DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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95/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ANNA PAULA GROSSI 21 MARCOS BENTO DA SILVA EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA ROSINEI HORSTMANN SAIKALI ERICA JULIANA PHILIPI REGIANE MARIA HEIL 24 CARLOS EDUARDO BRECHANI JOÃO GUILHERME SALVE MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO 25 CARLOS EDUARDO BRECHANI EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER 26 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN CAIQUE DUCATTI RAQUEL TIEMI HASHIMOTO MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON 27 DANIELE MACIEL DA SILVA RONAN PEDRO AMORIM EDUARDO SEINO WIVIURKA ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

28 DANIELE MACIEL DA SILVA VINICIUS BONESSO GUILLEN RONAN PEDRO AMORIM LEANDRO LIPPI GUIMARÃES LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

31 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

LEONARDO DANTAS COSTA THAISA DA SILVA BORGES JULISA HELENA DO NASCIMENTO GABRIEL DE MOURA BAHLS

3 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO CELESTIANY VILLAR DA SILVA JAIRO MOURA DA SILVA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA 4 HENRIQUE FREITAS FERNANDES GILBERTO CABETT JUNIOR ALEXANDRE MOUTAO MAFETANO NATALIA DANELLI RODRIGUES 5 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA GIANFRANCO SILVA CARUSO 6 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ LUCIANA POLENTI CREMONESE CARLOS SCHELINI CESAR CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE 7 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO LEANDRO BAKOWSKI LUCAS KOGA GENOVEZ 10 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA EDUARDO DIAS BRANDAO DEBORA BEZERRA DE MENEZES FERNANDA TINOCO RAMOS 11 SIDNEY ALVES DE MATTOS CELESTIANY VILLAR DA SILVA JULISA HELENA NASCIMENTO VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA 12 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS MICHELE DEMICO CAMARGO PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO 13 GABRIELLA LANZA PASSOS CELESTIANY VILLAR DA SILVA LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES LEANDRO ROCHA PEREIRA 14 FÁBIO RODRIGUES LIMA FELIPE WERMELINGER CAETANO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA RENATO QUEIROZ DE LIMA 17 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA FELIPE WERMELINGER CAETANO SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

18 GABRIELLA LANZA PASSOS LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA RENATO QUEIROZ DE LIMA 19 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA JAIRO MOURA DA SILVA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

20 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ CELESTIANY VILLAR DA SILVA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA NATALIA FRANCO ANTONIALLI 21 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI RAISSA CESAR MOLINARI LUCAS RIBEIRO HORTA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

24 RAISSA CESAR MOLINARI SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS RICARDO REIS SIMILI ALFREDO LUIS PORTES NETO 25 ANA BRASIL ROCHA PENA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

RENATO GONÇALVES AZEVEDO 26 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI FERNANDO BARBOSA RUBIN RUI ANTUNES HORTA BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO 27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO GILBERTO CABETT JÚNIOR RENATA BORBA MONTES 28 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA VALTER LUCIANO LELES JUNIOR 31 SIDNEY ALVES DE MATTOS EDUARDO DIAS BRANDÃO VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA HELOISE MAIA DA COSTA

CONSUMIDOR Nº MP: 0156.0002633/2025 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: Recupera Gestão de Ativos Ltda e José Candido Fernandes Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000056/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000245/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000384/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Uber do Brasil Tecnologia Ltda., Banco Digio S.a. e DANIELA CRISTINA TELES Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 19 (dezenove) de agosto de 2026, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 05/2025.

CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000488/2024 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Itau Seguros S/a e Itau Vida e Previdencia S.a.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 238ª Reunião Ordinária - via plataforma Microsoft Teams, a ser realizada dia 25 de agosto de 2026, terça-feira, às 15h00, com a seguinte pauta:

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7621 - Seguro CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000598/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: RICARDO RIELO FERREIRA e Crestana & Crestana Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000635/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: FELIPPE MACHADO FERREIRA e Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 15546 - Fraude Bancária CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0001128/2025 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: H e I Comercio de Cereais Ltda e GIOVANI LOURENCO DE JESUS Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio CONSUMIDOR Nº MP: 0167.0000876/2026 Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Interessados: FISIOPETI, Reclamante SIGILOSO e Fisiopeti Clinica de Reabilitacao Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Deliberação sobre diretrizes básicas para acumulação de cargo;

4. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 26 de agosto de 2026, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de julho;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da

Procuradoria

de Justiça Criminal.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via plataforma Microsoft Teams, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, quarta-feira, às 11h00, com a seguinte pauta:

CONSUMIDOR Nº MP: 0236.0000167/2026 Promotoria de Justiça de Casa Branca Interessados: Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais CONSUMIDOR

1. Relatório das distribuições do mês de agosto;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

EMENTAS

Nº MP: 0420.0000176/2026

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo Interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e SABESP / ARSESP Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água CONSUMIDOR

SIS MP Digital n. 0531.0000185/2026 Averiguado: Antônio Luiz Colucci Cargo: Prefeito do Município de Ilhabela Decisão: Promoção de Arquivamento

Nº MP: 0444.0001610/2025 Promotoria de Justiça de São Vicente Interessados: Ecovias, Artesp e Governo do Estado de São Paulo e GILMAR ANDRE DOS SANTOS NEVES DE LAVOR Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante pedido de vista ou peticionamento eletrônico através do Portal do MP (https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao) os seguintes procedimentos: CÍVEL Nº MP: 0466.0000047/2026 Promotoria de Justiça de Valinhos Interessados: ALIANE MARIA DA SILVA MIRABELLI e Aliane maria da Silva Mirabelli

artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no CONSUMIDOR parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se Nº MP: 0678.0000435/2026 encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, Promotoria de Justiça de Taubaté mediante pedido de vista ou peticionamento eletrônico através do Portal Interessados: Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda e PAULO do MP (https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao) os seguintes MARTINS procedimentos: Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de CÍVEL Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário Nº MP: 0466.0000047/2026 CONSUMIDOR Promotoria de Justiça de Valinhos Nº MP: 0712.0000764/2026 Interessados: ALIANE MARIA DA SILVA MIRABELLI e Aliane maria da Promotoria de Justiça de Sorocaba Silva Mirabelli Interessados: Resoluty Consultoria Financeira Ltda, Alessandra Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10432 - Coisas >> 10448 - Sampaio Garcia e Karina Barreto Propriedade >> 10461 - Direito de Vizinhança Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de CÍVEL Consumo >> 7752 - Bancários >> 15546 - Fraude Bancária Nº MP: 1599.0007131/2026 CONSUMIDOR Promotoria de Justiça de Diadema Nº MP: 0722.0002226/2024 Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Promotoria de Justiça de Franca Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8828 Interessados: Elisangela Monica do Nascimento, Condominio Edificio - Jurisdição e Competência >> 8829 - Competência >> 10652 - Competência Copacabana e RICARDO LOPES TAVEIRA da Justiça do Trabalho >> 13525 - Relação de Trabalho Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - CONSUMIDOR Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio Nº MP: 0002.0002840/2025 CONSUMIDOR Promotoria de Justiça do Consumidor Nº MP: 0739.0010181/2026 Interessados: 99 Tecnologia Ltda Promotoria de Justiça do Consumidor Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Interessados: Stamp It Ltda e RICARDO CHAGAS Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

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