DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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18/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

América Latina; v) Evento temporário "Nubank Arte Lab" no Conjunto Conselheiros presentes. Processo 010.00003437/2025-24 – Referente a Nacional; vi) Evento temporário "NIKE SPCITY MARATHON" no Jockey Club projeto de reforma e adequação da estação ferroviária de Várzea Paulista, de São Paulo; vii) Evento temporário "SP2B" no Parque do Ibirapuera; iii) localizada na Rua Antônio Feres Sada, s/n, município homônimo. A Evento temporário "OPEN JAZZ" no Parque do Povo; ix) Evento temporário Conselheira Relatora Mariana de Souza Rolim procedeu à leitura de seu "Red Bull Symphonic" no Memorial da América Latina; x) Evento parecer, favorável com ressalvas ao pedido e, na sequência, prestou temporário "SÃO JULHÃO FESTIVAL SÃO PAULO" no Estádio Paulo Machado informações sobre os pedidos apresentados para análise do Colegiado. de Carvalho; xi) Evento temporário "FESTA NACIONAL DA REPÚBLICA Após informações, o parecer da Conselheira Relatora foi acolhido, por 19 FRANCESA" na A/E da Antiga Estação Júlio Prestes e outros bens da região; votos favoráveis e 01 abstenção, dos Conselheiros presentes. Processo xii) Evento temporário "FESTA JAVALI" no Conjunto do Moinho Matarazzo; 010.00000393/2024-08 – Referente a projeto para reforma com acréscimo xiii) Evento temporário "25 Anos de Harry Potter" no Parque Tenente de área em imóvel situado a Rod. Guarujá-Bertioga, km 17,5, lotes 10, 11, 12 Siqueira Campos – Trianon e; xiv) Evento temporário "ATELIĒ SVEN VÄTH" da quadra 05, loteamento Iporanga, município de Guarujá. A Conselheira no Conjunto do Moinho Matarazzo. Por fim, reiterou o convite para Relatora Heloisa Salles Proença procedeu à leitura de seu parecer, participação na Jornada do Patrimônio que será realizada nos dias 07, 08 favorável ao pedido em concordância com a área técnica da DPPC. Foram e 09 de agosto em 95 municípios do estado. 1f) Comunicação dos discutidas as questões sobre a necessidade de anuência das áreas de Conselheiros – não houve manifestação. 1g) Comunicação do Grupo vegetação no local que contaram com informações e detalhamento das Técnico – A Chefe da Divisão de Monitoramento, da Coordenadoria de análises e anuências pela equipe técnica da DPPC. Após esclarecimentos, Reconhecimento e Salvaguarda da DPPC, Marcella Aquila, realizou o parecer da Conselheira Relatora foi aprovado, por 19 votos favoráveis e apresentação do “Balanço – julho/2025 a julho/2026”, que engloba as 01 abstenção, dos Conselheiros presentes. medidas realizadas e o encaminhamento dos processos na DPPC, desde a Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Paula Ferreira e Marcos criação da Divisão de Monitoramento com a reestruturação da SCEIC. Moliterno. Processo 010.00005153/2024-91 – Referente a implantação de Prestou informações sobre a atuação e atividades das quais o setor é edifício residencial multifamiliar, em imóvel localizado na Rua da responsável, destacando em gráficos os andamentos e análise dos Coaquira, s/n, Morro da Prainha, município de Ubatuba. O Conselheiro processos que são objetos de análise; das formas de entrada das Relator Eduardo Trani procedeu à leitura de seu parecer, que indica a denúncias analisadas, bem como das vistorias realizadas para verificação aprovação do pedido acrescido de ressalvas acerca da vegetação. Após e monitoramento dos bens. A Conselheira Mariana de Souza Rolim informações, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por 19 votos agradeceu à arq. Marcella Aquila pela apresentação e o trabalho favoráveis e 01 abstenção, dos Conselheiros presentes. Processo realizado. Informou aos Senhores Conselheiros que o material 010.0008588/2024-98 – Referente a pedido para anuência de extração apresentado está disponível para consulta sobre dos dados. Teceu ainda mineral à Estrada Biguazinho, km 08, s/n, bairro Biguá, município de comentários sobre as vistorias e denúncias analisadas e que, a partir do Miracatu. A Conselheira Célia Poeta, considerando a ausência da fluxo que foi estabelecido, a perspectiva é atender de forma mais Conselheira Naiana Lanza, procedeu à leitura do parecer, que indica a eficiente as demandas da DPPC. A Conselheira Andréa Oliveira Tourinho aprovação do pedido. Após discussões, o parecer da Conselheira Relatora parabenizou a iniciativa da Diretoria e o trabalho realizado pela equipe. foi acolhido, por 18 votos favoráveis e 02 abstenções, dos Conselheiros Em seguida, indagou sobre o andamento do processo relativo à banca de presentes. Processo 010.00005113/2023-69 – Referente a pedido de jornal em frente ao prédio do Pacubra no Parque do Ibirapuera. Em reforma para o imóvel situado na Avenida Cidade Jardim, 191, nesta resposta, a Conselheira Mariana Rolim informou que os autos estão em Capital. O Conselheiro Relator Levy Figuti procedeu à leitura de seu fase de análise de recurso e que o mesmo deverá ser pautado em breve. parecer pela aprovação do projeto. Seguiu-se discussões acerca das Informou ainda que os órgãos CONPRESP e IPHAN já se manifestaram diretrizes para análise do pedido e, em seguida, o parecer do Conselheiro contrariamente ao pedido. 