DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1454/2025, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 180/189), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de RODRIGO DE ALMEIDA PACOLA, CPF nº 070.302.20838, Professor Educação Básica II, Efetivo/inativo (DI-1), aposentado na EE Professor Anibal de Freitas, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 1100/2023 (fls. 62).

Entretanto, tendo em vista a precedente aposentadoria do servidor, a partir de 13/07/2026, deixa a pena de ser executada. Procedam-se as anotações no prontuário do interessado sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível o interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

PROCESSO: 321506/2023

INTERESSADO: SERGIO AKIO ARA BUENO ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 439/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 277/285), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de SERGIO AKIO ARA BUENO, CPF nº 248.768.048-26, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Professora Raymni O. B. Pereira, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Bauru, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 784/2024 (fls. 134/135).

O processo ficará disponível o interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

PROCESSO: 522612/2022 (01 Volume) INTERESSADO: RENATO DE JESUS NEVES ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 598/2025, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 147/157), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de RENATO DE JESUS NEVES, CPF nº 045.830.368-25, Professor Educação Básica II, Efetivo/inativo (DI-1), aposentado na EE Hely Lopes Meirelles, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Ribeirão Preto, dos ilícitos administrativos a ele imputados na Portarias PPD nº 862/2022 (fls. 54/55) dos autos em questão.

Entretanto, tendo em vista a precedente aposentadoria do servidor, a partir de 03/03/2026, deixa a pena de ser executada. Procedam-se as anotações no prontuário do interessado sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado. (Int. Dr. Marcos Donizeti Ivo, OAB/SP 143.727).

PROCESSO: 1899148/2020 (04 Volumes)

INTERESSADO: EDIVANDO JESUS DOS ANJOS SANTOS ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 1551/2025, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 680/692), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de EDIVANDO JESUS DOS ANJOS SANTOS, CPF nº 585.584.205-30, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Professora Maria Leda F. Brigo, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, dos ilícitos administrativos a eles imputados na Portarias PPD nº 939/2022 (fls. 266/269) dos autos em questão.

O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado. (Int. Dra. Bruna Helena Santos Guimarães, OAB/SP 460.489).

PROCESSO: 640146/2021 (02 Volumes)

INTERESSADO: MATEUS HENRIQUE VANDERLEI DA PAIXAO ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 1360/2025, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 309/312), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 classificado na EE Anecondes Alves Ferreira, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Diadema, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 830/2023 (fls. 163/164).

30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de MATEUS HENRIQUE VANDERLEI DA PAIXAO, CPF nº 388.214.478-55, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), cargo classificado na EE Dr. Ernesto Fonseca, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Ourinhos, dos ilícitos administrativos a ele imputados na Portarias PPD nº 283/2022 (fls. 119/120) dos autos em questão.

Em razão da pena aplicada, considera-se cessada sua designação para exercer atividades exclusivamente burocráticas na Unidade Regional de Ensino Diadema, formalizada pelo Despacho C.G., publicado no Diário Oficial do Estado de 07/07/2023.

O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

O processo ficará disponível a interessada ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

(Int. Dra. Danny Távora, OAB/SP 317.504).

PROCESSO: 45963/2023 (02 Vols.)

INTERESSADO: PATRICIA LOPES

Processo: SEDUC/ 427012/2023 (2 volumes) Interessado: Maria Celia Leal Bassanelli

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 700/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 217/229), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de dispensa, em face de PATRICIA LOPES, CPF nº 149.694.178-06, Professor Educação Básica II, Categoria F/Inativo (DI-1), aposentado na EE Professor Ossis Salvestrini Mendes, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sorocaba, dos ilícitos administrativos a ele imputados na Portarias PPD nº 1083/2021 (fls. 79) dos autos em questão.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial, do Relatório Final nº 337/2026, folhas 319/326, Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, e, com fundamento no artigo 241 incisos III, artigo 245 incisos IV, 251 inciso IV e artigo 256 inciso V, todos da Lei n.º 10.261/1968, APLICO a pena de DEMISSÃO, em desfavor de MARIA CELIA LEAL BASSANELLI, RG. nº 12.419.831, com o cargo de Oficial Administrativo, classificado na Unidade de Regional de Ensino de Guaratinguetá; por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 762/2023, encartada às folhas 150/151 (aditada) dos autos.

