DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO 2026NE00762

PROCESSO SEI Nº 006.00345393/2026-66

CONTRATANTE: Penitenciária de "João Augustinho Panucci” de Marabá

Paulista

CNPJ: 96.291.141/0127-81

CONTRADA: APLICAPET 39724032 PRODUTOS E SERVICOS VETERINÁRIOS CNPJ: 39.724.032/0001-75

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O CANIL DESTE ESTABELECIMENTO PENAL. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 380228-104/2026 DATA DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 14/08/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2026 VALOR DA CONTRATAÇÃO: 2.282,42

PTRES: 380303 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30.34

• PARECER JURÍDICO: OFICIO GPG CIRCULAR Nº 02/2015, de 26 de

• outubro de 2015, Procuradoria Geral do Estado. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO 2026NE00763

PROCESSO SEI Nº 006.00345393/2026-66

CONTRATANTE: Penitenciária de "João Augustinho Panucci” de Marabá

Paulista

CNPJ: 96.291.141/0127-81

CONTRADA: MIA VITTA NUTRICAO ANIMAL LTDA CNPJ: 61.972.818/0001-60 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O CANIL DESTE ESTABELECIMENTO PENAL. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 380228-104/2026 DATA DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 14/08/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2026

ESTABELECIMENTO PENAL.

• VALOR DA CONTRATAÇÃO: 316,56

PTRES: 380303 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30.34

• PARECER JURÍDICO: OFICIO GPG CIRCULAR Nº 02/2015, de 26 de

• outubro de 2015, Procuradoria Geral do Estado. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO 2026NE00764

PROCESSO SEI Nº 006.00345393/2026-66

CONTRATANTE: Penitenciária de "João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista CNPJ: 96.291.141/0127-81

CONTRADA: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ: 63.209.335/0001-34

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O CANIL DESTE ESTABELECIMENTO PENAL. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 380228-104/2026 DATA DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 14/08/2026

• PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2026

• VALOR DA CONTRATAÇÃO: 300,00

PTRES: 380303 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30.34

• PARECER JURÍDICO: OFICIO GPG CIRCULAR Nº 02/2015, de 26 de

• outubro de 2015, Procuradoria Geral do Estado.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO 2026NE00832

PROCESSO SEI Nº 006.00345393/2026-66

• CONTRATANTE: Penitenciária de "João Augustinho Panucci” de Marabá

• Paulista

CNPJ: 96.291.141/0127-81 CONTRADA: LIGIANE DE QUEIROZ GAZARINE 00858136139 CNPJ: 44.336.532/0001-70

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O CANIL DESTE ESTABELECIMENTO PENAL. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 380228-104/2026 DATA DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 19/08/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/09/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: 13.480,00

PTRES: 380303 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30.81

• PARECER JURÍDICO: OFICIO GPG CIRCULAR Nº 02/2015, de 26 de

• outubro de 2015, Procuradoria Geral do Estado.

Anexo(s): Empenhos (2).pdf

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SEI - 015.00476273/2026-09 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2057/26 CONTRATANTE: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3 CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS GERAIS CNPJ/MF sob o nº 61.198.164/0001-60 OBJETO: Contratação de serviços de Seguro Predial Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 75, II Data da celebração do termo: 26/06/2026 Vigência: 04/07/2026 a 03/07/2027 Valor do contrato: R$ 1559,48

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

Técnica de Vetores da Regional Araraquara.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 033/2021, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 31/05/2026, com término em 30/05/2027, nos termos do artigo 57, inciso II, c/c § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Trata-se de licitação na modalidade Ata Registro de Preços, processo licitatório nº SEI 015.00293012/2026-47, Edital nº 4/2026, realizado no Portal de Compras do Governo Federal, tendo como objeto a aquisição de kit lanche, sob a égide da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

Cláusula Resolutiva: O contrato poderá ser rescindido por interesse da Administração, nos termos dos artigos 78, inciso XVII, e 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, ou até que seja firmado novo contrato, mediante comunicação por escrito da autoridade competente. Data da assinatura: 04/05/2026.

