DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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16/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

O Egrégio Colegiado deliberou, por 17 votos favoráveis e 3 abstenções, o parecer da Conselheira Relatora, FAVORÁVEL à abertura do processo de estudo de tombamento do conjunto de nove edificações situadas na Praça Narciso de Andrade, no Centro de Itanhaém.

080050

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Processo: 01103/2012

Interessado: CONDEPHAAT Assunto: Pedido de tombamento

O Egrégio Colegiado deliberou, por 19 votos favoráveis e 01 voto contrário, aprovar o parecer do Conselheira Relatora DESFAVORÁVEL à abertura de estudo de tombamento do Teatro Municipal de Cachoeira Paulista, situado à Rua Mal. Deodoro da Fonseca. O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico. Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos. Para apresentação de recurso, deverá ser realizado peticionamento eletrônico via SEI, indicando no requerimento tratar-se de recurso e informando o número do processo nº 01103/2012.

DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Processo: 010.00003823/2026-05

Interessado: Fernando Brandão Escudero

Assunto: BEM 20876 - EVENTO (CORPORATIVO CENTER 3) AV. PAULISTA, 2064 - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP

Com base na Deliberação Normativa CONDEPHAAT-1 de 05/07/2016, a DPPC aprovou o evento temporário "CORPORATIVO CENTER 3", de 01/09/2026 a 30/11/2026, incluindo montagem e desmontagem, na área envoltória do Conjunto Nacional (Resolução 22 de 07/04/2005), no Shopping Center 3, na Avenida Paulista, 2064, Bela Vista, São Paulo. Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Processo: 010.00005460/2026-34

Interessado: INSTITUTO OURO PRETO

Assunto: Bem 19103 - Evento (ORQUESTRA OURO PRETO) - Avenida Pedro Alvares Cabral, s/n - São Paulo/SP

Com base na Deliberação Normativa CONDEPHAAT-1 de 05/07/2016, a DPPC aprovou o evento temporário "ORQUESTRA OURO PRETO", de 09 a 15/09/2026, incluindo montagem e desmontagem, no Parque do Ibirapuera (Resolução 01 de 25/01/1992), na plateia externa, na Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n - Vila Mariana, São Paulo. Além das discussões existentes entre os órgãos de preservação das três esferas acerca dos eventos que estão ocorrendo no Parque do Ibirapuera como um todo. Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Processo: 010.00006281/2026-14

Interessado: MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO

Assunto: Bem 19103 - Evento ''Jantar MAM'' - Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n - São Paulo

Com base na Deliberação Normativa CONDEPHAAT-1 de 05/07/2016, a DPPC aprovou o evento temporário "Jantar MAM", de 17 a 19/08/2026, incluindo montagem e desmontagem, no Parque do Ibirapuera (Resolução 01 de 25/01/1992), no MAM, na Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n - Vila Mariana, São Paulo. Além das discussões existentes entre os órgãos de preservação das três esferas acerca dos eventos que estão ocorrendo no Parque do Ibirapuera como um todo. Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Processo: 010.00006277/2026-56

Interessado: IT'S MAGIC PRODUCOES E EVENTOS S/C LTDA

Assunto: Bem 31538 - Evento ''Adriatique Present São Paulo 2026- X Future'' - Vale do Anhangabaú - São Paulo

Com base na Deliberação Normativa CONDEPHAAT-1 de 05/07/2016, a DPPC aprovou o evento temporário "Adriatique Present São Paulo 2026- X Future", de 17 a 29/09/2026, incluindo montagem e desmontagem, na área envoltória do Teatro Municipal de São Paulo (Resolução 49 de 23/12/1981 e RAE Resolução Complementar SCEIC nº90, de 08/12/2025), Edifício Alexandre Mackenzie (Resolução 27 de 06/10/1984 e RAE Resolução Complementar SCEIC nº90, de 08/12/2025) e Edifício Conde Matarazzo e Viaduto do Chá (Resolução 79 de 23/07/2015), no Vale do Anhangabaú, s/n, Centro, São Paulo. Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESIGNO, com fundamento na Resolução SDPcD nº 22/2026, o servidor EDILSON DE ANDRADE, CPF nº 327.286.848-80, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

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