DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO – CPA/M-4 ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180188-59/2026

O Dirigente da UGE 180.188 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para o 48º BPM/M, referente ao Plano Copa – 2º semestre. A sessão pública ocorrerá no dia 04/09/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Área Metropolitana Quatro – CPA/M-4 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DEZ, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10023/14/26 (Contratação nº 180224-23/2026, processo 20260455653), o certame destinado à aquisição de água mineral para o efetivo empregado no grande prêmio de Formula-1/26.

O modo de disputa será aberto. Edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www.compras.sp.gov.br a partir de 20/08/2026 às 08h.

A abertura da licitação ocorrerá em 02/09/2026 às 09h.

Quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestados através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 56447617. Para realização do certame, ficam nomeados como pregoeiro e equipe de apoio o 1º Sgt PM Anderson Cavalcanti da Silva e 2º Sgt PM Danilo Costa, respectivamente.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

O COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO-CPTran, UASG-180196, torna público abertura do PREGÃO ELETRÔNICO, destinado à Aquisição de Materiais de consumo de Uso Médico, conforme condições e especificações do EDITAL, tipo MENOR PREÇO, GLOBAL, DISPUTA ABERTA, sendo que o início do recebimento das propostas será no dia 19 de agosto de 2026, com a realização da Sessão pública na data de 02 de setembro de 2026 às 09:00h. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br. Edital e demais anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.gov.br/compras e no PNCP www.gov.br/pncp.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

1º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CPM-06/23/26 DESPACHO Nº CPM-39/19/26

1. Considerando que em 13 de agosto de 2026 aportou neste 1º Conselho Permanente de Disciplina do CPM, petição devidamente subscrita pelo Dr. Ivândaro Alves da Silva, OAB/SP Nº 372.632, defensor constituído do Sd PM 181493-1 Alexsandro Rodrigues de Jesus, do 10º BPM/M, que responde na condição de acusado ao Processo Administrativo Disciplinar n.º CPM06/23/26, pleiteando a participação em todas as audiência de forma virtual.

2. É a síntese do necessário, fundamento e decido:

2.1. considerando o pedido formulado pela Defesa, DEFIRO a participação do causídico e do acusado Sd PM Alexsandro Rodrigues de Jesus nas audiências de instrução através de videoconferência.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM-05/23/25 DESPACHO Nº CPM-41/19/26

1. O presidente deste processo regular intima o Dr. Lucas de Sousa Campos, OAB/SP nº 458.752, defensor constituído do 1º Sgt PM 124827-8 Osvaldo Fernandes Carvalho, do 20°BPM/M, acerca da abertura de prazo de 05 (cinco) dias para fazer vistas, bem como a manifestar-se, em havendo interesse, com relação à documentação solicitada, a qual foi juntada aos autos deste processo,

2. Transcorrido o referido prazo, em não havendo manifestação por parte da defesa, intima-se, desde já, o defensor para a subsequente abertura de prazo (também de cinco dias), para apresentação das alegações finais da defesa em memoriais.

3. Os autos encontram-se à disposição da Defesa pelo 1º Conselho Permanente de Disciplina do CPM para vistas e cópias.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

30º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - MAUÁ

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 30BPMM-75/1.11/26, instaurado em desfavor do Cb PM 201106-9 Kayo de Moraes Silva, intima o seu defensor constituído, Dr. Diego Eliel dos Santos, OAB/SP nº 428.087 e Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara - OAB/SP nº 491.292, com escritório profissional situado na Alameda Caulim, 115, conjunto 416,Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul–SP,para que compareça em 25 de agosto de 2026, às 16h, na Seção de Polícia Judiciária Militar da Primeira Companhia do Trigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, situada à Rua Cineasta Glauber Rocha, 55 – Cerqueira Leite – Mauá/SP, ocasião em que será realizada a audiência de instrução e julgamento.

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 30BPMM-76/1.11/26, instaurado em desfavor do Sd PM 200836-0 Fernanda Rodrigues da Silva, intima o seu defensor constituído, Dr. Diego Eliel dos Santos, OAB/SP nº 428.087 e Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara - OAB/SP nº 491.292, com escritório profissional situado na Alameda Caulim, 115, conjunto 416,Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul–SP,para que compareça em 25 de agosto de 2026, às 15h, na Seção de Polícia Judiciária Militar da Primeira Companhia do Trigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, situada à Rua Cineasta Glauber Rocha, 55 – Cerqueira Leite – Mauá/SP, ocasião em que será realizada a audiência de instrução e julgamento.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - MONGAGUÁ