1h) Aprovação das Atas - Foram aprovadas, por Relator foi acolhido, por 13 votos favoráveis, 03 votos contrários e 02 maioria de votos, as atas 2231 e 2232 da reunião de 20.07.2026, com a abstenções, dos Conselheiros presentes. Processo 010.0000000086/2026inclusão das contribuições da Conselheira Joyce Sayuri. 3. Ordem do Dia – 81 – Referente a reforma com ampliação de área em lote localizado à rua 3.1 - Processos para deliberação com parecer de Conselheiro Relator – Expedicionários Brasileiros, 228, município de São Sebastião. A Processo 010.00009498/2025-03 – Referente ao pedido de registro como Conselheira Relatora Mariana de Souza Rolim procedeu à leitura de seu Patrimônio Cultural Imaterial da Feira da Madrugada do Brás, localizada a parecer, favorável com ressalvas que, após informações, foi acolhido, por Rua São Caetano, 812, nesta Capital. A Conselheira Paula Ferreira, 17 votos favoráveis e 01 abstenção, dos Conselheiros presentes. Processo considerando a ausência da Conselheira Aline Vieira, procedeu à leitura 010.00002139/2024-36 – Referente apuração de conduta irregular em do parecer, que endossa a manifestação da DPPC, contrária à abertura de imóvel localizado na Rua Ibsen da Costa Manso, nº 127/141, Jd. América, estudo de registro e pelo arquivamento do pedido. Após informações, o nesta Capital. O Conselheiro Relator André Luiz dos Santos Nakamura parecer da Conselheira Relatora foi aprovado, por unanimidade, dos procedeu à leitura de seu parecer, que em síntese indica: i) renovação da Conselheiros presentes. Dossiê Preliminar 01128/2009 e Dossiê Preliminar sanção aplicada; correção das irregularidades e encaminhamento à 01020/2009 – Referentes ao pedido de tombamento do Pátio do Colégio, Procuradoria Geral do Estado visando garantir o cumprimento da nesta Capital. A Conselheira Relatora Mariana de Souza Rolim procedeu à deliberação. O Conselheiro Marcelo Manhães recordou de sua análise leitura de seu parecer de vistas, que indica a abertura de estudo de anterior dos autos, corroborando com o presente relato, pois somente a tombamento, incluindo orientações para análise da área técnica. A aplicação de multa não significa a reparação dos danos, sendo necessária Conselheira Andréa Oliveira Tourinho comentou que, em que pese não ter indicação de adequação e reparação dos danos. A Conselheira Mariana de acompanhado a discussão anterior, entende que o perímetro do estudo Souza Rolim destacou a importância no estabelecimento para deveria ser o indicado no primeiro relato, de modo a compreender este atendimento a deliberação e que isso se torne diretrizes para sítio histórico. A Conselheira Mariana de Souza Rolim esclareceu que o atendimento dos demais casos semelhantes. O Conselheiro Marcelo que estiver no perímetro estabelecido necessitará de aprovações deste Manhães completou que este relato poderá balizar as discussões do Colegiado. Ressaltou que há indicação em seu relato para consulta às Grupo de Trabalho sobre legislação. Após discussões, o parecer do bases cartográficas, que contemplariam a análise e estudo da área como Conselheiro Relator foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselheiros um todo no desenvolvimento do estudo. Sobre as peças mencionadas no presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente processo de 2009, é necessário localizar para então verificar o estado de encerrou a sessão. A Ata foi elaborada por Elisabete Mitiko Watanabe e conservação e se seriam listadas no estudo, podendo ser o caso de um Valéria Gonzaga Magalhães, a qual será submetida à apreciação do possível adendo à deliberação. A Conselheira Andréa Oliveira Tourinho Egrégio Colegiado, e aprovada e assinada se achada conforme. reiterou a necessidade de pensar em outro perímetro, talvez semelhante ao tombamento municipal, de modo a pensar o início deste território e CONDEPHAAT - ATA Nº 2236, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 em como foi se transformando. Seguiu-se breve discussão acerca das Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e seis, na votações. A Conselheira Alecsandra Matias de Oliveira indagou se há sequência da Pauta 2235, na sede do Condephaat à Rua Mauá, 51, 2º possibilidade de adendos ao relato, no que foi esclarecido pela andar sala 202, sob a Presidência do arquiteto Victor Hugo Mori e com a Conselheira Mariana de Souza Rolim de que há indicação em seu relato presença