DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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76/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA 22 e 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO 29 e 30 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE MARCO ANTONIO DE SOUZA LILIAN FRUET

01 e 02 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

8 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA 9 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO JORDANA CALIXTO PORTO 15 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO FERNANDA FERREIRA MENTEN

16 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA FERNANDA FERREIRA MENTEN 22 e 23 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR 29 JORDANA CALIXTO PORTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

30 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR JOAO PAULO ROBORTELLA

01 e 02 ADONAI GABRIEL

08 e 09 KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

15 ADONAI GABRIEL

16 JULIANA MELAZZI ANDRADE

22 e 23 HENRIQUE FREITAS FERNANDES

29 e 30 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

01 e 02 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

08 e 09 FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

15 e 16 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI 22 e 23 JONAS MANIEZO MOYSES 29 e 30 RODRIGO LOPES

01 e 02 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO FELIPE RIBEIRO SANTA FE 8 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES CELSO ROCHA CAVALHEIRO CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL 9 SERGIO LUIS CALDAS SPINA CELSO ROCHA CAVALHEIRO CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL 12 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE 15 e 16 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGO SANCHES GARCIA REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO 22 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI SERGIO LUIS CALDAS SPINA RODRIGO SANCHES GARCIA 23 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI RAFAEL BELUCI RODRIGO SANCHES GARCIA 29 e 30 VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI SERGIO LUIS CALDAS SPINA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

01 e 02 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO 08 e 09 GEORGIA CARLA CHINALIA 15 e 16 GEORGIA CARLA CHINALIA 22 e 23 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ 29 e 30 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

01 e 02 MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES 08 e 09 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR 15 e 16 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR 22 e 23 DEBORA FERREIRA SIMONETTI 29 e 30 RENATO FANIN

01 e 02 PALOMA MARQUES PEREIRA VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA 08 e 09 RODRIGO VENDRAMINI HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR 15 e 16 MURILO CARVALHO FESTOSO RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI 22 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA JOSE SILVIO CODOGNO 23 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA TASSO DENIS CAMPANHA CURY 29 TASSO DENIS CAMPANHA CURY EVANDRO ORNELAS LEAL 30 JOSE SILVIO CODOGNO EVANDRO ORNELAS LEAL 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA 01 e 02 CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES RODRIGO BELLINE LOPES 08 e 09 GABRIEL CARETA DO CARMO ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 15 e 16 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA 22 e 23 THIAGO GARCIA TOTARO MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE 29 e 30 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA 01 e 02 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO MARCELO DI GIACOMO ARAUJO 08 e 09 RENATO DE JESUS MARÇAL