O Comandante do 29º BPM/I notifica a Dra. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP nº 247.025, defensora constituída do 2º Sgt PM 153845-4 Rodrigo de Oliveira Trigo, à vista do que foi apurado nos autos do Procedimento Disciplinar nº 29BPMI-17/207/26, cientificando-a que o Pedido de Reconsideração de Ato foi analisado e indeferido, sendo mantida a reprimenda de 01 (um) dia de Permanência Disciplinar, uma vez que restou provada a transgressão disciplinar, não existindo no recurso fatos novos que pudessem reformular a decisão anterior, sendo certo que foi a menor punição possível a ser aplicada, diante da falta de natureza grave. Dessa forma, em observância ao Art. 58 do RDPM, a nobre defensora poderá impetrar pedido de Recurso Hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação, estando os autos do processo disponíveis para vista na sede da 2ª Cia do 29º BPM/I, sito a Av. João Batista Leal, 755, Centro - Itanhaém/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE
UGE 180.156
ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI7-PR-156/0035/26
PROCESSO Nº CPI7- 20260452827

O Comando de Policiamento do Interior Sete torna pública a abertura de processo licitatório objetivando a aquisição de equipamento de academia para 3ª Cia do 50º BPM/I (Terceira Companhia do Quinquagésimo Batalhão de Polícia Militar do Interior), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do certame e seus Anexos. O envio das propostas eletrônicas poderá ser realizado a partir do dia 19 de agosto de 2026, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; a abertura da sessão pública ocorrerá às 08h do dia 03 de setembro de 2026. O edital na integra e seus anexos, poderão ser retirados na Rua Bento Manoel Ribeiro, nº 209, Vila São Caetano, Sorocaba/SP (sede do Comando de Policiamento do Interior Sete), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (por meio de dispositivo de armazenamento de dados do tipo Pen Drive ou similar), podendo ainda os documentos serem consultado no site www.pncp.gov.br/app/editais.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ARAÇATUBA

A Autoridade Disciplinar do Procedimento Disciplinar nº 2BPMI028/12.4/26 notifica o advogado Dr. Wanderley Alves dos Santos, OAB/SP nº 310.274, de que os autos em apreço encontram-se à disposição na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplinar da 4ª Cia do 2º BPM/I, situada à Rua Anchieta, nº 857, Vila Angélica, Birigui/SP, para ciência da decisão proferida. Consigna-se, por fim, que cópia integral dos autos será encaminhada ao referido patrono por meio de correio eletrônico.

Procedimento Disciplinar – Pedido de Reconsideração de Ato – Ato do

Cmt do 2º BPM/I: À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 2BPMI-008/12.1/26, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Dra. Juliana Galera de Lacerda – OAB/SP nº 380.494).

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - PIRACICABA

O 16º Grupamento de Bombeiros, com sede na Rua Almirante Barroso, nº 549, São Judas, Piracicaba/SP, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global, para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículo automotor leve, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

A sessão pública será realizada no sistema compras.gov.br, às 09h00 do dia 09/09/2026. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no PNCP e no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected].

Anexo(s): - Edital Pregão 07 2026 (02.07.26) Assinado.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - CAPITAL

Pregão Eletrônico Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, REABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon- 81/2026, EDITAL 90025/26 Processo nº Administrativo SEI 057.00134616/2026-57, tendo por objeto a contratação de serviço continuo de caçamba estacionaria para o Regimento de Polícia montada “9 de julho” , a realização da sessão dar-se-á na data de 09 de Setembro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com a Tenente PM Diego ou Sargento PM Batista, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

Pregão Eletrônico Reabertura, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon- 093/2026 EDITAL N º 90044/2026, Processo nº Administrativo SEI 057.00142601/2026-65, tendo por objeto a contratação de serviço de engenharia comum (readequação e reforma do espaço “32”) do Regimento de Polícia montada “9 de julho” , a realização da sessão dar-se-á na data de 08 de SETEMBRO de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com o Sargento PM Batista ou Cabo PM Silva no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

(Referência: CD Nº CPRv-005/160/26)

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-05/160/26, a que responde o Cb PM 952811-3 Vicente de Paula Torres Santos, cujos defensores são os Ilmº Drº Ricardo Andrade dos Santos, OAB/SP nº 272.364, e a Ilmª Drª Mariana Gonçalves Leite Lima, OAB nº 470.772, notifica: Em atenção ao respeitável pedido de redesignação da audiência (Dra. Mariana, veiculado em e-mail ao cartório) prevista para ocorrer em 19/08/26, às 09h30min, com fundamento defensivo no afastamento médico do acusado, com pleito de redesignação após o término do aludido afastamento, de forma a prestigiar a ampla defesa e contraditório, fica indeferido. Primeiramente, que a Instrução para Processo Administrativo na PMESP (I-16 PM) determina que o afastamento do acusado não interrompe a instrução (art. 31). Por segundo, que a jurisprudência do TJMSP acolhe o indeferimento em tela em “inexiste na disciplina normatizadora do Conselho de Disciplina, qualquer previsão impeditiva do prosseguimento do trâmite processual calcada em afastamentos médicos dos acusados” (Apelação Cível nº 1695/08 - E. Primeira Câmara - JMESP). Portanto, diante de tais fundamentos, vedado está a esse presidente adotar qualquer postergação de atos processuais sem previsão legal ou jurisprudencial, mantida as oitivas para a data acima citada, cujo ato já foi disponibilizado em D.O.E.

Os autos físicos encontram-se à disposição na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 206/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 206/2026

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