DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
70/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026
| Assunto: Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda |
SEI nº 2021/0001685 Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
|---|---|---|
Instância e Tribunais Superiores Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria |
SEI nº 2021/0002020 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, após o prazo de inscrições, indicar a Defensora Pública |
Pública, concernentes a interesses individuais) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Públicos Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que |
| Fernanda Maria de Lucena Bussinger. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de |
| SEI nº 2026/0019815 (Excetuado a pauta) Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado At Pt d bt d iiõ lã d |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001959 Itd/ Cdd d Ril d Sã Cl |
especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Clh Si DELIBEROU iidd |
| ssuno: roposa e aerura e nscrçes para seeço e membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Esecializado dos Direitos da |
neressaoa: oorenaora a egona e o aros Assunto: Proosta de alteraão da deliberaão CSDP 132/09 ue |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
| p Pessoa Idosa e da Pessoa com Defciência |
p ç ç , q regulamenta a criação das regionais do interior capital e região |
ç p p . SEI nº 2021/0002021 |
Relator/a: Conselheiro/a Joao Felippe Belem de Gouvea Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, após o prazo de inscrições, indicar a Defensora Pública |
, metropolitana. Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria |
| Deise Gomes da Cunha Tureta. SEI nº 2026/0019819 (Excetuado a pauta) Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001960 Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e |
Pública). Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Assunto: Proposta de abertura de inscrições para seleção de |
Urbanismo |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa da ii ê |
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador iã i õ ái i |
SEI nº 2021/0002024 i i |
| Dversdade Sexual e de Gnero Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade nos termos do |
(a) de Habtaço, Urbansmo e questes agrras e fxa suas rotnas administrativas Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sonton |
Interessado/a: Horaco Xaver Franco Neto Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que reulamenta as hióteses de deneaão de atendimento ela Defensoria |
| p , p , voto da relatoria após o prazo de inscrições indicar os Defensores |
p O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
g p gç p Pública concernentes a interesses individuais) |
| , , Públicos Felipe de Castro Busnello e Allan Ramalho Ferreira. SEI nº 2026/0028488 (Excetuado a pauta) |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001964 |
, Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Interessado/a: EDEPE Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "32º |
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002026 |
| Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais |
e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva. |
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes |
| IBBCRIM", a ser realizado nos dias 26 a 28 de agosto de 2026 |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Assunto: Proposta de deliberação, que defne normas gerais de |
| Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais. |
| voto da relatoria, deferir o afastamento dos/as Defensores/as Públicos/as Ltíi M d Al Rid Vi d S di 26 28 d |
SEI nº 2021/0001965 Itd/ Aiã Plit d Df Df |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Clh Si DELIBEROU iidd |
| eca arques e vear e caro anna e ouza, nos as a e agosto de 2026 bem |
neressaoa: ssocaço ausa as eensoras e eensores Públicos |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
| , como homologar a desistência do Defensor Público Sidnei Francisco Neves, nos dias 25 a 28 de agosto de 2026. |
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral nº 29, de 14 de julho de 2015. |
. SEI nº 2021/0002031 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e |
SEI nº 2026/0028973 (Excetuado a pauta) Interessado/a: EDEPE |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Urbanismo Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a |
| Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Perspectivas Plurais sobre os 20 Anos da Lei Maria da Penha", a ser |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001966 |
julho de 2015). Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
| realizado no dia 27 de agosto de 2026 |
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do |
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 281/13 (que dispõe sobre o processamento de manifestações na Ouvidoria-Geral e fxa í |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002033 |
| voto da Relatoria, deferir o afastamento, como palestrante, da Defensora Públi A Pl d Olii Ct Mill Li b |
a poltica institucional de Subouvidorias) Rlt/ Clhi/ Éi Li Ebli |
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Itdiili |
| ca na aua e vera asro erees ewn, em como o afastamento dos/as Defensores/as Públicos/as Laura Joaquim Taveira |
eaora: onseeroa rca eon eng O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
nerscpnares Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão nos |
| , Nelise Christino de Castro Santos Ogawa e Saulo Dutra de Oliveira e da |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
, termos do artigo 10 da Deliberação CSDP nº 187/10 (que disciplina a |
Servidora Pública Marilisa de Oliveira Jubilato, no dia 27 de agosto de |
SEI nº 2021/0001967 |
estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar). |
2026. SEI nº 2026/0020159 |
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 013/06 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Interessado/a: EDEPE Assunto: Pedido de afastamento para participar da gravação do curso |
regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências) |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002034 |
