DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

VANESSA BRUM DE PAULA DA SILVA, RG 45.935.198, Período de 18/08/2026 a 22/082022.

RG 40.XXX.485-8, onde constou: período de 29/06/2017 a 27/05/2020;

01/01/2022 a 31/01/2024, leia-se: período de 29/06/2017 a 27/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo, publicada no DOE de 21/08/2024 e 21/11/2024.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

ADRIANA MONTEIRO PIROMALI GUARIZO, RG: 22XXX400 - 9, DI - 2, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, classificada na Unidade Regional de Ensino - Penápolis, por 4 (dois) dias, no período de 18/08/2026 a 21/08/2026.

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome JESSICA ANDREOTTI ARRIERO, RG 48.XXX.417 - 7, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC II - QM, classificada na EE JOSE FLORENTINO DE SOUZA, em BRAUNA. Certidão nº 71/2026, período de 31/05/2016 a 31/01/2017; 07/04/2017 a 31/01/2018;Eventual: 01/02/2018, 02/02/2018, 05/02/2018 a 08/02/2018; 09/02/2018 a 28/06/2018; Eventual: 16/07/2018; 01/08/2018 a 31/01/2019; Eventual: 04/02/2019 a 06/02/2019; 07/02/2019 a 18/12/2019;28/01/2020 a 18/10/2021.

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEDUC nº 170/2025, em parceria com a Coordenadoria de Educação Inclusiva – COEIN, por meio da Diretoria de Educação Especial e Inclusão – DIESPI, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, CONVOCA 01 (um) representante do Quadro do Magistério – QM, dentre os profissionais das Unidades Escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Penápolis, para participar do I Fórum de Educação Escolar Indígena – SP, a ser realizado na EEI Índia Maria Rosa, localizada no Território Indígena de Icatu, município de Braúna/SP, no dia 28 de agosto de 2026, das 8h às 17h.

O evento tem por objetivo promover o diálogo, a formação continuada e a troca de experiências entre os profissionais da educação, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática, da valorização dos saberes e das práticas pedagógicas próprias das escolas indígenas da rede estadual de ensino, bem como para a partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas voltadas à Educação Escolar Indígena.

O representante convocado deverá participar integralmente das atividades programadas para o Fórum, contribuindo para o diálogo e a disseminação das experiências e conhecimentos construídos no âmbito do evento.

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome SUELI BARBOSA DE CAMPOS, RG 20.XXX.173 - 0, cargo PEB II SQF - I- QM, DI 01, classificada na EE ADELINO PETERS, em PENAPOLIS. Certidão nº 72/2026, período de 15/04/2020 a13/04/2025.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA nº 003/2026

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Diretor da EE Augusto Pereira de Moraes, Unidade Regional de Ensino - Região de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: CÉSAR PAES, DIRETOR DE ESCOLA;

II – Membro 1: FERNANDA DEMETRIO ANNELLI, PAAC;

III – Membro 2: SUELY CONSTANTINO ALVES, CGPG.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

RETIFICANDO a Certidão 58/20204/2025, publicada no DOE 13/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DA PALMA RODRIGUES, CIN 057.XXX.XXX - 61, onde constou: período de 13/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a

17/09/2023, leia-se: período de 13/02/2017 a 11/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a pecúnia publicada no DOE de 24/06/2025.

RETIFICANDO a Certidão 02/20204/2025, publicada no DOE 09/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDETE DOS SANTOS, RG 23.898.748 - 6, onde constou: período de 18/05/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/12/2024, leia-se: período de 18/05/2018 a 16/05/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a pecúnia publicada no DOE de 21/02/2025.

RETIFICANDO a Certidão 108/20204/2024, publicada no DOE 08/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DEBORA DE CASSIA LOPES, RG MG.15.754.978, onde constou: período de 26/06/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/01/2024, leia-se: período de 26/06/2017 a 24/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a pecúnia publicada no DOE de 21/02/2025.

RETIFICANDO a Certidão 113/20204/2023, publicada no DOE 23/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANA GABRIELA ALVES PEIXOTO PINTO, RG 24.240.394 - 3, onde constou: período de 22/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/09/2023, leia-se: período de 22/02/2017 a 20/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a pecúnia publicada no DOE de 11/03/2024.

DECLARANDO, que em virtude de alteração de RG:

KAMILA CARLOS RODRIGUES DA COSTA, RG 44.120.581 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI-3, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 308.XXX.XXX - 54, emitido em 21/02/2025.

DANIELLE SARTORI JABUR, RG 5.508.615 - 0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 007.XXX.XXX - 59, emitido em 06/05/2026.

ADRIANA CANDIDO DE PAULA, RG 23.517.277 - 7, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 161.XXX.XXX - 83, emitido em 15/08/2026.

AUTORIZANDO, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008:

PAULO RICARDO ROSA, CIN 026.XXX.XXX - 26, Diretor de Escola, SQC-IIQM, classificado na EE Comendador Teixeira Pombo, em Tremembé, a fruir 45 dias de Licença-Prêmio referente ao período de 04/07/2007 a 01/07/2012, certidão 136/2014 e PULP Nº 523/0087/2013.

