DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Aviso 26/2026-CGP-MP, de 20-8-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 24/8/2026 até 28/8/2026 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I. Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de quaisquer deles no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ, o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

Anexo I - Área de Saúde do MP Área de Saúde do MP, 1 - Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera), 1

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, 1 - Área Regional de Franca Promotoria de Justiça de Orlândia, 1 - Área Regional de Piracicaba Promotoria de Justiça de Rio Claro, 1 - Área Regional de Presidente Prudente Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 1 - Área Regional de Santos Promotoria de Justiça Cível de Santos, 1 - Área Regional de São José do Rio Preto Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, 1 Promotoria de Justiça de Colina, 1 Promotoria de Justiça de Mirassol, 1 - Área Regional de Taubaté Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 1 - Diretoria de Apoio à 2ª Instância Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 1.

Despacho do Diretor-Geral de 20/8/2026

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

Celisa Agata Lopes Mota, matrícula nº 7478, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/12/2023. (Retificando publicação no D.O. de 7/6/2024);

Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, matrícula nº 11324, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/7/2023. (Retificando publicação no D.O. de 4/9/2023);

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Marie Kawasato, matrícula nº 3110, 4 (quatro) dias de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 23/6/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0071909.2026-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Jose Claudio Tadeu Baglio, matrícula nº 2745, 11 (onze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/6/2025. (Retificando publicação no D.O. de 13/8/2025); Paula de Figueiredo Silva, matrícula nº 7312, 27 (vinte e sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/4/2023. (Retificando publicação no D.O. de 27/4/2023);

Marie Kawasato, matrícula nº 3110, 5 (cinco) dias de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 29/6/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0071922.2026-30, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026. Despacho do Diretor da Área de Saúde de 21/8/2026 Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, matrícula nº 12848, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/7/2026.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 18/8/2026

Readaptando, Regina Sandra Rodrigues, matrícula n° 2350, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0169774.2022-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 17/8/2026, pelo prazo de 24

Adriano Firmino dos Santos, matrícula nº 13629, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0088586.2026-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

(vinte e quatro) meses. Indeferindo o pedido de Marcelo Aguiar, matrícula n° 8275, de enquadramento da licença-saúde de 2 (dois) dias, a contar de 7/7/2026, publicada no D.O.E. de 12/8/2026, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário não reconhecido no Laudo Pericial (doc n° SEI16942177), Processo SEI n° 29.0001.0076426.202660, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68. Despacho do Diretor da Área de Saúde de 20/8/2026

Carlos Alberto Simões Rodrigues, matrícula nº 11520, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0088217.2026-57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Gabriel David Doll de Moraes, matrícula nº 13409, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/7/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0073728.2026-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Tatiane Pereira Almeida de Aguiar, matrícula nº 11480, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0088536.2026-77, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026.

Antônio Marcos Ocanha, matrícula nº 9164, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0085589.2026-09, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Camila Patricia Barbosa Ramos, matrícula nº 13741, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0087919.2026-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Fabiane Rodrigues Zorn, matrícula n° 13295, 9 (nove) dias de licençasaúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 18/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0054858.2026-08, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026.

Carlos Alberto Simões Rodrigues, matrícula nº 11520, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0087143.2026-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Torna sem efeito o despacho do Diretor da Área de Saúde de 22/8/2023, publicada no D.O. de 24/8/2023, que, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), concedeu a Roberta de Almeida Mello Pasqualucci, matrícula nº 11709, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/8/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0159530.2023-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/8/2023, por motivo de duplicidade.

Carlos Henrique Oliveira Barros, matrícula nº 6122, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0085786.2026-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Daniela Lugia Brigagao de Carvalho, matrícula nº 113966, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0087971.2026-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Denise França Paz de Arruda, matrícula nº 12425-3, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0087811.2026-58, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Edimar Henrique Sella, matrícula nº 13525, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0085981.2026-95, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Gerson do Espirito Santo, matrícula nº 2153, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0085347.2026-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Extrato da 936ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0085764.2026-37, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Data da realização: 21/08/2026 às 09h30

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º

andar e por videoconferência Hora do Expediente:

Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 13/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0086551.2026-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

�. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

• �. Comunicações da Presidência

�. Comunicações da Secretaria

• �. Momento aberto

José Carlos dos Santos, matrícula nº 6453, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0085261.2026-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

�. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos Ordem do Dia

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Lucas Catharino de Sales, matrícula nº 11696, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0087367.2026-18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001, de 25 de maio de 2006 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), com pedido liminar

Luiz Fernando Martins de Araújo, matrícula nº 13133, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 17/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0087437.2026-68, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria absoluta de votos, nos termos do voto da relatoria, com as considerações apresentadas no voto do Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho, deferir a liminar pleiteada, por 10 (dez) semanas. Restaram vencidos/as os/as Conselheiros/as Rafael Morais Português de Souza, Leila Rocha Sponton, Erik Saddi Arnesen e Érica Leoni Ebeling, que votavam pelo indeferimento da liminar.

Natalia Salgado Martins, matrícula nº 13583, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 11/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0085777.2026-74, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Rafael Rodrigues Almeida Cunha, matrícula nº 13208, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0084118.2026-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Renan Reigne Tayama, matrícula nº 8323, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0085971.2026-74, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, após o prazo de inscrições, indicar o Defensor Público Michel Allan Mofsovich e, como suplente a Defensora Pública Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira.

Renata Batista Gomes Amartielo Medola, matrícula nº 12113, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0087722.2026-36, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Sabryna de Araujo, matrícula nº 5308, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0083862.2026-78, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026.

Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, ante a ausência de inscrições, determinar o acautelamento dos autos até nova provocação da Coordenação do Núcleo Especializado, visando à abertura de novo período de inscrições. SEI nº 2026/0019814 (Excetuado a pauta) Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Concedendo, nos termos do art. 193, I e § 1º, art. 199, § 1º, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Marie Kawasato, matrícula nº 3110, 15 (quinze) dias de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 8/6/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0065216.2026-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/8/2026;

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