| "Embarque de Estagiários - Introdução às áreas de atuação”, a ser |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude |
| realizado nos dias 08 a 12 de junho de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do t d lti dfi ftt d Df Públi Gbil |
SEI nº 2021/0001969 Itd/ Pii Sbdfi Públi-Gl d Etd |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Clh Si DELIBEROU iidd |
| voo a reaora, eerr o aasameno a eensora ca aree Estabile Bezerra, no dia 17 de agosto de 2026. SEI nº 2026/0023231 |
neressaoa: rmera ueensora caera o sao Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002035 |
Interessado/a: Melina Machado Miranda Assunto: Pedido de afastamento integral para elaboração da tese de |
instância de jurisdição. Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso |
doutorado, pelo período de 60 (sessenta) dias, entre os dias 6 de outubro e 4 de dezembro de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001976 |
"Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14 de novembro de 2018 |
| Após a leitura do voto-vista da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, |
Interessado/a: Willian Fernandes |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
| foi concedida vista dos autos ao Conselheiro Erik Saddi Arnesen. |
Assunto: Proposta de deliberação, visando a instituição de Comitê de |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| SEI nº 2026/0025920 Interessado/a: EDEPE A Pdid d f ii d "I |
Gestão de Crise no âmbito da Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Clh Si DELIBEROU iidd |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002037 Id/ OidiGl d Dfi Públi d Ed |
| ssunto: eo e aastamento para partcpar o evento Congresso Estadual de Direito das Famílias da Defensoria Pública do |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
nteressaoa: uvora-era a eensora ca o stao Assunto: Proosta de edião de Recomendaões do Conselho |
Estado de São Paulo", a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
ç p p . SEI nº 2021/0002010 Interessado/a: Lucas Pampana Basoli Bruno Bortolucci Baghim e |
p ç ç Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do artigo 31, XVIII, da LC 988/2006 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do |
, Cesar Augusto Luiz Leonardo |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
voto da relatoria, homologar a desistência da Defensora Pública Giovanna |
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Devito dos Santos Rota, nos dias 12 a 14 de agosto de 2026 e da Defensora | do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria | discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Pública Helena Pires de Oliveira, no dia 12 de agosto de 2026. SEI nº 2021/0001081 |
Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
SEI nº 2021/0002048 Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Carapicuíba e |
| Interessado/a: Melina Machado Miranda Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
da Unidade Osasco Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que |
| do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário d Sit d Eã d Mdid Sidti d Clh |
SEI nº 2021/0002015 Itd/ Cdi Gl d Dfi Públi d Etd |
fxa as atribuições dos/as Defensores/as Públicos/as na Defensoria Públi d Etd d Sã Pl) |
| e o sema e xecuço e eas ocoeucavas o onseo Nacional de Justia (CNJ) |
neressaoa: orregeora era a eensora ca o sao Assunto: Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 102/08 (ue |
ca o sao e o auo Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| ç Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
p ç ç q regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por |
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Defensor/a Público/a durante a jornada de trabalho) |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
SEI nº 2021/0002050 |
SEI nº 2021/0001308 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Fernando Artacho Carvalho Martins e outros |
| Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da | discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. | Assunto: Pedido de providências relativo ao provisionamento de |
| Diversidade e da Igualdade Racial |
SEI nº 2021/0002016 |
demandas na Defensoria Pública, diante do comunicado conjunto da 2ª e |
| Assunto: Pedido de providências sobre a nota técnica, visando estudar o fortalecimento da atuação do Núcleo Especializado, criação de grupos de trabalho, e a edição de deliberação que verse sobre a inclusão |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas |
3ª Subdefensorias Públicas-Gerais Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| do quesito raça/cor e de campo para identidade de gênero, nome social e orientação sexual em todos os formulários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado |
decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional nº 80/2014. Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002053 Interessado/a: Seunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais |
| . Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
g Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fxa |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
. SEI nº 2021/0002017 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
as atribuições dos/as Defensores/as Públicos/as) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
SEI nº 2021/0001505 |
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fxa o | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Interessado/a: Alex Gomes Seixas Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde |
subsídio mensal dos/as Defensores/as Públicos/as, altera a Lei Complementar nº 1.050/08, fxa data-base para fns de revisão dos |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002066 |
| Pública - NESP. Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
vencimentos e proventos do seu quadro de servidores/as, possibilita a instituição de funções de confança e dá outras providências. |
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.24.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim | Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015) Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |