DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 19/08/2026 OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE LIMPEZA NO AMBIENTE ESCOLAR. FINALIDADE DO APOSTILAMENTO: INFORMAR A ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO.

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo tem por fundamento o Artigo 136 da Lei Federal n° 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n° 03/2025 de 24/04/2025.

CAMPUS DE ITAPEVA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA

6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2024-ITA/ICE, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA – UNESP – CAMPUS DE ITAPEVA E A EMPRESA NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, por intermédio do Instituto de Ciências e Engenharia da Unesp, Campus de Itapeva, situado na Rua Geraldo Alckmin, nº 519, Vila Nossa Senhora de Fátima, Itapeva/SP, CEP 18.409-010, inscrito no CNPJ sob o nº 48.031.918/0036-54, neste ato representado pelo Diretor da Unidade, Senhor JOSÉ CLAUDIO CARASCHI, nomeado pela Portaria Unesp s/n, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 25 de fevereiro de 2026, portador da identificação funcional matrícula nº 312194-0, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, doravante denominado CONTRATANTE, com relação ao contrato estabelecido com a empresa NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.517.376/0001-94, com sede na Rua Silvia, nº 1886, Bairro Oswaldo Cruz, São Caetano do Sul/SP, CEP 09.571-400, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações, resolve apostilar o contrato nº 02/2024ITA/ICE, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto prorrogar o prazo de execução da obra referente ao Contrato nº 02/2024-ITA/ICE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Prorroga-se o prazo de execução do 5º Termo de Apostilamento por 30 (trinta) dias, a partir de 20/08/2026 até 19/09/2026, inclusive com base na Cláusula Terceira do Contrato nº 02/2024-ITA/ICE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

A alteração em tela tem previsão na Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, §1º, incisos I e II: “§1° Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: I – alteração do projeto ou especificações, pela Administração; II – superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.” CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se para todos os fins de direito as demais cláusulas e condições do aludido contrato, não conflitantes com o presente instrumento, que permanecem inalteradas. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o resumo do presente instrumento na Imprensa Oficial, na forma prevista no art. 61, §1º da Lei Federal 8.666/1993.

E, por ser unilateral, lavrou-se o presente Apostilamento, que vai assinado pela autoridade competente. Itapeva, 14 de agosto de 2026.

Prof. Dr. José Claudio Caraschi

Diretor

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DA UNESP, CÂMPUS DE ITAPEVA. PROCESSO Nº 176/2026-ITA/ICE.

ATO DO DIRETOR, de 13 de agosto de 2026.

No uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 8º, da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, com relação à Dispensa de Licitação Sem Disputa nº 254/2026-ITA/ICE, AUTORIZO a contratação, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e a despesa em favor de NEVA COMERCIO DE MATERIAIS ARTISTICOS LTDA, CNPJ 51.604.544/0001-01, no valor total de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais).

EXTRATO DE EMPENHO PROCESSO: 206/2026-ITA/ICE

CONTRATANTE: INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA, UNESP, CAMPUS DE

ITAPEVA

CONTRATADA: 51.855.412 LILIANE ESPINDOLA GUIMARAES CNPJ: 51.855.412/0001-44

OBJETO: ARP 08/2026 - COFFEE BREAK - EVENTO: "RECEPÇÃO DOS MÚSICOS DO PROJETO GURI PARA A APRESENTAÇÃO 23° ANIVERSÁRIO DA UNIDADE" MODALIDADE: Ordinário VALOR: R$594,61

NOTA DE EMPENHO Nº: 0503/0370, DATA: 14/08/2026 PROGRAMA DE TRABALHO: 12.364.4807.5304 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.10 FONTE DE RECURSO: ITA/ICE – Tesouro

CAMPUS DE MARÍLIA

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS

Interessado: Faculdade de Filosofia e Ciências de Marilia Assunto: Processo de apuração de responsabilização, visando aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração à empresa Rafael Gonçalves dos Santos ME inscrita no CNPJ sob o nº 42.293.120/0001-74

Considerando a instrução dos autos, especialmente o Parecer Técnico nº 55/2026-STM/CM, emitido pelo servidor responsável de 18/06/26 (fls. 814/815), bem como a emissão do Parecer Jurídico nº 317/2026 às fls. 828/831, relatamos que a empresa Rafael Gonçalves dos Santos ME inscrita no CNPJ sob o nº 42.293.120/0001-74, não apresentou defesa diante da intimação face as falhas ocorridas no Contrato n. 14/2024-CM.

Diante disso, no uso das competências que me são conferidas pelo inciso II do artigo 9º da Portaria UNESP nº 07, de 13 de janeiro de 2021, na qualidade de Autoridade Competente, e com fundamento no inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, APLICO à empresa Rafael Gonçalves dos Santos ME inscrita no CNPJ sob o nº 42.293.120/0001-74, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos. A penalidade ora aplicada justifica-se pelos danos ocasionados à quadra da Unidade, que resultaram na interdição temporária do local objeto do contrato, bem como pela ausência de regularização por parte da empresa, mesmo após sucessivas notificações, oportunidades para correção das irregularidades e prorrogações concedidas pela Administração.

A conduta da contratada ocasionou prejuízos à Administração, consistentes no comprometimento da adequada utilização das instalações do Instituto e na necessidade de adoção de medidas administrativas para apuração de responsabilidades, em afronta aos princípios da eficiência e da boa execução contratual.

