Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 130

DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

130 /135 - Di
ário Oficial do Estado de São
Paulo
1
9
015.0036
7672/202
6-71
EDER HENRIQUE BARRETO
ALMEIDA TRANSPORTE E
LOCADORA DE VEICULOS ME
27.634.3
74/0001
-15
1472/26 R$ 162.425,
24
2
0
015.00372
071/2026
-81
KELLY PORTELA DE ALMEIDA
SILVA ME
26.666.5
74/0001
-97
1473/26 R$ 162.425,
24
21 015.0037
8019/202
6-38
TRANS FELIPE TRANSPORTES E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA
18.265.6
15/0001
-05
1474/26 R$ 162.425,
24
2
2
015.0038
4175/202
6-38
WALDIR SOARES DA SILVA
TRANSPORTES LTDA
03.587.2
09/0001
-91
1475/26 R$ 162.425,
24
2
3
015.0036
5202/202
6-73
DAYSE RODRIGUES DE LIMA 01.180.9
05/0001
-53
2087/26 R$ 165.590
,52
2
4
015.0036
5235/202
6-13
TRANSPORTES TURISMO E
SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA
05.024.2
74/0001
-34
2089/26 R$ 162.425,
24
17 015.00476
503/2026-
21
LUCIANA GONÇALVES
MESSIAS TRANSPORTES
17.137.58
3/0001-
08
1800/26 R$ 141.123,5
6
1
8
015.00469
666/2026
-58
PEDRO LUIS MANCUZO
TRANSPORTES LTDA
03.777.87
5/0001-
92
1802/26 R$ 141.123,5
6
1
9
015.00475
910/2026-
11
GLEICE TAVARES TRANPORTES
ESCOLARES
25.012.15
7/0001-
68
1801/26 R$ 141.123,5
6
1 015.00428
768/2026-
13
IMN TRANSPORTES LTDA 44.609.24
4/0001-
41
1783/26 R$ 122.484,
61
2 015.00428
828/2026-
06
JMA TRANSPORTES LTDA 33.630.70
2.0001/0
8
1786/26 R$ 124.871,
55
3 015.00428
847/2026-
24
TRANSPORTE ESCOLAR E
TURISMO MENINO JESUS
LTDA
34.060.8
37/0001-
48
1789/26 R$ 124.871,
55
4 015.00464
019/2026-
50
LKM TRANSPORTES
ESCOLAR DE PASSAGEIRO E
TURISMO LTDA
51.195.115
/0001-10
2301/26 R$ 124.871,
55
5
6
015.00464
037/2026-
31
015.00464
081/2026-
41
JOÃO MARCOS JACOBSON
LTDA
LUIS DE FRANCA DA COSTA
OLIVEIRA TRANSPORTES
LTDA
03.636.46
6/0001-
76
03.584.76
7/0001-
01
2302/26
2342/26
R$ 124.871,
55
R$ 122.484,
61
7 015.00500
931/2026-
82
TRANSTOTTA TRANSPORTES
LTDA. ME
28.492.75
2/0001-
36
2303/26 R$ 124.871,
55
8
9
015.00464
107/2026-
51
015.00501
003/2026-
35
ANTONIO FRANCISCO
ARAUJO DE OLIVEIRA
MARIZETE SANTOS DIAS
30.360.37
6/0001-
78
20.809.8
55/0001-
75
2304/26
2343/26
R$ 124.871,
55
R$ 124.871,
55
1
0
015.005311
12/2026-
87
TRANSFRETUR TRANSPORTE
ESCOLAR R FRETAMENTO
LTDA-ME
01.448.06
9/0001-
45
2364/26 R$ 122.484,
61
11 015.00543
884/2026-
61
J DA SILVA ARAUJO
TRANSPORTES LTDA
04.802.42
5/0001-
75
2365/26 R$ 122.484,
61
1
2
015.00559
851/2026-
33
ADEMILSON MARTINS
TRANSPORTES LTDA
03.626.36
6/0001-
69
2366/26 R$ 124.871,
55
1
3
1
4
015.00533
850/2026-
69
015.00533
318/2026-
41
TATIANA CAMPOS S SOUZA
LUCIANA DA CONSOLAÇÃO
XAVIER LTDA
28.302.99
5/0001-
54
25.238.50
3/0001-
20
2368/26
2369/26
R$ 122.484,
61
R$ 122.484,
61
1
5
015.00533
384/2026-
11
LULU TRANS LTDA 13.209.64
1/0001-
00
2370/26 R$ 124.871,
55
1
6
015.00534
014/2026-
00
NA&LU TRANSPORTES LTDA 11.095.05
4/0001-
02
2371/26 R$ 122.484,
61
17 015.00535
815/2026-
84
GERSON VICARI
TRANSPORTES LTDA
03.450.99
7/0001-
70
2372/26 R$ 124.871,
55
1
8
015.00559
890/2026-
31
MC TRANSPORTE ESCOLAR
LTDA
41.131.739
/0001-10
2373/26 R$ 124.871,
55
1
9
015.00559
822/2026-
71
MARCELO NEGRÃO DE
ANDRADE TRANSPORTES
27.441.164
/0001-
00
2374/26 R$ 122.484,
61
2
0
015.005341
90/2026-
33
MARCELO S TAMEIRAO
TRANSPORTES LTDA
27.153.78
8/0001-
22
2376/26 R$ 122.484,
61
21
2
2
015.00535
875/2026-
05
015.00559
905/2026-
61
JAMES VESPASIANO
GUARULHOS TRANSPORTES
LTDA
PAULO ROBERTO SILVA
PIRES
03.617.81
5/0001-
02
25.090.94
6/0001-
17
2377/26
2378/26
R$ 122.484,
61
R$ 122.484,
61
2
3
015.00543
444/2026-
12
DANIEL R .BENTO
TRANSPORTES
27.251.06
0/0001-
33
2379/26 R$ 124.871,
55
2
4
015.00543
648/2026-
45
LAERTE RODRIGUES DE
CASTRO
26.880.8
36/0001-
11
2380/26 R$ 122.484,
61
2
5
015.00559
943/2026-
13
FABIO E KARINA
TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
16.665.59
5/0001-
34
2381/26 R$ 124.871,
55
2
6
2
7
015.00538
564/2026-
90
015.00538
449/2026-
15
DORGIVAL TRANSPORTE
ESCOLAR LTDA
RSV LOCADORA E
TRANSPORTES LTDA
35.352.75
9/0001-
18
17.515.70
3/0001-
55
2382/26
2383/26
R$ 124.871,
55
R$ 122.484,
61
2
8
015.00536
042/2026-
53
FELIPE TRANSPORTES LTDA 15.588.88
1/0001-
80
2385/26 R$ 122.484,
61
2
9
015.00541
876/2026-
81
ALEXANDRO APARECIDO DA
COSTA
03.909.55
4/0001-
02
2386/26 R$ 124.871,
55
3
0
015.005621
07/2026-
16
M.M.M TRANSPORTE
ESCOLAR LTDA
32.252.73
4/0001-
54
2393/26 R$ 122.484,
61
31 015.005381
90/2026-
11
SILIGUI VANS LOCACAO E
TRANSPORTES LTDA
25.344.50
2/0001-
60
2395/26 R$ 122.484,
61
EXTRATOS DAS ORDENS DE SERVIÇO ESPECIAL SEDUC-SP, DE NATUREZA PRECÁRIA, EXPERIMENTAL E NÃO EXCLUSIVA, DECORRENTES DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO EMTU Nº 001/2023 – LIGADO