Entretanto, tendo em vista a precedente aposentadoria da servidora, a partir de 02/08/2023, deixa a pena de ser executada. Procedam-se as anotações no prontuário da interessada sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado ou, se representado, a seu advogado(a), no âmbito do Departamento de Gestão Documental - DPGDOC/SEDUC, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP, para vistas e obtenção de cópias. O acesso poderá ser realizado eletronicamente, por meio do portal https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo ou, ainda, por meio de solicitação encaminhada ao e-mail [email protected]. O pedido deverá ser acompanhado de cópia do documento de identificação e de instrumento de procuração, caso não tenham sido previamente apresentados. (Int. Dr. João Monteiro de Castro, OAB/SP nº 109.678).

O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

(Int. Dr. Fernando Augusto de Souza Oliveira, OAB/SP 226.828).

PROCESSO: 115267/2023

PROCESSO: 402714/2023 (02 Vols.)

INTERESSADO: NILSON SIMIAO DA SILVA

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

INTERESSADO: ROSILENE DE FATIMA SOLA GENARO e outro ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 702/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 181/190), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de NILSON SIMIAO DA SILVA, CPF nº 388.214.478-55, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), cargo classificado na EE Cardoso de Almeida, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Botucatu, dos ilícitos administrativos a ele imputados na Portarias PPD nº 1485/2024 (fls. 87/88) dos autos em questão.

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 894/2025, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 360/372), com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 256, inciso II, todos da Lei nº 10.261/68 e suas alterações, APLICO: a pena de SUSPENSÃO 60 (SESSENTA) DIAS, por mitigação a penalidade de dispensa, em face ROSILENE DE FATIMA SOLA GENARO, CPF nº 131.032.60881, PEB I, Categoria F (DI-1), com cargo classificado na EE Professora Carolina L. Almeida, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Bauru; a pena de SUSPENSÃO 30 (TRINTA) DIAS em face de ADRIANA DELGADO GARCIA FERNANDES, CPF nº 145.832.148-71, Diretor de Escola, Efetivo/ inativo (DI-1), Aposentada na EE Professora Carolina L. Almeida, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Bauru, por restarem parcialmente demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD nº 634/2023 (fls. 190/191) dos autos.

O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

Considerando, entretanto, a precedente aposentadoria da apenada, Adriana Delgado Garcia Fernandes, a partir de 13/05/2024, deixa a pena de ser executada. Procedam-se as anotações no prontuário da interessada sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

(Int. Dr. Roberto Fernando Bicudo, OAB/SP 121.467).

O processo ficará disponível as interessadas ou seus advogados, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

PROCESSO: 522616/2022 (02 Vols.)

INTERESSADO: SONIA APARECIDA GIUDICE FERRAGUTTI ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1362/2024, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 250/255), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de SONIA APARECIDA GIUDICE FERRAGUTTI, CPF nº 107.029.288-52, Professor Educação Básica I, Efetivo/inativo (DI-1), aposentado na EE Professora Benedicta Salles P. Wutke, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 28/2023 (fls. 155/156).

(Int. Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP 243.723; Dra. Vanda Cristina Vaccarelli Marini, OAB/SP 103.822)

PROCESSO:147309/2021

INTERESSADO: ALESSANDRA GIRALDI DE OLIVEIRA FUNGARO

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

ABSOLVO, com fulcro nos elementos de instrução contidos nos autos, em especial o Relatório Final nº 707/2026 (fls. 311/319v), oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, ALESSANDRA GIRALDI DE OLIVEIRA FUNGARO, CPF nº 283.702.238-18, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Prof.ª Alice Romanos, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Suzano, dos ilícitos administrativos à interessada na Portaria de Enquadramento Inicial nº 1200/2021 (fls. 159/160).

Entretanto, tendo em vista a precedente aposentadoria da servidora, a partir de 03/01/2024, deixa a pena de ser executada. Procedam-se as anotações no prontuário do interessado sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível a interessada ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

O processo ficará disponível à interessada ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

PROCESSO: 522721/2022 (02 Vols.)

INTERESSADO: ERONILDES HOLANDA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

(Int. Dra. Leonela Tais da Silva, OAB/SP 393.344; Dr. Marcus Vinicius Thomaz Seixas, OAB/SP nº 228.902)

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 765/2024, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 278/286), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de ERONILDES HOLANDA DE OLIVEIRA, CPF nº 097.233.378-94, Agente de Organização Escolar, Efetivo (DI-1), com cargo

PROCESSO: 813162/2022 INTERESSADO: PAULO DE FREITAS TORRA ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

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