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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/08/2026 · pág. 40

DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.SP, atendidos os critérios previstos 95,544 4318656 no Item 3 deste edital.II - A Controladoria Geral do Estado, por meio da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público, avaliará, enquanto órgão central, eventuais comportamentos abusivos de conselheiros, assim 40 considerados aqueles que atentem contra os Termos de Uso do módulo 86 3523091 de Conselho de Usuários.

15
4º
45
62
9
DIOGENES
SERAPHIM DOS
SANTOS JUNIOR
1
E
79		 76 77,5
77,5
69
73 18523		 10
º
52
52
4
MARIA
CRISTINA
FONSECA
3 A
96
95
95,5
95,5 44
43 18656		 Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.SP, atendidos os critérios previstos
no Item 3 deste edital.
II - A Controladoria Geral do Estado, por meio da Coordenadoria de
45 BAZZO Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público, avaliará, enquanto
15
5º

59
6
PAULO ROBERT
ALMEIDA		 O
1
A
79		 73 76 76
58
37 23034		 11
º
53
59

MARA SILVIA
AFONSO
1
D
86
86
86		 86
40
35 23091		 órgão central, eventuais comportamentos abusivos de conselheiros, assim
considerados aqueles que atentem contra os Termos de Uso do módulo
de Conselho de Usuários.
15
54
MANILSON		 33 8 III - A reincidência no descumprimento dos Termos de Uso a que se
6
º
54
3
BARBOSA
BEZERRA		 1
A
77		 74 75,5
75,5
92 13998		 12
º
37
00
ADILSON
GONCALVES
1
B
90
80
85		 85
11
66
23080
refere o inciso II deste Item 5 sujeitará o conselheiro à suspensão de seu
cadastro por até 1 (um) ano.
20
YONE APARECID		 A 16 8
 0 Item 6 - Da Publicidade
15
7º
20
8
JUVENTINO
AMARANTE		 1
C
74		 73 73,5
73,5
95
2
23919		 13
515
LUCIMAR
OLIVEIRA DOS
1
A
87
83
85		 85
50
18803		 O presente Edital será divulgado no Diário Ofcial do Estado e nos
portais dos órgãos dos serviços a serem avaliados.
Escala de Vencimen
Classe: Ofcial Socio		 tos – Nível Inte
cultural		 rmediário º
75
SANTOS
SOUZA




 55 Item 7 - Disposições Gerais
I - A participação no Conselho de Usuários de Serviços Públicos será

Contingente: 03
Total de Servidores
Limite Total a Progr
Aptos: 02
edir: 01		 14
º
38
611
SILMARA
LIGIERA POLIN 1
B
85
77
81		 81
10
95
3
20149		 considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e
exercida, preferencialmente, por meio do Módulo de Conselho de
Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação -
FlSP
Cl
as
.
Ma
tr
Nome		 R
ef
Gr
au
ADI 2024
(Ciclo
2023)
ADI
2025(Ci
clo
2024)		 Med
ia
ADI
I
 D
Med
ia +
ID
TE
EP
C
idade
em
dias		 Escala de Vencimentos – Nível Universitário
Classe: Executivo Público
Contingente: 04
Total de Servidores Aptos: 01		 aa..
II - Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade Setorial de
Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública ou, se for o caso,
submetidos à consulta da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do
Usuário de Serviço Público da Controladoria Geral do Estado de São
PRISCILA DINIZ Limite Total a Progredir: 01
Paulo.
1º 48
312
DE ARAUJO
SANTOSRAQ		 1
G
100		 100 100 100
59
97 15863		 Cl
as
Ma
t
Nome
R
f
Gr

ADI
2024(Cicl
ADI
2025(Cicl
Medi
ADI
I
D		 Medi
a +
TE
EP
idade
em		 Item 8 - Da Vigência
O presente edital terá vigência da data de sua publicação até 31 de
46 .
r
e
au
o 2023)
o 2024)
a
 ID
C
dias		 dezembro de 2026.
2º

08
0
ANA PAULA
SILVA SANTOS		 1
B
86		 90 88 88
61
90 15162		 1º 202

QUICUC
O
1
D
86
92
89		 89
172
29182		 Item 9 – Dos Serviços
Os serviços passíveis de avaliação são aqueles constantes na Carta
24 08 d Si d Sti d S Públi diíl d
Escala de Vencimen tos – Nível Uni ersitário OGUSHI e ervços a ecreara a egurança ca, sponve no enereço

Classe: Analista Ad
contingente: 9
Total de Servidores
Limite Total a Progr
ministrativo
Aptos:7
edir: 02		 Escala de Vencimentos – Nível Universitário
Classe: Analista de Tecnologia
Contingente: 01
Total de Servidores Aptos: 0
 eletrônico https://www.ssp.sp.gov.br/servicos, os quais abrangem tanto os
serviços prestados diretamente por esta Secretaria quanto aqueles
executados por seus órgãos vinculados, a saber: Polícia Civil, Polícia
Militar, Superintendência da Polícia Técnico-Científca e Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar.