Ordens de Serviço Especial SEDUC-SP, de natureza precária, experimental e não exclusiva, decorrentes do Edital do Chamamento Público EMTU Nº 001/2023.

Objeto: Prestação de Serviço Especial Conveniado ou Contratado – SEC/LIGADO (doravante denominado simplesmente SEC/LIGADO) para o transporte de pessoas com deficiência e/ou mobilidade severa reduzida comprovada, em especial, estudantes com deficiência, matriculados na rede estadual de ensino e nas entidades assistenciais conveniadas ou credenciadas com a Secretaria de Estado da Educação, no âmbito das regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas.

EXTRATOS DAS ORDENS DE SERVIÇO ESPECIAL SEDUC-SP, DE NATUREZA PRECÁRIA, EXPERIMENTAL E NÃO EXCLUSIVA, DECORRENTES DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO EMTU Nº 001/2023 – LIGADO

Fundamentação legal: inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 e no artigo 4º do Decreto nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025.

Ordens de Serviço Especial SEDUC-SP, de natureza precária, experimental e não exclusiva, decorrentes do Edital do Chamamento Público EMTU Nº 001/2023.

Modalidade: Credenciamento

Objeto: Prestação de Serviço Especial Conveniado ou Contratado – SEC/LIGADO (doravante denominado simplesmente SEC/LIGADO) para o transporte de pessoas com deficiência e/ou mobilidade severa reduzida comprovada, em especial, estudantes com deficiência, matriculados na rede estadual de ensino e nas entidades assistenciais conveniadas ou credenciadas com a Secretaria de Estado da Educação, no âmbito das regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas.