RODGER GALARCE COLOMBO 15 e 16 CARLOS EDUARDO POZZI ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS 22 e 23 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI 29 e 30 RODRIGO NERY GABRIEL CARETA DO CARMO 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU 1 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ FERNANDO MASSELI HELENE 2 JERONYMO CREPALDI JUNIOR JOÃO HENRIQUE FERREIRA 8 PAULA GARMES REGINATO COUBE FERNANDO MASSELI HELENE 9 ANDRE GANDARA ORLANDO JOÃO HENRIQUE FERREIRA 15 RAFAEL ABUJAMRA CARLOS EDUARDO IMAIZUMI 16 PAULA GARMES REGINATO COUBE JULIO CESAR ROCHA PALHARES 22 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO CRISTIANO DE BARROS SANTOS 23 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA LUIS CLÁUDIO DAVANSSO 29 VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES ANDRE GANDARA ORLANDO 30 CRISTIANO DE BARROS SANTOS PAULA GARMES REGINATO COUBE 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA 01 e 02 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES 08 e 09 ANDRE CARVALHO TONON RUI BARBOSA LAMIM 15 e 16 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO JOÃO GUILHERME SALVE 22 e 23 JOSE JOEL DOMINGOS ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA 29 e 30 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA 1 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA 2 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE 8 JOAO PAULO SERRA DANTAS CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 9 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 15 e 16 PIERRE PENA ROCHA FERNANDO CESAR BURGHETTI 22 e 23 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON RENATA ANDREIA DOS SANTOS 29 e 30 PIERRE PENA ROCHA ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO 01 e 02 ETHEL CIPELE LIVIA ARMENTANO SARGI JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO 08 e 09 CAIQUE DUCATTI GABRIELA BRIGANTI IODICE BRUNO MACCARI CREPALDI 15 GABRIELA BRIGANTI IODICE WILLIAM DANIEL INACIO BRUNO CARLO BERTINI FERIA 16 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO WILLIAM DANIEL INACIO BRUNO CARLO BERTINI FERIA 22 e 23 JOAO GUIMARAES COZAC WILLIAM DANIEL INACIO MARCO THULIO GONCALVES 29 e 30 PATRICK CARVALHO SILVA VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS 1 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI GUSTAVO MACRI MORAIS 2 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES GUSTAVO MACRI MORAIS 8 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO GABRIELA MARTINS LIRA CARLOS EDUARDO BRECHANI 9 CARLOS EDUARDO BRECHANI GABRIELA MARTINS LIRA OMAR MAZLOUM 15 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO 16 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO 22 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI CARLOS EDUARDO BRECHANI LUIZA MIRANDA HEINISCH 23 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES CARLOS EDUARDO BRECHANI GABRIELA BRIGANTI IODICE 29 e 30 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA KLEBER HENRIQUE BASSO 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES 01 e 02 JOICY FERNANDES ROMANO LEONARDO DANTAS COSTA 08 e 09 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN

CAMILA DE CAMARGO

15 e 16 LUCAS DAMASCENO DE LIMA RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI 22 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN NINA PEREIRA MALHEIROS 23 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE 29 e 30 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA CAIQUE DUCATTI 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 01 e 02 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA GABRIELLA LANZA PASSOS 08 e 09 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 15 e 16 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE 22 JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA CLEITON ANDERSON DE CASTRO 23 JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA CLEITON ANDERSON DE CASTRO

29 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA SIDNEY ALVES DE MATTOS

30 ANNA ISIS TERAN SILVA SIDNEY ALVES DE MATTOS 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ 01 e 02 CAROLINE VERUSCA DE PAULA CELESTIANY VILLAR DA SILVA 8 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA NINA PEREIRA MALHEIROS 9 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA JOÃO GUILHERME SALVE 15 e 16 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA 22 e 23 CELESTIANY VILLAR DA SILVA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 29 e 30 RAISSA CESAR MOLINARI SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA 01 e 02 RENATO QUEIROZ DE LIMA

• 8 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

9 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

15 e 16 HELOISE MAIA DA COSTA

22 e 23 VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

29 e 30 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

1 CAROLINA DELTREGGIA REIS JULIANO CARVALHO ATOJI 2 JULIANO CARVALHO ATOJI LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO 8 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA JULIANO CARVALHO ATOJI

9 JULIANO CARVALHO ATOJI

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA 15 RICARDO BELUCI

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA 16 PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA JULIANO CARVALHO ATOJI 22 JULIANO CARVALHO ATOJI RICARDO BELUCI 23 LETICIA ROSA RAVACCI JULIANO CARVALHO ATOJI 29 JULIANO CARVALHO ATOJI GABRIELA BRIGANTI IODICE 30 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA CAMILA DE CAMARGO 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA 01 e 02 MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI LETICIA LOURENÇO COSTA

• 8 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MICHELE DEMICO CAMARGO 9 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA 15 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ SERGIO CLARO BUONAMICI 16 GLAUCO SOUZA AZEVEDO SERGIO CLARO BUONAMICI 22 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS 23 GLAUCO SOUZA AZEVEDO ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS 29 e 30 DANILO RODRIGUES SANTANA FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

O Procurador-Geral de Justiça em exercício no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Agosto de 2026.

3 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN OSMAIR CHAMMA JUNIOR ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI 4 SILVIA DE FREITAS DENARI MARCIO LEANDRO FIGUEROA RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM DAIANE FERNANDES BARATELA CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI 5 EUVER ROLIM CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

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