DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÙLIO DE MESQUITA FILHO” -
UNESP
Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Câmpus de Araraquara

(Processo Administrativo AR/FCF n° 207/2026)

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO – UNESP, POR INTERMÉDIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS – CAMPUS DE ARARAQUARA E A EMPRESA LUCINEIA VENEZUELA MOTA, TENDO POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARTETERAPIA.

A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, por meio da Faculdade de Ciências Farmacêuticas Campus de Araraquara, sediada na Rodovia Araraquara/Jau, km 01, Campus Ville, CEP 14800-903, Araraquara-SP, inscrita no CNPJ sob o Nº 48.031.918.0025-00, neste ato representada pela sua Diretora Profa. Dra. Márcia Aparecida Silva Graminha, nomeada pela Portaria do Reitor da UNESP, de 01 de novembro de 2024, publicada no DOE de 04 de novembro de 2024, inscrita no CPF sob o nº 179.984.388-27, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Lucineia Venezuela Mota, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 66.225.986/0001-06, sediada na Av. Araucária, número 88, quadra E, lote 21, Residencial Village Damha II, Araraquara/SP, CEP: 14.804-489, doravante designada CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo AR/FCF nº 207/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Dispensa de Licitação/Contratação n° 220/2026, mediante as condições a seguir enunciadas, de acordo com as subdivisões subsequentes na forma de

cláusulas e respectivos itens que compõem este instrumento.

O presente Termo de Apostilamento tem a finalidade de promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato supracitado pelo período de 03 (três) meses, bem como ratificar demais Cláusulas e Condições do Contrato.

Fica prorrogado o prazo de vigência pelo prazo de 03 (três) meses, no período de 22/08/2026 a 21/11/2027, conforme cláusula segunda do contrato, a contar do final da sua vigência atual.

Com as alterações (prorrogação), o valor total acrescido ao contrato será de 4.212,00 (quatro mil, duzentos e doze reais).

O valor inicial atualizado do Contrato é de 4.212,00 (quatro mil, duzentos e doze reais) e o valor acumulado é de R$ 8.424,00 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

As despesas decorrentes da prorrogação do Contrato oneram o crédito orçamentário dos Recursos do Tesouro do Estado, de classificação programática 12.392.4807.5306.098 - Extensão Universitária - Pdi e categoria econômica 3.3.90.39.57 – Serviços/Apresentações Artísticas e Culturais, sendo que a quantia de R$ 4.212,00 (quatro mil, duzentos e doze reais) onera o exercício de 2026.

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

Araraquara, 19 de agosto de 2026.

Diretora da Unidade

INTERESSADO: AR/FCF – SEÇÃO TÉCNICA DE MATERIAIS ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMPUTAÇÃO MÓVEL DE ALTO RENDIMENTO

Eu, Profa. Dra. Márcia A. S. Graminha, na qualidade de Diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp, autorizo, com base no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, a despesa por dispensa de licitação para contratação de aquisição de solução de computação móvel de alto rendimento, no valor total de R$ 24.261,32 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), junto à empresa GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA, CNPJ nº. 89.237.911/0001-40, comprovado o menor preço da empresa contratada com base nas folhas anteriores.

Araraquara, 17 de agosto de 2026.

FACULDADE DE ODONTOLOGIA

Contratação nº: 102305-93/2026 – FO/CAr.

Processo nº: 442/2026 – FO/CAr.

Objeto: Dispensa de licitação com contratação de serviços de confecção laboratorial de próteses parciais removíveis Id Contratação PNCP: 48031918000124-1-002054/2026

Resumo de Contrato nº 007/2026 – FO/CAr. - Contratante: UNESP - Câmpus de Araraquara - Faculdade de Odontologia - Contratada: LABORATÓRIO DE PRÓTESE PASTRE S/S LTDA - CNPJ nº11.244.868/0001-53 - Valor: R$ 62.920,00 (sessenta e dois mil e novecentos e vinte reais) – Vigência: 12 (doze) meses a partir de 20/08/2026.