Escala de Vencimentos – Nível Universitário Classe: Analista de Tecnologia Contingente: 01 Total de Servidores Aptos: 0 Limite Total a Progredir: 1

Cl
as
.
Ma
tr		 Nome R
ef
Gr
au		 ADI
2024
(Ciclo
2023)		 ADI
2025(Ci
clo
2024)		 Med
ia
ADI

 I
D
Med
ia +
ID		 TE
EP
C		 idade
em
dias		 Limite Total a Progredir: 1
NÃO HÁ SERVIDORES CONTEMPLADOS PARA SEREM PROGREDIDOS
16 JORGE LUIZ 18 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
1º
47
4
TORREZAN		 1
I		 99 100 99,5
99,5		 12
4		 26218 GABINETE DO SECRETÁRIO
2º
47
34
6		 JOSE ANTONIO
RAMOS NETO		 1
C		 96 98 97 97 66
31		 26424
EDITAL Nº 001/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
3º
42
52
2		 TATIANA
CAMPOS
SANTOS		 1
E		 89 99 94 94 84
66		 16349 Nº do Processo:025.00000233/2026-44
Interessado:Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
Assunto:EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - OUVIDORIA DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
4º
47
23
0		 JOAO BATISTA
VARGAS NETO		 1
B		 91 91 91 91 66
29		 20656
EDITAL PARA CHAMAMENTO PÚBLICO SSP nº 001/2026 - OUVIDORIA DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições, torna
5º
31
88
9		 ROSANGELA
MARIA
NOGUEIRA DE
ARAUJO		 1
B		 85 94 89,5
89,5		 13
30
3		 21694 público o presente Edital para o chamamento de interessados em
participar do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Secretaria da
Segurança Pública, nos termos do Capítulo V da Lei Federal nº 13.460, de
26 de junho de 2017, e do Capítulo VI do Decreto nº 68.156, de 09 de
6º
47
27
2		 KATIA REGINA
VALESAN		 1
F		 86 90 88 88 64
31		 19923 dezembro de 2023, que regulamentou a Lei Estadual nº 10.294, de 20 de
abril de 1999.
Item 1 - Do Objeto
O presente Edital tem por objetivo realizar o chamamento público
7º 47
231		 MARCO
AURELIO JOSE		 2 C 68 97 82,5
82,5		 66
28		 25173
anual de usuários dos serviços públicos, efetivos ou potenciais, a se
candidatarem para compor o Conselho de Usuários de Serviços Públicos

Para o ano corrente, serão avaliados os seguintes serviços: I. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; II. Programa Vizinhança Solidária;

III. Emissão da Carteira de Identidade Nacional; IV. 2ª Via de Laudos;

V. Disque Denúncia.

Esclarece-se que todas as avaliações serão realizadas no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, razão pela qual, no momento do cadastramento, deverá ser selecionado como órgão responsável exclusivamente a Secretaria da Segurança Pública, a qual congrega e representa institucionalmente os referidos órgãos e corporações.

Item 10 - Do Cronograma

O cronograma relacionado às atividades do Conselho de Usuários da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 2025, seguirá as etapas, conforme o quadro abaixo: - Primeira rodada de consultas e avaliações junto aos conselheiros: 13/10 a 30/11/2026; - Elaboração de relatório e apresentação aos gestores dos serviços e Alta Administração: 01 a 31.12.26; - Publicação dos Resultados: 05.01 a 31.03.27.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

O presente Edital tem por objetivo realizar o chamamento público anual de usuários dos serviços públicos, efetivos ou potenciais, a se candidatarem para compor o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Secretaria da Segurança Pública, conforme previsto nos artigos 29 a 33 do Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023, e nos artigos 48 a 52 da Resolução CGE nº 17, de 21 de novembro de 2024. Item 2 - Das Atribuições

Escala de Vencimentos – Nível Universitário Classe: Analista Sociocultural Contingente: 22 Total de Servidores Aptos: 14 Limite Total a Progredir: 4

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos terá as seguintes atribuições, conforme disposto nos referidos dispositivos legais: I - Acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade dos serviços públicos prestados pela Secretaria da Segurança Pública ;

Cl
as
.
Ma
tr		 Nome R
ef
Gr
a
u		 ADI
2024
(Ciclo
2023)		 ADI
2025
(Ciclo
2024)		 Med
ia
ADI
 ID
Med
ia +
ID		 TE
EP
C		 idade
em
dias		 atribuições, conforme disposto nos referidos dispositivos legais:
I - Acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da
efetividade dos serviços públicos prestados pela Secretaria da Segurança
Pública ;
II - P lhi tã d i úbli lid
1º 511
12		 ZILMA NUNES
FERREIRA		 1
C		 92 96 94
 15 109 51
07		 18225 ropor meoras na presaço os servços pcos reazaos
pela Secretaria da Segurança Pública e contribuir para a defnição de
diretrizes para o adequado atendimento ao usuário;
2º 541
72		 VERONICA
MARTINS
FERNANDES
TARREGA		 1
D		 99 100 99,5
8,
73
108,
23		 40
17		 16968 III - Acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação da Unidade
Setorial de Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública que faz parte do
Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo.
Item 3 - Dos Critérios de Seleção
3º
54
57
4		 CRISTINA EIKO
FERREIRA
SILVA HOO		 1
B		 99 100 99,5


