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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 41

DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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41/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o

b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de caso; Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada, para c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria no dia 25/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São da Receita Federal; Paulo - Unidade Barretos, através do endereço eletrônico d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do os seguintes documentos: Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá credenciamento, terá validade de trinta dias; encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início aos documentos apresentados; de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início dos pais, caso seja solteiro); aos documentos apresentados; de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de solteiro (a) em nome dos pais; a quitação com o serviço militar; Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos cidadão português residente no Brasil; direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na direitos políticos (www.tse.gov.br); - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o última eleição (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a caso; h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das a quitação com o serviço militar; onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de idade; da Receita Federal nome; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das - 1 foto 3x4. i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; NOME água, gás ou telefone fixo). - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. Rebeca Cristina Pedroso Pazzini j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, dos pais, caso seja solteiro); DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS caso seja solteiro); - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. solteiro (a) em nome dos pais; DE 18/08/2026 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não cidadão português residente no Brasil; Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as, para até o dia entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o 25/08/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - para todos os fins. caso; Unidade São Bernardo do Campo, através do endereço eletrônico 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade a quitação com o serviço militar; os seguintes documentos: ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e da Receita Federal; encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela - 1 foto 3x4. seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido NOME de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das DANIELLE DIAS DA SILVA a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de sanções legais cabíveis. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO cidadão/ã português/a residente no Brasil; NOME COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o DANIELA SIMPLICIO TORRES DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS caso; COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 18/08/2026 da Receita Federal; ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino DE 18/08/2026 Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os, superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de para até o dia 25/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 25/08/2026, de São Paulo - Unidade de Santo André, através do endereço eletrônico credenciamento, terá validade de trinta dias; encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade [email protected], em arquivo digital único no e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação Guarulhos através do endereço eletrônico [email protected], formato PDF, os seguintes documentos: aos documentos apresentados; em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os a quitação com o serviço militar; encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de última eleição (www.tse.gov.br); a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores cidadão/ã português/a residente no Brasil; da Instituição; criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja caso; direitos políticos (www.tse.gov.br); pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a nome; da Receita Federal; candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das água, gás ou telefone fixo). superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de idade; (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta credenciamento, terá validade de trinta dias; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; caso seja solteiro); aos documentos apresentados; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os a quitação com o serviço militar; de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos dos pais, caso seja solteiro); entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja para todos os fins. última eleição (www.tse.gov.br); solteiro (a) em nome dos pais; 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias cidadão português residente no Brasil; ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de caso; anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela nome; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, a quitação com o serviço militar; publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das água, gás ou telefone fixo). - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria sanções legais cabíveis. j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. da Receita Federal NOME (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta - 1 foto 3x4. Thalysson Rhuan Gino Filgueiras imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, NOME DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO caso seja solteiro); Beatriz Anunciação Nobrega COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 18/08/2026 entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de para todos os fins. DE 18/08/2026 Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de para até o dia 25/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, de São Paulo - Unidade Franca, através do endereço eletrônico ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição para até o dia 25/08/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e de São Paulo - Unidade São Bernardo do Campo, através do endereço seguintes documentos: anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela eletrônico [email protected], em arquivo digital único no O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido formato PDF, os seguintes documentos: encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início sanções legais cabíveis. encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: NOME seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de NAYARA MOURA RODRIGUES de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; JÚLIA ROBERTA BORBA E SILVA - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos MICHELLE CARDOSO GONÇALVES Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ direitos políticos (www.tse.gov.br); JOAN DE KACIO SOUZA DA SILVA da Instituição; - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO direitos políticos (www.tse.gov.br); - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; idade; DE 18/08/2026

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