DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Processo nº 26.1.358.8.5

Convênio nº 1023821

Parceiros: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e a University of Bergen - Noruega. Coordenação: FFLCH/USP: Presidente da CCInt

Objeto: Cooperação acadêmica para fins de intercâmbio de intercâmbio de docentes/pesquisadores, estudantes de pós-graduação e graduação (com reconhecimento mútuo de estudos) das respectivas instituições.

Vigência: 18/08/2026 a 17/08/2031

Valor total: sem ônus

ONDE SE LÊ: “ Calendário de seleção para ingresso no 1o Semestre de

LEIA-SE: Calendário de seleção para ingresso no 1º Semestre de 2027:

Processo SEI nº 001.00002439/2026-96

Pregão eletrônico nº 02/2025 Nota do Contrato nº 16/2026

Contratante: CASA CIVIL

Contratada: SET COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Objeto: aquisição de cadeiras giratórias, ergométricas, através da adesão na Ata de Registro de Preços nº 003/2025 – Pregão Eletrônico nº 02/2025 – Polícia Civil do Estado de São Paulo (órgão gerenciador) Fundamento: LEI 14.133/2021

Valor: R$ 257.500,00 Natureza da Despesa: 44905232 Data da Assinatura: 27/04/2026

RESUMO DE CONVÊNIO ACADÊMICO INTERNACIONAL

Processo nº 26.1.147.8.4

Convênio nº 1023210

Parceiros: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e a Sichuan International Studies University - China

Coordenação: FFLCH/USP: Profa. Dra. Maria Célia Lima-Hernandes

Objeto: Cooperação acadêmica para fins de intercâmbio de estudantes de graduação (com reconhecimento mútuo de estudos) das respectivas instituições.

Vigência: 07/07/2026 a 06/07/2031

Valor total: sem ônus

RESUMO DE CONVÊNIO ACADÊMICO INTERNACIONAL Processo nº 26.1.358.8.5

Convênio nº 1023821

Parceiros: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e a University of Bergen - Noruega. Coordenação: FFLCH/USP: Presidente da CCInt

Objeto: Cooperação acadêmica para fins de intercâmbio de intercâmbio de docentes/pesquisadores, estudantes de pós-graduação e graduação (com reconhecimento mútuo de estudos) das respectivas instituições. Vigência: 18/08/2026 a 17/08/2031

Valor total: sem ônus

PORTARIA INTERNA FFLCH/PPG–DTLLC Nº 31/2026

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Heteroidentificação do Programa de Pós-Graduação em Teoria Literária e Literatura Comparada da Faculdade Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

O Diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução CoIP nº 8.835, de 07 de agosto de 2025, que dispõe sobre os procedimentos de heteroidentificação para fins de ações afirmativas nos processos seletivos dos Programas de PósGraduação da Universidade de São Paulo,RESOLVE:

Artigo 1º – Fica instituída a Comissão de Heteroidentificação do Programa de Pós Graduação em Teoria Literária e Literatura Comparada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Artigo 2º – A Comissão de Heteroidentificação tem por finalidade proceder à heteroidentificação dos (as) candidatos (as) autodeclarados (as) negros (as), de cor preta ou parda, optantes pelas ações afirmativas previstas nos editais dos processos seletivos do referido Programa de Pós-Graduação.

Artigo 3º – A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros titulares e suplentes, observada a participação mínima de 3 (três) membros em cada sessão deliberativa.

• § 1º – As decisões da Comissão de Heteroidentificação serão tomadas

• por maioria simples.

• § 2º – Os (as) membros titulares e suplentes deverão,

• obrigatoriamente, ter concluído curso de letramento racial promovido pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da Universidade de São Paulo.

Artigo 4º – A Comissão de Heteroidentificação do Programa de PósGraduação em Teoria Literária e Literatura Comparada será composta pelos seguintes membros,inclusive prevendo um mínimo de 2 membros autodeclarados PPI�s

• Membros Titulares:I – Marcos Piason Natali – docenteII – Rosely de

• Fátima Silva – servidora técnicaIII – Sylvia Tamie Anan – docenteMembros Suplentes:I – Anderson Gonçalves da Silva – docenteII – Fernando Baião Viotti – docenteIII – Renan Nuernberger – docente

Artigo5º – Os (as) candidatos (as) inscritos (as) no Programa de PósGraduação em Teoria Literária e Literatura Comparada que se autodeclararem negros (as), de cor preta ou parda, e optarem por concorrer às vagas reservadas por ações afirmativas,deverão submeter-se ao procedimento de heteroidentificação.

§ 1º – O procedimento de heteroidentificação será realizado após o encerramento das inscrições e previamente à divulgação do resultado final do processo seletivo.

• § 2º – A convocação para o procedimento de heteroidentificação será

• realizada pelo Programa de Pós-Graduação, mediante edital específico e comunicação ao (à)candidato (a) por correio eletrônico.

Artigo 6º – Para fins de acesso às ações afirmativas, serão considerados exclusivamente os traços fenotípicos do (a) candidato (a), conforme a legislação e as normas institucionais vigentes.

Parágrafo único – O (a) candidato (a) cuja autodeclaração não for confirmada no procedimento de heteroidentificação perderá o direito às vagas reservadas por ações afirmativas, passando a concorrer às vagas de ampla concorrência, desde que atendidos os demais requisitos do edital.

Artigo 7º – As etapas, prazos e forma de realização do procedimento de heteroidentificação, inclusive quanto à interposição de recurso, serão definidos em edital do processo seletivo.

Artigo 8º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de PósGraduação do Programa, observadas as normas da Universidade de São Paulo.