dos seguintes Conselheiros: Mariana de Souza Rolim - vicequanto a eventual ampliação da área a ser protegida. O Conselheiro presidente, Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Claudio Lacerda Pedro Augusto Vieira sugeriu que conste que o presente estudo leve em Guerra, Eduardo Trani, Marcelo Manhães de Almeida, Vanilson Fickert conta o estudo de tombamento municipal. O Conselheiro Marcelo Graciose, André dos Santos Nakamura, Célia Poeta, Andréa Oliveira Manhães recordou dos demais tombamentos na região e que poderiam Tourinho, Rui Arruda Camargo, Cintia Elisa de Castro Marino, Alecsandra ser considerados também. Na sequência e, em concordância, a Matias de Oliveira, Pedro Augusto Vieira Santos, Fábio Alexandre dos Conselheira Relatora realizou ajuste em seu parecer, com vistas a Santos e Rosana Miziara. Além da presença do arquiteto Amer Moussa considerar o estudo de tombamento do município, bem como os demais Júnior, Coordenador de Conservação e Restauro, e do arquiteto Matheus bens tombados na região, sem, no entanto, alterar o perímetro proposto Franco da Rosa Lopes, Coordenador de Reconhecimento e Salvaguarda para a proteção neste momento de estudo, que fica restrito ao Largo do realizou-se reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Páteo do Colégio. Após discussões, o parecer da Conselheira Relatora foi Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião foi acolhido, por unanimidade, dos Conselheiros presentes. Dossiê Preliminar secretariada por Giovana Ap. Meneses Campos, com a assessoria de 01103/2012 – Referente ao pedido de tombamento do Teatro Municipal de Flaviane dos Santos Nunes e Maria Vitória Cavalcanti. A Senhora ViceCachoeira Paulista, município homônimo. A Conselheira Relatora Andréa presidente abriu a sessão, saudando os Senhores Conselheiros. 1. Oliveira Tourinho procedeu à leitura de seu parecer, que acompanha a Expediente – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências de manifestação da DPPC, pelo arquivamento do pedido. O Sr. Presidente Conselheiros - Não Houve manifestação. 1b) Votos e Moções - não houve teceu comentários sobre a sugestão de oficiar a municipalidade, com manifestação. 1c) Leitura abreviada de papéis para a ciência do Conselho discussões sobre a redação para envio à prefeitura e das ações da e ulteriores providencias - não houve manifestação. d) Comunicações da municipalidade sobre os bens locais. Após discussões, o parecer da Presidência – não houve manifestação. 1e) Comunicações da ViceConselheira Relatora foi acolhido, por 19 votos favoráveis e 01 voto presidência – não houve manifestação. 1f) Comunicação dos Conselheiros contrário, dos Conselheiros presentes. Processo 010.00002627/2025-24 – – não houve comunicação; 1g) Comunicação do Grupo Técnico – não Referente ao estudo de tombamento do conjunto fabril e operário de houve manifestação. 3. Ordem do Dia – 3.1 - Processos para deliberação Batatuba, município homônimo. O Conselheiro Relator Marcelo Manhães com parecer favorável – Preliminarmente às deliberações, a Sra. Viceprocedeu à leitura de seu parecer, favorável a minuta de resolução de presidente realizou à inclusão do processo 010.00007798/2024-69 (Item tombamento atualizada apresentada pela DPPC. O Sr. Presidente 17), referente a reforma na Rua Major Diogo, 311, 315, 323 e 337, que se apresentou breve histórico sobre o local e do processo de estudo de trata de processo modificativo. Pontuou ainda sobre os projetos relativos tombamento, além dos conceitos utilizados na construção e projeção da aos processos abaixo listados: 010.00000226/2025-30 (item 18) referente a cidade. Após informações, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, regularização, e 010.00003412/2026-10 (item 40), que se trata de estudo de por 17 votos favoráveis e 3 abstenções, dos Conselheiros presentes. viabilidade. Após informações o conselheiro Fábio Alexandre dos Santos Dossiê Preliminar 01002/2008 – Referente ao pedido para abertura de solicitou esclarecimentos sobre o processo 010.00003872/2026-30 (item estudo tombamento de nove edificações situadas na Praça Narciso de 42) referente a regularização, no município de Rio Claro. Em resposta a Andrade, Centro, Município de Itanhaém. A Conselheira Relatora Andréa arquiteta Keli Katsurayama informou que na solicitação apresentada o Oliveira Tourinho procedeu à leitura de seu parecer, favorável à abertura gabarito foi considerado em conformidade a resolução do município, não do estudo. Em seguida, o Sr. Presidente teceu comentários sobre técnicas sendo computável a inclusão de caixas de água ou itens semelhantes. O construtivas do local. Após considerações, o parecer da Conselheira Sr. Presidente, relembrou a reunião anterior onde já foi mencionado que Relatora foi acolhido, por 19 votos favoráveis e 01 voto contrário, dos

Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e seis, na sequência da Pauta 2235, na sede do Condephaat à Rua Mauá, 51, 2º andar sala 202, sob a Presidência do arquiteto Victor Hugo Mori e com a presença dos seguintes Conselheiros: Mariana de Souza Rolim - vicepresidente, Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Claudio Lacerda Guerra, Eduardo Trani, Marcelo Manhães de Almeida, Vanilson Fickert Graciose, André dos Santos Nakamura, Célia Poeta, Andréa Oliveira Tourinho, Rui Arruda Camargo, Cintia Elisa de Castro Marino, Alecsandra Matias de Oliveira, Pedro Augusto Vieira Santos, Fábio Alexandre dos Santos e Rosana Miziara. Além da presença do arquiteto Amer Moussa Júnior, Coordenador de Conservação e Restauro, e do arquiteto Matheus Franco da Rosa Lopes, Coordenador de Reconhecimento e Salvaguarda realizou-se reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião foi secretariada por Giovana Ap. Meneses Campos, com a assessoria de Flaviane dos Santos Nunes e Maria Vitória Cavalcanti. A Senhora Vicepresidente abriu a sessão, saudando os Senhores Conselheiros. 1. Expediente – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências de Conselheiros - Não Houve manifestação. 1b) Votos e Moções - não houve manifestação. 1c) Leitura abreviada de papéis para a ciência do Conselho e ulteriores providencias - não houve manifestação. d) Comunicações da Presidência – não houve manifestação. 1e) Comunicações da Vicepresidência – não houve manifestação. 1f) Comunicação dos Conselheiros – não houve comunicação; 1g) Comunicação do Grupo Técnico – não houve manifestação. 3. Ordem do Dia – 3.1 - Processos para deliberação com parecer favorável – Preliminarmente às deliberações, a Sra. Vicepresidente realizou à inclusão do processo 010.00007798/2024-69 (Item 17), referente a reforma na Rua Major Diogo, 311, 315, 323 e 337, que se trata de processo modificativo. Pontuou ainda sobre os projetos relativos aos processos abaixo listados: 010.00000226/2025-30 (item 18) referente a regularização, e 010.00003412/2026-10 (item 40), que se trata de estudo de viabilidade. Após informações o conselheiro Fábio Alexandre dos Santos solicitou esclarecimentos sobre o processo 010.00003872/2026-30 (item 42) referente a regularização, no município de Rio Claro. Em resposta a arquiteta Keli Katsurayama informou que na solicitação apresentada o gabarito foi considerado em conformidade a resolução do município, não sendo computável a inclusão de caixas de água ou itens semelhantes. O Sr. Presidente, relembrou a reunião anterior onde já foi mencionado que os municípios possuem as suas legislações recordando os conceitos de

