DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

PARECER JURÍDICO GTAJ nº 491/25, de 10/07/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA COFFEE BREAK - EVENTO REUNIÃO DE DIRETORES – DIA 20/08

• CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP

• CONTRATADO: SP ELITE EVENTOS E TURISMO LTDA – CNPJ

• 23.460.542/0001-42 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903956 / 14122172959040000 VALOR: R$ 4.725,60

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Prezado Senhor,

Rua Otávio Vicente da Silva, nº 51, Centro.

CEP: 19200-000 - Pirapozinho/SP.

Em decorrência dos danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ocasionados no evento ocorrido na data de 28/07/2026, e abaixo qualificado, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, cumpre-nos NOTIFICAR a realizar o recolhimento de indenização no valor de R$ 79,25 (setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), previstos com base na Tabela de Preços Unitários – TPU – mês de abril/2026, correspondente a 2,6 UFESPs/2026, afetos à recomposição do dano.

O prazo concedido para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento desta notificação, podendo optar, pelo pagamento parcelado, ou, neste mesmo prazo, apresentar recurso conforme DTMSUP/DER-003-29/01/2025.

O pagamento em parcela única poderá ser realizado, mediante depósito bancário no Banco do Brasil S/A (Banco 001 – Agência 6609-5 – Conta Corrente 130155-1), ou via pix (chave: [email protected]), no prazo informado, com encaminhamento de comprovante de pagamento para o e-mail [email protected].

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento da indenização no prazo previsto, poderá implicar em cobrança judicial.

Endereço: SP 425, km 470 + 000 m, sentido sul. Data: 28/07/2026 Horário: 06h34. Boletim de Ocorrência: 202607281802059.

Relatório de Ocorrência de Evento: nº 2026516452.

Marca: VW Modelo: GOL MI.

Placa: CLQ-7059 Renavam: 677682174. Município: Presidente Prudente/SP. Proprietário: Fabio Aparecido Francisco.

Condutor: Uilson Pereira da Silva.

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI nº 139.00082450/2026-58, cuja vista é concedida mediante requerimento.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO

ONDE SE LÊ : AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90370/2026

EDITAL PORTAL 117/2026

CONTRATANTE (UASG) 090181

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO, CURATIVO, DOSADOR E OUTROS ABERTURA DA PROPOSTA 26/08/2026 às 09h (horário de Brasília). LEIA SE: AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90370/2026 EDITAL PORTAL 117/2026 CONTRATANTE (UASG) 090181

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO, CURATIVO, DOSADOR E OUTROS ABERTURA DA PROPOSTA 01/09/2026 às 09h (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90420/2026

EDITAL NO PORTAL: nº239/2026

CONTRATANTE (UASG) 090181 – INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

OBJETO: Aquisição de fios de sutura DATA DA SESSÃO PÚBLICA 03/09/2026 às 09h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO

HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

AVISO EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberto na Segunda Delegacia Seccional de Polícia Judiciária da Capital (UGE 180355), pregão eletrônico Compra nº 90008/2026, SEI 058.00088774/2026-08, consoante da Lei Federal 14.133/2021, objetivando a aquisição de itens de 1 impressora multifuncional para atender demanda do 36º Distrito Policial subordinado à 2ª Delegacia Seccional de Polícia (anexo I do edital), do tipo menor preço.

A realização do pregão será no dia 03/09/2026 às 10:00hs no endereço eletrônico www.gov.br/compras. A consulta ao edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ou portal mencionado e à Seção de Finanças, Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 900 Monções/SP, (11) 55067444 – [email protected] ou através dos sítios eletrônicos acima descritos (www.doe.sp.gov.br).

7ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - ITAQUERA

Encontra-se aberta na 7.ª Delegacia Seccional de Polícia – UASG 180360, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, número 14/2026, processo SEI n.º 058.00086796/2026-25, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, destinada à aquisição de materiais de consumo, sob o critério de julgamento de MENOR PREÇO, por item e modo de disputa ABERTO. A realização da sessão ocorrerá em 04/09/2026 às 9 horas, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos www.doe.sp.gov.br e www.compras.gov.br.

8ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SÃO MATEUS

Governo do Estado de São Paulo
Polícia Civil do Estado de São Paulo
DECAP-8a Delegacia Seccional de Policia - Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01180256442026
UASG 180361 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 Nº Processo: 058.00051379/2026-61

Objeto: Aquisição de Sacos Plásticos para unidades subordinadas da 8ª Delegacia Seccional de Polícia, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência.

