DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Sim. O Termo de Referência prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia para conhecimento das condições locais de execução dos serviços, bem como admite que o interessado apresente declaração de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, assumindo os riscos decorrentes da opção pela não realização da vistoria. b) Para o fornecedor que optar por não realizar a vistoria, qual versão do Anexo VI deverá ser utilizada?

O Anexo VI contém duas versões da declaração, sendo que a constante da página 83 apresenta simultaneamente a realização e a não realização da vistoria, o que deverá ser adequado de acordo com a conduta adotada pelo licitante. Já a versão da página 84 declara expressamente que o licitante não realizou a vistoria prévia, sem a necessidade de adequação na redação.

c) A declaração será exigida somente do fornecedor mais bem classificado? Sim. Nos termos do Aviso de Contratação Direta, os documentos de habilitação serão exigidos do fornecedor mais bem classificado após a fase de lances.

d) Em qual etapa e prazo o documento deverá ser apresentado? A comprovação correspondente será apresentada na fase de habilitação, quando solicitada pela Administração ao fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar. e) O órgão disponibilizará versão corrigida do Anexo VI? Até o presente momento não foi publicada retificação ou republicação do Aviso de Contratação Direta. Assim, permanecem válidos os documentos atualmente disponibilizados, observando-se a interpretação sistemática do instrumento convocatório e de seus anexos. Eventual necessidade de ajuste formal será avaliada pela Administração. 2. Formato dos Arquivos Editáveis a) As plantas deverão ser entregues em formato DWG?

O item 5.3.1.5 do Termo de Referência estabelece que, ao final dos serviços, deverão ser entregues a planta planialtimétrica, o memorial descritivo e os respectivos arquivos digitais em formato PDF e editável. Apesar do item 5.3.1.5. não especificar a extensão dos arquivos editáveis, as demais previsões contidas no TR demonstram que os arquivos editáveis deverão ser apresentados em formato compatível com a natureza dos produtos técnicos elaborados, permitindo sua plena utilização, análise, atualização e eventual aproveitamento futuro pela Administração e demais órgãos envolvidos.

Isto porque, os produtos contratados deverão possuir nível de detalhamento suficiente para subsidiar a regularização dos imóveis e a instrução de procedimentos perante órgãos patrimoniais, municipais e registrais competentes (item 2.1.1), bem como que deverão estar aptos a subsidiar procedimentos administrativos, regularizações e demais finalidades institucionais pretendidas pela Administração (item 4.2.5),

Ademais, os serviços e produtos deverão observar as normas técnicas aplicáveis (itens 4.2.2 e 5.5.7), bem como, quando cabível, os padrões cartográficos e georreferenciais utilizados pela Prefeitura do Município de São Paulo (item 4.2.7).

O formato DWG é o padrão de mercado aceito como editável. b) Os memoriais descritivos deverão ser entregues em formato DOCX ou em outro formato específico?

O Termo de Referência exige a entrega dos memoriais em formato PDF e editável, sem estabelecer formato específico. Assim, poderão ser utilizados formatos editáveis compatíveis com a natureza do documento, desde que permitam sua posterior edição e utilização pela Administração, nos termos da resposta antecedente. c) O órgão disponibilizará padrão de layers, carimbo, escala, template ou versão de software a ser utilizada?

Não há, no Aviso ou nos anexos disponibilizados, previsão de fornecimento de padrão específico de layers, template, carimbo, versão de software ou biblioteca gráfica.

Vale consignar que o item 4.2.7 do TR exige estrita compatibilidade com as bases cartográficas e padrões georreferenciais oficiais da Prefeitura de São Paulo. Os dados mínimos obrigatórios da planta e do memorial estão listados nos itens 5.3.1.6 e 5.3.1.7. Em síntese, os produtos deverão observar as exigências técnicas constantes do TR e as normas técnicas aplicáveis ao objeto. d) Deverão ser entregues arquivos auxiliares, como planilhas de coordenadas ou bases digitais? Além da planta planialtimétrica e do memorial descritivo, deverão ser entregues os documentos e produtos complementares expressamente previstos no TR, incluindo os respectivos arquivos digitais em formato PDF e editável, a correspondente ART ou RRT e o relatório fotográfico digital contendo imagens externas e internas dos imóveis.

Ademais, a planta planialtimétrica e o memorial descritivo deverão contemplar os quadros de coordenadas e demais informações técnicas mínimas exigidas nos itens 5.3.1.6 e 5.3.1.7 do Termo de Referência.

Eventuais arquivos complementares produzidos pela contratada poderão acompanhar os produtos entregues sempre que necessários para assegurar a adequada utilização, conferência, atualização ou aproveitamento das informações técnicas pela Administração e pelos órgãos envolvidos nos procedimentos de regularização patrimonial. 3. Identificação do Procedimento

Solicita-se observar que:

Aviso de Contratação Direta nº 01/2026 é a identificação constante do instrumento convocatório;

O sistema Compras.gov registra o procedimento sob o artefato Aviso de Contratação nº 4/2026; UASG: 180361;

Processo SEI nº 058.00073699/2026-72.

