DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR-FAMESP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2026-FAMESP/BAURU
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026-FAMESP/BAURU
PROCESSO Nº 32520/2026-FAMESP/BAURU

Nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual 63.722, de 21/09/2018, ficam registrados os preços, conforme segue:

1 50 UND. 920728 07.02.05.026-1 GRAMPEADOR CIRCULAR INTRALUMINAL DESCARTAVEL, ESTERIL, CURVO, COM TROCATER FIXO, CABEÇA DESTACAVEL, COM DIAMETRO EXTERNO APROXIMADO DE 21MM. EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, ROCEDENCIA, TIPO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

PROCEDÊNCIA: CHINA - IMPORTADO
MARCA: EMERGO
RMS: 80117580837
VALOR UNITARIO: R$ 640,00
EMPRESA VENCEDORA: Discomed Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda
CNPJ: 00.417.145/0001-92

2 60 UND. 920729 07.02.05.026-1 GRAMPEADOR CIRCULAR INTRALUMINAL DESCARTAVEL, ESTERIL, CURVO, COM TROCATER FIXO, CABEÇA DESTACAVEL, COM DIAMETRO EXTERNO APROXIMADO DE 25MM. EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, TIPO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE,

LOTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

PROCEDÊNCIA: NACIONAL
MARCA: MARLEX
RMS: 80343590004
VALOR UNITARIO: R$ 645,00
EMPRESA VENCEDORA: MB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA
CNPJ: 07.519.095/0001-01

3 80 UND. 920730 07.02.05.026-1 GRAMPEADOR CIRCULAR INTRALUMINAL DESCARTAVEL, ESTERIL, CURVO, COM TROCATER FIXO, CABEÇA DESTACAVEL, COM DIAMETRO EXTERNO APROXIMADO DE 28MM. EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, TIPO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE,

LOTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

PROCEDÊNCIA: CHINA - IMPORTADO
MARCA: EMERGO
FABRICANTE: EZISURG MEDICAL
RMS: 80117580837
VALOR UNITARIO: R$ 625,00
EMPRESA VENCEDORA: Discomed Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda
CNPJ: 00.417.145/0001-92

4 130 UND. 920731 07.02.05.026-1 GRAMPEADOR CIRCULAR INTRALUMINAL DESCARTAVEL, ESTERIL, CURVO, COM TROCATER FIXO, CABEÇA DESTACAVEL, COM DIAMETRO EXTERNO APROXIMADO DE 29MM. EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, TIPO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE,

PROCEDÊNCIA: CHINA - IMPORTADO
MARCA: EMERGO
RMS: 80117580837
VALOR UNITARIO: R$ 615,00
EMPRESA VENCEDORA: Discomed Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda
CNPJ: 00.417.145/0001-92

5 120 UND. 924336 07.02.05.026-1 GRAMPEADOR CIRCULAR INTRALUMINAL DESCARTAVEL, ESTERIL, CURVO, COM TROCATER FIXO, CABEÇA DESTACAVEL, COM DIAMETRO EXTERNO APROXIMADO DE 31MM. EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, TIPO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE,

PROCEDÊNCIA: CHINA - IMPORTADO
MARCA: EMERGO
RMS: 80117580837
VALOR UNITARIO: R$ 666,66
EMPRESA VENCEDORA: Discomed Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda
CNPJ: 00.417.145/0001-92

6 40 UND. 920732 07.02.05.026-1 GRAMPEADOR CIRCULAR INTRALUMINAL DESCARTAVEL, ESTERIL, CURVO, COM TROCATER FIXO, CABEÇA DESTACAVEL, COM DIAMETRO EXTERNO APROXIMADO DE 33MM. EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, TIPO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

PROCEDÊNCIA: NACIONAL
MARCA: MARLEX
RMS: 80343590004
VALOR UNITARIO: R$ 645,00
EMPRESA VENCEDORA: MB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA
CNPJ: 07.519.095/0001-01

7 40 UND. 920735 07.02.05.028-8 GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE, RECARREGAVEL, DESCARTAVEL, LINHA DE CORTE DE APROX. 60MM, QUE DISPARE 4 A 6 LINHAS DE GRAMPOS, CORTANDO SIMULTANEAMENTE ENTRE A SEGUNDA E A TERCEIRA E QUARTA LINHA DE GRAMPOS. DEVE POSSUIR TRAVA DE SEGURANÇA PARA EVITAR O DISPARO ACIDENTAL DO GRAMPEADOR COM A CARGA UTILIZADA, POSSUIR NO MINIMO 1,5 GRAMPO ALÉM DA LINHA DE CORTE. O GRAMPEADOR PODERÁ TER COMO OPCIONAL DE REGULAGEM NO PRÓPRIO GRAMPEADOR DE CARGAS PARA TECIDOS NORMAIS E ESPESSOS, VARIANDO O FECHAMENTO DE PERNA DE GRAMPO DE 1,5MM A 2,0MM (CARGA AZUL ATÉ CARGA VERDE) PARA UMA MESMA CARGA, VISANDO REDUÇÃO DE INVENTARIO. AS RECARGAS PODERÃO APRESENTAR UMA NOVA LÂMINA EM SEU CONTEUDO, PARA CADA NOVO DISPARO. EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, TIPO E DATA DE

ESTERILIZAÇÃO. VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA

SAUDE.