Parecer jurídico: CJ/SS nº 28/2026 de 20 de julho de 2026.

À vista da instrução processual, em especial os Termos de Julgamento do Pregão Eletrônico (0118313361 e 0118313394) e o Relatório do Agente de Contratação e Equipe de Apoio (0118313860), que adoto como razão de decidir, HOMOLOGO o procedimento licitatório com a ADJUDICAÇÃO do objeto a favor da empresa RASERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 13.557.058/0001-82, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 119.174,25 (cento e dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e vinte cinco centavos), para o Grupo 01 e R$ 39.714,50 (trinta e nove mil, setecentos e catorze reais e cinquenta centavos), para o Grupo 2, observadas as demais normas legais aplicáveis à espécie.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

Processo: 024.00068508/2026-75 Modalidade: Pregão Eletrônico

Contrato: 13/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

Contratante: Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” Contratada: MD EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 22.969.353/0001-37

Objeto: Prestação de serviços de alimentação para o Evento: Fórum Estadual da Tuberculose 2026. Valor: R$ 7.679,00 (Sete mil, seiscentos e setenta e nove reais) Vigência: 19/08/2026 a 31/12/2026

PROCESSO: 015.00221623/2026-93

CONTRATANTE: Unidade Regional de Ensino - URE Votorantim CONTRATADA: Berkley Internacional do Brasil Seguros S/A CNPJ: 07.021.544/0001-89

UGE - 090194

Fonte de recursos: 163150179

OBJETO: Prestação de Serviços de seguro predial - sede da Unidade Regional de Ensino - Votorantim

Func. Programática: 10305093247220000 Nat. Despesa/item: 33903956 Nota de empenho: 2026NE00837 Data de celebração N°: 19/08/2026 Parecer Jurídico: 19/2026 Data do Parecer Jurídico: 15/04/2026 Sigla do Órgão: Consultora Jurídica (CJ/SES)

AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 2.126,66 (dois mil cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) no período de 12 (doze) meses, junto à empresa Berkley Internacional do Brasil Seguros S/A, inscrita no CNPJ 07.021.544/0001-89, conforme estabelece o Decreto 64.187/2019, art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas atualizações posteriores, de acordo com a reserva de recursos, doc. 101974290.

APROVO o Termo de Referência constante no doc. SEI nº101962082, no qual se apresenta todas as especificações técnicas inerentes ao objeto, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021.

Nº do Processo: 024.00058901/2026-51

DECLARO a DISPENSA de licitação por atender aos preceitos fundamentados no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, estando, também, demonstrada a compatibilidade de preço ofertado com os valores de mercado.

