427749/2026) a Sra. CATIA CAMARGO DOS REIS, RG 15.XXX.XXX-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 428295/2026-54 NORTE 2, fazendo jus aos proventos integrais. IX- SIGEPREV nº 6498 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430322/2026) a Sra. CLAUDIA DOMINGOS FIGUEIRA, RG 19.XXX.XXX-5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00494592/202698, fazendo jus aos proventos integrais. X- SIGEPREV nº 7389 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03 alt. p/ EC n. 47/05 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20429020 / 2026) a Sra. DALVA APARECIDA CASTRO GUTIEREZ, RG 6.XXX.XXX-6, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-III-QAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00483454/2026-83, fazendo jus aos proventos integrais.

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