PROCEDÊNCIA: CHINA - IMPORTADO
MARCA: Panther
RMS: 80940400002
VALOR UNITARIO: R$ 475,00
EMPRESA VENCEDORA: Med Care Comercial Ltda.
CNPJ: 53.265.518/0001-13

8 100 UND. 920745 07.02.05.004-0 CARGA PARA GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE, 60MM, DESCARTAVEL, ESTERIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA

SAUDE.

PROCEDÊNCIA: CHINA - IMPORTADO
MARCA: Panther
RMS: 80940400002
VALOR UNITARIO: R$ 150,00
EMPRESA VENCEDORA: Med Care Comercial Ltda.
CNPJ: 53.265.518/0001-13

9 320 UND. 920256 07.02.05.028-8 GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE, RECARREGÁVEL, DESCARTÁVEL, LINHA DE CORTE DE APROXIMADAMENTE 75 A 80 MM.QUE DISPARE 4 A 6 LINHAS DE GRAMPOS, CORTANDO SIMULTANEAMENTE ENTRE A SEGUNDA E A TERCEIRA E A TERCEIRA E A QUARTA LINHA DE GRAMPOS.DEVE POSSUIR TRAVA DE SEGURANÇA PARA EVITAR O DISPARO ACIDENTAL DO GRAMPEADOR COM A CARGA UTILIZADA, POSSUIR NO MÍNIMO 1,5 GRAMPO ALÉM DA LINHA DE CORTE. O GRAMPEADOR PODERÁ TER COMO OPCIONAL DE REGULAGEM NO PRÓPRIO GRAMPEADOR DE CARGAS PARA TECIDOS NORMAIS E ESPESSOS, VARIANDO O FECHAMENTO DE PERNA DE GRAMPO DE 1,5MM A 2,0MM (CARGA AZUL ATÉ CARGA VERDE) PARA UMA MESMA CARGA, VISANDO REDUÇÃO DE INVENTÁRIO. AS RECARGAS PODERÃO APRESENTAR UMA NOVA LÂMINA EM SEU CONTEÚDO, PARA CADA NOVO DISPARO. EMABALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, TIPO E DATA DE ESTERELIZAÇÃO. VALIDADE, NÚMERO DE LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROCEDÊNCIA: IMPORTADO
MARCA: Touchstone International medical Science CO. Ltd
RMS: 80136990945
VALOR UNITARIO: R$ 500,00
EMPRESA VENCEDORA: Laboratórios B. Braun S/A
CNPJ: 31.673.254/0010- 95

10 610 UND. 920257 07.02.05.004-0 CARGA PARA GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 75 A 80MM, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE, NÚMERO DE LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROCEDÊNCIA: IMPORTADO
MARCA: Touchstone International medical Science CO. Ltd
RMS: 80136990945
VALOR UNITARIO: R$ 160,00
EMPRESA VENCEDORA: Laboratórios B. Braun S/A
CNPJ: 31.673.254/0010- 95

16 150 UNID 931452 NÃO TEM CÓDIGO SUS BISTURI ULTRASSÔNICO/ PINÇA ULTRASSÔNICA/ TESOURA ULTRASSÔNICA, DESTINADO AO USO COM ENERGIA ELETROCIRÚRGICA, INDICADO PARA CORTE E/OU COAGULAÇÃO DE TECIDOS, PROPORCIONANDO HEMOSTASIA EFICIENTE, PODENDO OPERAR EM MODO MONOPOLAR OU BIPOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA. COMPATÍVEL COM GERADOR ELETROCIRÚRGICO, INDICADO PARA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ABERTOS, POR VIDEO OU MINIMAMENTE INVASIVOS.EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTÉRIL CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO LOTE, VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AS MEDIDAS PODEM VARIAR DE ACORDO COM O FABRICANTE.

1º VIGÊNCIA A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.

2º Durante o prazo de validade da ATA inexistirá obrigatoriedade, por parte da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR, de proceder aquisições exclusivamente por seu intermédio, podendo, quando julgar conveniente, utilizar outros meios expressamente contemplados em lei, sem que caiba ao detentor indenização ou recurso, assegurada preferência ao mesmo tão somente em igualdade de condições.

3º CLÁUSULA QUINTA – LOCAL DE ENTREGA 1. Para todos os itens que integram os lotes, a empresa deverá fornecer, em sistema de CONSIGNAÇÃO, na Unidade de OPME do Hospital de Base de Bauru e Hospital Estadual Bauru, os produtos parceladamente para um consumo previsto para 30 (trinta) dias. O prazo de entrega para o estoque inicial dos materiais deverá ser de 03 (três) dias corridos.