AUTORIZANDO, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008:

MARLY LEA FERREIRA DO VALE, RG 17.530.163 - 3, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Profª Gabriella Monteiro de Athayde Marcondes, em Pindamonhangaba, a fruir de 30 dias de LicençaPrêmio referente ao período 16/03/2008 a 14/03/2013, certidão Nº 10/2015 e PULP Nº 286/0067/2009.

RUTE LIDIANE PIRES, RG 21.928.994, Professor Educação Básica II, SQCII-QM, classificada na EE Bem Viver, em Pindamonhangaba, a fruir de 15 dias de Licença-Prêmio referente ao período 13/04/2019 a 10/04/2024, certidão Nº 112/20204/2026 e PULP Nº 276/0067/2013.

SILVIA FLORIANO, CIN 109.XXX.XXX - 45, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Ryoiti Yassuda, em Pindamonhangaba, a fruir de 60 dias de Licença-Prêmio referente ao período 11/10/1989 a 30/12/1990, 25/08/1992 a 03/06/1996, certidão Nº 006/1997 e PULP nº SEE/809438/2018.

CONCEDENDO, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015:

07 dias de auxílio–doença a MARCELA DIAS LIMA, RG 40.989.389 - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Dr. Genésio Cândido Pereira, em São Bento do Sapucaí, no período de 11/08/2026 a 17/08/2026.

02 dias de auxílio–doença a ALITA GABRIELE DA SILVA GOMES, RG 52.895.036 - 8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Dr. Genésio Cândido Pereira, em São Bento do Sapucaí, no período de 12/08/2026 a 13/08/2026.

01 dia de auxílio–doença a TACIANE RODRIGUES DE GOES, RG 44.487.790 - 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Profª Escolástica Antunes Salgado, em Pindamonhangaba, período 18/08/2026.

DECLARANDO, à vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

CARLOS DANILO BARBOSA, RG 28.583.516 - 6, Período 14/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

ACÚMULO DE CARGO

Os Diretores das Escolas, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Região de Piracicaba, com base no artigo 64, Inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o art. 8º do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:

EE DR. ALFREDO CARDOSO

306/2026 - FRANCISCA EDILANIA GOMES DA SILVA, RG 63.623.395-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, acumula com Professor de Educação Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba. Acúmulo Legal.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: LUIS CARLOS CONCEICAO SOUZA, RG 13754245-8, PROF. DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EFETIVO, classificado na EE PROFª DIONETTI CALLEGARO MIORI, período de 18 a 21/08/2026.

EE PROF FRANSCISCO MARIANO DA COSTA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ANA KAMILA ALMEIDA DA SILVA, RG:47154907-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A - EFETIVO, classificado na EE PROF FRANSCISCO MARIANO DA COSTA, período de 17/08/2026 a 18/08/2026.

EE DR. JORGE COURY

Concedendo, conforme $ 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, Auxílio-Doença a: SANDRA ESTANISLAU DE JESUS MOTA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, 04 dias a partir de 17/08/2026.

EE PROF. MANOEL DIAS DE ALMEIDA

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: Thalita Martins de Oliveira, CIN 486.802.418-30, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, 10 dias a partir de 17/08/2026.

E.E. PROFA. MÁRCIA REGINA MODESTO DE PAULA DA ROCHA

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, Auxílio-Doença a: SONIA SUELI APARECIDA MUHLEISE PESARESI, RG: 9.403.896-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias de auxílio-doença a partir de 13/08/2026.

EE PROF. ABIGAIL DE AZEVEDO GRILLO

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, Auxílio-Doença a: GISELE BASSETTI DE OLIVEIRA, RG: 44.991.594, PEB II, Categoria O, 03 dias de auxílio-doença a partir de 19/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME, RG, PERÍODO:

ELIANDRA KATIA FAVARO PEREIRA, RG 29.601.504-0, DI 2, PEB II- SQC II - QM, classificada e com sede de Exercício na EE Dr. Joaquim Guilherme Moreira Porto, em Piraju, Unidade Regional de Ensino de Piraju, 03 (três) dias, de 03/08/2026 a 05/08/2026 (Proceso SEI 015.00624832/2026-95).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

DECLARANDO, em virtude da RENOVAÇÃO /UNIFICAÇÃO DE RG/CIN:

JANAINA HELOISE DE ANDRADE DAL POSSO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EFETIVO, passa a vigorar o RG/CPF: 33609545801, data de expedição: 13-05-2026.

DECLARANDO, em virtude da RENOVAÇÃO /UNIFICAÇÃO DE RG/CIN: AGNALDO BARBOSA FERREIRA , PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, passa a vigorar o RG/CPF: 02782840860, data de expedição: 01-102025.

DECLARANDO, em virtude da RENOVAÇÃO /UNIFICAÇÃO DE RG/CIN: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CAT O, passa a vigorar o RG/CPF: 33996218842, data de expedição: 26-06-2025.

Considerando, como de efetivo exercício, com base nos termos do art. 13, §4º, da Resolução nº 170, de 22-12-2025, o dia em que os servidores abaixo relacionados participaram da reunião de trabalho

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