DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Preto/SP, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo SEI Nº 015.00620596/2026-38 e observadas as disposições da Resolução SE nº 23/2013, em especial o artigo 11 da citada Resolução. Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo compromitente, pelo diretor da escola e pelo dirigente de ensino. Artigo 3º - A presente autorização conta com validade por dois anos. Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Artigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes Supervisores de Ensino/Educacionais:

O Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal nº9394/96, Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação CEE 155/2017, Deliberação CEE 144/2016 alterada pela Deliberação CEE 231/2025, resolução SE 51/2017 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00248615/2026 - 94, expede a presente Portaria:

I – Adaísa Adail Alves, RG nº 32.XXX.968-1;

II – Júlio César Sant’Anna, RG nº 30. XXX.088-2;

III – Silvana Aparecida Pesquero de Medeiros, RG nº 32.XXX.309-X. Artigo 3º - Compete à Comissão:

I - analisar a documentação apresentada pela entidade mantenedora; II - verificar a compatibilidade entre a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar; III - realizar vistoria do prédio escolar, das instalações, equipamentos e materiais;

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do curso Ensino Médio conforme Referencial Normativo de Cursos, junto ao Estabelecimento de Ensino Educar CIE: 9976, situado na Av Jacarei, nº 677, Bairro Santa Fé, CEP: 13.974-170, Municipio de Itapira, SP, mantido por Raio de Luz Escolas Reunidas Ltda, CNPJ 42.331.795/0002-41, autorizado pela Portaria. Artigo 2º – Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Educar, situada Av Jacareí nº 677, CEP: 13.974-170, SP, inscrita no CNPJ nº 42.331.795/0002-41 com o(s) curso(s) de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

IV - solicitar complementações e adequações quando necessárias; V - elaborar relatório circunstanciado e emitir parecer conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido de autorização de funcionamento.

Artigo 4º - A Comissão deverá observar a legislação vigente aplicável ao Sistema Estadual de Ensino e concluir seus trabalhos dentro dos prazos estabelecidos para a tramitação do processo.

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução Seduc 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, na Deliberação CEE 10/1997, na Indicação CEE 09/1997, na Indicação CEE 13/1997, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do EMAK ESCOLA EMANUEL KANT, referente aos cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 3º – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

Artigo 4º – A Diretoria de Ensino da Região de Mogi Mirim, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 19-08-2026

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DE DEPARTAMENTO – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria para CONVOCAR as Unidades Escolares abaixo relacionadas para a apresentação da Prestação de Contas do PDDE Paulista — Verba Grêmio Estudantil 2026, bem como para o alinhamento de orientações e resolução de pendências. Público-alvo: 01 (um) responsável pela Prestação de Contas (Trazer notebook, preferencialmente com acesso ao BB Ágil)

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução Seduc 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, na Deliberação CEE 10/1997, na Indicação CEE 09/1997, na Indicação CEE 13/1997, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 da APAE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, referente aos cursos de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (Educação Especial).

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Escolar do Município.

A Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 9394/96, pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação CEE155/2017, Deliberação CEE 144/2016 alterada pela Deliberação CEE 231/2025 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Local: Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba (Núcleo Pedagógico) Rua: Frederico Machado, 1002, Jardim Rosely - Pindamonhangaba

Dia: 25/08/2026 - Horário: 8h30 às 12h EE. DR. JOÃO PEDRO CARDOSO

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar das Escolas da Rede Municipal Código CIE: 24456, mantida pela Secretaria Municipal de Mogi Mirim, situada na Rod. Dep. Nagib Chaib, 550 - Morro Vermelho.

EE. PROF. EURIPEDES BRAGA

EE. PROFA. ISMENIA MONEIRO DE OLIVEIRA EE. PROF. JOSÉ MARIA PRIANTE GRUPO 2

Artigo 2º – Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequado o seu Regimento Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e demais determinações legais em vigor.

