DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

Dispõe de Alteração de Endereço

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Capivari, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/16, e demais normas vigentes, à vista do processo SEI nº 015.00456921/2026-01 expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizada a mudança de endereço do Estabelecimento de Ensino COLÉGIO KINGDOM LTDA., Código CIE: 7645, CNPJ nº 37.149.363/0001-01, sito à Avenida: Doutor Jácomo Nazário, nº 740, Bairro: Cidade Nova 1, CEP: 13343-660, no município de Indaiatuba/SP para Rua Vitório Ciciliato, nº 39, Bairro Jardim do Sol, CEP: 13336-740, também na cidade de Indaiatuba/SP.

Artigo 2º – O Estabelecimento de Ensino continuará a oferecer o(s) curso(s): Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais. Artigo 3º – A Unidade Regional de Ensino de Capivari, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

O Chefe do Departamento da Unidade Regional de Ensino- Unidade Regional Ensino de Caraguatatuba nos termos do § 4, do artigo 13 da Resolução SEDUC 170, de 22/12/25, convoca a professora Interlocutora de LIBRAS da EE Dr. Eduardo Correa da Costa Junior, a professora Rosiley Camilo de Souza, RG 38.501.087-4 – CPF 014.XXX.XXX-13, para realizar a interpretação, representando os profissionais da interlocução de LIBRAS da URE, no evento, 3º Fórum Educacional do Litoral Norte – Educação Especial e Inclusiva, com foco nos estudantes elegíveis da Educação Especial- Demanda 2027.

Local: Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto, Praça Exaltação à Santa Cruz, Centro, Ubatuba. Data: 25/08/2026 Horário: 8h00 e término às 17h00 Os profissionais convocados terão o Efetivo Exercício publicado de acordo com o § 4, do artigo 13 da Resolução SEDUC 170, de 22/12/25.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE DE ENSINOREGIONAL, 19 DE AGOSTO DE 2026.

Processo SEI nº:: 015.00583703/2026-30

Assunto :: Equivalência de Estudos

Declarando equivalente, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação CEE nº 15/2001, Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c”, inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Yanier Peña Mendoza - CPF 115.627.552-00, nascido em 20 de dezembro de 2004, em Bayamo, Granma, nacionalidade cubana, mediante estudos realizados no IPU Batalla de Peralejo, em Bayamo, Distrito de Granma, em Cuba, no período de 2021- 2022, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Autorizando a reposição de aulas de acordo com a Resolução SE 102/2003, Resolução SEDUC 125/2025, Resolução SEDUC 62/2026 E.E. DOM JOAQUIM JUSTINO CARREIRA Curso: Ensino Médio (noturno) – 29 de Junho de 2026 Componente/classe/nº. de aulas Língua portuguesa: 2A/1; 2B/2; 3A/2; 3B/2; 3D/2; Matemática: 2A/3; 3A/2; 3D/1; História: 2D/2;

Física: 2C/1; Química: 2C/2; 3D/2; Sociologia: 2B/2; 2D/1; Redação: 3B/2; 3C/1; Geografia: 2D/2; 3B/1; 3C/2; Orientação de estudos LP: 3A/1; Educação Financeira: 2A/1; 2B/1; 2C/2; Total de aulas a repor: 40 Curso: Ensino Médio (vespertino) – 29 de Junho de 2026 Língua portuguesa: 1A/2; 1B/2; 1D/2; Educação Física: 1A/2; 1C/2; 1D/2; História: 1B/2; Inglês: 1C/2; Biologia: 1B/2; Redação: 1A/2; 1D/2; Geografia: 1C/2; Total de aulas a repor: 24 Curso: Ensino Fundamental (vespertino) – 29 de Junho de 2026 Educação Física: 6D/1; Matemática: 6E/1; 7E/1; Educação Financeira: Redação: Língua Portuguesa: 7C/1; Geografia: 6B/1; 8B/1; História: 7A/1; Ciências: 6A/1; Inglês: 8A/1;

