DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - 96/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, n Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social |
º 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
Interessados: Secretataria Municipal da Fazenda SP e AMANDA LOPES FERNANDES |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
| CONSUMIDOR |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| Nº MP: 0739.0018401/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Discriminação >> 900002 - Gênero |
Nº MP: 0245.0000453/2026 Promotoria de Justiça de Cotia |
| Interessados: Amaa Restaurante Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0342.0000151/2026 Promotoria de Justia de Moi Guau |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalizaão >> |
| CONSUMIDOR Nº MP: 1139.0000116/2026 |
ç g ç Interessados: Sigiloso, FERNANDA MARCELINO LOURENCO e Fernanda Marcelino Lourenço |
ç 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Promotoria de Justiça de Louveira |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0258.0000049/2025 |
Interessados: FERNANDO RIBEIRO DIAS, VINICIUS RIGHETTI DE ANDRADE RESENDE, JULIANA BERNARDO AFFONSO e EDUARDO ALEXANDRE |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 10587 - Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados |
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal Interessados: Municipio de Santo Antonio do Jardim e Conselho |
| COSTA |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade CONSUMIDOR Nº MP 15990000924/2026 |
Nº MP: 0678.0000426/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: GABRIELLE PORTO CUSTÓDIO VIEIRA e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - CREAS II |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 9995 - Serviços de Saúde DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| : . Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência |
Nº MP: 0293.0000704/2015 Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Interessados: PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE ZORAIDE EVA DAS |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
DORES e AUTARQUIA DE SAUDE DE ITAPECERICA DA SERRA |
| Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio | Nº MP: 0710.0003265/2021 | Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
| CONSUMIDOR Nº MP: 1599.0004925/2026 |
Promotoria de Justiça de Diadema Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMEB |
Vigilância Sanitária e Epidemológica DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E |
MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0316.0000243/2012 Promotoria de Justiça de José Bonifácio |
| BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO At() 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Ctt d |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Aibilidd >> 900159 - Edifíi Públi d U Clti |
Interessados: THIAGO DA SILVA ELEUTÉRIO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO |
| ssunos: onraos e Consumo >> 11861 - Combustíveis e derivados CONSUMIDOR |
cessae cos cos ou e so oevo DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 07390003925/2026 |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta |
| Nº MP: 1599.0006260/2026 | . Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Promotoria de Justiça do Consumidor |
Interessados: ANNA CAROLINA SOEIRO NEVES |
Nº MP: 0388.0000202/2026 |
| Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e Lebon Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
Promotoria de Justiça de Poá Interessados: Pronto Atendimento - UPA Calmon Viana |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
com defciência |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Consumo >> 7774 - Serviços Profssionais CONSUMIDOR |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0739.0024709/2024 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Nº MP: 2458.0000174/2026 Pti d Jti Cíl d Lii |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas Itd M Ehi Ptii SA L Sil L |
Irregularidade no Serviço Público DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| romoora e usça ve e mera Interessados: NEWMAQ ELETRODOMÉSTICOS LTDA EDUARDO RIBEIRO |
neressaos: rv ngenara e arcpacoes e ucas va opes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 03880000279/2026 |
| ,, AUGUSTO e Britania Eletrodomesticos Sa |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
. Promotoria de Justiça de Poá |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio |
Acessibilidade >> 900160 - Edifício de Uso Privado DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Interessados: Município de Poá e Vigilância Sanitária Municipal de Poá |
CONSUMIDOR |
Nº MP: 1599.0012068/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 2462.0000298/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência Interessados: Secretaria da Fazenda e Planejamento e Marcos |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de S.P. e LUIS |
Fernandes de Rezende |
Irregularidade no Serviço Público |
| ALBERTO DO CARMO LEITE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade tdit |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas dfiêi |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0388.0000478/2025 Pti d Jti d Pá |
| no aenmeno CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nº MP: 0204.0000110/2026 |
com ecnca DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 2345.0000033/2026 |
romoora e usça e o Interessados: Prefeitura Municipal de Poá Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - |
Promotoria de Justiça de Barra Bonita Interessados: ZOE KEZZE SALVI e Maria Antonieta Cerqueira Da Silva |
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência Interessados: |
Fornecimento de medicamentos >> 12496 - Oncológico DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
Nº MP: 0405.0000342/2026 Promotoria de Justiça de Registro |
| para servidor CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE |
com defciência DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
Interessados: A. S. A. C. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0282.0000012/2026 Pti d ti d Iê |
Nº MP: 0247.0000060/2026 Pti d ti d Ci |
DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10187 - Magistratura >> 10193 - Rã >> 12379 - Rã Clói |
| romoora e Jusça e ep Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - |
romoora e Jusça e ruzero Interessados: Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art 203V CF/88) >> 11947 - Idoso |
emoço emoço ompusra DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0444.0000905/2026 Promotoria de Justiça de São Vicente |
Assistência Social |
. , DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
Interessados: |
| CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE | Nº MP: 0456.0000228/2026 |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
| Nº MP: 0432.0000151/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo |
Promotoria de Justiça de Taquaritinga Interessados: Mariana de Lucas Consolo e Maria Teresinha Faustino |
Vigilância Sanitária e Epidemológica DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Preto Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Consolo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0460.0000109/2026 Promotoria de Justiça de Tietê |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10237 - Readaptação CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nº MP: 25030000106/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 07100000770/2026 |
Interessados: DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| . Promotoria de Justiça Criminal de Limeira Interessados: |
. Promotoria de Justiça de Diadema Interessados: |
Nº MP: 0467.0000189/2023 Promotoria de Justiça de Valparaíso |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALPARAÍSO e |
| DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa | MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO |
| 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial |
Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
| DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
Vigilância Sanitária e Epidemológica |
| Nº MP: 0678.0000321/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté Id LCAS DE CAMPOS ZINET |
Nº MP: 0718.0000274/2026 Promotoria de Justiça de Catanduva Id |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0467.0000389/2023 Pi d i d Vlí |
| nteressaos: U Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não |
nteressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
romotora e Justça e aparaso Interessados: MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
Discriminação >> 900002 - Gênero DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900138 - Abrigo em Entidade DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| Nº MP: 2472.0000666/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos |
Nº MP: 0156.0001952/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto |
Nº MP: 0468.0000111/2026 Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul |
| Interessados: KARINA ALINE SERRA e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de |
Interessados: Lourival de Almeida Urtado Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12502 - Eletiva |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Discriminação >> 900003 - Racial DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Poder DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 02040000119/2026 |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0678.0000285/2025 Promotoria de Justia de Taubaté |
Nº MP: 26180000664/2026 |
. Promotoria de Justiça de Barra Bonita |
ç Interessados: ANÔNIMO |
| . Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social Interessados: LAURA COELHO PALMA, Comissão de Seleção de Bolsas |
Interessados: Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica |
CAPES/PROEX e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Vigilância Sanitária e Epidemológica DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0687.0000161/2025 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Discriminação >> 900004 - Social |
Nº MP: 0219.0000059/2026 Promotoria de Justiça de Buritama |
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora Interessados: REINALDO ALCANTARA PRADO e Municipio de Salto de |
| DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2618.0000675/2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.18.1.119.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Interessados: Maria Celia Miranda Pinto e Santa Casa de Misericordia Sao Francisco |
Pirapora Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |