DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 09/97, na Indicação CEE 13/97, na Deliberação CEE 59/06 e Indicação CEE 60/06, na Deliberação CEE 155/17 e Indicação CEE 161/17, na Deliberação CEE 193/20 e Indicação CEE 204/20, na Deliberação CEE 169/19 e Indicação CEE 179/19, e nas demais legislações vigentes, e à vista da documentação apresentada no Processo SEI 015.00537867/2026-95, o Plano Escolar 2026 do Colégio Brumline, CIE 117869, sito na Av. Raquel Alves Moreira, 830, Cep: 05821-130, Parque Santo Antônio - São Paulo/SP

Dispõe sobre Encerramento Definitivo das Atividades Escolares

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Sul 2, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/06/2025 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/16, Indicação CEE nº 141/16, alterada pela Deliberação CEE nº 148/16, Deliberação CEE nº 207/22, Indicação CEE nº 169/18 e demais normas vigentes, à vista do Processo 015.00631576/2026-92 designa os Supervisores Educacionais: Marcelo Vieira Sandes - RG:30.XXX .834-7

Andrea Rodrigues Massaki RG 21.XXX.858-8

Para compor sob a presidência do primeiro, Comissão de Supervisores, que procederá análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de Encerramento das Atividades de Ensino do Colégio Nova Escola Primeiros Passos Maria Maciel, localizado Rua Aguilas, s/n Jardim Guarujá mantido Colégio Nova Escola Primeiros Passos Maria Maciel, LTDA, CNPJ 07.697.692/0001-18, publicada em DOE em 12/01/07. Solicitado por Marília Jordão Cardoso, na qualidade de Diretora do Colégio.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA nº 01/2026

Dispõe sobre a Alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes. O Diretor Escolar, Keyla Prazeres do Nascimento Silva, RG: 24.XXX.941-6, da E.E. Soichi Mabe da Unidade Regional de Ensino - Região Sul 2, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I – Presidente: Keyla Prazeres do Nascimento Silva, Diretor Escolar RG: 24.XXX.941-6 e CPF: 248.XXX.XXX-28.

II – Membro 1: Lia Mara Souza Lombas, Vice- Diretor Escolar, RG: 29.XXX.553-8 e CPF: 281.XXX.XXX-31.

III – Membro 2: Elza de Souza Bastos Silva, Vice-Diretor Escolar, RG: 15.XXX.899-9 e CPF: 083.XXX.XXX-28.

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA nº 02/2026

Dispõe sobre a Alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes. O Diretor Escolar, da EE Vicente Leporace (Unidade Regional de Ensino Sul 2), no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I – Presidente: Jaqueline Nogueira Fontanela, Professor de Educação Básica II designada Diretor Escolar, RG 24.XXX.175-9 e CPF 142.XXX.XXX-09; II – Integrante: Elisangela de Andrade Correa, Professor de Educação Básica II designada Vice-Diretor Escolar, RG 23.XXX.868-X e CPF 146.XXX.XXX-06;

III – Suplente: Marcia Cristina Cardoso Costa, Professor de Educação Básica II, designada Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, RG 28.XXX.838-4 e CPF 252.XXX.XXX-35;

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

Artigo 2º - A presente declaração produz efeitos legais para fins de prosseguimento de estudos e demais direitos dela decorrentes. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ementa: Aprova o Novo Regimento Escolar do Colégio Salgueiro Ltda. O Coordenador Geral e Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 3, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, no Parecer CEE nº 67/1998, na Deliberação CEE nº 144/2016 e demais normas vigentes, considerando o que consta do Processo SEI nº 015.00015340/2026-12 de 25/11/2025 e o parecer conclusivo da Comissão de Supervisores responsável pela análise do Novo Regimento Escolar, Expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar do Colégio Salgueiro Ltda., inscrito no CNPJ nº 49.354.228/0001-79, com oferta do Ensino Fundamental (2º ao 9º ano), situado à Rua Jaquirana, nº 162, Interlagos, CEP 04792-090, em substituição ao Regimento Escolar anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2022.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Sul 3, por meio da Supervisão de Ensino responsável pelo acompanhamento da unidade escolar, zelará pelo fiel cumprimento das disposições constantes do Regimento Escolar aprovado por esta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos ao início do ano letivo de 2026.

Ementa: Autoriza a utilização de ambientes escolares readequados da Escola Pinheiro.

O Coordenador Geral e Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Deliberação CEE nº 138/2016, na Indicação CEE nº 141/2016, com as alterações introduzidas pela Deliberação CEE nº 148/2016, na Resolução SEDUC nº 130/2025 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00458155/2026-19, de 09 de junho de 2026, contendo parecer conclusivo favorável da Comissão Especial designada para vistoria e inspeção do estabelecimento, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a utilização dos ambientes e espaços escolares readequados da Escola Pinheiro, situada à Avenida Matias Beck, nº 437, Jardim Primavera, São Paulo/SP, mantida pela Escola de 1º e 2º Graus e Transportes de Alunos Pinheiro Ltda., inscrita no CNPJ nº 60.461.811/0001-11, a seguir relacionados:

1. Laboratório de Química, Física e Biologia;

2. Sala de Arte.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Sul 3, por meio de sua Supervisão de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador Geral e Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 3, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Deliberação CEE nº 21/2001 e na Indicação CEE nº 15/2001, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e nas alíneas "b" e "c" do inciso II do artigo 24, bem como no inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971, à vista da documentação constante do Processo SEI nº 015.00580637/202646, de 30/07/2026,

Artigo 1º - Os estudos realizados por Noelia Rosales Totola (RNM B- 377767-D, CPF 073.490.018-00), nascida em 02/04/2007 na Bolívia, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro em nível do Ensino Médio, mediante estudos realizados na República da Bolívia.