Técnico nº 048/2026 - STM – FO/CAr., RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, inciso IV, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, ao Processo nº 452/2026 - FO/CAr., firmado com a empresa ERIOS EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando aquisição de itens de projeto de pesquisa do Edital PROPe/AUIN nº 01/2025 - Inovação Tecnológica, bem como, AUTORIZO a despesa decorrente, no valor total de R$ 18.548,00 (dezoito mil e quinhentos e quarenta e oito reais), à favor da empresa.

Ato Contínuo, declaro para os devidos fins, em obediência ao disposto no artigo 72, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que há dotação orçamentária suficiente para efeito desta contratação, firmada com a empresa ERIOS EQUIPAMENTOS LTDA.

Araraquara, na data da assinatura eletrônica (19/08/2026).

Profa. Dra. Patrícia Petromilli Nordi Sasso Garcia

Autoridade Competente

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e

fundamentam-se na Portaria UNESP nº 60, de 02 de junho de 2022.

Processo nº: 442/2026 - FO/CAr. Interessado: LABORATÓRIO DE PRÓTESE PASTRE S/S LTDA

Assunto: Dispensa de licitação com contratação de serviços de confecção laboratorial de próteses parciais removíveis

No uso de minhas atribuições legais conferidas pela Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, de acordo com a instrução constantes dos autos, Parecer Referencial nº 001/2024 – AJ, de 30/01/2024 e Parecer Técnico nº 047/2026 - STM – FO/CAr., RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, ao Processo nº 442/2026 - FO/CAr., firmado com a empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE PASTRE S/S LTDA, objetivando contratação de serviços de confecção laboratorial de próteses parciais removíveis, bem como, AUTORIZO a despesa decorrente, no valor total de R$ 62.920,00 (sessenta e dois mil e novecentos e vinte reais), à favor da empresa.

Ato Contínuo, declaro para os devidos fins, em obediência ao disposto no artigo 72, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que há dotação orçamentária suficiente para efeito desta contratação, firmada com a empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE PASTRE S/S LTDA. Araraquara, na data da assinatura eletrônica (14/08/2026). Profa. Dra. Patrícia Petromilli Nordi Sasso Garcia

Autoridade Competente

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se na Portaria UNESP nº 60, de 02 de junho de 2022.

CAMPUS DE BOTUCATU

FACULDADE DE MEDICINA

PROCESSO Nº 1435/2026-FM Despacho nº 150/2026-DFM

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Capitulo II, Seção III, Artigo 8° da Portaria Unesp nº 40, de 30 de Abril de 2026, nos termos do artigo 9º da Lei Federal 14.133-2021 e do Parecer Referencial nº 01/2024-AJ, de 30/01/2024, e, conforme instrução processual da Seção Técnica de Materiais, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, sem disputa, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n. 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 68.304/2024, objetivando a aquisição de certificado digital do tipo e-CPF A3, bem como AUTORIZO a despesa decorrente, no valor total de R$ 139,39 (cento e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), a favor da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ sob nº 62.577.929/0001-35.

Oneram o crédito orçamentário da Faculdade de Medicina da Unesp, de classificação programática 12.364.4807.5304 e categoria econômica 3.3.90.39.99.

DECLARO que na instrução processual foram cumpridos todos os requisitos exigidos no Parecer Referencial nº 01/2024-AJ. Botucatu, 14 de agosto de 2026.

PROCESSO Nº 1410/2026-FM Despacho nº 151/2026-DFM

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Capitulo II, Seção III, Artigo 8° da Portaria Unesp nº 40, de 30 de Abril de 2026, nos termos do artigo 9º da Lei Federal 14.133-2021 e do Parecer Referencial nº 01/2024-AJ, de 30/01/2024, e, conforme instrução processual da Seção Técnica de Materiais, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, sem disputa, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n. 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 68.304/2024, objetivando a contratação de serviços de produção visual, bem como AUTORIZO a despesa decorrente, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a favor da empresa ANTONIO CARLOS PAES – PAES PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 52.791.198/0001-72.

Oneram o crédito orçamentário da Faculdade de Medicina da Unesp, de classificação programática 12.392.4807.5306.098 e categoria econômica

3.3.90.39.57

DECLARO que na instrução processual foram cumpridos todos os requisitos exigidos no Parecer Referencial nº 01/2024-AJ. Botucatu, 14 de agosto de 2026.

