DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 17:44:09

Portaria do Diretor de 18-8-2026

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Ângela Maria T Albuquerque, RG 59.239.560-1, Médico I, Efetivo, Ref. MI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 18-1-2025.

Eliane de Fatima de Figueiro Quadros, RG 36.606.587, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 1-11-2025.

Maria Lourdes Marçal Lima Leão, RG 59.683.846-3, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau I, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 5-6-2026.

Marta Liliane de Almeida Maia, RG 1.976.534, PV.04, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-2-2026.

Miguel de Almeida Castro Filho, RG 52.963.389-9, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 5-11-2025.

Priscilla Lima Cardoso Silva, RG 27.261.776-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 6, da EV-C, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 2-6-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Angela Maria T Albuquerque, RG 59.239.560-1, Médico I, Efetivo, Ref. MI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 18-1-2025.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Miguel de Almeida Castro Filho, RG 52.963.389-9, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 5-11-2025.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

DECLARANDO que o (a) servidor (a):

NEIDER MARIA SANTOS – PV 06, RG 19.205.660-8, Técnico de Enfermagem – Efetivo, desta Unidade Hospitalar, faz jus ao Adicional de Insalubridade no Grau Máximo (40%), a partir de 23/07/2026, data em que foi transferida para esta Unidade de Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

DECLARANDO que o (a) servidor (a):

NEIDER MARIA SANTOS – PV 06, RG 19.205.660-8, Técnico de Enfermagem – Efetivo, desta Unidade Hospitalar, faz jus ao Adicional de Insalubridade no Grau Máximo (40%), a partir de 23/07/2026, data em que foi transferida para esta Unidade de Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

DEBORA BALTHAZAR BONESI, RG 18.348553, Auxiliar de Enfermagem – Efetivo, desta Unidade Hospitalar, faz jus ao Adicional de Insalubridade no Grau Máximo (40%), a partir de 23/07/2026, data em que foi transferida para esta Unidade de Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Antonieta Martins, RG 14.937.305, Técnico de Enfermagem, Efetivo do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 02-10-2005 a 30-092010, publicada no DOE de 11-11-2016.

Cristiano Pires de Brito, RG 33.033.350-1, Oficial de Saúde, Efetivo, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-01-2016 a 27-01-2021, publicada no DOE de 06-04-2022.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Cristina de Freitas Madeira Barretti, RG 21.186.220-4, Médico III, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-III, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de

Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 26-3-2001 a 24-3-2006, publicada no DOE de 18-9-2013. Processo nº SPDOC 1850433/2020.

Ednilson Iziquiel, RG 15.706.736-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau H, da EV-NE, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-10-2019 a 5-10-2024, publicada no DOE de 7-82025. Processo nº 001.0134.000471/2017.

Fatima Pedro Barbosa Ortolani, RG 9.081.058-2, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-12-2017 a 1-12-2022, publicada no DOE de 3-5-2023. Processo nº SPDOC 1895662/2018.

Linaete Lima Ribeiro da Silva, RG 17.844.410, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 26-5-2014 a 24-5-2019, publicada no DOE de 8-42021. Processo nº 024.000126453/2024-63.

Marcia de Souza, RG 21.777.128-2, Agente de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-6-2007 a 22-6-2012, publicada no DOE de 8-1-2014. Processo nº 001.0134.000057/2012.

Maria do Carmo Soares, RG 15.483.135-9, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 21-3-2021 a 19-3-2026, publicada no DOE de 30-6-2026. Processo nº 001/0010/001060/2005.

Priscila de Figueredo Dias, RG 25.613.964-7, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 13-5-2018 a 11-5-2023, publicada no DOE de 20-72023. Processo nº 001.0134.000409/2018.

Riberto Luiz Siqueira Liguori, RG 10.119.336, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 6-3-2021 a 4-3-2026, publicada no DOE de 2-6-2026. Processo nº 001/0010/001050/2012.

Rosemeire do Nascimento, RG 21.272.411, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau I, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-4-2017 a 18-4-2022, publicada no DOE de 27-12-2022. Processo nº 001.0134.000683/2000.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

CONCEDENDO:

no período de 13/07/2026 a 27/07/2026, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, inciso II do decreto nº 53.966/2009 à NELSON YATSUDA, RG. 8996083 X,Assessor Técnico de Coordenador de Saúde, Referência 10, da Escala de Vencimentos Comissão, do Gabinete do Coordenador, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por férias regulamentadas de GLALCO CYRIACO, RG. 23.723.642-4, Coordenador de Saúde, gratificação mensal a título de representação correspondente a 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1137972-59.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GENI DOS SANTOS CPF: 936.013.958-00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.895.773/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reajuste Complementar na base de cálculo do quinquênio, com os devidos reflexos no um terço constitucional, bem como ao pagamento das diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1141451-60.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA RAIMUNDA GONCALVES DE OLIVEIRA CPF: 076.978.418-60

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 007.002.099/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 17:45:00

COMUNICADO – ARTIGO 513 DO RGS E ARTIGO 213 DO EFP: DORA MARIA ZANOVELLO, RG: 8.632.048-8, Médico II, Efetivo, do CS I Santo André, o gozo de 15 dias de licença premio referente ao período aquisitivo de 05/10/2008 A 03/10/2013, A PARTIR DE 21/08/2026-Prc. SES. 1877076/2019.

COMUNICADO – ARTIGO 513 DO RGS E ARTIGO 213 DO EFP: EDSON UMEDA, RG: 10.193.672, designado Dirtor Técnico de Saúde III, do DRS I, o gozo de 45 dias de licença premio referente ao período aquisitivo de 03/02/2007 A 01/02/2012, A PARTIR DE 19/08/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE 18/08/2026.

ELENILDE MARTUCCI, RG: 7.877.651, Cirurgião Dentista, Temporário, do DRS I, referente ao período aquisitivo de 22/07/2021 a 20/07/2026, para gozo oportuno mediante requerimento, o qual deverá dar entrada nesse serviço pessoal 30 dias antes de seu inicio. PRC-SES- 1677798/2020.

JORGE LUIZ HERNANDES, RG: 7.764.720-8, Oficial Administrativo, Temporário, do DRS I, referente ao período aquisitivo de 31/01/2021 A 29/01/2026, para gozo oportuno mediante requerimento, o qual deverá dar entrada nesse serviço pessoal 30 dias antes de seu inicio. PRC-SES3247018/2019.

AUTORIZANDO: com fundamento nos termos dos artigos 213 e 214 da
Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº
1048/08, o gozo de licença prêmio aos servidores abaixo:
DORA MARIA ZANOVELLO, RG: 8.632.048-8, Médico II, Efetivo, do CS I

Santo André, o gozo de 15 dias de licença premio referente ao período aquisitivo de 05/10/2008 A 03/10/2013, para início em 30 dias a partir da data da publicação-Prc. SES. 1877076/2019.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE 18/03/2026
AUTORIZANDO: nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, combinado com
o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23/11/2011, o
gozo de licença prêmio aos servidores abaixo:

EDSON UMEDA, RG: 10.193.672, designado Dirtor Técnico de Saúde III, do DRS I, o gozo de 45 dias de licença premio referente ao período aquisitivo de 03/02/2007 A 01/02/2012.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II - ARAÇATUBA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 111569464.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: APARECIDA ISABEL P ZAMPAR

CPF: 061.677.548-29

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.233.334/01

DIREITO RECONHECIDO

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