DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

• Cronograma: 1,0 ponto.

• Exequibilidade: 1,0 ponto.

11.2. A arguição do projeto de pesquisa terá a pontuação máxima 10 e obedecerá à sequência da ordem de inscrição dos candidatos. O tempo de arguição de cada membro da banca examinadora será de, no máximo, 30 (trinta) minutos, sendo 15 (quinze) minutos para perguntas e 15 (quinze) minutos para respostas. A análise e a arguição do projeto de pesquisa receberão notas individuais dos três membros da banca examinadora, variando de 0 a 10, contando-se até a segunda casa decimal sem arredondamento, sendo essas notas utilizadas no cálculo da média final de cada candidato.

• 12.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem

• média igual ou superior a 7(sete) atribuída por, pelo menos, 2 (dois) membros da banca examinadora.

• 12.2. No final de todas as provas do concurso, será publicado no

• Diário Oficial do Estado e disponibilizado no Sistema de Inscrições, no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br, o resultado final preliminar, contendo as médias de notas, computadas até a segunda casa decimal sem arredondamento, dadas pelos membros da banca examinadora referentes a todas as provas, na ordem de classificação, devendo o resultado final definitivo ser publicado em Diário Oficial do Estado após a análise dos recursos.

• 12.3 Caberá recurso à Congregação sob os aspectos legal e formal, no

• prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOE, do resultado final do concurso, que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para decidir o recurso, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao prazo final do recurso.

• 12.4. A interposição de recursos se dará via Sistema de Inscrições, no

• endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br.

• 12.5. O resultado da análise do recurso será disponibilizado no

• Sistema de Inscrições, no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br.

• 12.6. Em caso de empate, a banca examinadora utilizará,

• sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

• a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal

• 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo dada preferência ao de idade mais elevada;

• b) melhor pontuação na Prova de Títulos.

• c) atuação como jurado nos termos da Lei Federal nº 11.689/2008.

• 13.1. A contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação.

• 13.2. O contrato de trabalho será por prazo determinado, pelo prazo

• de 01 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um ano) a critério da Administração.

• 13.3. Por ocasião da contratação, o candidato deverá apresentar:

• 13.3.1. Os documentos originais constantes nos subitens 4.1.1. a 4.1.3.

• 13.3.2. Para candidatos do sexo masculino, brasileiros, com idade

• entre 19 e 45 anos, apresentar comprovante de quitação com as obrigações do serviço militar, conforme o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;

• 13.3.3. Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral, a ser obtido

• no site da justiça eleitoral;

• 13.3.4. Comprovante de estar com o CPF regularizado, a ser obtido no

• site da receita federal;

• 13.3.5. Não registrar antecedentes criminais;

• 13.3.6. O candidato estrangeiro/a fica dispensado das exigências

• contidas nos subitens 13.3.2 e 13.3.3.

• 13.4. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que

• verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

• 13.5. O candidato deverá observar, o prazo de interstício mínimo de 06

• (seis) meses entre o término da vigência de um contrato em qualquer Unidade da Unesp e o início de outro.

• 13.6. O candidato não deverá ocupar cargos, empregos ou funções

• públicas ou receber proventos de aposentadoria, ressalvados os cargos acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal e Decreto Estadual nº 41.915/97.

• 14.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recurso

• terminarem sábado, domingo, feriado ou dia em que não houver expediente ou que o expediente for encerrado antes do horário normal, estes ficarão automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

• 14.2. O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial do

• Estado e disponibilizado no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br.

• 14.3. O candidato contratado deverá prestar serviços dentro do

• horário estabelecido pela Administração.

• 14.4. Implicará na rescisão por justa causa do candidato:

a) o não atendimento dos itens 3.5.1., 3.5.2. e 13.3.4;

• b) a não apresentação da cédula de identidade com visto

• permanente, no caso de candidato estrangeiro.

• 14.5. O resultado do concurso público será homologado pela

• Congregação da Unidade Universitária.

