Diário Oficial do Estado de São Paulo · 20/08/2026 · pág. 25

DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Ite CEST Marca Tipo de embala	ge Tamanho Preço	Ite m CEST Marca Tipo de em	balagem Tamanho Preço Final LITRO PREÇO
m m 3.5 16 03.01 002 GOLÉ LATA	Final DE 311 A 360 ML R$ 290	2.10 6 03.021.0 0 AMSTE L GARRAFA D RETORNÁV ” (NR)	E VIDRO EL ATÉ 360 ML R$ 3,50 4.5 31 03.02 3.00 GONÇALVES IPA BARRIL POR LITRO R$ 18,74 PREO
. 3.5 17 03.01 0.01 GUARANÁ TISS (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE DIET E LIGHT) PET	, DE 661 A 1200 ML R$ 2,50	; V - os itens 3.83 a 3.85 à“ T ANEXO III-CERVEJA E CHOPE : “	ABELA 3. PETRÓPOLIS” do Capítulo I do 4.5 32 03.02 3.00 GONÇALVES GERMAN PILSNER BARRIL Ç POR LITRO R$ 15,79
		TABELA 3 PETRÓPOLIS	4.5 03.02 GONALVES HOP LAGERBARRIL PREÇO POR R$
3.5 03.01 ÁGUA TÔNICA MINEIRO LATA	ATÉ 270 R$	.	33 3.00 Ç LITRO 15,79
18 0.02 (INCLUSIVE ZERO) 3.5 03.01 REFRESCA ORIGINAL (TODOS OS PET	ML 2,40 DE 1751 A R$	Ite m CEST Marca Tipo	de embalagem Tamanho Preço Final 4.5 03.02 GONÇALVES MUNICH PREÇO R$
19 0.01 SABORES)	2000 ML 3,59	3.8 03.021. BAIXA LATA	DE 411 A R$ 4,76 34 3.00 DUNKEL BARRIL POR LITRO 17,21
3.5 20 03.01 0.01 CONVENÇÃO (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET) PET	ATÉ 260 ML R$ 1,80	3 03 GASTRONOMIA 3.8 4 03.021. 00 BAIXA GASTRONOMIA GAR RETO	660 ML RAFA DE VIDRO RNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 11,94 4.5 35 03.02 3.00 GONÇALVES DOUBLE IPA BARRIL PREÇO POR R$ 23,57
3.5 21 03.01 0.01 FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET) PET	ACIMA DE 2751 ML R$ 5,87	3.8 5 03.021. 03 BAIXA GASTRONOMIA LATA	DE 311 A 360 ML R$ 4,60 LITRO 4.5 03.02 UN JOUR EN FRANCE LATA DE 411 A R$
3.5 22 03.01 0.01 FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET) PET 35 0301 FRUKI (TODOS OS SABORES	DE 1751 A 2000 ML R$ 4,31 DE 401 A R$	” (NR); VI - os itens 4.498 a 4.543 à“T do ANEXO III-CERVEJA E CHOPE :	ABELA 4. OUTRAS MARCAS”do Capítulo I 36 1.03 660 ML 35,00 4.5 37 03.02 3.00 UN JOUR EN FRANCE PET ACIMA DE 2001 ML R$ 45,00
. 23 . 0.01 , INCLUSIVE LIGHT ZERO OU DIET) PET	660 ML 335	“	4.5 03.02 CHOPP PROVÍNCIA DE 1501 A R$
, 35 0301 FRUKI (TODOS OS SABORES	, ATÉ 260 R$	TABELA 4. OUTRAS MARCAS	38 3.00 LAGER PET 2000 ML 10,50
. 24 . 0.01 , INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET) PET	ML 1,62	Ite m CEST Marca	Tipo de embalagem Tamanho Preço Final 4.5 03.02 CERVEJA PROVÍNCIA PURO MALTE ZERO LATA DE 411 A R$
3.5 25 03.01 0.02 FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET) LATA	DE 311 A 360 ML R$ 4,49	4.4 98 03.02 103 IMPÉRIO ULTRA	LATA DE 311 A 360 ML R$ 370 39 2.03 ÁLCOOL 660 ML 4,83 45 0302 CERVEJA PROVÍNCIA DE 411 A R$
