DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 425/2025, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 111/113), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de PAULO DE FREITAS TORRA, CPF nº 183.533.098-31, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), cargo classificado na EE Afrânio de Oliveira, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3, dos ilícitos administrativos a ele imputados na Portarias PPD nº 177/2023 (fls. 31/32) dos autos em questão. O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

(Int. Dra. Patricia Lafani Vucinic, OAB/SP 196.889).

PROCESSO: 1138109/2022

INTERESSADO: CESAR AUGUSTO BERALDO ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1257/2025, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 127/132), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de CESAR AUGUSTO BERALDO, CPF nº 155.871.038-89, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Professor José Scalvi Oliveira, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Mogi Mirim, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 258/2023 (fls. 77/78).

O processo ficará disponível o interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

PROCESSO: 321527/2023

INTERESSADO: ELESANDRO APARECIDO PIMENTA MOREIRA ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 368/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 183/186), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de ELESANDRO APARECIDO PIMENTA MOREIRA, CPF nº 038.300.366-04, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Professora Djanira Velho, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Ribeirão Preto, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 810/2023 (fls. 27/28v).

O processo ficará disponível o interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

PROCESSO: 360627/2023

INTERESSADO: MARCIA DI GIAIMO MECCA

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1601/2024, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 141/143), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de MARCIA DI GIAIMO MECCA, CPF nº 813.608.438-68, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-2), com cargo classificado na EE Professora Maria H. G. de Arruda, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Norte 1, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 814/2023 (fls. 64/65).

O processo ficará disponível a interessada ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

PROCESSO: 1138119/2022 (04 Vols.)

INTERESSADO: ANDRE RICARDO SOARES ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1485/2025, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 535/554), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de ANDRE RICARDO SOARES, CPF nº 258.550.358-59, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Joaquim Abarca, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Tupã, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 672/2023 (fls. 149/150).

O processo ficará disponível o interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

PROCESSO: 16857/2023 (02 Vols.)

INTERESSADO: ADRIANA DELGADO GARCIA FERNANDES e outro

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 360/2025, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 407/146), com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 256, inciso II, todos da Lei nº 10.261/68 e suas alterações, APLICO a pena de SUSPENSÃO 90 (NOVENTA) DIAS em face de ADRIANA DELGADO GARCIA FERNANDES, CPF nº 145.832.148-71, Diretor de Escola, Efetivo/ inativo (DI-1), Aposentada na EE Professora Carolina L. Almeida, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Bauru, por restarem parcialmente demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD nº 802/2023 (fls. 150/151) dos autos.

E, à vista do contido no mesmo Relatório Final nº 710/2025, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, ABSOLVO em face de ERICK LUIS CAMPOS ALVES COSSI, CPF nº 336.821.538-88, PEB I, efetivo (DI1), com cargo classificado na EE Professora Esmeralda B. F. Carvalho, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Bauru, por não restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 802/2023, às fls. 150/151 dos autos.

Considerando, entretanto, a precedente aposentadoria da apenada, Adriana Delgado Garcia Fernandes, a partir de 13/05/2024, deixa a pena de ser executada. Procedam-se as anotações no prontuário da interessada sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível as interessadas ou seus advogados, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

(Int. Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP 243.723; Dr. Fernando Xavier Pinto, OAB/SP 437.344)

Processo: SEDUC nº 933240/2021

Interessado:Benedito Domingues

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final nº 155/2026, folhas 139/146, e com fundamento no artigo 241 incisos XIII, XIV, artigo 251 inciso V, artigo 252 artigo, 256 inciso II, todos da Lei n.º 10.261/1968 alterada, c.c. o artigo 35 da Lei nº 500/74, APLICO a pena de DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face de BENEDITO DOMINGUES, RG. nº 19.299.043, Professor de Educação Básica II, ACT, categoria F, na Escola Estadual “Professora Aurea Moreira Rachou”, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, à época dos fatos, em exercício, na Escola Estadual “Professor Jose Aylton Falcão”, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba; por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 163/2024, folhas 43/43v, dos autos.