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21 PROCESSO: 363/2026 - FCAT CONTRATAÇÃO DIRETA Nº: 171/2026

CONTRATANTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS - UNESP - CAMPUS DE DRACENA CNPJ: 48.031.918/0033-01 CONTRATADA: GRATON & GRATON TRATORES LTDA - CNPJ:

15.781.124/0001-29

OBJETO: SERVIÇO DE CONSERTO DO TRATOR VALMET 785 VALOR: R$ 9.329,00 (nove mil, trezentos e vinte e nove reais) NOTA DE EMPENHO: 0597/0475 de 18/08/2026

ATO DA DIRETORA de 19/08/2026

PROCESSO nº 315/2026 – FCAT.

PREGÃO ELETRÔNICO n° 90013/2026 – Edital nº 24/2026 - FCAT.

FCAT – UNESP, CAMPUS DE DRACENA, no uso das suas atribuições previstas no inciso VII do Artigo 9° da Portaria UNESP nº 136, de 20 de dezembro de 2023 e arts. 17 e 28 da Lei Federal 14.133/2021 ADJUDICA:

Às empresas “MERCOSUL AGRONEGÓCIOS LTDA” inscrita no CNPJ nº 11.258.338/0001-64, o grupo 01, no valor de R$ 74.534,34 (setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) e “COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA” inscrita no CNPJ nº 56.780.901/0001-06, o grupo 02, no valor de R$ 13.865,85 (treze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 88.400,19 (oitenta e oito mil quatrocentos reais e dezenove centavos).

AUTORIZO a realização da despesa correspondente, nos termos da legislação vigente e conforme disponibilidade orçamentária.

E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n.º 90013/2026-FCAT Edital 24/2026, do tipo Menor Preço.

SIRLEI APARECIDA MAESTÁ Diretora

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21 PROCESSO: 362/2026 - FCAT CONTRATAÇÃO DIRETA Nº: 12/2026

CONTRATANTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS - UNESP - CAMPUS DE DRACENA

CNPJ: 48.031.918/0033-01

CONTRATADA: REFRIGERAÇÃO REFRIGELAR – CNPJ 07.032.529/0001-36

OBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA E TROCA DE FILTROS EM 04 (QUATRO) BEBEDOUROS INDUSTRIAIS DO CÂMPUS

VALOR: R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) NOTA DE EMPENHO: 0599/0477 DE 19/08/2026

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21 PROCESSO: 361/2026 - FCAT

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº: 169/2026

CONTRATANTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS - UNESP - CAMPUS DE DRACENA CNPJ: 48.031.918/0033-01

CONTRATADA: VANESSA APARECIDA MOURA MENDES – CNPJ 62.106.197/0001/03

OBJETO: SERVIÇO COM INCLUSÃO DE MATERIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DOS REFIS DE FILTROS “PURIFIC” DO CÂMPUS VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) NOTA DE EMPENHO: 0598/0476 DE 19/08/2026

CONTRATANTE: UNESP - UNIVERSIDADE “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - CÂMPUS DE DRACENA - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS

CNPJ Nº: 48.031.918/0013-68 CONTRATADA: FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 25.368.525/0001-05 DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 19/08/2026 OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS. FINALIDADE DO APOSTILAMENTO: INFORMAR A ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo tem por fundamento o §8° do Artigo 65 da Lei 8.666/93, Parecer Jurídico Referencial n° 03/2025 de 24/04/2025.

Processo nº: 452/2026 - FO/CAr.

Interessado: ERIOS EQUIPAMENTOS LTDA

Assunto: Dispensa de licitação para aquisição de itens de projeto de pesquisa do Edital PROPe/AUIN nº 01/2025 - Inovação Tecnológica Despacho da Diretora na data da assinatura eletrônica (19/08/2026). No uso de minhas atribuições legais conferidas pela Portaria UNESP

nº 40, de 30 de abril de 2026, de acordo com a instrução constantes dos autos, Parecer Referencial nº 07/2024 – AJ, de 09/08/2024 e Parecer

CAMPUS DE DRACENA

CONTRATANTE: UNESP - UNIVERSIDADE “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - CÂMPUS DE DRACENA - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS CNPJ Nº: 48.031.918/0013-68 CONTRATADA: FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 25.368.525/0001-05

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