DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a perita credenciada, EVELYN BRANDÃO BRUNHANI, inscrita no CPF sob o nº XXX.502.248-XX, INTIMADA a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00190000/2026-44.

O interessado, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-lo nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar as alegações finais por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Clínicas e Peritos | Acesso a Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). MARIA GABRIELA LIRA BRITO Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a perita credenciada, ALINE RODRIGUES PIRES , inscrita no CPF sob o nº XXX.921.838-XX, INTIMADA a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00195287/2026-07.

O interessado, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-lo nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar as alegações finais por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Clínicas e Peritos | Acesso a Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). MARIA GABRIELA LIRA BRITO Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a perita credenciada, PRISCILA DE NEGRI MONTANARI, inscrita no CPF sob o nº XXX.054.088-XX, INTIMADA a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00207810/2026-47.

O interessado, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-lo nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar as alegações finais por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Clínicas e Peritos | Acesso a Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). MARIA GABRIELA LIRA BRITO Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica o perito credenciado, CARLOS FUNES PRADA, inscrito no CPF sob o nº XXX.299.108-XX, INTIMADO a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00209654/2026-59.

O interessado, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-lo nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar as alegações finais por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Clínicas e Peritos | Acesso a Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). MARIA GABRIELA LIRA BRITO Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica o perito credenciado, JOSE CESAR DE OLIVEIRA NETO, inscrito no CPF sob o nº XXX.973.758-XX, INTIMADO a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00211376/2026-08.

O interessado, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-lo nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar as alegações finais por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Clínicas e Peritos | Acesso a Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). MARIA GABRIELA LIRA BRITO Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica o perito credenciado, RONALDO VLADEMIR FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.730.048-XX, INTIMADO a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00253812/2026-16.

O interessado, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-lo nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar as alegações finais por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Clínicas e Peritos | Acesso a Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). MARIA GABRIELA LIRA BRITO Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, BSR CENTRO DE FORMACAO CONDUTORES VEICULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.428.591/0001-68, na pessoa de seu representante legal, Senhor EDUARDO CAPUCHO RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº *.845.138-, e Senhora BENEDITA DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº

*.767.388-, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00261564/2026-79.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

O pedido de acess ~~o,~~ aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Acessar Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 18 de agosto de 2026.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CENTRO DE FORMACAO COND BEIJA FLOR SC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.150.573/0001-90, nas pessoas de seus representantes legal, Senhores APARECIDA LOPES BONILHA, Inscrito no CPF nº: xxx.934.918-xx, CARLOS MARCEL LOPES BONILHA, Inscrito no CPF nº: xxx.045.138-xx e SOLANGE PEIXOTO BONNILHA, inscrito no CPF nº: xxx.297.408-xx, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00266017/2026-80.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

O pedido de acess ~~o,~~ aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Acessar Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ITANHAÉM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.022.730/0002-08, nas

pessoas de seus representantes legais, Senhores, THATIANA PEREIRA DE JESUS ROMEU, inscrita no sob CPF nº xxx.980.698-xx, THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA JESUS, inscrito no CPF sob nº xxx.459.728-xx, e ANTÔNIO DE ALMEIDA JESUS, inscrito no CPF sob nº xxx.768.128-xx, Diretora Geral MÔNICA GONÇALVES GAMA SOARES, CPF nº xxx.695.418-xx, Diretor de Ensino HÉLIO CURSINO PEREIRA, CPF nº xxx.081.198-xx, e Instrutora de Trânsito, ANNA HELENA PONTES, CPF nº xxx.523.768-xx, e o Procurador constituído nos autos Roberto Ramazzotti Reres, inscrito na OAB/SP sob o nº 85.103, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00272341/2023-94.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

O pedido de acess ~~o,~~ aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Acessar Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a perita credenciada, WANDA GUIMARAES GALVAO CESAR, inscrita no CPF sob o nº XXX.514.318-XX, INTIMADA a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00277888/2026-29.

O interessado, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-lo nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar as alegações finais por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Clínicas e Peritos | Acesso a Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). MARIA GABRIELA LIRA BRITO Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a empresa interessada, CFC CAMPOS SALLES S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 056.978.125/0001-45, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a) SONIA MARIA HORTENSE, inscrito(a) no CPF sob o nº .631.408-* e JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº .641.698- o Diretor Geral PATRICIA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob o nº .960.498- e o Diretor de Ensino THAIZE CRISTINA HERGERT, inscrito(a) no CPF sob o nº *.284.628-, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00299480/2024-46.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar suas alegações finais por escrito.

As alegações finais, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PIRACICABA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.132/0001-19, na pessoa de seu representante legal, Senhor ALEXANDRE HENRIQUE HENRIQUE TADEI, inscrito no CPF sob o nº .899.268-* e BENTO FRANCISCO SIGNORETTI, inscrito no CPF sob o nº .188.108-, o Diretora Geral ARETA CARLA JACON, inscrita no CPF sob o nº . 476.258-, e a Instrutora de Trânsito VANDA RITA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº *.976.948-, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00300480/2026-68.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

O pedido de acess ~~o,~~ aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN Delegados e Regulados: CFC

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