DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

exigências estabelecidas no Edital do certame e seus Anexos. O envio das propostas eletrônicas poderá ser realizado a partir do dia 21 de agosto de 2026, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; a abertura da sessão pública ocorrerá às 08h do dia 02 de setembro de 2026. O edital na integra e seus anexos, poderão ser retirados na Rua Bento Manoel Ribeiro, nº 209, Vila São Caetano, Sorocaba/SP (sede do Comando de Policiamento do Interior Sete), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (por meio de dispositivo de armazenamento de dados do tipo Pen Drive ou similar), podendo ainda os documentos serem consultado no site www.pncp.gov.br/app/editais.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR DEZ – CPI-10

UNIDADE GESTORA EXECUTORA (UASG) 180373 – CPI-10 – ARAÇATUBA/SP Despacho do Dirigente - Extrato de Nota de Empenho

Referente a ARP do CPI-1 publicação de licitações em jornal de grande Circulação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026. Processo CPI10 n.° 20260414359 – SEI nº 057.00212265/2026-22.

Objeto: Serviços de publicação de licitações em jornal de grande circulação.

Órgão aderido a ATA de Registro de Preços na condição de não participante - Contratante: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. Processo 20260452063 – SEI 057.00388471/2026-11. Nota de Empenho: 2026ne01184. Contratada: CNPJ 00662315000102 – PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Valor R$ 1.600,00. Data: 19/08/2026.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA

DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO: 15GB N.° 90010/25

EXTRATO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS PROCESSO: 15GB nº 20250843043

NOTA DE EMPENHO: 2025NE00099 PREGÃO ELETRÔNICO: 15GB N.° 90010/25 PROCESSO SEI Nº: 057.00253225/2025-50

OBLETO DA CONTRATAÇÃO: AB-15403

CONTRATADA:KEWPIE MECANICA E LOCACAO DE AUTOS E VEICULOS PESADOS LTDACNPJ nº: 08.190.078/0001-28

1. Considerando o pedido da empresa contratada, detentora da nota de empenho 2025NE00099, entranhada ao processo, datada de 03 de agosto de 2026, solicitando a prorrogação do prazo para a conclusão e entrega dos serviços, constante da nota de empenho supramencionada e no contrato nº 15GB-024/907/25 por mais 30 (trinta) dias, conforme documento anexo.

2. O Gestor do contrato em epigrafe, analisando a fundamentação

exposta pela empresa contratada, em documento anexado ao processo, toma conhecimento e concorda com a prorrogação.

1. O Dirigente da UGE 180213, decide atender a prorrogação do prazo

para o dia 02 de setembro de 2026.

20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - ARAÇATUBA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS - UGE 180375

20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 90032/2025 – CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

/ARP 0030/2025

PROCESSO Nº 20260442234 NOTA DE EMPENHO Nº2026NE00160

CONTRATANTE: UGE 180375 - 20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CONTRATADA: FK GRUPO S.A., CNPJ: 55.088.157/0010-01 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS ENTREGA: (TOTAL/PARCELADA): TOTAL DATA NOTA DE EMPENHO: 18/08/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.610,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS) PTRES/PROGAMA DE TRABALHO: 180514.

FONTE DE RECURSO: 150010001 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- 18005.

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO MATERIAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS - CAPITAL

Termo

Nº do Processo: 057.00278628/2026-92 Assunto: Encerramento de Contrato - NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº CSMMOPB-001/113/2026 Ref.: CONTRATO nº. CSMMOpB-018/113/2023 TERMO ADITIVO DE REFERÊNCIA: nº CSM/MOPB-003/113/2025 PROCESSO SEI: 057.00157907/2023-71 PREGÃO ELETRÔNICO: 200/0012/23

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 o) Unidad FCA 12.34 3 504 Camiseta 24,5000 e INDUSTRIA 8,00 12.34 VALOR TOTAL - CONTRATAÇÃO 8,00 CONTRATO ADMINISTRATIVO Data da assinatura:05/05/2026 Data da entrega:em até 05/08/2026 (Empresa FCA) DO NOVO PRAZO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA Em razão do exposto, objetivando, com efeito, atender ao interesse público mediante o eficaz adimplemento da obrigação assumida no contrato em epígrafe, nos termos do subitem 6.15. do Termo de Referência (SEI: 0105319788) c/c Art. 6º, Inciso XVII da Lei Federal 14.133/21, DECIDO Major PM LUCAS acolher o despacho do Fiscal/Gestor do Contrato, e ainda o pedido da contratada e AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual por mais 32 NEO (trinta e dois) dias, a contar de 06/08/2026, fixando o novo termo final em , inscrita no CNPJ/MF 07/09/2026. DO DOCUMENTO AUTORIZADOR , DESPACHO Nº CPAmb–0189/1.3/26, 136 de agosto de 2026EVENTUAIS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR MEIO DO TELEFONE (11) 5085-2130 OU 2132 E E-MAIL : [email protected]. UGE / UASG 180198 - ESP COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (CPAMB).

