DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
28/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
05.702.110/0001-19, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado, por Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional, DOCUMENTO SEI 0109143328.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequado seu Regimento Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Conselho Estadual de Educação e demais determinações legais da Secretaria de Estado da Educação.
Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino Caieiras, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da publicação.
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO CAIEIRAS Nº 99 DE 20/08/2026O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de
Ensino Caieiras, com Fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Indicação CEE 149/2016, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação 161/2018, Deliberação CEE 203/2021, alterada pela Deliberação CEE 205/2021, a vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar 2026 do estabelecimento de ensino:
- COLÉGIO RODRIGUES LIMA, CIE 6076, sito na RUA DOS CEDROS, 375, PORTAIS, POVILHO, CAJAMAR, SP, CEP: 07791-130, mantido por COLEGIO RODRIGUES LIMA LTDA, CNPJ 57.127.818/0001-97, 31.586.265/0001-47, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado, por Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional, DOCUMENTO SEI 0101663884. Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequado seu Regimento Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Conselho Estadual de Educação e demais determinações legais da Secretaria de Estado da Educação.
Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino Caieiras, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da publicação.
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL ENSINO Nº 100 DE 20/08/2026O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR os documentos abaixo:
-
COLÉGIO PORTAL DO APRENDER, CIE 4293, sito na AVENIDA DAS
-
AÇUCENAS, 768, PORTAIS, CAJAMAR, SP, CEP : 07790-820, mantido por COLÉGIO PORTAL DO APRENDER LTDA ME, CNPJ: 23.850.534/0001-02, DOCUMENTO SEI 0102910420, Plano de Curso 2026.
-
COLÉGIO PORTAL DO APRENDER, CIE 4293, sito na AVENIDA DAS AÇUCENAS, 768, PORTAIS, CAJAMAR, SP, CEP : 07790-820, mantido por COLÉGIO PORTAL DO APRENDER LTDA ME, CNPJ: 23.850.534/0001-02, DOCUMENTO SEI 0102910809, Projeto de Curso 2026.
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR os documentos abaixo conforme descrito:
-
COLÉGIO TERESA DE CALCUTA - CIE 140181, sito na RUA CASTRO ALVES,
-
58, JARDIM OLIVEIRA, MAIRIPORÃ, SÃO PAULO, CEP 07800-207, mantido por KÊNIA PRESTES PEREIRA SIMONELLI - COLÉGIO, CNPJ 29.825.600/0001-70
-
Plano de Curso 2026 documento SEI 0105529271.
-
COLÉGIO TERESA DE CALCUTA - CIE 140181, sito na RUA CASTRO ALVES,
-
58, JARDIM OLIVEIRA, MAIRIPORÃ, SÃO PAULO, CEP 07800-207, mantido por KÊNIA PRESTES PEREIRA SIMONELLI - COLÉGIO, CNPJ 29.825.600/0001-70
-
Plano de Escolar 2026 documento SEI 0105529479.
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR O PLANO ESCOLAR 2026:
-
ZELINDA PIFFER BANHE CENTRO EDUCACIONAL, CIE 176229, sito na
-
RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE, Nº 215, CENTRO, CAIEIRAS – SP, CEP: 07700-135, mantido por CENTRO EDUCACIONAL ZELINDA BANHE S/C
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR O PLANO ESCOLAR 2025:
-
COLEGIO MONTE CARMELO - CIE 441442, sito na RUA FERNANDO
-
PRESTES DE ALBUQUERQUE, 1000, JARDIM PLANALTO, CAIEIRAS, SÃO PAULO, CEP: 07729-505, mantido por ASSOCIAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL E
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR O PLANO ESCOLAR 2026:
-
SOBEN CENTRO EDUCACIONAL - CIE 119520, sito na RUA OTAVIO
-
MENDES, 147, CENTRO, FRANCISCO MORATO, SÃO PAULO, CEP: 07910-140, mantido por SOC BENEFICENTE CULTURAL DR CELSO LEME, CNPJ
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR O PLANO DE CURSO 2026:
-
MANOEL CARDOSO COLEGIO - CIE 100079, sito na RUA PEDRO LESSA, 631, JARDIM PROFESSOR FRANCISCO MORATO, FRANCISCO MORATO - SÃO PAULO, CEP: 07910-040, mantido por COLEGIO MANOEL CARDOSO S/S LTDA
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR O PLANO ESCOLAR 2025:
-
COLÉGIO CRISTÃO ATTOS CAJAMAR - CIE 6276, sito na RUA JEAN ANASTACE KOVELIS, 360, IPES/POVILHO, CAJAMAR - SÃO PAULO, CEP: 07791842, mantido por COLÉGIO CRISTÃO ATTOS CAJAMAR LTDA, CNPJ
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo
do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR O PLANO ESCOLAR 2025:
-
CRIANCA FELIZ ESCOLA DE EDUCACAO BASICA - CIE 115952, sito na RUA MANOEL ANTONIO GOMES, 33, NOVA JORDANÉSIA, CAJAMAR - SÃO PAULO, CEP: 07776-410, mantido por RECANTO INFANTIL CRIANCA FELIZ LTDA, CNPJ
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR O PLANO ESCOLAR 2025:
-
ESCOLA INFANTIL MENINO JESUS, CIE 8462, sito na RUA PROGRESSO, 358, CENTRO, FRANCISCO MORATO, SP, CEP: 07901-170, mantido por ESCOLA
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR os documentos abaixo:
-
COLÉGIO RODRIGUES LIMA, CIE 6076, sito na RUA DOS CEDROS, 375, PORTAIS, POVILHO, CAJAMAR, SP, CEP: 07791-130, mantido por COLEGIO RODRIGUES LIMA LTDA, CNPJ 57.127.818/0001-97, 31.586.265/0001-47, DOCUMENTO SEI 0101663884, Plano Escolar 2026.