gabarito e altura da construção. Após explicações o processo foi aprovado, por 15 votos favoráveis e 1 voto contrário, dos conselheiros presentes. Áreas Envoltórias. - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar o seguinte processo, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes: 010.00003872/2026-30 - FILIPE ZINSLY VALENTE, por 02 votos contrários e 15 favoráveis dos conselheiros presentes. 3.1.1 - Bens Tombados ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por maioria de votos, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em bens tombados ou em estudo de tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes: 010.00001205/2026-12 - GIULIANA COLOZZA BIAZOTO; 010.00001393/2026-89 - SECRETÁRIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE | PMSP; 010.00001913/202653 - OLIVIA MENDES LEAL COSTA; 010.00002344/2026-63 - DENIS FERRI DA SILVA; 010.00002844/2026-03 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÀREA METROPOLITANA DOZE; 010.00003284/2026-04 - MAIRA DE CAMARGO BARROS; 010.00003342/2026-91 - SUSTENIDOS ORGANIZACAO SOCIAL DE CULTURA; 010.00003652/2026-14 - SUSTENIDOS ORGANIZACAO SOCIAL DE CULTURA; 010.00003796/2026-62 - RENE AMADIO; 010.00004070/2026-47 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP/SUB-SÉ/CPO/STLP/UAV; 010.00004071/2026-91 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP/SUB-SÉ/CPO/STLP/UAV; 010.00004257/2026-41 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA; 010.00006158/2024-31 - THALES GABRIEL FONSECA; 010.00006207/2025-17 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA OSWALDO CRUZ – FMUSP; 010.00008934/2025-19 - THAYS FALCARI; 010.00008970/2025-82 - MARIA EUGENIA DE ALVARENGA ALMEIDA; 3.1.2 - Bairros e Áreas Tombados ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por maioria de votos, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Bairros e Áreas Tombadas ou em Estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00000226/2025-30 - MARIA LUCIA FERNANDES GALHANONE; 010.00001303/2025-79 - SABRINA UTIYAMA ARIMURA; 010.00001590/2026-06 - CLAUDIO ERMIRIO DE MORAES; 010.00002251/2025-58 - MIRIAM MARQUEZINI NEGRAO; 010.00002263/202582 - THIAGO IGLESIAS KRAYUSKA; 010.00002671/2026-15 - ANA CAROLINA BUMACHAR RESENDE; 010.00003817/2024-88 - MARCOS GUSMAO MATHEUS; 010.00004465/2026-40 - WWMB PARTICIPAÇÕES LTDA; 010.00008465/202538 - PRISCILA SANSONE NOGUEIRA; 3.1.3 - Áreas Naturais Tombadas ou em estudo de Tombamento - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por maioria de votos, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Áreas Naturais Tombadas ou em estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00000059/2026-16 - DAVI WUO DE ABREU; 010.00001102/2025-71 - JONATAS CERQUEIRA MEIRA; 010.00009165/2025-76 - FABIANO ROBERTO FRANÇA; 010.00004508/2024-25 - OLINDA KEIKO FUKUDA; 010.00004693/2025-39 - PATRICIA MOLDAN; 010.00007361/2025-14 - ROGER MARQUES KERR, MARIA ELISABETE GUAZZELLI; 010.00008605/2025-78 - ROGER MARQUES KERR; 010.00009632/2025-68 - GILBERTO GARIOTTO FILHO. 3.1.4 - Áreas Envoltórias - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por maioria de votos, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Áreas Envoltórias, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00001289/2026-94 - WINITY S.A.; 010.00001895/2026-18 - GIOVANNA VANESSA SALVIA; 010.00001972/2026-21 - BANCO BRADESCO S/A; 010.00003101/2026-42 - ISAC POTENCIANO MARINHO; 010.00003273/2026-16 - GILBERTO GARIOTTO FILHO; 010.00003412/2026-10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL); 010.00003568/2026-92 – STEFANI; 010.00003898/2026-88 - JULIANA LEITE QUINALHA; 010.00003946/2026-38 - DIEGO FELICIANO; 010.00004045/2026-63 - FACULDADE DE TODOS EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA; 010.00004253/2026-62 - ARTHUR RIBEIRO ALVARES PIMENTA; 010.00004274/2026-88 - VLADIMIR CARLOS SOLIANI; 010.00006079/2024-21 - CARLOS ALBERTO DE MOURA CARVALHO; 010.00007195/2025-48 - JULIA PEREIRA DOS SANTOS; 010.00007344/2025-79 - ANYELLE ONUSIK BOLZAM ROSA; 010.00009138/2025-01 - SERGIO VENICIUS DINI. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão. A Ata foi elaborada por Giovana Ap. Meneses Campos, a qual será submetida à apreciação do Egrégio Colegiado, e aprovada e assinada se achada conforme.

