DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

DECLARANDO, alteração de nome das servidoras:

Admissão CLT, lotação: U.A.- 67174 SECAO DE CLINICA MEDICA DE EMERGENCIA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00023014/2026-12

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1081321-07.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA DO SOCORRO DE LIMA SANTOS, matrícula 46119, R.G. 00030675468X, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48510 SECAO DE CLINICA MEDICA I, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00022919/2026-75

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1072050-42.2023.8.26.0053,tramitado na 8ª Vara de Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que EDVANIAPEREIRA DE ARAUJO, matrícula 49947, R.G. 000235513131, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 67174 SECAODE CLINICA MEDICA DE EMERGENCIA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e quinquênio, inclusão da verba plantão na base de cálculo do 13º salário, férias e terço constitucional de férias, e ao recalculo do quinquênio para incidir sobre Gratificação Executiva piso Salarial – Reajuste complementar com os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS SEI Nº 145.00018522/2026-89

(Republicado por ter saído com incorreções no DOE de 08 de julho de 2026

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1098613-05.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que RAFAEL ADMARO LEMOS DA SILVA, matrícula 53481, R.G. 000307643402, TECNICO DE RADIOLOGIA, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49564 SECAO DE RAIOS X CENTRAL, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00023172/2026-72

Declarando, alteração de nome da servidora KATIA DE SOUZA PASSOS, matrícula 45.067, que passou a assinar KATIA DE SOUZA PASSOS TRINDADE, conforme certidão de casamento. SEI 145.00015273/2026-70.

Declarando, alteração de nome da servidora MARI LUCI DA SILVA SANTOS, matrícula 48.955, que passou a assinar MARI LUCI DA SILVA SANTOS GONCALVES, conforme certidão de casamento. SEI 145.00037667/2025-06.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Declarando, em cumprimento à decisão judicial, Processo (Digital) Principal nº 1005344-28.2025.8.26.0079 e Processo de Cumprimento de Sentença nº 0001902-37.2026.8.26.0079, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro da Comarca de Botucatu, que Lygia Maciel Gomes da Silva e Silva, RG 33.xxx.xxx -3, CPF nº 318.xxx.xxx -61, Técnico de Enfermagem, concursada, do quadro permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, contrato em regime da CLT, matrícula nº 635, faz jus ao recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), de modo que passe a incidir sobre a Gratificação Executiva e 50% do Prêmio de Incentivo, apostilando-se; ao pagamento das respectivas diferenças apuradas, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, com reflexo no 13º salário, férias e terço constitucional, com correção monetária, a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, e com juros de mora, a contar da citação, nos termos da Sentença Judicial e Acórdão transitado em julgado em 03/02/2026. Ação ajuizada em 03/06/2025.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial, Processo (Digital) Principal nº 1004701-70.2025.8.26.0079 e Processo de Cumprimento de Sentença nº 0002550-17.2026.8.26.0079, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro da Comarca de Botucatu, que Jefferson Feliciano Bernardino, RG 32.055.246-9, CPF nº 324.770.278-40, Enfermeiro, concursado, do quadro permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, contrato em regime da CLT, matrícula nº 603, faz jus à inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do quinquênio (adicional por tempo de serviço) e do terço constitucional de férias, apostilando-se; ao pagamento das respectivas diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento, com reflexo no 13º salário, férias e terço constitucional, nos termos da Sentença Judicial e Acórdão transitado em julgado definitivo. Ação ajuizada em 20/05/2025.

• FABIANA BARBOSA PANTOZZI DE LIMA, CPF: 261.704.228-66, Enfermeiro, que voltou a assinar FABIANA BARBOSA PANTOZZI, por motivo de Divórcio, Proc. HCRP 6113/2001.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.048/08, gozo de 15 dias de licença prêmio a servidora Darlene Bravim Cerqueira, RG: 23.XXX.XXX-X, Coordenador, cargo em comissão, matricula 1470, nos termos da L.C n.° 1.395 de 22/12/2023, regulamentada pelo Decreto n.º 68.742 de 05/08/2024, referente ao período aquisitivo de 07/08/2018 a 06/07/2022 no cargo de Diretor Técnico de Saúde I e no período de 07/07/2022 a 06/08/2023 no cargo de Diretor Técnico de Saúde III, publicado no DOE 11/08/2023, com inicio a partir de 19/08/2026.

• AIANE CISLEI MUSSOLIN, CPF: 315.697.918-05, Técnico de Enfermagem, que passou a assinar AIANE CISLEI MUSSOLIN ELEFANTE, conforme Certidão de Casamento.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela L.C nº 1.048/08, gozo de 20 dias de licença prêmio o servidor JEAN VITOR RIBEIRO DE BARROS, RG: 41.XXX.XXX-8, Assistente III, cargo em comissão nos termos da L.C n.° 1.395 de 22/12/2023, regulamentada pelo Decreto n.º 68.742 de 05/08/2024, referente ao período aquisitivo de 01/07/2017 a 26/04/2022 e 05/08/2022 a 07/10/2022, publicado no DOE 02/12/2022 com início a partir de 31/08/2026.

