DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 Licenciado ou Graduado em:

• 110/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 1.1.1.b) Licenciatura equivalente* prevista nos requisitos de titulação,

• conforme item 2 deste Anexo.

necessidade: Ao candidato com deficiência auditiva: – Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos. – Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. Ao candidato com deficiência física: – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova. – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame. O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

• Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou

• de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente.

• 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO

• ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: 1.2.1) LICENCIADO

• Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser

• portador de: 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme

• item 2 deste Anexo;

OU

• 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores

• de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II, sendo:

  1. Currículo atualizado (simplificado).

1. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade). 3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de

Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

• Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou

• de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

• Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no

• curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

1. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal). 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de

Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

OU

• 1.2.1.c) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de

• programas especiais.

  1. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

1. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade),

e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

• Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de

• Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024.

  1. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

  2. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

  3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

  4. Cópia do PIS/PASEP.

1. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual

informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

• Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

• de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação 13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre OU 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para

• programas especiais. pessoas do sexo feminino).

1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as

respectivas averbações, quando for o caso.

• Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação

• de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

1. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

• Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou

• de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado

• ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo.

1. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do

Brasil.

• ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado,

• não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem:

• 17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de

• vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº

• Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser

• portador de:

• 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível

• superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

• 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações.

17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito de titulação.

• Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital,

• o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir:

1. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base

Nacional Comum Curricular):

• (ADMINISTRAÇÃO):

• 18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho

• Regional de Educação Física (CREF).

1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas

práticas em Elétrica:

19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria MTE nº 3214/1978 e suas alterações.

Instituição de Ensino:

Concluído em (ano):

Obs.: listar as experiências, das mais recentes às mais antigas. – PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO MÉDIO E TÉCNICO Com ministração de aulas no mesmo componente curricular (para Base Nacional Comum) ou

Com ministração de aulas na área do componente curricular (para a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio). Nome da Instituição:

Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR VOLUNTÁRIO Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição:

Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA III.1 – NA ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR Experiência profissional na área do componente curricular fora da área da docência.

Nome da Instituição:

Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) Nome da função/cargo/emprego:

Para o Memorial Circunstanciado, poderão ser aceitas as seguintes documentações comprobatórias:

a) Para FORMAÇÃO ACADÊMICA: a.1) Diploma; a.2) Certificado de Conclusão; a.3) Declaração; a.4) Atestado de Conclusão de Curso.

Os certificados, certidões, declarações ou atestados de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

b) Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR:

b.1) Declaração (em papel timbrado), contendo:

• Identificação da empresa; – Função, cargo ou emprego;

– Tempo de serviço; – Componente curricular ou disciplina ministrada e/ou área de atuação; e – Assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição. b.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):

Cópia da página do contrato de trabalho, bem como de outras páginas que permitam identificar:

– Empresa ou instituição; – Função, cargo ou emprego; – Tempo de serviço; – Componente curricular ou disciplina ministrada e/ou área de atuação. b.3.) Autônomo:

Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência profissional que tenha exercido como autônomo, deve apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios:

• Recibos ou comprovantes de prestação de serviços;

• Comprovantes de pagamento da Previdência Social;

• Comprovantes de pagamento de ISS; ou

• Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).

Nome completo: E–mail:

• c) Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA: c.1) Declaração (em papel timbrado), contendo:

• Identificação da empresa;

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua

– Função, cargo ou emprego; – Tempo de serviço; – Área de atuação; e

– DOUTORADO – Tempo de serviço; Doutor em: – Área de atuação; e Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO c.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Mestre em: Instituição de Ensino: páginas que permitam identificar: Concluído em (ano): – Empresa ou instituição; – ESPECIALIZAÇÃO – Função, cargo ou emprego; Especialista em: – Tempo de serviço; Instituição de Ensino: – Área de atuação. Concluído em (ano): c.3.) Autônomo: Autônomo: – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO Licenciado ou Graduado em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): I.2 – EM OUTRA ÁREA – DOUTORADO Doutor em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO Mestre em: Instituição de Ensino: PEDAGÓGICOS) Concluído em (ano): – ESPECIALIZAÇÃO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA Especialista em: Instituição de Ensino: – Doutorado: 12 pontos Concluído em (ano): – Mestrado: 8 pontos – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO – Especialização: 5 pontos

• Assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão

• de recursos humanos ou da instituição.

c.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):

Cópia da página do contrato de trabalho, bem como de outras páginas que permitam identificar:

– Empresa ou instituição; – Função, cargo ou emprego; – Tempo de serviço; – Área de atuação. c.3.) Autônomo: Autônomo:

Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência profissional que tenha exercido como autônomo, deve apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios:

– Recibos ou comprovantes de prestação de serviços; – Comprovantes de pagamento da Previdência Social; – Comprovantes de pagamento de ISS; ou – Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).

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