DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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60/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO 31 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA LEONARDO DANTAS COSTA THAISA DA SILVA BORGES JULISA HELENA DO NASCIMENTO GABRIEL DE MOURA BAHLS
3 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO CELESTIANY VILLAR DA SILVA JAIRO MOURA DA SILVA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA 4 HENRIQUE FREITAS FERNANDES GILBERTO CABETT JUNIOR ALEXANDRE MOUTAO MAFETANO NATALIA DANELLI RODRIGUES 5 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA GIANFRANCO SILVA CARUSO 6 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
LUCIANA POLENTI CREMONESE CARLOS SCHELINI CESAR CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE 7 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO LEANDRO BAKOWSKI LUCAS KOGA GENOVEZ 10 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA EDUARDO DIAS BRANDAO DEBORA BEZERRA DE MENEZES FERNANDA TINOCO RAMOS 11 SIDNEY ALVES DE MATTOS CELESTIANY VILLAR DA SILVA JULISA HELENA NASCIMENTO VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA
12 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS MICHELE DEMICO CAMARGO PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
13 GABRIELLA LANZA PASSOS CELESTIANY VILLAR DA SILVA LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES LEANDRO ROCHA PEREIRA 14 FÁBIO RODRIGUES LIMA FELIPE WERMELINGER CAETANO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA RENATO QUEIROZ DE LIMA
17 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA FELIPE WERMELINGER CAETANO SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA 18 GABRIELLA LANZA PASSOS LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA RENATO QUEIROZ DE LIMA 19 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA JAIRO MOURA DA SILVA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
20 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ CELESTIANY VILLAR DA SILVA CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO JOAO INACIO GONÇALVES GOULART 21 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI RAISSA CESAR MOLINARI LUCAS RIBEIRO HORTA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 24 RAISSA CESAR MOLINARI SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS RICARDO REIS SIMILI ALFREDO LUIS PORTES NETO 25 ANA BRASIL ROCHA PENA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO RENATO GONÇALVES AZEVEDO 26 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI FERNANDO BARBOSA RUBIN RUI ANTUNES HORTA BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO 27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO GILBERTO CABETT JÚNIOR RENATA BORBA MONTES 28 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA VALTER LUCIANO LELES JUNIOR 31 SIDNEY ALVES DE MATTOS EDUARDO DIAS BRANDÃO VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA HELOISE MAIA DA COSTA
AVISO Nº 632/2026 - PGJ-2ª INSTÂNCIA, DE 10/08/2026O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 238ª Reunião Ordinária - via plataforma Microsoft Teams, a ser realizada dia 25 de agosto de 2026, terça-feira, às 15h00, com a seguinte pauta:
-
Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
-
Relatório mensal de distribuição de processos;
-
Deliberação sobre diretrizes básicas para acumulação de cargo;
-
Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de
Justiça integrantes da Procuradoria; e
| Volume 136, nº 1 5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de |
58, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, |
|---|---|
Interesses Difusos e Coletivos. |
inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem |
| AVISO Nº 640/2026 - PGJ-CGP, DE 18/08/2026 | possa interessar, que: |
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária: |
I - Fica determinada a realização de Correição Ordináriaem todos os cargos da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, no período de 24 a 28 de agosto de 2026, a partir das 14 horasno primeiro dia e das 09 horas nos demais |
| Área Regional da Grande São Paulo Giovanna Bilitardo Abib, transferida da Promotoria de Justiça de |
; II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resoluão nº 1739/23-CGMP os membros servidores e estaiários ue |
| Jandira para a Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes (SEI 29.0001.0082284.2026-04), a partir de 24/8/2026. |
ç ., , g q estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima defnido |
| AVISO Nº 642/2026 - PGJ-CGP, DE 18/08/2026 |
; III - A abertura solene da correição será realizada às 14 horas do dia 24 de agosto de 2026, na forma presencial, na sede da Promotoria de |