Entretanto, tendo em vista a precedente dispensa do servidor, a partir de 20/01/2026, a penalidade deixa de ser executada, procedendo as anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventual interesse da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado ou, se representado, a seu advogado(a), no âmbito do Departamento de Gestão Documental - DPGDOC/SEDUC, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP, para vistas e obtenção de cópias. O acesso poderá ser realizado eletronicamente, por meio do portal https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo ou, ainda, por meio de solicitação encaminhada ao e-mail [email protected]. O pedido deverá ser acompanhado de cópia do documento de identificação e de instrumento de procuração, caso não tenham sido previamente apresentados.

PROCESSO 978537/2022

INTERESSADO: RODRIGO DE ALMEIDA PACOLA

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1786/2024, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 95/99), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68 c.c. artigo 36 da Lei nº 500/1974, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de dispensa, em face de RODRIGO DE ALMEIDA PACOLA, CPF nº 271.050.118-07, Professor Educação Básica I, Categoria F (DI-1), com cargo classificado na EE Fazenda Cachoeira, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino São João da Boa Vista, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 74/2023 (fls. 37/38).

O processo ficará disponível o interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

Nº do Processo: 015.00907798/2025-19 Interessado: SINDICATO DOS SUPERVISORES DE ENSINO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APASE

Assunto: APASE ENCAMINHA OFÍCIO APASE 332025 SOLICITA DISPENSA DE PONTO PARA ATIVIDADES FORMATIVAS APASE 2026

À vista do contido no Ofício APASE nº 25/2026 (0117926886), RETIFICO, exclusivamente quanto ao período de realização do XXXVI Encontro Estadual da APASE/VIII Encontro de Aposentados/as, o Despacho do Secretário Executivo de 21 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de maio de 2026, nos seguintes termos: Onde se lê: “11 a 14 de agosto de 2026”; Leia-se: “27 a 30 de outubro de 2026”.

Permanecem inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

CHEFIA DE GABINETE

Processo: 015.00146539/2026-83

Interessado: Unidade Regional de Ensino Norte 1 Assunto: Afastamento

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados no Ofício n° 386/2026-SEDUC-ASURE-NT1, e no Despacho SEI nº 0117702380, por razões neles apresentadas, APLICA o disposto do inciso II, do artigo 266 da Lei nº 10.261/1968 alterada, em face de G. P. D., RG. 27.XXX.440, com o cargo de Professor de Educação Básica I, classificado na Escola Estadual “Mario de Andrade”, designando, para atividade exclusivamente burocrática, na Unidade Regional de Ensino Centro Oeste, a partir de 12/08/2026, até a conclusão dos procedimentos instaurado (ref. Processo SEI 015.00523889/2025 97).

Processo: 015.00409012/2026-75

Interessado: URE SAO CARLOS

Assunto: Designação – Artigos 264 c.c. o 266 – Inciso II – Lei nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade nos termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00409012/2026-75, pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: M.Z.N.F, CPF Nº 142.XXX.XXX-32, PEB II, Categoria F (DI-1), classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino São Carlos, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na referida Unidade Regional de Ensino até a decisão final do procedimento administrativo.

Processo: 015.00406601/2026-00

Interessado: Unidade Regional de Ensino São João da Boa Vista Assunto: Designação – Artigos 264 c.c. o 266 – Inciso II – Lei nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade nos termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00406601/2026-00, pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, a partir de 23/09/2026, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: C.C.R, CPF Nº 306.XXX.XXX-10, PEB II, Categoria F (DI-1), classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino São João da Boa Vista, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na referida Unidade Regional de Ensino até a decisão final do procedimento administrativo.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Dispensar a Sra. Renata Hauenstein, CPF: 350.986.958-30, do Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, cessando sua designação contida na Portaria nº 033/2023, de 1º de março de 2023.

Designar a Sra. Elizabeth Melek Tavares, CPF: 006.292.137-12, para a exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, em conformidade com o Decreto nº 57.995, de 20 de abril de 2012, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Dispensar a Sra. Júlia Carvalho Adolphs Ramalho, CPF: 432.219.248-36, do Cargo de Confiança de Assessor Técnico Especial, cessando sua designação contida na Portaria nº 094/2025, de 06/08/2025.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

A SUBSECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, declara como efetivo exercício o dia 12/06/2026 para os servidores abaixo relacionados, que participaram da Orientação Técnica “Educação na Perspectiva Inclusiva: Acolhimento e Atenção à Diversidade, realizada na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) - Praça da República, 53 – São Paulo/SP – CEP: 01045-903.

SECRETARIA EXECUTIVA

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