 3,
8
2
103,
32		 37
79		 20066 O ingresso no Conselho de Usuários de Serviços Públicos da
Secretaria da Segurança Pública se dará nos termos do artigo 27, incisos I
e II, da Resolução SSP nº 66, de 25 de novembro de 2024, devendo os
candidatos atenderem aos seguintes critérios específcos:
4º 514
22		 PRISCILA
SEABRA
BARBERIOand
erthoma		 1
F		 100 99 99,5
1,
93
101,4
3		 51
27		 17273
I - Possuir perfl cadastrado no Portal Gov.BR;
II - Firmar termo de compromisso, disponibilizado no módulo de
Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à
Informação - Fala.SP, comprometendo-se a manter urbanidade em sua
5º
33
58
0		 ROSANGELA
GIGLIOTTI		 1
F		 100 100 100 100 13
14
0		 24799 conduta e compartilhar, na plataforma, informações compatíveis com os
objetivos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
Item 4 - Da Inscrição
6º
52
42
2		 CAMILA
GOMES DA
ROCHA D
AGOSTINO		 1
A		 98 97 97,5
97,5		 46
63		 13997 I - Os interessados em se candidatar para integrar o Conselho de
Usuários de Serviços Públicos deverão acessar o módulo de Conselho de
Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação -
Fala.SP e realizar a sua inscrição.
II - Sem prejuízo das ações de chamamento público os interessados
7º
52
28
2		 MARIA
UMBELINA
SANTOS DE
JESUS		 2 A 92 100 96

 1,
3
97,3		 48
48		 14059 ,
em se tornarem conselheiros poderão se voluntariar a qualquer tempo.
III. Observa-se apenas que o cadastro deve ser realizado pela
Secretaria da Segurança Pública, que abrange, em sua carta de serviço, a
Polícia
Militar,
Polícia
Civil,
Corpo
de
Bombeiros
Militar
e
8º 514
17		 DOUGLAS
CERQUEIRA
FERDINANDO		 1
B		 95 98 96,5
96,5		 50
94		 18138 Superintendência da Polícia Técnico- Científca. Ressalta-se que as
pesquisas serão feitas somente no âmbito da Secretaria da Segurança
Pública.
9º 517
94		 MARCUS
VINICIUS
GRECCO		 1
F		 83 98 90,5
5,
8
96,3		 50
24		 18674 Item 5 - Da Composição do Conselho
I - O Conselho de Usuários de Serviços Públicos será composto por
usuários dos serviços públicos, efetivos ou potenciais, que se inscreverem
E
 ste documento pode
m htt//d		 ser verifi
br/		 cado pelo
tntiidd		 códigoE.20
 26.08.21.1 .42.1 no módulo de Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Apresentam-se os autos de licitação 90006/2026 da UASG 180355 após sua instrução pelos membros da comissão julgadora, com propostas de acolhimento das deliberações adotadas e consequente homologação do certame e adjudicação, visando aquisição dos seguintes materiais pelo dirigente desta unidade gestora:

Item 04 - Bateria Automotiva Tipo: Selada , Tensão Nominal: 12 V, Capacidade Nominal: 60 AH, Comprimento: 245 MM, Largura: 175 MM, Altura: 190 MM, Peso: 17 KG, CCA 530A, Sistema Eletroquímico: ChumboÁcido; original de fábrica de 1º linha – 20 unidades - FRACASSADO.

Tratando-se de licitação, modalidade Pregão por meio eletrônico, tipo menor preço por item, há que se considerar a aceitabilidade das propostas, tendo por base pesquisas de preços juntadas ao processo.

Diante disto, adoto como corretas as medidas que instruem o expediente, em especial, as contadas na sessão pública de abertura, julgamento e classificações das propostas, e o fato de que não houve interposição de recursos dentro do prazo proposto nos itens acima, com HOMOLOGAÇÃO dos certames e ADJUDICAÇÃO dos objetos às empresas vencedoras, para que surtam os efeitos legais.

Dê-se ampla publicidade e, em seguida autorizo a emissão das respectivas notas de empenho às empresas vencedoras. São Paulo, 20 de agosto de 2026. ELAINE MARIA BIASOLI

Delegada Seccional de Polícia 2ª Delegacia Seccional – SUL

8ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SÃO MATEUS

ESCLARECIMENTO REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Em atendimento ao pedido de esclarecimento:

  1. Declaração de Vistoria a) A vistoria prévia é efetivamente facultativa?

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.21.1.42.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).