| O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a |
Justiça de Caraguatatuba (Av. Rio de Janeiro, 1264 - Caraguatatuba - SP, CEP: 11665-050); |
| pedido, a estagiária: Diretoria de Apoio à 2ª Instância i d il fid d i d i d |
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos |
| Bruna Las a Sva, transera a Promotora e Justça e Mandados de Seurana ara a Procuradoria de Justia Criminal (SEI |
nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP; |
| gç p ç 29.0001.0082746.2026-43), a partir de 24/8/2026. |
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre |
AVISO Nº 644/2026 - PGJ-2ª INSTÂNCIA, DE 11/08/2026 O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições convida os |
conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente liitd d fit d idd d dit |
| , , Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams no dia 26 de |
socaas acerca o unconameno as unaes, os procemenos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comarecimento resencial do membro do Ministério Público nos termos |
| , agosto de 2026, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta: 1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à |
p p , do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ; VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das |
| aprovação; 2. Relatório de distribuição do mês de julho; |
15h do dia 24 de agosto de 2026, nas dependências da Promotoria de Justiça (Av. Rio de Janeiro, 1264 – Caraguatatuba - SP, CEP: 11665-050), as |
| 3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal. |
pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada |
| AVISO Nº 650/2026 - PGJ-CPJ, DE 11/08/2026 |
dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos |
| O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de |
telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914- 1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser |
| Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo " " |
| (Telepresencial via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2026 - SEI 29.0001.0077100.2026-98. |
Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã (www.mpsp.mp.br); VII - Publique-se na imprensa ofcial e encaminhe-se ao portal de notícias da Correedoria ara divulaão a fm de se dar ublicidade à |
| Â | g, p gç, p realização da Correição Ordinária |
| AVISO Nº 668/2026 - PGJ-2ª INSTNCIA, DE 17/08/2026 |
. |
| O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de |
COLÉGIO DE PROCURADORES DEJUSTIÇA |
| Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via plataforma i i i i |
|
| Mcrosoft Teams, a ser realzada no da 26 de agosto de 2026, quarta-fera, às 11h00com a seguinte pauta: |
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO |
| , 1. Relatório das distribuições do mês de agosto; 2. Comunicações do Secretário Executivo; 3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça. |
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 12.08.2026 Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às |
| AVISO Nº 672/2026 - PGJ-AD, DE 19/08/2026 O Procurador-Geral de Justiçano uso de suas atribuições legais na |
quatorze horas, realizou-se sessão telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça em exercício, |
| , , forma do artigo 8º da Resolução n.º 2172/2025, AVISAa todos os |
Doutor Plínio Antônio Britto Gentil. Presentes os integrantes, devidamente |
Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 29 de agosto de 2026, às 17h, poderão manifestar |
convocados por aviso publicado no Diário Ofcial do Estado de São Paulo, com a pauta disponibilizada no sítio eletrônico ofcial da Instituição e |
| interesse em atuar junto ao - ao Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (G.A.E.P.P.), SEMprejuízo de suas atribuições |
cópias remetidas a todos os membros do Colegiado por correio eletrônico. Justifcou ausência a Doutora Deborah Kelly Affonso e os Doutores Alexandre Mourão Tieri e Valter Foletto Santin Havendo uórum |
| normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Chefa de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected]. |
. q legal, com trinta e sete Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado o senhor Presidente declarou instalada a reunião integrando a |
| AVISO Nº 673/2026 - PGJ-CAT, DE 19/08/2026 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no |
, , mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Submetida à apreciação, a ata da sessão realizada em 05 de agosto de 2026 foi aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente deu |
| dia 31 de julho de 2026, fcaram suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos i i i |