Pareceres: CJ/SEDUC 551/2025 e CJ/SEDUC 615/2025

Sub Rogante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A.

rede estadual
credenciadas
regiões metro
Fundame
outubro de 20
2025.
de ensino e nas entidades
com a Secretaria de Estado
politanas de São Paulo e de C
ntação legal:inciso I, do artig
20 e no artigo 4º do Decreto
assistenci
da Educa
ampinas.
o 3º, da Le
nº 69.375, d
ais conve
ção, no â
i nº 17.29
e 21 de fe
niadas ou
mbito das
3, de 15 de
vereiro de
Credenciad
Sub-rogada
Vigência:24
N
º
Processo
SEI
as:Empresas Operadora
:Secretaria de Estado d
/07/2026 a 31/12/2026.
Nome/Empresa
s
a Educação
CNPJ
de São Paul
Ordem de
Serviço OS
o – SEDUC
Valor
Total -
2026
11
1
Modalida
Pareceres:
Sub Roga
Paulo S.A.
de:Credenciamento
CJ/SEDUC 551/2025 e CJ/SEDU
nte:Empresa Metropolitana d
C 615/2025
e Transpor

tes Urban
os de São 1
015.004640
59/2026-00
LUIZ ANDRE CYNBALUK 45.313.353
/0001-80
2231/26 R$ 129.585,1
6
2
1
3

Credencia
Sub-rogad
das:Empresas Operadoras
a:Secretaria de Estado da Ed
ucação de São Paulo – SEDUC 2
015.005007
38/2026-41
EVOLUTION
TRANSPORTES LTDA
13.068.577
/0001-87
2232/26 R$ 129.585,1


1
Vigência: 22/06/2026 a 31/12/2026. 6


4
N
º
Processo
SEI
Nome/Empresa CNPJ Ordem
de
Serviço
Valor
Total -
2026
3
015.005008
07/2026-17
NEILSON AVELINO DE
OLIVEIRA
43.760.447
/0001-71
2233/26 R$ 129.585,1
6
1
5
1
015.00428
883/2026-
98
ALEXANDRE COUTINHO
PICCIUTTI - TRANSPORTES
025 LTDA - EPP
22.132.57
8/0001-
34
OS
1784/26
R$ 152.922,
39
4 015.005008
53/2026-16
ANL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
14.732.222
/0001-03
2234/26 R$ 129.585,1
6

1
6
015005008 MSF TRANSPORTES E 0478950
R$
2
015.00450
486/2026
C MARQUES COSTA JUNIOR
TRANSPORTES
27.548.5
86/0001
1799/26 R$ 152.922,
5
.
81/2026-33
..
SERVIÇOS LTDA
..
4/0001-93
2235/26 129.585,1
6
17
-01
01500438
-80
4517384
39
R$
6 015.004640 SOLANGE SILVA
GUARENTO
03.910.68
2236/26 R$ 1295851
3
.
646/2026
-35
MARIZIA ANTONIO DA SILVA ..
5/0001-
17
1794/26 152.922,
39

97/2026-54
TRANSPORTES LTDA 0/0001-79 .,
6

1
8
4
015.00442
196/2026-
NIVEL LOCAÇÃO DE VEICULOS
10.641.69
5/0001-
1792/26 R$ 152.922 7
015.004641
30/2026-46
SAPECAS TRANSPORTES
E LOCAÇÃO LTDA

13.242.727
/0001-27
2237/26 R$ 129.585,1
6
1
85 AUTOMOTORES LTDA 44 ,
39

9

01500442
2176293 R$ 8 015.004641 GERVAN PEREIRA NEVE 19.524.476 2238/26 R$ 1295851
.
..