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA UGE-180.200 – CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO MATERIAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS – CSM/MOpB, NO CNPJ Nº. 04.378.330/0003-38 E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 25.165.749/0001-10, TENDO POR OBJETO A RESCISÃO ANTECIPADA DA AVENÇA FUNDAMENTADA NO INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO ADITIVO Nº CSM/MOPB-003/113/2025.

Aos 19 dias do mês de agosto de 2026, o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, através da UGE 180.200 - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOPB), inscrito no CNPJ nº 04.378.330/0003-38, com sede na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, 4221, Vila Maria, São Paulo/SP, neste ato representado por seu Dirigente, Major PM LUCAS ALEXANDRE GONÇALVES, RG nº 33..991- e CPF nº 222..118- , doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.165.749/0001-10 , com sede estabelecida no contrato principal, neste ato representada pelo senhor VICENTE BARBOSA DUARTE NETO, portador do RG nº 50..94- e CPF nº 429..598-, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, amigavelmente e de comum acordo, celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto formalizar, de forma consensual e amigável, a Rescisão do Contrato nº CSMMOpB018/113/2023, com a execução do serviço iniciada em 01/05/2023, cujo escopo compreende a prestação de serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores e seus implementos da frota do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente rescisão fundamenta-se estritamente em razões de relevante interesse público, o qual impõe à Administração o dever de otimização dos recursos orçamentários e a maximização da eficiência administrativa. O presente ato administrativo encontra pleno amparo legal no artigo 78, inciso XII, combinado com o artigo 79, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, e cumpre integralmente o rito de aviso prévio estabelecido na Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº CSM/MOPB-003/113/2025.

INSTITUTO OCEANOGRÁFICO

DIVISÃO FINANCEIRA

TERMO DE APLICAÇÃO DE MULTA

Em face do atraso na entrega do material por parte da empresa DOUGLAS CORDEIRO ME, constante da nota de empenho 3734472/2026 aplico multa no valor de R$ 338,94 (trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) prevista no art.8º da Resolução 8548/23. Prof. Dr. Eduardo Siegle Diretor do Instituto Oceanográfico

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO E DO TERMO FINAL

Em observância a notificação expedida em 15/06/2026, fixa-se o dia 30 de setembro de 2026 como o termo final definitivo de vigência contratual e de prestação dos serviços objeto deste instrumento.

Registra-se expressamente que o prazo transcorrido entre a notificação e o encerramento das atividades superam com ampla folga o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de aviso prévio estabelecido no Termo Aditivo, assegurando à CONTRATADA o tempo hábil necessário para o encerramento gradual e ordenado de suas operações.

CLÁUSULA QUARTA - DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E INDENIZAÇÕES

A CONTRATANTE efetuará a apuração e liquidação financeira final das medições dos serviços efetivamente prestados e homologados até o dia 30/09/2026, garantindo o regular e tempestivo pagamento dos saldos remanescentes devidos. Inexistindo por parte da CONTRATADA direito a indenizações adicionais, visto que o encerramento respeitou o prazo de notificação prévia avençado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

A CONTRATADA compromete-se a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame original até o encerramento definitivo dos serviços prestados até 30/09/2026.

Ficam ratificados todos os atos praticados na vigência do Contrato nº CSMMOpB-018/113/2023 e de seus aditivos que não colidam com os termos desta rescisão.

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam eletronicamente o presente termo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-SP), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e administrativos. São Paulo, na data da assinatura digital.

LUCAS ALEXANDRE GONÇALVES CPF: 222..118-* e RG: 33..991- major PM - Dirigente da UGE 180.200 VICENTE BARBOSA DUARTE NETO NEO CONSULTORIA E ADMINISTRÇÃO DE BENEFICOS LTDA CPF: 429..598-* e RG: 50..294- TESTEMUNHAS:

VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA Capitão PM Chefe da Seção de Finanças MARCIO FAZZANI 1º Tenente PM Chefe DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG 180198 – CPAmb) EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA REFERÊNCIAS - ACIONAMENTO - ARP ATO MOTIVADOR N.º 0063/26 (CPAmb)

Contrato Administrativo nº 202619800146 (VHA) DO OBJETO:Acionamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para a aquisição de 504 CAMISETAS, para as Unidades Subordinadas e Sede do CPAmb - Comando de Policiamento Ambiental, situada em São Paulo/SP. DO CONTRATANTE:CPAmb – Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo (UGE 180198). DA CONTRATADA / FORNECEDORA REGISTRADA, QUANTIDADE, DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL, VALORES UNITÁRIOS EM ARP e SUBTOTAL: Fornecedor CNPJ: 06.137.748/0001-17, Razão Social: FCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CEP: 86.975-000, Endereço: Rua Joao Do Pulo, 116 - Parque Industrial I - Abilio Pereira, Município / UF: Mandaguari / Paraná, Telefone: (44) 33549005, E-mail: [email protected] (SEI: 0060865776). ITEM U.F. Qtd. ESPECIFICAÇÕ FORNECEDOR ARP Subt ARP (extens Total ES RESUMIDA REGISTRADO (Unitário) otal

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