início à sessão e passou-se ao sorteio SEI nº 29.0001.0055612.2026-20 - Autos nº 2238195-65.2025.8.26.0000 -Situação :sorteado relator o Doutor |
| em curso na Promotora de Justça de Salto, localzada na Av. Dom Pedro II 261 - Centro Salto/SP (referente à 1ª 2ª e 3ª Promotoria de Justia) |
José Reynaldo de Almeida.A seguir o presidente iniciou o julgamento do |
| , , , ç devido à reforma no prédio do Fórum local. Avisa outrossim que a referida data regeu-se pelas regras |
procedimento SEI nº 29.0001.0063400.2026-40 - Notícia de fato nº 0674.0000824/2025 -Assunto: Recurso contra decisão de Arquivamento |
| , , estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto. |
em Notícia de Fato. Consultado o plenário foi dispensada a leitura do relatório por ter sido encaminhado, previamente, a todos. A seguir foi dada a palavra ao eminente Relator Doutor Jurandir Norberto Marura |
| (SEI n. 29.0001.0081426.2026-84) | , ç, que fez a leitura de seu voto e concluiu pelo desprovimento do recurso |
| AVISO Nº 674/2026 - PGJ-CAT, DE 19/08/2026 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos |
, destacando a inexistência de elementos que justifcassem o prosseguimento da investigação, diante da regularidade da conduta atribuída ao agente público envolvido e da ausência de justa causa para a |
membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, fcaram suspensos o expediente |
persecução penal. Ressaltou, ainda, que o Tribunal de Justiça já havia determinado o arquivamento da notícia de fato em decisão unânime. |
forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Salto, localizada na Rua Rui |
Iniciados os debates, manifestou-se, inicialmente, o Procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey, que suscitou dúvida de natureza |
| Barbosa, 790, Salto, conforme o disposto na publicação do Diário da |
procedimental acerca da remessa dos autos ao Poder Judiciário antes do |
| Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA |
trânsito interno da decisão de arquivamento no âmbito do Ministério |
| 1.2.1, de 14 de agosto de 2026, página 06. Avisa, outrossim, que a referida data regeu-se pelas regras tblid l Cid Ct º 1351/2020 ft |
Público. Na sequência, após esclarecimento prestado pelo Relator, manifestou-se o Procurador de Justiça Walter Tebet Filho, que h ã t dit dtd |
| esaeecas peo omuncao onjuno n , reerene ao trabalho remoto |
acompanou a preocupaço quano ao procemeno a ser aoao em hióteses semelhantes destacando ainda a conveniência de refexão |
| . (SEI n. 29.0001.0086084.2026-30) |
p , , , conjunta sobre o encaminhamento de autos ao Tribunal e sobre a necessidade de que os membros do Colegiado tenham acesso aos |
| CORREGEDORIA GERAL | elementos necessários à deliberação. Em seguida, a Procuradora de Justiça Claudia Maria Berésem apresentar voto divergente registrou |
, , consideração de ordem procedimental, no sentido de que a remessa dos |
|
| AVISO Nº 014/2026-CGMP, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 |
autos ao Tribunal deve ocorrer após a ciência da vítima e, se houver |
| A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei |
recurso, após a respectiva apreciação pelo Órgão Especial. O Relator esclareceu que a ressalva ao artigo 18 do Código de Processo Penal |
| Complementar nº 734/93, CONVOCAos Senhores Promotores de Justiça |
preservaria a possibilidade de novas providências caso surgissem |
| em estágio probatório, empossados em 02 de fevereiro de 2026, a comparecerem no dia 18 de setembro de 2026, às 9h,ao Auditório Queiroz |
elementos aptos a justifcá-las. Encerradas as discussões, o Órgão Especial, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, negando |
| Filho, localizado no Edifício Sede (Rua Riachuelo, 115, São Paulo/SP), para iã diái li i i d lã |
provimento ao recurso. Finalizada a Ordem do Dia, o Senhor Procurador- l d i íi líi ôi i il d |
| a reuno ornra coetva prevsta no artgo 14 a Resouço nº 1.194/2020-PGJ/CGMP. |
Gera e Justça em exercco, Doutor Pno Antno Brtto Gent, antes o encerramento dos trabalhos, registrou que o gabinete nº 902, localizado no edifício da Rua Treze de Maio ermanece à disosião dos membros |
| EDITAL CORREIÇÃO ORDINÁRIA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE |
, p pç da Instituição que desejarem utilizá-lo enquanto ele estiver no Conselho Superior reiterando manifestação anteriormente já realizada Agradeceu a |
| CARAGUATATUBA, DE 19/08/2026 EDITAL |
, . presença de todos e declarou encerrada a sessão, informando o Secretário que a próxima reunião ocorrerá no dia 19 de agosto de 2026. E, |
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