Arte: 7B/1; Orientação de estudos LP: 6C/1; Educação Financeira: 7D/1; Total de aulas a repor: 12 E.E. DOM JOAQUIM JUSTINO CARREIRA Curso: Ensino Médio (noturno) – 19 e 24 de Junho de 2026 Componente/classe/nº. de aulas Língua portuguesa: 2A/3; 2C/2; 2D/2; 3C/3; Arte:

Educação Física: 00 Matemática: 2C/2; 2D/3; História: 2A/1; 2B/2; 3B/2; Inglês: 2A/1; 2B/1; 2D/1; 3A/1; Biologia: 2A/2; 2B/2; 2C/2; 3C/2; Física: 2A/2; 2D/2; 2D/2; 3A/2; 3B/2; 3C/2; Química: Filosofia: Sociologia: Projeto de Vida: Orientação de Estudos: Práticas Experimentais: 3A/2; Tecnologia: Redação: 2A/2; 3A/1; 3A/2; Geografia: 2B/2; 2C/2; Orientação de estudos LP: 3B/1; 3C/1; Orientação de estudos Mat.: 3A/1; 3B/2; 3C/3; Curso: Ensino Médio (vespertino) – 19 de Junho de 2026 Inglês: 1A/1; Redação: 1B/2 Arte: 1A/2; 1B/1; Biologia: 1C/1; 1D/2; Matemática: 1C/2; 1D/1; Total de aulas a repor: 44 Curso: Ensino Fundamental (vespertino) – 24 de Junho de 2026 Matemática: 8C/1; 8E/2; 9A/2; 9D/1; Educação Financeira: 8C/2; Redação: 8D/1; Língua Portuguesa: 8D /2; 9A/2; 9E/2; Geografia: 8E/1; 9C/2; Orientação de estudos LP: 9A/1; Ciências: 9B/1; 9E/1; Educação Física: 9B/2; 9C/1; Inglês: 9D/2; Total de aulas a repor: 24

Autorizando a reposição de aulas de acordo com a Resolução SE 102/2003, Resolução SEDUC 125/2025, Resolução SEDUC 62/2026

Curso: Ensino Fundamental II Componente/classe/nº. de aulas Língua portuguesa: 7A – 02 aulas Redação 6B - 02 aulas 9B – 02 aulas Matemática: 9C - 02 aulas História: 9B – 02 aula 8B – 01 aula 6C – 01 aula Geografia: 6C – 01 aula 7B – 01 aula 7C – 01 aula 8A – 01 aula 9A – 02 aulas Inglês: 6B - 01 aula 7A – 01 aula 7B – 02 aulas Ciências: 6A –01 aula 6B – 01 aula 7C – 02 aulas 9C – 02 aulas Orientação de Estudos Língua Portuguesa: 7A - 01 aula 8B – 01 aula Orientação de Estudos de matemática: 6A - 01 aula 7B – 01 aula Arte: 6C – 01 aula 7C – 01 aula 8C – 01 aula Projeto de Vida: 6A – 01 aula 8A – 01 aula 8C – 01 aula 9A – 01 aula Educação Financeira: 8B – 02 aulas 8C – 02 aulas

Total de aulas a repor: 42 aulas (meio período) Curso: Ensino Médio Componente/classe/nº. de aulas Língua portuguesa: 3A/3B – 04aulas Redação 3C - 01 aula Matemática: 3B/3C - 04 aulas Física: 3A/3B/3C –05 aulas Orientação de Estudos de matemática: 3A- 1 aula Total de aulas a repor: 15 aulas, 1 dia ( 29 de junho de 2026)

Autorizando a reposição de aulas de acordo com a Resolução SE 102/2003, Resolução SEDUC 125/2025, Resolução SEDUC 62/2026