Total de Itens Licitados: 02 (dois).

Valor total da licitação: R$ 60.213,32 (sessenta mil, duzentos e treze reais e trinta e dois centavos)

Disponibilidade do edital: 19/08/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 720 - Cjto Hab.Teotônio Vilela - CEP 03928-240 - São Paulo/SP

Link do PNCP: 46377800000127-1-003503/2026

Entrega das Propostas: a partir de19/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTODE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER 9 DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA/SP. AVISO DE LICITAÇÃO - Torna público que o Pregão Eletrônico nº 90005/2026 – Processo SEI 058.00095726/2026-68, encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Limeira/SP - UASG 180290, licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 90005/2026, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de itens de consumo, material de higiene, suprimentos de informática e outros materiais destinados ao consumo desta Delegacia Seccional de Polícia e das Unidades Policiais subordinadas.

Fica redesignada a sessão pública para o dia 01 de setembro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), por meio do Portal de Compras do Governo Federal, disponível no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

O edital retificado e demais documentos pertinentes encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP sob o número PNCP: 46377800000127-1-003475/2026 e no sistema Compras.gov.br.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 4

1.Em atenção ao referido processo, intimo a defesa constituída, Drª. Joice Vanessa dos Santos OAB/SP 338.189, a tomar ciencia de que aportaram as diligencias requeridas por meio do artigo 164 das I – 16- PM;

1.1.quanto a documentação solicitada pela causídica, informo que não foi localizado nenhum registro de BOPM em que o acusado tenha sido vítima de agressão como consta na petição;

1.2.no que se refere ao prontuário psicológico do acusado, em resposta a solicitação, foi informado que será entregue somenteao defensor constituído, vide fl.205, podendo a defensora encartar a documentação até a data limite de entrega dos memoriais. As demais diligencias já se encontram encartadas no processo;

1.3.quanto a de testemunha solicitada pela defensora, uma vez aportada a documentação referente aos relatórios do CGP, será concedido a defesa o prazo de 03 ( três) dias para apontar qual a testemunha referida na função de CGP.

2.Em atenção a de petição protocolada pela Drª. Joice Vanessa dos Santos OAB/SP 338.189, no qual aponta o roll de trêstestemunhas, informo quedeverá apontar qual destas se enquadra na descrição da petição anterior, ou seja, era o parceiro de serviço do acusado a época dos fatos enquanto RPM do 38º BPM/M, cabe ressaltar que os nomes encontrados com os dados fornecidos encontram-se junto certidão encartada aos autos.

3.Cabe esclarecer que as testemunhas referidas serão ouvidas a fim de dirimir qualquer dúvida acerca dos fatos apontados na portaria e qualquer outra testemunha que não guarde relação direta com o dia dos fatos torna-se meramente protelatória.

4.Para que não haja qualquer entendimento diverso, caberá a defesa apontar nominalmente e precisamente as 2 (duas) testemunhas referidas, bem como tomar ciência de toda a documentação solicitada atendendo o previsto no artigo 164 das I – 16- PM.

4.Intime-se a defesa por D.O.E

1. Cumpra-se, junte-se.

O Presidente do PAD nº CPC-17/64/26, INTIMA, o Dr. Bruno Salla Rodrigues OAB/SP 274.270, defensor do Cb PM 200220-5 Gabriel Batista Silva, do 18º BPM/M para tomar conhecimento da perícia para a realização do Laudo de Sanidade Mental:

A Perícia será realizada na Divisão de Psiquiatria do Hospital da Policia Militar, situada na Avenida Nova Cantareira 3659, 5º Andar, Bairro Tremembé, São Paulo –SP, CEP: 02341-001, em 08/09/2026, às 10h.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 4 - CAPITAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO – CPA/M-4

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180188-56/2026

O Dirigente da UGE 180.188 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para o CPA/M-4, referente ao Plano Copa – 2º semestre. A sessão pública ocorrerá no dia 31/08/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Área Metropolitana Quatro – CPA/M-4 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO – CPA/M-4

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180188-57/2026

O Dirigente da UGE 180.188 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para o 29º BPM/M, referente ao Plano Copa – 2º semestre. A sessão pública ocorrerá no dia 01/09/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Área Metropolitana Quatro – CPA/M-4 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO – CPA/M-4 ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180188-58/2026

O Dirigente da UGE 180.188 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para o 39º BPM/M, referente ao Plano Copa – 2º semestre. A sessão pública ocorrerá no dia 02/09/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Área Metropolitana Quatro – CPA/M-4 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

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