fundamentados no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Interessado: Centro de Vigilância Epidemiológica - Divisão de estando, também, demonstrada a compatibilidade de preço ofertado com Imunização os valores de mercado. Assunto: Aplicação de Sanções Administrativas (multa) ao processo R$ 2.126,66 (Dois mil cento e vinte e seis reais e sessenta e seis 024.00159220/2025-28 centavos) - VIGÊNCIA: 12 MESES O presente processo sobre aplicação de sanções administrativas, na NOTA DE RESERVA: 2026NR00019 - NOTA DE EMPENHO: 2026NE0054 forma de multa, referente ao processo proc. 024.00159220/2025-28, Programa de Trabalho: 12122081561780000 - PTRES 080103 - FONTE realizado para Aquisição de Seringas e Agulhas para Ações do Programa 150010001 Estadual de Imunização de São Paulo, por meio de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, sob o número 90019/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicando-se subsidiariamente a SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES Resolução SS-65/2024. INSTITUCIONAIS A Empresa Saldanha Rodrigues Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.426.484/0001-23, foi declarada vencedora, cujo objeto é a contratação de Aquisição de Seringas e Agulhas para Ações do Programa GABINETE DO SECRETÁRIO Estadual de Imunização de São Paulo, conforme especificações a seguir: Item 1 – Agulha Hipodérmica 13 x 0,45 mm, com Dispositivo de Segurança - (26 G 1/2"): EXTRATO DE ADITAMENTO - CONVÊNIO Nº 04/2021, DE 7 DE Especificação Técnica: AGOSTO DE 2026 · Agulha Hipodérmica; Secretaria de Governo e Relações Institucionais Unidade · Cânula em Aço Inox; Administração · Cilíndrica-oca-reta; Extrato de Aditamento · Com Perfeita Adaptação ao Canhão; Processo SEI nº 002.00000152/2023-51 · Siliconizada; Parecer Jurídico: CJ/CC nº 149/2026 de 05/08/2026 · Bisel Trifacetado Com a Ponta Afiada; Contratante: Secretaria de Governo e Relações Institucionais · Canhão em Polipropileno Atóxico sem Rebarbas; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A · De Cor Marrom Visível; Objeto: prestação de serviços de comunicação de voz e dados por · Com Protetor em Polipropileno Atóxico; rede de telefonia móvel pessoal (SMP). · Com Dispositivo de Segurança Para Proteção da Agulha pós Punção; Vigência: de 10/08/2026 a 09/08/2027. · Calibre: Comprimento de 13 mm e diâmetro de 0,45 mm; Valor total estimado: R$ 10.146,00 (dez mil cento e quarenta e seis · Uso Descartável; reais) · Embalado em Material que Promova Barreira Microbiana (Estéril); Programa de Trabalho: 04122512644740000 · A Apresentação do produto Devera Obedecer a legislação Atual Nota de Empenho: 2026NE01701 Vigente e atender a Nr 32 e sua validade acima de 24 meses. Natureza de despesa: 33904017 Item 2 – Seringa de Conexão Rosqueada Capacidade 3ml - Tipo “Luer Data da assinatura: 07/08/2026 Lock” Data da autorização do Subsecretário de Gestão Corporativa: Especificação Técnica: 07/08/2026 · Seringa Descartável; · Em Plástico, atóxico, epirogênico Integro, Transparente; SECRETARIA DA SAÚDE · Apresentando Rigidez e Resistencia Mecânica Na Sua Utilização; · Corpo Com Graduação milimétrica; · Embolo Borracha Atóxica Na Ponta; COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS · Bico Central, tipo Luer Look; Estéril; · Siliconizada; · Com Capacidade de 3ml; GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO · Sem Agulha, o Produto Deverá Atender a Nbr Iso 78861; · O Produto Deverá Atender Na Sua Apresentação a Legislação Atual EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - 1º PRORROGAÇÃO DE PRAZO Vigente e sua validade acima de 24 meses. EXCEPCIONAL DO CONTRATO Nº 033/2021, DE 4 DE MAIO DE Após análise constatou-se atraso na entrega dos produtos, conforme planilha de memória de cálculo (SEI:0105935268). 2026 Informamos que o prazo da entrega única dos itens deveria ocorrer EXTRATO DE TERMO ADITIVO até o dia 07/01/2026, fatos que ocorreram nas seguintes datas: PROCESSO Nº 024.00006555/2023-82 Agulhas 13 x 4,5 mm entregues em: DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/02/2026, 1.399.000 unidades NF: 94.475 CONTRATO Nº 033/2021 02/02/2026, 217.000 unidades NF: 94.502 2º TERMO ADITIVO - 1º PRORROGAÇÃO DE PRAZO EXCEPCIONAL 02/02/2026, 348.000 unidades NF: 94.588 Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado 26/02/2026, 357.000 unidades NF: 94.588 da Saúde, através da Coordenadoria de Controle de Doenças – Grupo de 26/02/2026, 275.000 unidades NF: 94.614 Gerenciamento Administrativo. 02/03/2026, 1.026.000 unidades NF: 94.818 Contratada: ALARM SYSTEM TECNOLOGIA LTDA EPP – CNPJ nº 24/02/2026 1.116.000 unidades NF: 94.713 01.073.158/0001-54. 26/02/2026, 462.000 unidades NF: 94.529. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico da Área Seringas de 3 ml entregues em:

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