E.E. Profa. Elza Facca Martins Bonilha

Curso: Ensino Médio

Componente/classe/nº. de aulas

Matemática: 1ªA, 1ªB, 1ªC, 1ªE, 2ªC, 3ªB, 3ªLG, 3ªVE,1ªE, 3ªLOG - 13 aulas

Língua Portuguesa: 1ªA, 1ªC, 1ªF, 2ªA, 2ªD, 2ªC, 3ªADM, 2ªA, 3ªADM -12 aulas

História: 2ªA, 2ªE, 3ªVE,2ªB - 07 aulas Biologia: 1ªD, 1ªF, 2ªE, 3ªA - 06 aulas Física: 1ªE, 3ªA, 3ªVE - 05 aulas Língua Inglesa: 1ªB, 2ªA, 2ªB, 3ªB, 2ªC - 05 aulas Filosofia: 1ªC, 1ªD, 1ªB - 05 aulas Projeto de Vida: 1ªB, 1ªE, 2ªD - 04 aulas Geografia: 2ªB, 2ªC - 03 aulas Química: 1ªA, 3ªA, 1ªF - 04 aulas Educação Física: 1ªE, 2ªB, 2ªD - 04 aulas OELP: 3ªA, 3ªB, 1ªD, 3ªB - 05 aulas OEM: 1ªE, 1ªF, 1ªA - 03 aulas Experimento: 3ªA, 3ªB - 02 aulas Arte: 1ªB, 2ªE - 03 aulas Educação Financeira: 1ªD - 02 aulas Redação e Leitura: 1ªF, 1ªC - 02 aulas Oratória e Liderança: 2ªE - 02 aulas Matemática Aplicada à Administração: 2ªA - 02 aulas Introdução à Administração: 2ªB - 02 aulas Planejamento e Organização de Estoques: 2ªD, 3VENDAS - 05 aulas Inovação e Desenvolvimento de Negócios: 3ªADM - 03 aulas Cadeia e Suprimentos: 3ªLG - 02 aulas Transporte e Distribuição: 3ªLG - 02 aulas Total de aulas a repor: 103 aulas (meio período)

Reposição de aulas de acordo com a Resolução SE 102/2003, Resolução SEDUC 125/2025, Resolução SEDUC 62/2026

E.E. Mario Pereira Pinto

Curso: Ensino Médio Componente/classe/nº. de aulas Língua portuguesa: 1A/1, 3A/1 Arte: 1B/1 Matemática: 1B/1, 2A/2 Biologia: 1A/2, 2B/1 Química: 1B/2 Filosofia: 1A/1 Orientação de Estudos Língua Portuguesa: 1B/1, 2B/1, 3A/1. Esporte-Música-Arte: 1A/1, 2B/1. Redação e Leitura: 2A/2 Liderança: 2B/2

Introdução a Administração: 2A/1 Proj. Multidisciplinar: 3A/1 Gestão de Operações: 3A/2

Total de aulas a repor: 25

Curso: Ensino Fundamental Componente/classe/nº. de aulas Arte: 7B/1 Ed. Física: 9B/1 Matemática: 7B/2, 9A/1, 9B/2 Ciências: 8A/2 Inglês: 7A/1, 9A/2 Tecnologia: 6B/2, 9A/2 Esporte-Música-Arte: 6B/1 Projeto de Vida: 7A/1, 7B/1 Robótica: 6B/2 Redação e Leitura: 7A/2, 8B/2 Orientação de Estudos Língua Portuguesa: 7A/1, 9B/2 Orientação de Estudos Matemática: 7A/1, 8A/1 Práticas Experimentais: 7B/1, 8A/1, 8B/1 Educação Financeira: 8B/2 Total de aulas a repor: 35

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Dispõe sobre Autorização de Mudança de Endereço.

A Coordenadora Dirigente da Unidade Regional de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal nº9394/96, Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação CEE 155/2017, Deliberação CEE 144/2016 alterada pela Deliberação CEE 231/2025, resolução SE 51/2017 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00248615/2026 - 94, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do curso Ensino Médio conforme Referencial Normativo de Cursos, junto ao Estabelecimento de Ensino Educar CIE: 9976, situado na Av Jacareí nº 677, Bairro Santa Fé, CEP: 13.974-170, Município de Itapira, SP, mantido por Raio de Luz Escolas Reunidas Ltda, CNPJ 42.331.795/0002-41, autorizado pela Portaria.

Artigo 2º – Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Educar, situada Av Jacareí nº 677, CEP: 13.974-170, SP, inscrita no CNPJ nº 42.331.795/0002-41 com o(s) curso(s) de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Artigo 3º – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 4º – A Unidade de Ensino da Região de Mogi Mirim, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre Autorização de Funcionamento de Curso.

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