Dispõe sobre a cessação e a designação de servidor para responder pela Ouvidoria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, nos termos do Decreto nº 68.156/2023 e da Resolução CGE nº 17/2024.

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Artigo 1º – Cessar os efeitos da Portaria SHCFMB nº 101/2026, publicada no DOE 19/02/2026, que designou a Sra. Sheila Luana Abrantes Tancler, Assessor Técnico III – SQC-I – HCFMB, matrícula nº 1314, para responder pela Ouvidoria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2026.

Presidente

Artigo 2º – Designar a Sra. Daniele Martins Tavares Tani, Chefe de Serviço – Função de Confiança FCESP, Nível 1.08, do HCFMB, matrícula nº 891, para responder pela Ouvidoria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 11 da Resolução CGE nº 17, de 21/11/2024, conforme autorização constante do Processo SEI nº 009.00001728/2026-52, com subordinação hierárquica direta ao Presidente da Autarquia – HCFMB, conforme dispõe o artigo 14 do Decreto nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

EXTRATOS DE CONTRATOS
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA -
HCFAMEMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026: TÉCNICO DE
ENFERMAGEM

Artigo 3º – O Ouvidor designado deverá exercer suas funções em observância aos procedimentos estabelecidos na Resolução CGE nº 17, de 21/11/2024, e, com fundamento no artigo 13 do Decreto nº 68.156, de 09/12/2023, terá as seguintes competências:

CONTRATANTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA – HCFAMEMA

OBJETO: FUNÇÃO-ATIVIDADE DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS, CTD - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONTRATADO: KLEBER DOS SANTOS LOPES, RG: 34.294.677-8 E CPF: 224.987.998-26

I – dirigir a Ouvidoria, garantindo o atendimento aos seus princípios e o exercício de suas atribuições precípuas, previstos, respectivamente, nos artigos 4º e 13 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017;

II – representar a Ouvidoria interna e externamente ao órgão ou entidade em que atua;

PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: INÍCIO EM 14/08/2026 COM TÉRMINO EM 13/08/2027.

III – aplicar os atos normativos e as orientações exarados pelo órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo;

CONTRATADO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS MATIAS, RG: 50.085.092-6 E CPF: 471.808.748-17 PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: INÍCIO EM 14/08/2026 COM TÉRMINO EM 13/08/2027.

IV – controlar o cumprimento dos prazos previstos no Decreto nº 68.156, de 09/12/2023;

V – verificar o cumprimento dos requisitos e das competências necessários à composição da equipe de Ouvidoria, estimulando o treinamento e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores;

EXTRATOS DE CONTRATOS HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA –HCFAMEMA

VI – elaborar relatórios gerenciais das manifestações recebidas pela Ouvidoria, nos prazos previstos na legislação aplicável e quando solicitados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade ou pelo órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo;

CONTRATANTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA – HCFAMEMA CONTRATADO: MARIA CAROLINA BERNARDINI RODRIGUES, RG: 43.463.660-5 e CPF: 348.614.348-40, para exercer função-atividade de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), em jornada de 30 horas semanais de trabalho, mediante aprovação em Concurso Público, conforme Edital de Abertura nº 01/2025, publicado no D.O.E. de 04/11/2025 e conforme Edital de Convocação nº 15/2026, publicado no D.O.E. de 19/06/2026, sob o regime jurídico celetista, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), vigorando o contrato a contar de 14/08/2026, pelo prazo de 90 dias, a título de experiência, findos os quais, não havendo qualquer manifestação contrária das partes, será convertido em contrato por prazo indeterminado.

VII – zelar pela integralidade dos registros das manifestações, documentos e informações gerados em decorrência das atividades da Ouvidoria, sendo vedada a exclusão, alteração ou eliminação desses registros, observada a legislação aplicável.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

• 10/08/2026, CLEBIA OSMERINDA DA COSTA PEREIRA, CPF: 141.042.698-08, Auxiliar de Enfermagem;

GABINETE DO SECRETÁRIO

• 12/08/2026, ANDRE LUIZ ROCHA, CPF: 480.902.098-31, Técnico de Enfermagem;

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, com base no disposto pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n. º 68.742, de 5 de agosto de 2024:

• 12/08/2026, LUIZ GUILHERME MIGANO, CPF: 412.789.938-78, Auxiliar de Saúde (Atendente de Nutrição); - 13/08/2026, AMANDA MEDEIROS RICCI PINHO, CPF: 340.347.778-93, Enfermeiro;

DISPENSA, a pedido e a partir de 17 de agosto de 2026, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, da função de confiança FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

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