-
COLÉGIO RODRIGUES LIMA, CIE 6076, sito na RUA DOS CEDROS, 375, PORTAIS, POVILHO, CAJAMAR, SP, CEP: 07791-130, mantido por COLEGIO RODRIGUES LIMA LTDA, CNPJ 57.127.818/0001-97, 31.586.265/0001-47, DOCUMENTO SEI 0109616649, Proposta Pedagógica 2026.
-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL
PORTARIA Nº 1084, DE 20 DE AGOSTO DE 2026A Coordenadora Geral – Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, no uso de suas atribuições legais, EFETIVO EXERCÍCIO dos Professores do Projeto Tutor - Anos Finais, das escolas parciais e PEI's, para Formação do Projeto Tutor Anos Finais - 2º Semestre /2026, nos termos da Resolução SEDUC 170/2025, Resolução SEDUC 20/2026, e artigo 10, parágrafo 2 da Resolução SEDUC 53/2022, como segue Data: 04/08/2026
MANHÃ: das 8 às 14h TARDE: das 13 às 19h
| NOME CPF |
|---|
| Josefa Fernandes da Silva Chagas 0555XXX1876 Bianca Galvão Rodrigues 4572XXX9821 |
Nivea Martins 259.XXX148-85 |
Livian da Silva de Oliveira Prado 356.XXX938-63 |
| Alessandra Martins de Menezes 515XXX9818 |
| Rosemary Vaz Sforsim 270XXX20858 |
| Vanessa Ayumi dos Santos Abe 449XXX35809 |
| Viviane dos Santos 01.XXX.575-30 |
| Denise Marques de Araujo 3655XXX3890 |
| Elaine fatima braga alves 078.XXX028-40 |
| Deise Cléia Irineu da Silva 3393XXX5808 |
| Maria neuda Dias 0549XXX2879 Carolina Benedito Machado Barbosa 3687XXX2835 |
LAÉRCIO DOS SANTOS MOREIRA 2901XXX5808 |
| Elza Maria da Silva 1342XXX1826 |
| Aila Rogéria oliveira souza 7134XXX7272 |
| Ailton Ricardo Gomes 064.XXX758-90 |
| Jaqueline Aparecida da Silva Marcelino463XXX4809 |
Suzislene do Nascimento Monteiro 295XXX24820 |
| Ingrid Aparecida e Silva 397XXX.608-03 |
| Jaqueline Ribeiro Gomes de Jesus 345XXX46814 |
| Jaqueline Ribeiro Gomes de Jesus 356XXX46814 |
| Débora Ferreira Santos 455XXX98885 Edvânia da Conceição Santos 344XXX33898 |
| Leidyane Gleyci coelho de Sousa 098XXX93938 |
Adi Fi Al 287XXX20824 |
| rana errera ves Angelica Aparecida de Lima 305.XXX008-85 |
| IVONEIDE AMORIM AZEVEDO 147.XXX398-43 |
Mariana Bittencourt 4037XXX7821 |
| Sandro de Oliveira Santos 2165XXX3823 |
| Sonia Ribeiro Costa 2810XXX3875 |
| Márcia da Silva 2738XXX9824 |
| Edianne de Sá Santos 6223XXX9372 |
| Maryland Carneiro da Silva 145.3XXX28-54 |
| Berenice Cesária da Silva 15704XXX880 |
| Magda Lopes shimada Pandolpho 06694XXX866 |
| Magda Lopes shimada Pandolpho 06694XXX8866 |
| Viviane Souza Silva 314.075XXX-61 |
| Kátia Jeane Moitinho de Moura 136.XXX758-78 |
| Walkiria Fátima Lopes dos Anjos 157.XXX418-37 |
| Selma Freitas de Oliveira 166XXX438-36 |
. Jaqueline Gumeier da Silva Monteiro 0073XXX5677 |
| Lucileide Souza da Silva 2222XXX6869 |
| Flávia Regina Teixeira 23159860876 |
| Maria Elizabete Munhoz Bueno Barca 3068XXX4843 |
| Maria Elizabete Munhoz Bueno Barca 3068XXX4843 |
| Letícia Rodrigues 4039XXX1896 |
| Denise Cavalcante koch 3564XXX5831 |
| Gili F d S 4XXX |
| sene onseca os antos 3897800 Dinar Pinto Ferreira dos Santos 0778XXX6809 |
| Dinar Pinto Ferreira dos Santos 0778XXX6809 |
| Amanda Lucas Rodrigues 4519XXX7856 |
| Vera Lucia Macedo 4819XXX0315 Rosemary costa dos anjos 0392XXX8756 |
| Maria Núbia de Souza Camilo 2947XXX0806 Rosemary costa 0392XXX7756 |
Leandro Dantas Alves 3007XXX8888 |
| Angela dos Santos Muniz 028.XXX778-52 |
| Luiz Carlos Teixeira Reis 0532XXX7836 |
| Maria Neuda Dias 0549XXX2879 |
| Gislaine Moreira Rocha Ribeiro 2859XXX8840 |
| Rebeca Silva de Oliveira 474.5XXX58-92 |
| Acássia de Souza Lopes 30956XXX871 |
| Kti Btit Sil 34981XXX831 |
| ayusca asa va Katyuscia Batista Silva 34981XXX831 |
| Edna Ferreira Leite 139134XXX 47 |
| Caroline Bezerra da Silva 430.55XXX8-63 |
| Alexandra De Cassia Calixto 1359XXX4865 Dlâdi Li d Sil Bt 045516XXX23 |
| erna uz a va eno Aline lopes Gonçalves Tonolli 341.XXX608-26 |
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.21.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).