Portanto, não procede a referência à "Dispensa Eletrônica nº 27/2026". O número 27/2026 corresponde ao Documento de Formalização da Demanda (DFD nº 27/2026), não à identificação do procedimento de contratação. 4. Fundamento Legal Na fase inicial de planejamento, a contratação foi concebida sob a perspectiva de prestação de serviços de engenharia, em razão da natureza técnica das atividades envolvidas, notadamente a realização de levantamentos de campo, medições, elaboração de plantas planialtimétricas, memoriais descritivos e emissão de responsabilidade técnica. Posteriormente, durante o aprofundamento dos estudos que subsidiaram a fase preparatória, verificou-se que a execução do objeto não se restringe a profissionais da engenharia, podendo ser realizada por

outros profissionais legalmente habilitados e detentores das atribuições técnicas pertinentes.

Em razão dessa constatação, o procedimento originalmente divulgado foi objeto de revisão, com a adequação do Termo de Referência e dos requisitos de habilitação técnica, de modo a compatibilizar a contratação com as atribuições profissionais legalmente admitidas para a execução dos serviços pretendidos.

De todo modo, eventual enquadramento da contratação no art. 75, inciso I, ou no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 não gera repercussão material sobre a competitividade do certame, sobre o universo de potenciais interessados, sobre os requisitos de habilitação estabelecidos, sobre o critério de julgamento adotado ou sobre a própria possibilidade de contratação direta, considerando as características do objeto e o valor estimado da contratação.

O objeto da contratação consiste na realização de levantamento planialtimétrico cadastral, medições em campo, processamento de dados, elaboração de plantas técnicas georreferenciadas, memoriais descritivos, relatório fotográfico e documentação técnica correlata destinada à regularização patrimonial e à adequada identificação dos imóveis ocupados pela Administração.

Assim, a discussão acerca do enquadramento entre os incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 possui natureza predominantemente formal no contexto desta contratação, não acarretando qualquer alteração das condições de participação, formulação de propostas ou execução do objeto pelos interessados.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCO DA ROCHA

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Processo Siafem n.º 20260443345 Processo SEI nº 058.00083927/2026-12

PNCP: 46377800000127-1-003552/2026

OBJETO: Aquisição de informática e periferico

Encontra-se aberta na Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha/SP, licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO de n° 16/2026, objetivando aquisição de informática e periferico. Recebimento/entrega das propostas: via Internet, no endereço eletrônico www.compras.sp.gov.br. Abertura das propostas às 10:30 horas do dia 02/09/2026. O Edital na íntegra encontra-se disponível no mesmo endereço eletrônico.

Franco da Rocha, 20 de agosto de 2026.

Anexo(s): edital publicar.pdf

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRAIA GRANDE

SETOR DE FINANÇAS

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG/UGE: 180393

EDITAL Nº 13/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 180393-38/2026 PROCESSO: SEI 058.00061144/2026-88

Objeto: Os materiais previstos compreendem, em síntese, baterias automotivas, sacos de lixo, colchões/laminados de espuma, cobertores, travesseiros, luvas, máscaras, acessórios de informática, luminárias de LED, equipamentos e demais itens de apoio constantes da planilha consolidada da contratação.

De acordo com o Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 180393-38/2026, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi realizada a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, restando precluso o direito recursal, em relação ao Grupo 1, que ao final restou Fracassado.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

A POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, faz saber que se acha aberto o Leilão n° 05/2026 tendo por objeto o leilão de veículos automotores, sucatas removidas e apreendidas pela Polícia Civil, o qual se realizará a partir da data de liberação no site, para lances on-line, que terá encerramento dias 08 de Setembro de 2026. A partir das 09:00 horas pelo site: www.savoyleiloes.com.br, Escritório da Savoy Leilões, localizado na Rua Joaquim Pinto Seabra, 405 – Vila Everest - Campos do Jordão- SP, pelo Leiloeiro Oficial – Arnold Strass, matriculado na JUCESP sob o

número 384. Cópias deste Edital poderão ser obtidas pelos interessados na Delegacia Seccional de Polícia de Americana – SP, ou através do site www.savoyleiloes.com.br. Pátio Casa Branca, localizado na Estrada Lagoa Branca, s/n – Venda Branca, Zona Rural - Casa Branca SP, sendo que os veículos estarão à disposição dos interessados para inspeção visual em horário comercial no dia 07 de Setembro de 2026. Os objetos deste processo de Leilão são veículos apreendidos e removidos para depósito, todos discriminados individualmente neste Edital, onde também, consta a sua condição de sucata. Informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da Delegacia Seccional Polícia de Americana – SP.