Artigo 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS

INDICAÇÃO DE LISTA COMPLEMENTAR DE COMISSÃO JULGADORA PARA O
CONCURSO DE TÍTULOS E PROVAS VISANDO A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE
LIVRE-DOCENTE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS DA
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS DA UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO – EDITAL DE ABERTURA DVACAD/FZEA Nº 12/2026.

A Diretora da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo faz saber que, de acordo com o decidido pela Congregação em 18/08/2026, foi aprovada a indicação de lista complementar para a Comissão Julgadora do concurso de títulos e provas visando a obtenção do título de Livre-Docente junto ao Departamento de Ciências Básicas da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, na área de conhecimento “Botânica Aplicada”, referente ao edital de abertura DVACAD/FZEA Nº 12/2026, publicado no DOE de 28/04/2026, ficando assim constituída: MEMBROS EXTERNOS: Marcel Bellato Sposito, Professor Associado da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo; Ricardo Alfredo Kluge, Professor Associado da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo; José Belasque Junior, Professor Associado da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo; Simone da Costa Mello, Professor Associado da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo; Rafael Otto, Professor Associado da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo; Simone Rodrigues da Silva, Professor Associado da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo; Felipe Gustavo Pilau, Professor Associado da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo; Maria do Carmo Bittencourt de Oliveira, Professor Associado da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo; Pedro Henrique Santin Brancalion, Professor Associado da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo. Essa lista de membros é complementar à indicação da Comissão Julgadora, aprovada pela Congregação da FZEA, em 26/06/2026 e publicada no DOE de 30/06/2026.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

SECRETARIA GERAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
(PROC. Nº 04-P-25246/2024)

A Diretora Associada da Faculdade de Engenharia de Alimentos RETIFICA o Edital de Convocação dos Discentes, Docentes e Servidores Técnicos Administrativos para as Eleições de seus respectivos representantes junto à Congregação da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Universidade Estadual de Campinas, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10 de agosto de 2026, Seção Atos de Gestão e Despesas.

“No período de 01 a 04/09/2026 os postulantes à representação de Docentes, Servidores Técnico-Administrativos, Discentes da Graduação e Discentes da Pós-Graduação junto à Congregação deverão solicitar inscrição através de formulário eletrônico cujo link será enviado por e- mail, no horário das 09h00 de 01/04 às 17h00 do dia 04/09/2026.”

“No período das 09h00 do dia 01/09 até às 17h00 do dia 04/09/2026 os postulantes à representação de Docentes, Servidores TécnicoAdministrativos, Discentes da Graduação e Discentes da Pós-Graduação junto à Congregação deverão solicitar inscrição através de formulário eletrônico cujo link será enviado por e-mail.” Os demais itens permanecem inalterados.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

MODELO DO - EXTRATO DE CONTRATO - SINTESE DIARIO OFICIAL.pdf

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 40010270/2026 , DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO 023.00006700/2026-04

ID Contratação no PNCP 71584833000195-1-000134/2026 Data de Publicação no PNCP: 19/08/2026 Pregão Eletrônico nº 400102-70/2026

Objeto: Contratação da prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios.

Modalidade da Contratação: Pregão Eletrônico Modo de Disputa: Aberto

Fase: Aviso

EXTRATO DE EDITAL A Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares da Procuradoria Geral do Estado, situada à Rua Pamplona, nº 227, 11º andar, bairro Jardim Paulista, nesta Capital, torna pública a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 400102-70/2026, referente ao Processo nº 023.00006700/2026-04, que tem por objeto a Contratação da prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios, conforme especificações constantes do Termo de Referência – ANEXO I do edital. O prazo para envio das propostas eletrônicas terá início em 20/08/2026, e a abertura da sessão pública ocorrerá em 03/09/2026, às 09h00. O edital poderá ser obtido pela Internet nos seguintes endereços: www.gov.br/compras, www.pge.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares, de 19/08/2026.

No Processo SEI 023.00026287/2026-96 - Com fundamento na competência a mim delegada pelo inciso III, art. 148, da Resolução nº 51, de 29/08/2025 c/c com o inciso IV, do art. 71, da Lei federal nº 14.133/2021, HOMOLOGADO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 400102-30/2026 e adjudico as empresas: RD PAPEIS & EPI LTDA – CNPJ: 08.822.824/0002-30 no item 1.

Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 8.932,50 (oito mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

DESPACHO Nº DO PROCESSO: 023.00024391/2026-46 INTERESSADO: Procuradoria Regional de Taubaté – Seccional de São José dos Campos ASSUNTO: Contrato de locação destinado à Regional de Taubaté – Seccional de São José dos Campos INEXIGIBILIDADE Nº 400033000037/2026 Com fundamento no inciso V, do artigo 74 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto 68.304, de 09 de janeiro de 2024 e em face da competência a mim delegada pelo artigo 148, inciso I, da Resolução PGE nº 51, 29/08/2025, declaro a INEXIGIBILIDADE de licitação e autorizo a contratação direta da empresa VRJ PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 15.863.829/0001-03, objetivando a prestação de serviço de locação do imóvel localizado na Rua Paraibuna, nº 811, Bairro Vale Paraíso, registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, sob as matrículas: 239.261, 239.262, 239.263 e 239.264.

CENTRO DE ESTUDOS

Nº do Processo: 023.00037828/2026-10 Interessado: CENTRO DE ESTUDOS - PGE Assunto: 3º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Sancionador

1. Visto.

2. Nos termos do Parecer CE nº 03/2025 com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CE-ESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019), declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), para a empresa INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO - IDASAN.

Anexo(s):

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