DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

78/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA 20) C 40) E 60) B 80) D 100) E ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO VERSÃO 03 RENATO GONÇALVES AZEVEDO 1) B 21) E 41) A 61) A 81) D 26 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI 2) D 22) D 42) E 62) E 82) C FERNANDO BARBOSA RUBIN 3) E 23) C 43) E 63) B 83) E RUI ANTUNES HORTA 4) B 24) B 44) E 64) D 84) C BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO 5) A 25) A 45) A 65) B 85) C 27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE 6) D 26) E 46) D 66) C 86) C ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO 7) C 27) D 47) B 67) C 87) B GILBERTO CABETT JÚNIOR 8) A 28) C 48) A 68) E 88) B RENATA BORBA MONTES 9) C 29) B 49) D 69) E 89) B 28 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA 10) E 30) B 50) B 70) A 90) A ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 11) B 31) C 51) B 71) A 91) E VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA 12) C 32) B 52) A 72) D 92) D VALTER LUCIANO LELES JUNIOR 13) E 33) C 53) E 73) D 93) A 31 SIDNEY ALVES DE MATTOS 14) C 34) D 54) B 74) A 94) B EDUARDO DIAS BRANDÃO 15) D 35) C 55) E 75) C 95) B VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA 16) C 36) E 56) B 76) D 96) B HELOISE MAIA DA COSTA 17) D 37) N 57) A 77) E 97) C 18) C 38) E 58) A 78) B 98) E AVISO Nº 627/2026 - PGJ-CGP, DE 18/08/2026 19) D 39) A 59) E 79) B 99) C 20) D 40) A 60) C 80) E 100) A O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas VERSÃO 04 atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a 1) C 21) A 41) B 61) B 81) E pedido, a estagiária: 2) E 22) E 42) A 62) A 82) D Diretoria de Apoio à 2ª Instância 3) A 23) D 43) A 63) C 83) A Gabriela Menezes Cabral, transferida da Promotoria de Justiça Cível da Capital para a Procuradoria de Justiça Cível (SEI 29.0001.0082553.20264) C 24) C 44) A 64) E 84) D 16), a partir de 20/8/2026. 5) B 25) B 45) B 65) C 85) D 6) E 26) A 46) E 66) D 86) D AVISO Nº 643/2026 - PGJ-2ª INSTÂNCIA, DE 11/08/2026 7) D 27) E 47) C 67) D 87) C 8) B 28) D 48) B 68) A 88) C O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os 9) D 29) C 49) E 69) A 89) C integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal via 10) A 30) C 50) C 70) B 90) B plataforma Microsoft Teams, no dia 27 de agosto de 2026, às 14h00, com a 11) C 31) D 51) C 71) B 91) A seguinte pauta: 12) D 32) C 52) B 72) E 92) E 1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 13) A 33) D 53) A 73) E 93) B 2) Comunicações do Secretário Executivo; 14) D 34) E 54) C 74) B 94) C 3) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível. 15) E 35) D 55) A 75) D 95) C 16) D 36) A 56) C 76) E 96) C

17) E 37) N 57) B 77) A 97) D

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 22 de julho de 2026, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso no GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul, bem como no DEECRIM 9ª RAJ e no Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - São José dos Campos, localizados na Praça Melvin Jones, 22 - São José dos Campos - SP, em razão de reforma no edifício sede.

18) D 38) A 58) B 78) C 98) A

19) E 39) B 59) A 79) C 99) D 20) E 40) B 60) D 80) A 100) B AVISA, também, que:

1) No prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação deste Aviso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, com apresentação de procuração com firma reconhecida que ficará retida, poderá interpor perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, recurso exclusivamente referente à questão 68 (Direito Comercial e Empresarial), nos termos do artigo 16 do Regulamento do Concurso;

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto. (SEI nº 29.0001.0078652.2026-98)

2) A arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida;

3) A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio, disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério Público, com a primeira página contendo nome completo, número de inscrição, a versão da prova realizada (1, 2, 3 ou 4) e assinatura. As demais páginas não podem ser identificadas;

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do Concurso, no uso de suas atribuições, AVISA que a Comissão do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2026, em reunião realizada em 18 de agosto de 2026, deliberou, por maioria de votos, pela correção da alternativa referente à questão 68 (Direito Comercial e Empresarial) e correção do gabarito oficial, conforme segue:

4) Os recursos devem ser protocolados exclusivamente na Secretaria da Comissão de Concurso: Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, 6º andar, sala 647, nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), no horário das 13h00 às 17h00 (retirar senha na recepção) - que adotará as providências mencionadas no artigo 16 do Regulamento do Concurso;

5) Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos enviados por outra forma que não a prevista neste Aviso.

1) E 21) C 41) D 61) D 81) B

EMENTAS

2) B 22) B 42) C 62) C 82) A

3) C 23) A 43) C 63) E 83) C

4) E 24) E 44) C 64) B 84) A

5) D 25) D 45) D 65) E 85) A

IP nº 1000849-43.2026.8.26.0454 Suscitante: 3ª Promotoria de Justiça Criminal

6) B 26) C 46) B 66) A 86) A 7) A 27) B 47) E 67) A 87) E

Suscitado: Ministério Público do Estado do Pernambuco

8) D 28) A 48) D 68) C 88) E

Processo penal. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 3ª Promotoria de Justiça Criminal. Suscitado: Ministério Público do Estado do Pernambuco. Estelionato por transferência ou depósito. Vítimas domiciliadas no Pernambuco.