035286 Marca: IVW/ Modelo: SPACEFOX GII/ Placa: ENL6031/ Municipio: SANTA BARBARA DO OESTE / Chassi: 8AWPB05Z1BA504451/ Motor: CCR240032/ Ano: 20102011/ Cor: PRETA / Proprietário: JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA / CPF: 34761568852/ Comunicado de Venda: JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA / CPF Comunicado Venda: 34761568852/ 035287 Marca: IJAC / Modelo: J2 14/ Placa: FLS3605/ Municipio: AMERICANA / Chassi: LJ12EKP11E4605256/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Ano: 20132014/ Cor: BRANCA / Proprietário: ROSANA GALLO/ CPF: 13965422804/ Comunicado de Venda: ALAN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA / CPF Comunicado Venda: 22483587000170/ 035288 Marca: GM/ Modelo: ONIX 10 MT LT/ Placa: QUP4F72/ Municipio: SANTA BARBARADO OESTE / Chassi: 9BGKS48U0KG453524/ Motor: JTSSL0886/ Ano: 20192019/ Cor: PRETA/ Proprietário: NATHAN DE MOREAS / CPF: 42105106889/ Comunicado de Venda: NATHAN DE MOREAS / CPF Comunicado Venda: 42105106889/ 035289 Marca: VW / Modelo: GOLF GENERATION / Placa: LOH1122/ Municipio: PIRACICABA / Chassi: 9BWAA01J934023983/ Motor: BAH052433/ Ano: 20022003/ Cor: PRATA / Proprietário: EDIVALDO DA SILVA / CPF: 01593183860/ 035290 Marca: VW / Modelo: PARATI CL / Placa: KNA2482/ Municipio: TAQUARITINGA / Chassi: 9BWZZZ30ZHT083900/ Motor: DANIFICADO / Ano: 19871987/ Cor: VERDE / Proprietário: LUIS CARLOS DOS SANTOS / CPF: 05894806852/ 035291 Marca: GM / Modelo: OMEGA GLS / Placa: BOB5511/ Municipio: SANTA BARBARA DO OESTE / Chassi: 9BGVP19BRRB208425/ Motor: C20NE31027032V/ Ano: 19931994/ Cor: CINZA / Proprietário: REGINALDO PEDRAO/ CPF: 17567876892/ Comunicado de Venda: REGINALDO PEDRAO/ CPF Comunicado Venda: 17567876892/ 035292 Marca: VW/ Modelo: GOL 10 GIV/ Placa: EPO2407/ Municipio: SAO PAULO/ Chassi: 9BWAA05W4BP024705/ Motor: CCP210562/ Ano: 20102011/ Cor: BRANCA/ Proprietário: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA/ CPF: 07207996000150/ Comunicado de Venda: ALAN RICARDO BRIGATTI/ CPF Comunicado Venda: 38673526825/ 035293 Marca: VW / Modelo: KOMBI / Placa: BLM3056/ Municipio: SANTA BARBARA DO OESTE / Chassi: DANIFICADO / Motor: DANIFICADO / Ano: 19771977/ Cor: BRANCA / Proprietário: MARCOS ARAUJO NOGUEIRA / CPF: 27365634847/ 035294 Marca: GM/ Modelo: OMEGA CD / Placa: BPD3878/ Municipio: PAULINIA/ Chassi: 9BGVR19PPNB201605/ Motor: 30NE01040178/ Ano: 19921993/ Cor: AZUL/ Proprietário: DAUVETT ALVES DA SILVA / CPF: 22062986866/ Comunicado de Venda: DAUVETT ALVES DA SILVA / CPF Comunicado Venda: 22062986866/ 035295 Marca: FIAT / Modelo: PALIO ED/ Placa: CKF9383/ Municipio: SANTA BARBARA DO OESTE / Chassi: 9BD178216V0475222/ Motor: 5300073/ Ano: 19971998/ Cor: AZUL / Proprietário: SILVIO GABRIEL DE MATOS / CPF: 33138307817/ Comunicado de Venda: PATRICIA CRISTINA ANZUINI / CPF Comunicado Venda: 36409045832/ BO do Veículo: SILVIO GABRIEL DE MATOS / CPF BO do Veículo: 33138307817/ 035296 Marca: GM / Modelo: KADETT GL / Placa: CLR1909/ Municipio: SUMARE / Chassi: 9BGKZ08BWVB412690/ Motor: QR0021526/ Ano: 19971998/ Cor: CINZA / Proprietário: DIVANA MACHADO FRANCA / CPF: 35055176822/ Comunicado de Venda: ALISON M ROCHA DOS SANTOS / CPF Comunicado Venda: 43188705883/ BO do Veículo: KLEBER