3.5 03.01 FRUKI CITRUS E ZERO PET	DE 1201 A R$	.	, . 40 . 103 MALZBIER LATA 660 ML 451
26 0.01 3.5 03.01 FRUKI CITRUS E ZERO LATA	1750 ML 9,84 DE 311 A R$	4.4 99 03.02 1.03 IMPÉRIO ULTRA	LATA DE 361 A 660 ML R$ 4,49 . , 4.5 41 03.02 203 CERVEJA PROVÍNCIA MALZBIER ZERO LATA DE 411 A 660 ML R$ 451
27 0.02	360 ML 4,84	4.5 03.02 VERANO PURO MALTE	LATA ATÉ 310 R$ . ,
3.5 03.01	DE 1201 A R$	00 1.03	ML 2,76 4.5 03.02 CERVEJA PROVÍNCIA LATA DE 411 A R$
28 0.01 FRUKI ÁGUA TÔNICA E ZERO PET	1750 ML 8,19	4.5 03.02 VERANO PURO MALTE	LATA DE 311 A R$ 42 1.03 LAGER ULTRA GOLD 660 ML 3,50
35 0301	DE 311 A R$	01 1.03	360 ML 3,60 4.5 03.02 CERVEJA GABAH! BIER LATA DE 411 A R$
. 29 . 0.02 FRUKI ÁGUA TÔNICA E ZERO LATA	360 ML 228	4.5 03.02 VERANO PURO MALTE	LATA DE 411 A R$ 43 2.03 PILSEN 0,0% 660 ML 4,83
3.5 30 03.01 001 BLUE BEV PET	, DE 661 A 1200 ML R$ 340	02 1.03 4.5 03.02	660 ML 4,83 DE 311 A R$ ” (NR). Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2026.
. ” (NR); II - o item 113 à“TABELA 1 BEBIDAS HIDROELETR	, LÍTICAS (ISOTÔNICAS	03 1.03 PROIBIDA MALZBIER 45 0302	LATA 360 ML 3,61 DE 411 A R$ DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
.. E HIDROTÔNICAS)”do Capítulo I do ANEXO II-BEB	IDAS ENERGÉTICAS E	. 04 . 103 PROIBIDA MALZBIER	LATA 660 ML 437 TRIBUTÁRIA
HIDROELETROLÍTICAS : “		. 4.5 05 03.02 101 PROIBIDA PURO MALTE EXTRA	, GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 639
TABELA 1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS	E HIDROTÔNICAS)	. 4.5 03.02 MÜNSTER LOW CARB	, LATA DE 311 A R$ DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS
Ite m CEST Marca Tipo de embalaem	Tamanho Preço fnal	06 1.03 SEM GLÚTEN	360 ML 3,49 DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I
g		4.5 03.02 MÜNSTER LOW CARB	LATA DE 361 A R$
1.13 03.015. 00 HYSOTONIC (TODOS OS SABORES) PET	DE 401 A 660 ML R$ 4,98	07 1.03 SEM GLÚTEN 4.5 03.02 MÜNSTER LOW CARB	660 ML 4,95 GARRAFA DE VIDRO DE 311 A R$ COMUNICADO DTC-I - SITUAÇÃO CADASTRAL NULA - PCN
” (NR); III - os itens 2.136 a 2.150 à“TABELA 2. BEBID É	AS ENERGÉTICAS”do Í	08 1.01 SEM GLÚTEN 4.5 03.02 MÜNSTER LOW CARB	NÃO RETORNÁVEL 360 ML 5,10 ATÉ 310 R$ Processo 017.00046738/2026-36 Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese prevista no
Capítulo I do ANEXO II- BEBIDAS ENERGTICAS E HIDR “	OELETROLTICAS :	09 1.03 SEM GLÚTEN	LATA ML 2,99 inciso III - inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a
TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS		4.5 10 03.02 1.03 IMPÉRIO ULTRA	LATA DE 311 A 360 ML R$ 370 inscrição - do artigo 30 do Decreto nº 45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedimento administrativo, nos termos das manifestaões do AFRE autor dos trabalhos e documentos juntados ao