Artigo 2º - A presente declaração produz efeitos legais para fins de prosseguimento de estudos e demais direitos dela decorrentes. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador-Geral e Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 3, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 108/2025, com fundamento na Indicação CEE nº 08/86, especialmente em seu item 3.1, na Resolução SE nº 129/2001 e na Deliberação CEE nº 18/86, que dispõem sobre a regularização de vida escolar, e à vista do Processo SEI nº 015.00778812/2024-71, de 19/11/2024, declara regularizada a vida escolar da aluna INAIDA JOSE CADJANCU DA COSTA, RNE nº G408992X/CGPI/DIREX/DPF, nascida em 10/10/2003, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º anos do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pendentes de documentação, tendo em vista a ocorrência de recuperação implícita.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, com Fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Indicação CEE 149/2016, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação 161/2018, Deliberação CEE 203/2021, alterada pela Deliberação CEE 205/2021, a vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar 2026 do estabelecimento de ensino:

• COLEGIO MONTE CARMELO - CIE 441442, sito na RUA FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE, 1000, JARDIM PLANALTO, CAIEIRAS, SÃO PAULO, CEP: 07729-505, mantido por ASSOCIAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL EURO AMERICA, CNPJ 44.491.412/0003-09, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado, por Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional (DOCUMENTO SEI 0105463409).

Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequado seu Regimento Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Conselho Estadual de Educação e demais determinações legais da Secretaria de Estado da Educação.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino Caieiras, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da publicação.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, com Fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Indicação CEE 149/2016, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação 161/2018, Deliberação CEE 203/2021, alterada pela Deliberação CEE 205/2021, a vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar 2026 do estabelecimento de ensino: - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PITOQUINHO - CIE 197185, sito na RUA PIO XII, 180, CENTRO , MAIRIPORÃ, SÃO PAULO - CEP: 07600-255, mantido por ESCOLA DE EDUC. INFANTIL PITOQUINHO S/C LTDA, CNPJ 02.891.803/0001-09, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado, por Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional, DOCUMENTO SEI 0108687024. Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequado seu Regimento Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Conselho Estadual de Educação e demais determinações legais da Secretaria de Estado da Educação.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino Caieiras, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da publicação.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, com Fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Indicação CEE 149/2016, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação 161/2018, Deliberação CEE 203/2021, alterada pela Deliberação CEE 205/2021, a vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar 2026 do estabelecimento de ensino:

• MANOEL CARDOSO COLEGIO - CIE 100079, sito na RUA PEDRO LESSA, 631, JARDIM PROFESSOR FRANCISCO MORATO, FRANCISCO MORATO - SÃO PAULO, CEP: 07910-040, mantido por COLEGIO MANOEL CARDOSO S/S LTDA ME, CNPJ 02.832.017/0001-30, 31.586.265/0001-47, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado, por Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional, DOCUMENTO SEI 0106098143.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequado seu Regimento Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Conselho Estadual de Educação e demais determinações legais da Secretaria de Estado da Educação.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino Caieiras, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da publicação.

Portaria de Regularização de Vida Escolar

O Coordenador Geral e Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 3, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Deliberação CEE nº 21/2001 e na Indicação CEE nº 15/2001, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e nas alíneas "b" e "c" do inciso II do artigo 24, bem como no inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971, à vista da documentação constante do Processo SEI nº 015.00580669/202641, de 30 de julho de 2026,

DECLARA:

Artigo 1º - Os estudos realizados por Adrian Perez Huayta, portador do RNM nº B-135165-F e CPF nº 032.910.828-00, nascido em 12 de dezembro de 1998, na República do Peru, conforme Histórico Escolar emitido pelo Ministério da Educação daquele país, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

O Coordenador-Geral e Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 3, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 108/2025, com fundamento na Indicação CEE nº 08/86, especialmente em seu item 3.1, na Resolução SE nº 129/2001 e na Deliberação CEE nº 18/86, que dispõem sobre a regularização de vida escolar, e à vista do Processo SEI nº 015.00775629/2024-14, de 18/11/2024, declara regularizada a vida escolar da aluna MUA INTCHALÁ – RNM: F558088-V, nascida em 06/01/2004, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º anos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais/Finais, pendentes de documentação, tendo em vista a ocorrência de recuperação implícita.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

O Coordenador Geral - Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Caieiras, com Fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Indicação CEE 149/2016, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação 161/2018, Deliberação CEE 203/2021, alterada pela Deliberação CEE 205/2021, a vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar 2026 do estabelecimento de ensino:

• CRIANCA FELIZ ESCOLA DE EDUCACAO BASICA - CIE 115952, sito na RUA

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