DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

151/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: incluir o valor da parte fixa (50%) do prêmio de incentivo na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte), realizar o pagamento dos valores vencidos até a data do apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 12:52:48

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Na Portaria DRS XI de 12/08/2026, do Diretor Técnico de Saúde III, do DRS XI de Presidente Prudente, que concedeu GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO à LETICIA NEGRAO KOYAMA, RG 26.250.649-X, onde se lê: ...no período de 24/06/2026 a 12/07/2026; leia se: ... no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.

ANA ALVES PEREIRA, RG. 16.255.454-0, 15 dias de licença prêmio em gozo, a partir de 24/06/2026, nos termos do artigo 209 do EFP, referente ao período de 07/04/2002 a 05/04/2007.

Despachos do Diretor Técnico I, do NRH, AVERBANDO,

Com fundamento nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, observando ao que estabelece o artigo 214 da referida Lei, com redação dada pela LC 1048/08, ao servidor abaixo indicado:

ARNALDO CONTINI FRANCO, RG 5.452.025-3, Médico III, Efetivo, do SQCIII, do Núcleo de Gestão Assistencial 34 de Presidente Prudente, do DRS XI de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, referente ao período aquisitivo de 16/02/2021 a 14/02/2026. Processo nº 001.0211.001845/2011.

CELÇO CAMILO NOGUEIRA, RG 5.452.025-3, Auxiliar de Saúde, do CS III de Narandiba, do DRS XI de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, referente ao período aquisitivo de 11/01/2021 a 09/01/2026. Processo nº 001.0216.000815/2001.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - DRS XIII - RIBEIRÃO PRETO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010072-38.2010.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA HELENA AMARAL CPF: 104.651.698-13 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 003.095.216/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Concessão da sexta-parte e que seja percebida sobre vencimentos integrais, inclusive sobre as gratificações gerais permanente, excluídas as vantagens não incorporáveis.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:30:26

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004073-69.2025.8.26.0568, do(a) FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILDA MARIANO CPF: 102.043.958-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor Técnico de Saúde II RS/PV: 013.210.658/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incorporação da parcela remuneratória denominada Adicional de Desempenho da Saúde (Código 69.021) observando-se quantia e os coeficientes previstos no anexo da Resolução SS nº 110 de 17/10/13, relativamente ao cargo ocupado pela autora, na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do terço constitucional de férias, apostilando-se tal direito, bem como, para CONDENAR a reclamada ao pagamento das diferenças devidas, respeitada à prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 15:31:40

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA

CONCEDENDO: Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

ANA CLAUDIA VEIGA MAINARDI, RG 17.890.491-0, Auxiliar de Serviços Gerais, CLT, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 29-07-2026;

BERNADETE MARIA MEDIANEIRA COSTA, RG 11.590.021-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 11-03-2026;

EMILSON COURAS DA SILVA, RG 53.854.597-5, Médico III, Efetivo, Ref. M- III, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 28-03-2026;

JOAO JOSE SABONGI NETO, RG 7.209.463-1, Médico II, Efetivo, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-07-2026;

ORLEY ALCEU CAMARGO, RG 771.370, Médico III, CLT, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 03-05-2026;

OSWALDO BENEDITO MORELLI, RG 6.366.592-X, Médico III, CLT, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-06-2026;

SILVIA SOARES DE CAMARGO, RG 17.536.324-9, Técnico de Laboratório, CLT, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 30-07-2026.

CONCEDENDO: Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a JOAO JOSE SABONGI NETO, RG 7.209.463-1, Médico II, Efetivo, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 17-07-2026.