Ite Tipo de	Preço	45 0302	, DE 361 A R$ ç processo em epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
m CEST Marca embalag	e Tamanho Final	. 11 . 103 IMPÉRIO ULTRA	LATA 660 ML 449 , Fiscal o Delegado Tributário da Capital - DTC-I no uso das atribuições
m 2.1 36 03.01 3.01 ENERGÉTICO DOPPING MELANCIA (TODOS OS SABORES) PET	DE 1751 A 2499 ML R$ 5,67	. 4.5 12 03.02 1.03 VERANO PURO MALTE	, LATA ATÉ 310 ML R$ 2,76 , , conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir de 09/12/2025, do contribuinte abaixo
START (TRADICIONAL, LIGHT,		4.5 03.02 VERANO PURO MALTE	LATA DE 311 A R$ identifcado:
2.1 37 03.01 3.00 ZERO AÇÚCAR, TODOS OS SABORES) LATA	DE 361 A 660 ML R$ 5,75	13 1.03 4.5 03.02 VERANO PURO MALTE	360 ML 3,60 LATA DE 411 A R$ 63.990.458 FRANCIELE PEREIRA MONTEIRO Inscrição Estadual 157.111.070.114 - CNPJ 63.990.458/0001-55
2.1 03.01	DE 661 A R$	14 1.03	660 ML 4,83 Endereço Declarado: AVENIDA PAULISTA 1159, 1158, LOJA 21, BELA VISTA,
38 3.01 START TRADICIONAL PET	1200 ML 6,27	4.5 03.02	DE 311 A R$ SÃO PAULO/SP, CEP 01311-921.
21 0301	ATÉ 310 R$	15 1.03 PROIBIDA MALZBIER	LATA 360 ML 3,61 Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT 95/2006, são considerados inidôneos todos os docmentos fscais de emissão
. 39 . 3.01 START TRADICIONAL PET START (TRADICIONAL LIGHT	ML 2,39	4.5 16 03.02 1.03 PROIBIDA MALZBIER	LATA DE 411 A 660 ML R$ 437 u atribuída ao contribuinte acima a partir de 09/12/2025. Desta decisão caberá recurso ao Diretor Geral Executivo da
2.1 03.01 , , ZERO AÇÚCAR TODOS OS PET	DE 1751 A R$	45 0302 PROIBIDA PURO MALT	, GARRAFA DE VIDRO DE 361 A R$ Administração Tributária, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta)
40 3.01 , SABORES)	2499 ML 7,70	. 17 . 101 EXTRA	NÃO RETORNÁVEL 660 ML 639 dias contados de sua publicação no Diário Ofcial do Estado, nos termos
2.1 41 03.01 3.00 DANE-SE LATA	DE 311 A 360 ML R$ 7,49	. 4.5 18 03.02 1.01 IMPÉRIO ULTRA	, GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 4,55 do artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016. COMUNICADO DTC-I - SITUAÇÃO CADASTRAL NULA - PCN
2.1 42 03.01 3.00 DANE-SE LATA	DE 361 A 660 ML R$ 7,99	4.5 19 03.02 2.03 IMPÉRIO ULTRA 0.0	LATA ATÉ 310 ML R$ 2,56 Processo 017.00052775/2026-83 Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese prevista no
2.1 43 03.01 3.00 V!BE LATA	DE 311 A 360 ML R$ 4,50	4.5 20 03.02 2.03 IMPÉRIO ULTRA 0.0	LATA DE 311 A 360 ML R$ 3,65 inciso III - inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº 45.490/00 (RICMS), devidamente