CAMPUS DE RIO CLARO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

AVISO DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 – IB/CRC. Processo nº

109/2026 – IB/CRC

A Universidade Estadual Paulista - “Júlio Mesquita Filho”, por intermédio do Instituto de Biociências - Câmpus de Rio Claro, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará a licitação, na modalidade LEILÃO (Leilão nº 01/2026 IB/CRC), do tipo Maior Lance, objetivando a alienação de 5 lotes de bens móveis inservíveis, no estado em que se encontram, cuja relação, descrição e quantitativos estão no edital disponibilizado no site da UNESP https://ape.unesp.br/licitacao/unidade.php , no PNCP

https://pncp.gov.br/app/editais/48031918000124/2026/2065 e no site do Leiloeiro (www.amaralleiloes.com.br). Este leilão será realizado na forma ON-LINE pelo endereço eletrônico www.amaralleiloes.com.br e será encerrado no dia 18/09/2026 a partir das 10:00 horas, devendo os interessados se cadastrarem com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da realização do certame. A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Eder Amaral de Oliveira - JUCESP 966. Os interessados poderão visitar os bens no período de 14 a 17/09/2026, das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:00, conforme descrito no Edital. Rio Claro, 19 de agosto de 2026.

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E CIÊNCIAS EXATAS

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta, no Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – UNESP/Campus de São José do Rio Preto/SP – UASG 102324, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 83/2026-CSJRP – Processo nº 1114/2026-CSJRP, objetivando a aquisição de materiais e produtos de laboratório para a UNESP – Câmpus de São José do Rio Preto, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital, cujo critério de escolha é o de Menor Preço. A abertura da sessão pública “online” será no dia 03 de setembro de 2026 às 09 horas, junto ao endereço eletrônico Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras). As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico citado durante o período de 20 de agosto de 2026 até o dia e horário previstos para a abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais do IBILCE – Câmpus de S. J. do Rio Preto, localizado à Rua Cristóvão Colombo, 2265 – Jd. Nazareth, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3221-2582. O edital na íntegra consta dos sites: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://ape.unesp.br/licitacao/.

CAMPUS DE SOROCABA

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DESPACHO DO DIRETOR DA UNIDADE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO Nº 164/2026 - SOR/ICTS INTERESSADO: INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SOROCABA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ITENS ESPORTIVOS ADICIONAIS - NUMIS No uso de minhas atribuições legais conferidas pelo Art. 11º da Portaria UNESP nº 136/2023 e de acordo com a instrução constantes dos autos, disposto no Parecer nº 02/2024 - AJ e Parecer Técnico nº 045/2026 - STM HOMOLOGO a presente contratação direta através de dispensa de

licitação, com disputa eletrônica, com fulcro no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, do tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE ITENS ESPORTIVOS ADICIONAIS - NUMIS, conforme especificações do Termo de Referência, que resultou na adjudicação de seu objeto de acordo com o resultado seguinte:

• LOTE 01 - Saco Impermeável - R$ 800,00

• LOTE 02 - Raquete Esportiva - R$ 1.000,00 - LOTE 03 - Relógio - R$ 650,00

EMPRESA: DONA SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ: 68.338.454/0001-00 Valor Total: R$ 2.450,00

Bem como AUTORIZO as despesas no(s) valor(es) mencionado(s) para posterior emissão das notas de empenho ou documento equivalente à(s) empresa(s) citada(s) acima.

CAMPUS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

FACULDADE DE ENGENHARIA

AVISO DE LICITAÇÃO
UNESP CÂMPUS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberto na FACULDADE DE ENGENHARIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - UNESP, a CONCORRÊNCIA nº 102339-249/2026-SJBV/FE objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO BLOCO 3 DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. A sessão pública ocorrerá dia 08/09/2026, às 09h00, junto ao endereço eletrônico www.compras.gov.br (ID PNCP: 48031918000124-1-002067/2026). As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o citado endereço eletrônico, durante o período compreendido entre o dia 20/08/2026 até o dia e horário previstos para abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais da Faculdade de Engenharia do Câmpus de São João da Boa Vista, situada à Avenida Professora Isette Correa Fontão, nº 505 - Jardim das Flores, São João da Boa Vista/SP, CEP: 13.876-750. O Edital na íntegra pode ser acessado através do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), doe.sp.gov.br, sjbv.unesp.br ou [email protected]. Processo 177/2026-SJBV/FE.

Processo Administrativo: 177/2025-SJBV/FE

Id da contratação no PNCP: 48031918000124-1-001576/2026.

No uso de minhas atribuições legais, nos termos do artigo 8º, inciso VIII da Portaria Unesp nº 40/2026, à vista do cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, ausente qualquer apresentação de recursos para o procedimento licitatório em questão, HOMOLOGO a Concorrência Eletrônica nº 245/2026-SJBV/FE, do tipo maior desconto, para Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia Civil para finalização da construção do Bloco 3.

Ato contínuo, AUTORIZO o prosseguimento da contratação, com atualização dos artefatos e documentos necessários para realização de nova publicação do Edital, verificando ainda a disponibilidade orçamentária para oneração da demanda, tendo em vista que a conclusão desta obra é necessária para a adequada rotina acadêmica e administrativa do Câmpus.

Prof. Dr. Juliano Antônio de Oliveira

Diretor da Unidade

FACULDADE DE ENGENHARIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICOHOSPITALAR

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