9) A 29) E 49) B 69) C 89) E 10) C 30) E 50) E 70) D 90) D 11) E 31) A 51) E 71) D 91) C 12) A 32) E 52) D 72) B 92) B 13) C 33) A 53) C 73) B 93) D 14) A 34) B 54) E 74) D 94) E 15) B 35) A 55) C 75) A 95) E 16) A 36) C 56) E 76) B 96) E 17) B 37) N 57) D 77) C 97) A 18) A 38) C 58) D 78) E 98) C 19) B 39) D 59) C 79) E 99) A 20) B 40) D 60) A 80) C 100) D

1. Inquérito policial apura crime de estelionato. As vítimas são domiciliadas no Estado do Pernambuco, local em que praticada a conduta, circunstância suficiente para fixação da competência territorial.

2. Aplicação da regra geral do art. 70, § 4º, do Código de Processo Penal. Nenhuma circunstância excepcional, no caso, a afastar a regra geral.

3. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Procedimento SIS nº 0300.0000348/2026

1) A 21) D 41) E 61) E 81) C

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Infância e Juventude/Educação)

2) C 22) C 42) D 62) D 82) B

3) D 23) B 43) D 63) A 83) D

Suscitada: 1ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba (Patrimônio Público e Social)

4) A 24) A 44) D 64) C 84) B

5) E 25) E 45) E 65) A 85) B

Conflito negativo de atribuição. Educação e Patrimônio Público. Notícia de fato. Pretensão de enquadramento de auxiliares de creche graduadas em pedagogia no quadro do magistério público municipal. Suposta omissão do Município no cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026. Matéria de natureza funcional, administrativa e remuneratória. Ausência de indicação de lesão concreta ao direito à educação ou a interesses de crianças e adolescentes. Atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Conflito conhecido e dirimido. Atribuição da Suscitada.

6) C 26) D 46) C 66) B 86) B

7) B 27) C 47) A 67) B 87) A

8) E 28) B 48) E 68) D 88) A 9) B 29) A 49) C 69) D 89) A 10) D 30) A 50) A 70) E 90) E 11) A 31) B 51) A 71) E 91) D 12) B 32) A 52) E 72) C 92) C 13) D 33) B 53) D 73) C 93) E 14) B 34) C 54) A 74) E 94) A 15) C 35) B 55) D 75) B 95) A 16) B 36) D 56) A 76) C 96) A 17) C 37) N 57) E 77) D 97) B 18) B 38) D 58) E 78) A 98) D 19) C 39) E 59) D 79) A 99) B

1. Inexistência de notícia concreta de prejuízo à prestação do serviço educacional ou de violação de direitos de estudantes, voltando-se a insurgência exclusivamente ao regime jurídico de servidores públicos e à organização administrativa municipal.

2. Questão de fundo diretamente atinente ao Direito Administrativo que não envolve o mérito da atividade educativa, prescindindo de atuação especializada na área da Educação.

3. Conflito conhecido e dirimido, cabendo à Promotora de Justiça com atribuição em Patrimônio Público e Social a condução do expediente e a adoção das providências que entender cabíveis.

CORREGEDORIA GERAL

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em estágio probatório, empossados em 02 de fevereiro de 2026, a comparecerem no dia 18 de setembro de 2026, às 9h, ao Auditório Queiroz Filho, localizado no Edifício Sede (Rua Riachuelo, 115, São Paulo/SP), para a reunião ordinária coletiva prevista no artigo 14 da Resolução nº 1.194/2020-PGJ/CGMP.

CONSELHO SUPERIOR

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 28.08.2026 (cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para os cargos vagos adiante indicados:

20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 20.08.2026 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL para o cargo de 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Dra. Claudia Cecilia Fedeli, publicada no D.O.E. de 13/08/2026;

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL para o cargo de 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Dra. Sueli Pereira, publicada no D.O.E. de 13/08/2026;

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO
DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE
CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, colocado em concurso por meio do Edital de 11.08.2026, já consideradas as desistências.

Aos onze dias do mês de agosto de 2026, às 10 e às 14 horas, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a 26ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Marcelo Dawalibi, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, e ausente justificadamente o Conselheiro Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: aprovada a ata da 25ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 04 de agosto de 2026, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Procurador-Geral de Justiça registrou profunda indignação diante de nova publicação do jornal Estado de São Paulo que, ao abordar verbas remuneratórias de integrantes das carreiras jurídicas, buscou promover exposição depreciativa da categoria, divulgando uma “calculadora” para que as pessoas calculem seus “penduricalhos”. Destacou que o MPSP já havia se posicionado institucionalmente em defesa de seus membros por meio de nota oficial e ponderou acerca da elevada dedicação, esforço acadêmico e preparação exigidos para o ingresso no MPSP, na Magistratura e em outras carreiras

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