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, no uso de suas competências, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001 e à vista da documentação apresentada por YOANDRY LA ROSA BERMUDEZ, RNM B265679-X, nascido em 15/02/1981, na cidade de San Luis, Província de Santiago de Cuba, declara que os estudos realizados em Cuba, com término em 1997/1998 , são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Dia: 25/08/2026 - Horário: 13h30 às 17h EE. PROF. EXPEDITO CAMARGO FREIRE

EE. PROFA. IOLANDA VELLUTINI EE. PROF. JOÃO MARTINS DE ALMEIDA EE. MANUEL CABRAL EE. PROFA. EUNICE BUENO ROMEIRO

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região de Mogi Mirim, responsável pela supervisão da referida Rede, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE

PRUDENTE

DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL COM O CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EAD

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, no uso de suas competências, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001 e à vista da documentação apresentada por EMMANUEL BRUNO DA COSTA ALMEIDA, RG 58.660.087-5, nascido em 16/08/2006, na cidade de São José dos Campos/SP, declara que os estudos realizados na Inglaterra, com término em 2024/2025, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Designação de Comissão de Supervisores de Ensino para análise de pedido de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino. O Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Presidente Prudente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/2/2026 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº 015.00451875/2026-45, designa os Supervisores de Ensino:

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Região Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE 51/2017 e com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, Deliberação CEE 238/2025 e à vista do Processo CEE 804633/2019 expede a presente Portaria:

Artigo 1º_ Ficam encarradas as atividades do Polo de Apoio Presencial da Escola Técnica Top Cursos do Brasil/RS em Amparo, código CIE 7261, em parceria com a Empresa AECOMP Escola de Profissões, localizado na Avenida Bernardino de Campos, 730, município de Amparo/SP, mantido por Escola Técnica Top Cursos Brasil LTDA, CNPJ 19.111.999/0001-74, com sede na Praça Pereira Parobe, nº 130, 5º andar, Centro Histórico, no município de Porto Alegre/RS, CEP 90.030-170, com o Curso de Educação de Jovens e Adultos no nível de Ensino Médio na modalidade EaD, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação – CEE – por meio do Parecer CEE nº 96 /20.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

CLAUDINETE MARIA DOS SANTOS, RG nº 8.XXX.070-0 ERIKA LOPES HENARES PERES, RG nº 26.XXX.115-0 SILVANA MORELI VILCHES, RG nº 20.XXX.509

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento do Colégio Múltipla Escolha sita na Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 7711, Jardim Jabaquara, CEP: 19033-510, Presidente Prudente, Estado de São Paulo, mantido por Wallysson Rodrigues, CNPJ nº 64.378.636/0001-54. Portaria nº 55/2026.

Dispõe sobre aprovação do Regimento e Plano Escolar do COLÉGIO RENASCER O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Sorocaba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/97, Deliberação CEE nº 138/2016, Deliberação CEE nº 144/2016, Deliberação CEE nº 155/2017 alterada pela Deliberação CEE nº 161/2018 e à vista do Processo SEI nº 015.00472950/2026-10, expede a presente Portaria:

Parágrafo Único _ A empresa Escola Técnica Top Cursos Brasil LTDA, CNPJ 19.111.999/0001-74 deverá comunicar ao Conselho Estadual da Educação do Estado de São Paulo o encerramento do Polo de Apoio a que se refere o caput deste artigo.

Artigo 2º_O acervo do referido estabelecimento de ensino ficará sob a guarda e responsabilidade da Sede da Escola Técnica Top Cursos do Brasil no Rio Grande do Sul, localizada no endereço descrito no parágrafo primeiro da presente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar e o Plano Escolar do COLÉGIO RENASCER, situado na rua Com. Vicente do Amaral, 802, Central Parque, Sorocaba/SP, mantida por COLÉGIO RENASCER LTDA, com sede na rua Com. Vicente do Amaral, 802, Central Parque, Sorocaba/SP, CNPJ nº 00.977.337/0001-53, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado. Artigo 2º - A Diretoria de Ensino Região de Sorocaba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento e Plano Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do ano letivo de 2026.

Artigo 3º_ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Convocando, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os docentes das unidades escolares jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino para participarem das formações, conforme segue: Formação do Programa Alfabetiza Juntos SP – Módulo 4 Data: 26/08/2026 Horário: 8h às 17h Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos Público-alvo: Coordenadores de Gestão Pedagógica dos anos iniciais

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

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