43/2026-15

/0001-50
.,

2
5
492/2026-
SIMONE SCLAFINI MARCIANO 2/0001- 1791/26 149.999, 6
0
86
41
27
015004641 A.G. INOUE
25325752 R$
6
015.00423
376/2026-
68
LAIRSO HERNANDES NAZARIO
TRANSPORTES LTDA

03.57106
3/0001-
96
1793/26 R$ 152.922,
39
9 .
53/2026-51
TRANSPORTE ESCOLAR
ME
..
/0001-53
2239/26 129.585,1
6

21
7
015.00423
898/2026
J MARIA DA SILVA
TRANSPORTES ESPECIAL
04.946.2
41/0001-
1810/26 R$ 149.999,
1
0
015.005010
35/2026-31
TRANSALGE
TRANSPORTES LTDA
14.374.289
/0001-13,
2240/26 R$ 129.585,1
6
2
2
-60
LTDA
89
27
015.005010 EURICO JOSÉ DA COSTA 03.512.655 R$
015.00432 TRANSBEJA LOCADORA E 16.927.61 R$ 11
79/2026-61

FILHO TRANSPORTE
/0001-37 2241/26 129.585,1
2
8
312/2026-
TRANSPORTE ESCOLAR E 0/0001- 1797/26 141.123,5 6

58 RODOVIARIO LTDA 75 6 3
9
015.00426
843/2026-
10

DASF-TRANSPORTES ESCOLAR
E FRETAMENTO LTDA

20.944.2
90/0001
-39
1796/26 R$ 141.123,5
6
EXTRATOS D
NATUREZA
DECORRENTE
AS ORDENS DE SER
PRECÁRIA, EXPERIM
S DO EDITAL DO CH
VIÇO ESP
ENTAL E
MAMENT
ECIAL SED
NÃO E
O PÚBLICO
UC-SP, DE
XCLUSIVA,
EMTU Nº
2
4
1
015.00431
MAURICIO RODRIGUES LTDA /
03.679.49
R$
001/2023 – L

IGADO

2
000/2026 LEANDRO BARBOSA NUNES 3/0001- 1795/26 141.123,5 Ordens d Serviço Especial S EDUC-SP de naturez precária

0
-27
LTDA 26 6
experimental e

não exclusiva, decorr
,
entes do

Edital do C
,
hamamento
5
015.00460 49.783.6 R$ Público EMTU N º 001/2023.
11

767/2026-
VM DE GOIS HORVAT
TRANSPORTE ESCOLAR
00/0001
1798/26 141.123,5
Objeto:Pre
stação de Serviço Espe
cial Conve
niado ou C
ontratado –

2
6
63 -62 6 SEC/LIGADO (d
oravante denominado
implesmen
te SEC/LIGA
DO) para o

1
2
015.00464
170/2026-
98
CARLOS ALBERTO ASSIS LIMA
TRANSPORTES ME
03.535.95
3/0001-
42
1808/26 R$ 141.123,5
6
transporte de p
comprovada, e
rede estadual
credenciadas c
essoas com defciência
m especial, estudantes
de ensino e nas entida
om a Secretaria de Est
e/ou mob
com defci
des assist
ado da Ed
ilidade seve
ência, matri
enciais conv
ucação, no
ra reduzida
culados na
eniadas ou
âmbito das
2
7
015.00464 19.546.32 R$
regiões metrop

olitanas de São Paulo e

de Campin

s

1
189/2026-
MARIA DO CARMO FERREIRA 1/0001- 1807/26 1411235


.

2
3

34
DA SILVA TRANSPORTES 14 .,
6
Fundament
outubro de 202
ação legal:inciso I, do
0 e no artigo 4º do Decr
rtigo 3º, d
eto nº 69.3
Lei nº 17.2
75, de 21 de f
3, de 15 de
evereiro de
8
1
015.00464
46.790.15
R$ 2025.
2
4
212/2026-
91
DANS TRANSPORTES LTDA 5/0001-
70
1806/26 141.123,5
6
Modalidad
Pareceres: C
:Credenciamento
J/SEDUC 551/2025 e CJ/
SEDUC 615/ 2025 9
015.00464 03.412.32 R$ Sub Rogant
e:Empresa Metropolita na de Trans portes Urba nos de São
1
226/2026-
INES AEKO SANPEI MATSUDA 4/0001- 1805/26 1411235 Paulo S.A.
3
5

12
TRANSPORTES LTDA 25 .,
6
Credenciad
Sub-rogada
as:Empresas Operadora
:Secretaria de Estado d
s
a Educação
de São Paul o – SEDUC
0
01500464 034623 R$ iêi
1
6
.
252/2026-
LUIZ CARLOS AMORIM
TRANSPORTES LTDA
..
92/0001
1803/26 141.123,5 Vgnca:0

/08/2026 a 31/12/2026. Ordem d e
Valor
31
32
Este docu
m htt//

mento pode ser verificado pelo código
dbr/tntiidd
-07
E.2026.08.19.
1.69.1 6 N
º
Processo
SEI
Nome/Empresa CNPJ
Serviço
OS


Total -
2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.19.1.69.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).