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Face às informações constantes no processo SEI 269.00000827/202520 e da manifestação da Assessoria Jurídica (0117488014), com fundamento nos subitens 12.7.1 e subitem 12.7.2 do Edital de Concurso Público nº 01/2026, DECLARO EXAURIDOS os direitos decorrentes da classificação do candidato EDUARDO OLIVEIRA BARRO, classificado em 3º lugar para o emprego de Técnico de Segurança do Trabalho.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

DEFIRO a solicitação de afastamento da Doutora JOELMA QUEIROZ ANDRADE, matrícula n ~~º~~ 42.464, SEM PREJUÍZO dos salários, para participar do 31º CONGRESSO PAULISTA DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA – SOGESP 2026, a realizar-se em São Paulo /SP , no período de 20 a 22.08.2026, (sem o período de trânsito). SEI 145.00020677/2026-85.

DEFIRO a solicitação de afastamento da Doutora VENINA ISABEL POÇO VIANA LEME DE BARROS, matrícula n ~~º~~ 34.731, SEM PREJUÍZO dos salários, para participar do 31º CONGRESSO PAULISTA DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA – SOGESP 2026, a realizar-se em São Paulo /SP, no período de 20 a 22.08.2026, (sem o período de trânsito). SEI 145.00022987/2026-34.

Tendo em vista V.Sa. Gabriela Rodrigues Cardoso, matricula 53.513, ter apresentando faltas ao trabalho, sem apresentar qualquer justificativa, vimos pelo presente cientificá-lo, nos termos do dispositivo no artigo 482, letra I, da CLT, que lhe fica consignado o prazo de 7 dias, a contar desta publicação, para que reinicie suas atividades ou justifique, devidamente, no prazo, o motivo que impede seu comparecimento. Caso contrário sua atitude como ato de renúncia da função - atividade, ficando V.Sa. ciente que iremos dar andamento ao Processo de abandono do emprego, na forma do dispositivo citado na Consolidação das Leis do Trabalho. SEI 145.00022010/2026-17.

TORNANDO SEM EFEITO, a Portaria do Superintendente, de 18-08-2026, publicado no DOE de 30-07-2026, que aplicou a penalidade de DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA à servidora ADRIANE MINHARRO DA SILVA, Auxiliar de enfermagem, matrícula HC nº 040370, lotada na Divisão de Enfermagem da Diretoria Executiva do Instituto da Criança e do Adolescente - ICR do HCFMUSP, admitida em 25 de fevereiro de 1997, contratada pelo regime jurídico consolidado, não estável no serviço público, pela prática de ato de abandono de emprego, conforme o disposto no artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEI 145.00024447/2024-23.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1021190-32.2026.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MILENA ALVES LOPES, matrícula 47715, R.G. 000295963657, AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48609 SECAO DE SELECAO NO REGISTRO GERAL, faz jus a Gratificação Executiva e do valor da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço/ Quinquênio e da Sexta Parte, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00023259/2026-40

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1131815-70.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que JANICE NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula 42491, R.G. 000350115631, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48542 SECAO DE SALAS DE OPERACAO, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00023255/2026-61

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1064988-77.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ROSANGELA EVANGELISTA DE SOUSA, matrícula 39545, R.G. 000183410932, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48910 SETOR DE ATENDIMENTO, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIALREAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00023073/2026-91

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1053481-22.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que JULIA DA SILVA ANDRADE, matrícula 35867, R.G. 00009569764, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 67176 SECAO DE CUIDADOS POS-OPERATORIOS, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00023059/2026-97 APOSTILA DO COORDENADOR 04-08-2026 Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1018067-26.2026.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que FERNANDA BRITO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 50303, R.G. 000418790760, TECNICO DE LABORATORIO, Admissão CLT, lotação: U.A.48969 SECAO DE PARASITOLOGIA, faz jus a Gratificação Executiva e do valor da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço/ Quinquênio, sexta parte e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00023057/2026-06

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1081548-31.2024.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que DANIELLE CARLA DA SILVA, matrícula 50888, R.G. 000405814100, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49391 DIVISAO DE ENFERMAGEM, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00023060/2026-11

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1142297-77.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula 53061, R.G. 000147666004, TECNICO DE ENFERMAGEM,

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