DE ASSIS FRANCA / Proprietário do Motor: ROQUE PEREIRA DOS SANTOS / CPF Proprietário do Motor: 86896180820/ Comunicado de Venda do Motor: DIVANA MACHADO FRANCA / CPF Comunicado Venda Motor: 35055176822/ 035297 Marca: VW / Modelo: GOL 16V PLUS / Placa: DAR6947/ Municipio: SANTA BARBARA DO OESTE / Chassi: 9BWCA05X51T026938/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Ano: 20002001/ Cor: BEGE / Proprietário: SANDRO ROBERTO TEIXEIRA / CPF: 21899176896/ Comunicado de Venda: SANDRO ROBERTO TEIXEIRA / CPF Comunicado Venda: 21899176896/ Detentor de Gravame: BV FINANCEIRA SA CFI/ 035298 Marca: GM / Modelo: CELTA / Placa: CQB9062/ Municipio: CAMPINAS / Chassi: 9BGRD08Z016106382/ Motor: DJ0006181/ Ano: 20002001/ Cor: PRATA/ Proprietário: LUCIANA DE LIMA SANTOS / CPF: 47193149000106/ 035299 Marca: GM / Modelo: CORSA SEDAN JOY / Placa: DMU3374/ Municipio: SANTA BARBARA DO OESTE / Chassi: 9BGXL19005C218040/ Motor: A30004335/ Ano: 20052005/ Cor: PRETA/ Proprietário: VIVIANE VIRGENTIN / CPF: 21924983818/ Comunicado de Venda: VIVIANE VIRGENTIN / CPF Comunicado Venda: 21924983818/ 035300 Marca: VW / Modelo: SAVEIRO CL 18 MI / Placa: CTO6501/ Municipio: SANTA BARBARA DO OESTE / Chassi: 9BWZZZ376WP023759/ Motor: UDH006211/ Ano: 19981999/ Cor: BRANCA / Proprietário: ROBSON DE BRITO / CPF: 27508993896/ Detentor de Gravame: BANCO FINASA SA/ 035301 Marca: VW / Modelo: QUANTUM CL / Placa: BIM1016/ Municipio: RIO CLARO / Chassi: 9BWZZZ33ZKP017145/ Motor: UQ011827/ Ano: 19891989/ Cor: VERMELHA / Proprietário: FABIANO DE SOUSA CHAVES / CPF: 84951168391/ 035302 Marca: VW / Modelo: FUSCA 1500/ Placa: BHI5941/ Municipio: PAULINIA / Chassi: BS438537/ Motor: BJ417351/ Ano: 19731974/ Cor: BEGE / Proprietário: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA / CPF: 38186667415/ Comunicado de Venda: RODOLFO BARBUTTI FILHO / CPF Comunicado Venda: 92517820830/ 035303 Marca: VW / Modelo: GOL 16/ Placa: DBY4402/ Municipio: SUMARE/ Chassi: 9BWZZZ373YT173955/ Motor: DANIFICADO / Ano: 20002000/ Cor: BRANCA/ Proprietário: APARECIDA DE LIMA / CPF: 26185346893/ Comunicado de Venda: SILMARA BRITO DA SILVA / CPF Comunicado Venda: 46577849862/ 035304 Marca: FIAT/ Modelo: PALIO EX/ Placa: DBV4849/ Municipio: ARARAQUARA/ Chassi: 9BD17140212046502/ Motor: 5084470/ Ano: 20012001/ Cor: CINZA / Proprietário: CLAUDIO CAMARGO MARTINS / CPF: 82896828834/ Comunicado de Venda: CLAUDIO CAMARGO MARTINS / CPF Comunicado Venda: 82896828834/ 035305 Marca: VW / Modelo: GOL CL / Placa: BQY2782/ Municipio: NOVA ODESSA / Chassi: 9BWZZZ30ZJT006583/ Motor: UP341818/ Ano: 19881988/ Cor: PRATA / Proprietário: LUCAS FELIPE CAMARGO BARBOZA / CPF: 40870347802/ 035306 Marca: GM / Modelo: CLASSIC / Placa: EGW9618/ Municipio: CAMPINAS / Chassi: 9BGSA1910AB177430/ Motor: SEM IDENTIFICACAO / Ano: 20092010/ Cor: PRETA / Proprietário: ELI DINAEL DE SOUZA / CPF: 22097536867/ Comunicado de Venda: MIZAEL MARTINS / CPF Comunicado Venda: 28758694854/ Detentor de Gravame: BANCO BRADESCO SA/ 035307 Marca: FIAT / Modelo: UNO MILLE FIRE / Placa: DCA7819/ Municipio: SANTA BARBARA DO OESTE / Chassi: DANIFICADO / Motor: 5491262/ Ano:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.21.1.42.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).