• 14.6. O prazo de validade do concurso será de 6 (seis) meses, contado

• a partir da data de publicação no DOE de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério da Administração.

• 14.7. A contratação estará condicionada à existência de dotação

• orçamentária específica e à observância das demais normas financeiras consubstanciadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

• 14.8. Não haverá devolução de importância paga, ainda que maior,

• menor ou em duplicidade, nem isenção total de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

• 14.9. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o

• concurso público não se realizar.

• 14.10. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as

• publicações no Diário Oficial do Estado, referentes ao presente concurso.

14.11. Os documentos inseridos no Sistema de Inscrições ficarão armazenados durante o prazo de validade deste concurso. Após este prazo, serão descartados. 14.12. A inscrição implicará no conhecimento deste edital e no compromisso de aceitação das condições do concurso, aqui

Perfazendo a presente homologação o valor total de R$ 13.565,25 (treze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). AUTORIZO A DESPESA, bem como o prosseguimento dos atos necessários à divulgação e ao empenhamento, conforme os autos.

estabelecidas, bem como das normas vigentes que se trata da contratação de Professor Colaborador.

14.13. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no ato da inscrição.

14.14. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que isso seja constatado posteriormente.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

14.15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada à providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

14.16. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Banca Examinadora e/ou pela Administração da Unidade Universitária.

SEI-SP Nº 142.00000327/2024-15 Código Único nº 20240801783. Contrato nº 011/2024 (PD0243323). Termo Aditivo nº 02/2026. Dispensa de Licitação Artigo72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com fulcro no artigo 75 Inciso IX, Lei Federal 14.133/2021. Contratante: Famerp – Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, inscrita no CNPJ sob nº 62.577.929/0001-35. Objeto: Prorrogação do contrato n 011/2024 (PDO243323) por mais 24 (Vinte e quatro) meses a partir de 13/09/2026 a 12/09/2028. Valor estimado R$ 583,94. Assinatura: 12/08/2026.

(Processo nº 150/2026 SJBV/FE)

São João da Boa Vista, 18 de agosto de 2026.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICOHOSPITALAR

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar convoca o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), classificado(a) no processo seletivo nº 101/2026 de pessoal, realizado por esta Fundação, para o cargo de Técnico(a) de Enfermagem – HBB, a comparecer no setor de Recursos Humanos da Fundação, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação.

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

O não cumprimento do referido prazo implicará a perda do direito à vaga, sendo convocado o próximo

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

candidato ou candidata classificado(a) para assumir a referida função.

EXTRATOS DAS ORDENS DE SERVIÇO ESPECIAL SEDUC-SP, DE NATUREZA PRECÁRIA, EXPERIMENTAL E NÃO EXCLUSIVA, DECORRENTES DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO EMTU Nº 001/2023 – LIGADO

Bauru, 18 de agosto de 2026 Valquíria Aparecida Bazzo da Cunha Gerente de Recursos Humanos FAMESP

Ordens de Serviço Especial SEDUC-SP, de natureza precária, experimental e não exclusiva, decorrentes do Edital do Chamamento Público EMTU Nº 001/2023.

Objeto: Prestação de Serviço Especial Conveniado ou Contratado – SEC/LIGADO (doravante denominado simplesmente SEC/LIGADO) para o transporte de pessoas com deficiência e/ou mobilidade severa reduzida comprovada, em especial, estudantes com deficiência, matriculados na rede estadual de ensino e nas entidades assistenciais conveniadas ou credenciadas com a Secretaria de Estado da Educação, no âmbito das regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas.

RELAÇÃO DE COMPRAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Fundamentação legal: inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 e no artigo 4º do Decreto nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025.

Modalidade: Credenciamento

COMPLEXO PENAL DE CERQUEIRA CESAR

Pareceres: CJ/SEDUC 551/2025 e CJ/SEDUC 615/2025

Sub Rogante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A.

Credenciadas: Empresas Operadoras

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