Nº do Processo: 010.00006285/2024-31

Interessado: INSTITUTO LLIFE GSA SER. MEDICOS INTEG. LTDA.

Assunto: Bem 50082 - Intervenção - Praça das Guianas, 117 - Jd Paulista - São Paulo

O Egrégio Colegiado deliberou por, 14 votos contrários e 04 abstenções, não acolher o pedido de efeito suspensivo da deliberação ocorrida em S.O de 25.05.2026 – Ata nº 2225, referente ao deferimento do projeto de demolição total do existente e construção de edificação de escritórios em imóvel situado no Jardim América, com frente para a Praça das Guianas nº 117, nesta Capital.

Nº do Processo: 010.00005540/2025-17 Interessado: OTAVIO UCHOA ZARVOS

Assunto: Bem 44966 - Construção - Praça das Guianas,103 - Jd. Paulista - São Paulo - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por 14 votos contrários e 04 abstenções, não acolher o pedido de concessão de efeito suspensivo da deliberação ocorrida em S.O de 25.05.2026 – Ata nº 2225, referente ao deferimento do projeto de projeto de demolição total do existente e construção de edificação de escritórios em imóvel inserido no Jardim América, com frente para a Praça das Guianas, nº 103, nesta Capital.

DIRETORIA DE DIFUSÃO, FORMAÇÃO E LEITURA

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