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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/08/2026 · pág. 5

DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

CASA MILITAR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
DESPACHO Nº CMIL 214/630/2026 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026
- FERRAZ DE VASCONCELOS
CASA MILITAR
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil
Alterando o contido no Termo de Convênio abaixo, passando a vigorar
com a seguinte redação:
MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Processo N.º CMil-
654.241/2023 – Construção de proteção de margem do córrego Oséias
Genuíno, em muro de arrimo, na Rua José Mozer.
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Cláusula Terceira do Convênio N.º CMil - 067/630/2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA TERCEIRA
Do Valor e dos Recursos
O valor do presente convênio é de R$ 910.107,37 (novecentos e dez mil,
cento e sete reais e trinta e sete centavos), cabendo à COORDENADORIA o
repasse da quantia de R$ 728.085,90 (setecentos e vinte e oito mil, oitenta
e cinco reais e noventa centavos), que onerará o elemento econômico
444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 182.021,47 (cento e oitenta
e dois mil, vinte e um reais e quarenta e sete centavos) de
responsabilidade do MUNICÍPIO.”
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio referido no
preâmbulo, não modificadas por este termo.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CENTRO DE ESTUDOS
COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola
Superior da PGE CONVOCA os Servidores abaixo, para participar do “Curso
de Inglês Regular para Servidores da Procuradoria Geral do Estado”,
promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no período de
21 de agosto a 09 de outubro (nas sextas-feiras), na sala de reuniões da
ESPGE, situada na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP,
segue abaixo relação das turmas e dos convocados:
Curso de Inglês Regular para Servidores da Procuradoria Geral do
Estado
Datas: 21/08, 28/08, 04/09, 11/09, 18/09, 25/09, 02/10 e 09/10
Horário de início e término: 10h30 às 15h20
TURMA 1: 10H30-11H30 - A1 (INICIANTE)
CONVOCADOS:
1. ADRIANA ALLEGRETTI BORTULUCI
2. ÁTILA PASSOS DA SILVA
3. CRISTIANE DE SOUZA PEDROSA
4. FABIO PARREIRA DOS SANTOS
5. FERNANDA MONTEIRO DE BARROS
6. GIOVANA VITAL TEIXEIRA DOS SANTOS
7. KENNEDY ANDERSON PAULINO DA CUNHA
8. MAGALI EDWIGES DEODATO SEVERO
9. MARIA APARECIDA QUEIROZ DE AQUINO
10. SABRINA DOMINGOS SUBAM
11. SAMILY SOUZA VOLFA
12. SUELY CRISTINE SLIZ
TURMA 2: 11H40-12H40 - A1 (INICIANTE)
CONVOCADOS:

  1. ALESSANDRA GLODER BALTHAZAR DOS SANTOS

  2. AURICEIA DA SILVA CANDIDO LIMA

ATOS DO GOVERNADOR

  1. CARLA CRISTINA GONCALVES BOTARELI

  2. CLAUDIA RENATA SANTOS

DECRETOS

  1. DEBORA THAIS MIRA

  2. EDSON DOS SANTOS DIMA

  3. GISLENE SEVIOLI RIANI

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2026
  1. MARCOS ANTONIO DE FARIAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 39 do Anexo I do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e à vista do disposto no Processo SEI 009.00001286/2025-63, DESIGNA Vanessa Monma, CIN 299.482.29894, para integrar o Conselho de Transparência da Administração Pública, como suplente, na qualidade de representante da Casa Civil, em complementação ao mandato de Luiz Fernando Vaz Guimarães. TARCÍSIO DE FREITAS

  1. RODRIGO ZOILO DE OLIVEIRA

  2. THAÍS FERREIRA ESTEVÃO

  3. WLADSON GONCALVES DA SILVA

  4. ALEXANDRA ALVES DOS SANTOS

  5. ANDRELUCI DE OLIVEIRA BARBOSA

  6. BEATRIZ JOHN KETTERMANN

  7. BRICE SAMPAIO TELES FONTELES

DESPACHOS DO GOVERNADOR

  1. CLAUDIA MARIA RODRIGUEZ DANTAS LINHARES

  2. FLÁVIA CAROLINA PENTEADO SERRANO NUNES

  3. GLAUCIANE FRANCO

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
  1. MARIA EMILIA DE SOUZA LOBO

