DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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47/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

Ref. Processo SEI: 006.00293481/2026-75

• Pregão eletrônico: PIIAVAR nº: 90011/2026 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 96291141000180-1-004637/2026

Considerando as atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.228/2024, alterado pelo Decreto nº 69.306/2025, bem como, pela competência prevista no artigo 336, inciso IX da Resolução SAP nº 128 de 26 de dezembro de 2024 e diante do pronunciamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no que tange aos itens 2, 9, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, os quais estavam em fase recursal, sem interposição das respectivas razões recursais, nos termos do artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que trata da aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o consumo desta Unidade Prisional, durante o período de setembro a dezembro de 2026, ADJUDICO o objeto e RATIFICO a HOMOLOGAÇÃO da presente licitação, no valor de R$ 148.265,00 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais) nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os itens que estavam em fase recursal no âmbito do Pregão Eletrônico em epígrafe, serão atribuídos às empresas vencedoras do certame, conforme o detalhamento a seguir:

Fornecedor: OVOS CONFIANCA LTDA, CNPJ/MF 04.788.913/0001-75, o item 16 no valor total de R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil, cento e sessenta reais);

Fornecedor: M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF 17.269.869/0001-39, os itens 2, 9, 13, 14, 17, 18, 19, 20 e 21 no valor total de R$ 64.917,80 (sessenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e oitenta centavos); e

Fornecedor: DENILSON DONIZETE FICHIO, CNPJ/MF 49.747.646/0001-26, o item 12 no valor total de R$ 27.187,20 (vinte e sete mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Ficam CONVOCADAS as empresas vencedoras deste certame, a assinarem o Termo de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta convocação, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. Ficam os autos com vistas franqueadas aos interessados.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE

Modalidade: Credenciamento - Inexigibilidade No Processo: 006.00326380/2026-98

Objeto: Credenciamento de Agricultores Familiares para Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, Leite e derivados (PPAIS), para o período de setembro a dezembro de 2026.

Total de Itens Licitados : 21 (vinte e um).

Valor total da licitação : R$ 166.726,16 (Cento e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos) Disponibilidade do edital: 18/08/2026

Horário: das 8h às 17h

Endereço: Estrada Municipal do Sinindu. 6905 – Bairro Cristal – Mairinque/SP - CEP: 18.120-901

Link do Edital: O edital poderá ser retirado na integra no site www.itesp.sp.gov.br; www.cati.sp.gov.br e https://doe.sp.gov.br. Telefone (11) 4246-6801.

Entrega das Propostas: A documentação completa, deverá ser entregue no endereço mencionado acima, no período de 18/08/2026 à 31/08/2026, das 08h às 17h.

Abertura das Propostas: A realização da sessão será no dia 01/09/2026, às 8h, na Penitenciária de Mairinque, sito à Estrada Municipal do Sinindu. 6905 – Bairro Cristal – Mairinque/SP.

Fonte: DOESP, PNCP, SAP e ITESP EDSON PEDRO ALVES Chefe de Departamento

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 18/08/2026 HOMOLOGAÇÃO

Homologo a Adjudicação proferida pelo Pregoeiro na sessão pública do Pregão (eletrônico) nº. 012/26, pelo critério de menor preço, objeto do Processo nº 006.00330191/2026-10, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para consumo desta Unidade e do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no período de maio a agosto de 2026, amparado pelo Inciso VI do artigo 27 do Decreto 49.642 de 01/06/05, c.c inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de 19/12/02, na seguinte conformidade:

Item: 01, a favor da empresa: LICITA SP ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 36.810,00 (Trinta e seis mil, oitocentos e dez reais);

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.69.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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