1. Para os procedimentos de urgência e emergência e para os casos eletivos emergenciais, os materiais deverão ser entregues na Unidade de OPME do Hospital de Base de Bauru e Hospital Estadual Bauru, em até 06 (seis) horas após solicitação e comunicação via telefone e e-mail;

2. Os produtos fornecidos em consignação serão obrigatoriamente inventariados, mensalmente, pela empresa vencedora, juntamente com o colaborador responsável pelo recebimento dos produtos, a fim de que se possa manter o estoque consignado de acordo com as quantidades previstas para o consumo de 30 (trinta) dias, não sendo admitidas reclamações posteriores quanto a eventuais problemas relacionados ao referido inventário.

3. É obrigatório o atendimento de todos os pedidos concretizados durante a validade da ATA, inclusive para aquele(s) cuja(s) entrega(s) esteja(m) prevista(s) para data posterior à da sua validade.

4. À medida em que os materiais forem sendo utilizados pela Instituição, o licitante vencedor será comunicado pelo setor de Unidade de OPME do Hospital de Base de Bauru e Hospital Estadual Bauru, através de e-mail, cujo recebimento deverá ser expressamente constatado através de confirmação de recebimento via e-mail e/ou fax no nº (14) 3231-4893 para o Hospital de Base de Bauru e (14) 3103-7777 ramal 3282 para o Hospital Estadual Bauru, para promover a respectiva reposição, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, salvo caso de urgência, previamente comunicado.

5.1. A reposição dos materiais deverá ser realizada in loco nas unidades contempladas pela Ata de Registro de Preço, por um representante da empresa no ato da conferencia dos materiais utilizados.

6.1. Nas compras efetuadas pelo HOSPITAL DE BASE DE BAURU CNPJ: 46.230.439/0013-45, a entrega deverá ser feita no Setor de OPME do Hospital de Base de Bauru, localizado na Rua Monsenhor Claro, n° 8-88, Centro, na cidade de Bauru, no Estado de São Paulo, CEP. 17.015-900, respeitando todos os prazos pré-estabelecidos.

6.2. Nas compras efetuadas pelo HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU CNPJ: 46.230.439/0003-73, a entrega deverá ser feita no Setor de OPME do Hospital Estadual de Bauru, localizado na Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube nº 1-100, Jardim Santos Dumont, na cidade de Bauru, no Estado de São Paulo, CEP. 17.033-360, respeitando todos os prazos pré-estabelecidos.

1. O preenchimento da nota fiscal devera obedecer ao CNPJ da instituição compradora, independentemente do local de entrega.

7.1. Após a comunicação do uso dos produtos consignados, a empresa
terá um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para emissão da nota
fiscal de faturamento; com exceção nos últimos 5 dias do mês, que o
prazo será de 24 horas.

1. As demais unidades beneficiárias da Ata de Registro de Preços encontram-se no ANEXO VII deste edital.

2. Os faturamentos das notas fiscais deverão obedecer aos dados constantes na Autorização de Fornecimento e/ou documento equivalente da instituição compradora.

3. Considerando a Resolução TCE-SP 023/2022 quanto a imposição de elementos identificadores do órgão público correspondente nos documentos originais de despesas (DANFES), NECESSÁRIO INCLUIR A OBSERVAÇÃO NA NOTA FISCAL.

4. O licitante vencedor deverá em até 5 (cinco) dias úteis providenciar a troca da mercadoria que venha apresentar problemas ou esteja fora das especificações do edital, sendo que todos os custos serão por conta da contratada;

6.1. Considerando a Resolução TCE-SP 023/2022 quanto a imposição de elementos identificadores do órgão público correspondente nos documentos originais de despesas (DANFES), NECESSÁRIO INCLUIR A OBSERVAÇÃO NA NOTA FISCAL.

6.2. NO CORPO DA NOTA FISCAL, OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO CONSTAR AS INFORMAÇÕES solicitadas na Autorização de Fornecimento e/ou documento equivalente, quanto ao número do convênio(contrato de gestão) e/ou recursos provenientes que serão utilizados para o efetivo pagamento da Nota Fiscal, conforme art. 167, VII, da Instrução nº 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e Instrução nº 01/2020 - SEI nº 7766/2020-77, atualizada pela Resolução nº 11/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, artigo 188, inciso VI.

16.3. NO CORPO DA NOTA FISCAL, OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ

4º PAGAMENTO O pagamento será efetuado à vista da nota fiscal apresentada quando da entrega do(s) produtos(s), por intermédio de crédito em conta corrente da signatária da ATA junto ao BANCO SANTANDER S/A OU BANCO DO BRASIL, no 30º (trinta) dia subsequente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, NÃO SENDO PERMITIDO EM HIPOTESE ALGUMA A EMISSÃO DE BOLETO BANCARIOS.

5º REVISÃO DE PREÇOS Será permitida a alteração contratual para restabelecer a relação que as partes pactuaram entre os encargos da detentora da ATA e a retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de superveniência de fatos imprevisíveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual, devidamente comprovada.

6º CANCELAMENTO O cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10

(dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa: Pelo órgão responsável pelo REGISTRO, quando a signatária da ATA:

I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; II. Recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

IV. Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

V. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a FAMESP. VI. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 156, III, da Lei nº 14.13/2021.

A comunicação do cancelamento do preço registrado deverá ser feita pessoalmente, ou então por correspondência com aviso de recebimento, juntando o comprovante aos autos.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.69.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).