Nº do Processo: 025.00004608/2024-83

  1. MARIANA SANCIA DE SOUZA

Interessado: Secretaria da Segurança Pública

  1. MIRIAM IOSHICO TAKAHASHI

Assunto: Autorização para celebração de Termo de Cooperação À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial da representação subscrita pelo titular da Pasta interessada e do Parecer nº 335/2026, da AJG/PGE, AUTORIZO o Secretário da Segurança Pública a representar o Estado de São Paulo na celebração do Termo de Cooperação de que cuidam os autos, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie e as recomendações do referido órgão jurídico. TARCÍSIO DE FREITAS

  1. MONICA ACHCAR DE AZAMBUJA

  2. RENATA PORTO ADRI

  3. SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR

  4. CARLOS DOS SANTOS NOVAIS

  5. CASSIA REGINA DONATO ROMERO

  6. CLEONICE APARECIDA CONTRATESI

  7. GILVANIA ANDRADE CAVALCANTE

  8. JOSÉ CARLOS BARBOSA DE MADUREIRA

  9. JOSE IVAN BARBOSA DA SILVA

  10. LINDALVA FERREIRA DOURADO

  11. LORRAYNE GUYNEVER DE CARVALHO

  12. MARCELO SCALDELAI FERREIRA

  13. MIRLANE ANTONIA SANTOS SALLES

  14. NATALIA DE PAULA ZARBIETTI

  15. PATRICIA ANDRADE DA SILVA

COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE CONVOCA os Procuradores do Estado abaixo, para participar do “Curso de Inglês Jurídico para Procuradores do Estado de São Paulo”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, segue abaixo relação das turmas e dos convocados:

Horário: 09h45 às 11h (8 encontros) Local: Zoom

�. Julia Maria Plenamente Silva

�. Matheus Alves Nascimento

�. Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini

COMUNICADO DE DEFERIMENTO

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas no total 46 (quarenta e seis) inscrições, para participar da “Oficinas de Expressão Oral e Comunicação Assertiva - Condução de Reuniões Internas”, promovida pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, das 09h às 12h, na sala do Sala do conselho curador, situado na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, segue abaixo relação das inscrições deferidas:

  1. ALINE CASTRO DE CARVALHO

  2. AMANDA DE MORAES MODOTTI

  3. AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI

  4. ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS

  5. CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DIAS

  6. EDUARDO BORDINI NOVATO

  7. GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI

  8. JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA

  9. LUCYOMAR FRANCA NETO DA SILVA

  10. MARCELO FELIPE DA COSTA

  11. MARINA BENEVIDES SOARES

  12. MARINA DE LIMA LOPES

  13. PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA

  14. PAULO DE TARSO NERI

  15. RODRIGO LEMOS CURADO

  16. JULIANA GUEDES MATOS

  17. CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES

  18. FERNANDA LOPES DOS SANTOS

  19. LEONARDO DE RESENDE LOPES

  20. ANGELA RODRIGUES CANELAS

  21. TATIANA FONSECA RAMOS

  22. RENATA DANELLA POLLI

  23. MARCIA AMINO

  24. ANA PAULA VENDRAMINI

  25. BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO

  26. CARLOS JOSE FURTADO BEZERRA DE SOUSA

  27. MARCOS NARCHE LOUZADA

  28. RENAN ALEX MINELLI DOMINGUES

  29. CARLOS MOURA DE MELO

  30. DANIEL GIRARDI VIEIRA

  31. PAOLA DE ALMEIDA PRADO

  32. GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO

  33. ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

  34. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

  35. HELIA RUBIA GIGLIOLI

  36. JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR

  37. SEILLE ANTUNES CARVALHO

  38. MARCIO ROGERIO LICERRE

  39. ESTEVAO ROCHA MALTA

  40. CAROLINA FERRAZ PASSOS

  41. GERSON DALLE GRAVE

  42. CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR

  43. DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI

  44. CLARISSA BEATRIZ DA CRUZ MENDES

  45. ANDERSON CLAYTON RODRIGUES BARBOSA

  46. ROSANA MARTINS KIRSCHKE

COMUNICADO DE DEFERIMENTO

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas no total 31 (trinta e uma) inscrições, para participar da “Oficinas de Expressão Oral e Comunicação Assertiva - Reuniões Externas e Comunicação Eficaz com a Administração”, promovida pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, das 14h às 17h, na sala do Sala do conselho curador, situado na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, segue abaixo relação das inscrições deferidas:

  1. AMANDA DE MORAES MODOTTI

  2. ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS

  3. ANNA CLARA FENOLL COELHO

  4. BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO

  5. CAROLINA FERRAZ PASSOS

  6. CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES

  7. CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DIAS

  8. GERSON DALLE GRAVE

  9. GUILHERME DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FERREIRA NOVO

  10. HELOISE WITTMANN MAIA

  11. JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA

  12. MARINA DE LIMA LOPES

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