DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CADERNO EXECUTIVO SEÇÃO 1

DIÁRIO OFICIAL

Volume 136 . Número 156 . São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2026

SUMÁRIO

CASA MILITAR 2
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 2
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 6
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS 6
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 7
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 10
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 18
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL 20
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 25
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 30
SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS 64
SECRETARIA DA SAÚDE 72
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 76
MINISTÉRIO PÚBLICO 86
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 105
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 112

Tarcísio de Freitas
Governador
Felicio Ramuth
Vice-Governador
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo CEP 05650-000
Web. saopaulo.sp.gov.br
Tel. 2193-8000

SECRETARIAS

Casa Civil Governo e Relações Institucionais Secretário: Nerylson Lima da Silva Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000 CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520

Justiça e Cidadania Desenvolvimento Social Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Secretária: Andrezza Rosalém Pátio do Colégio 148/184 Centro Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600 CEP 01014-00 Tel. 2763-8040 Segurança Pública Administração Penitenciária Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró 39 Centro Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500 CEP 01008-000 Tel. 3206-4700

Fazenda e Planejamento Agricultura e Abastecimento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Secretário: Geraldo Melo Filho Av. Rangel Pestana 300 Centro Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400 CEP 01037-912 Tel. 5067-0000

Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700

Saúde Políticas para a Mulher Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi Cerq. César CEP 04542-060 Tel. 3702-8052 CEP 05403-000 Tel. 3066-8000

Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000

Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822

Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369

Transportes Metropolitanos Secretário: Marco Antonio Assalve Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Centro CEP 01014-001 Tel. 3291-7800

Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500

Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100

Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404

Turismo e Viagens Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855

Parcerias em Investimentos Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Secretário: Vahan Agopyan Rua Iaiá 126 Itaim Bibi Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 04542-060 Tel. 3702-8000 CEP 05350-000 Tel. 3718-6612

MATRIZ

Diretor Presidente Diretor Jurídico, de Governança e Gestão Gileno Gurjão Barreto André Luiz Sucupira Antonio Diretor Administrativo-Financeiro Diretor de Serviços ao Cidadão Camilo Cogo Cavalcanti Carlos Henrique Netto Vaz

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Diretor de Relacionamento com Clientes Rafael Almeida Fernandez Soto Thiago Waltz Alves Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP Diretor de Operações CEP 06760-900 Ricardo Cezar de Moura Jucá t 11 2845.6000 www.prodesp.sp.gov.br

Universidade de São Paulo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232

Controladoria Geral do Estado Controlador Geral do Estado: Rodrigo Fontenelle de Araujo Miranda Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 01017-911 Tel. 4389-3039

Universidade Estadual de Campinas Universidade Estadual Paulista Reitor: Paulo Cesar Montagner Reitora: Maysa Furlan Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Rua Quirino de Andrade 215 Centro Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 01049-010 Tel. 5627-0235 CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720

Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040