2.1 44 03.01 3.00 HBOMB (TODOS OS SABORES) LATA	DE 361 A 660 ML R$ 6,65	4.5 21 03.02 1.03 TRIESTE ULTRA	LATA DE 311 A 360 ML R$ 3,39 apurada mediante procedimento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE autor dos trabalhos e documentos juntados ao
2.1 03.01	DE 1751 A R$	45 0302	GARRAFA DE VIDRO DE 311 A R$ processo em epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fil Dld Tibtái d Citl DTCI d tibiõ
45 3.01 HBOMB (TODOS OS SABORES) PET	2499 ML 9,29	. 22 . 1.01 TRIESTE ULTRA	NÃO RETORNÁVEL 360 ML 4,29 sca, o eegao ruro a apa - -, no uso as aruçes conferidas elo artigo 18 inciso II da Portaria CAT 95/2006 alterada ela
2.1 46 03.01 301 ELEV (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO E DIET) PET	DE 1751 A 2499 ML R$ 689	4.5 23 03.02 300 UNSA ULTRA PILSEN	PET 900 ML R$ 799 p , , p Portaria CAT 63/2016, determina o enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir de 27/09/2025, do contribuinte abaixo
. 2.1 47 03.01 300 ELEV (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO E DIET) LATA	, DE 361 A 660 ML R$ 419	. 4.5 03.02 UNSA ULTRA PILSEN	, LATA DE 311 A R$ identifcado: A E CASSIA LUCIANE LTDA
.	,	24 1.03	360 ML 4,50 Inscrição Estadual 155.979.454.113 - CNPJ 62.927.690/0001-86
2.1 03.01 MSX PET	DE 1751 A R$	4.5 03.02 THEREZÓPOLIS GOLD	LATA ATÉ 310 R$ Endereço Declarado: RUA ALMIRANTE BARROSO, 460, LOJA 23, BRÁS,
48 3.01 2.1 49 03.01 3.00 BOSS ENERGY DRINK LATA	2499 ML 7,70 DE 361 A 660 ML R$ 5,61	25 1.03 SEM GLÚTEN 4.5 26 03.02 2.03 PILSEN 0,00%	ML 3,70 LATA DE 361 A 460 ML R$ 11,42 SÃO PAULO/SP, CEP 03025-000. Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT 95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos fscais de emissão
2.1 03.01 BOSS ENERGY DRINK LATA	ATÉ 310 R$	4.5 03.02	GARRAFA DE VIDRO DE 361 A R$ atribuída ao contribuinte acima a partir de 27/09/2025. Dt diã bá Dit Gl Eti d
50 3.00	ML 2,16	27 1.01 ERGINGER WEIBBRAU	NÃO RETORNÁVEL 660 ML 16,90 esa ecso caer recurso ao reor era xecuvo a Administraão Tributária sem efeito susensivo no razo de 30 (trinta)
” (NR);		4.5 03.02	DE 361 A R$ ç , p, p dias contados de sua publicação no Diário Ofcial do Estado nos termos
IV - o item 2.106 à“ TABELA 2. MARCAS HEINEK	EN” do Capítulo I do	28 1.03 ERGINGER WEIBBRAU	LATA 460 ML 12,90 , do artigo 19 da Portaria CAT 95/2006 alterada pela Portaria CAT 63/2016.
ANEXO III-CERVEJA E CHOPE : “ TABELA 2. MARCAS HEINEKEN		4.5 29 03.02 1.01 GONÇALVES IPA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 9,22 , COMUNICADO DTC-I - SITUAÇÃO CADASTRAL NULA - PCN Processo 01700099965/2026-64
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.2 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	0.1.5.1	4.5 30 03.02 3.00 GONÇALVES MUNICH HELLES	BARRIL PREÇO POR R$ 15,79 . Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).